DOESP 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

83/189 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 160, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 24 de agosto de 2026 Interveniente: FUNDAG

quilos de repolho, mercadoria constante do calendário de entregas, conforme descrito no anexo do edital, sendo a entregas previstas para 15/04/2026, 22/04/2026 e 29/04/2026. Processo nº 006.00525529/2025-39, Pregão Eletrônico nº. 9026/2025-PPRAC, objeto da Nota de Empenho nº 2026NE00037, haja vista que a referida Empresa estará sujeita a aplicação de multas e sanções administrativas restritivas da liberdade de licitar e contratar com os órgãos e entidades da Administração Estadual, previstas na Resolução SAP-49, de 17/04/2004 e artigo 156 da Lei Federal nº 14.133/2021. Publique-se.

Fica notificada a Empresa CUSTODIO HORTIFRUTI TRANSPORTES - LTDA, CNPJ nº. 48.951.725/0001-91, situada na Rua: Espirito Santo n° 385 - Centro -16250-502 – Clementina -SP, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a partir da data da publicação desta notificação, ENTREGAR 1.082 ( hum mil e oitenta e dois ) quilos de Acelga, mercadoria constante do calendário de entregas, conforme descrito no anexo do edital, sendo a entregas previstas para 15/04/2026, 22/04/2026, 29/04/2026. Processo nº 006.00525529/ 2025 - 39, Pregão Eletrônico nº. 9026/2025-PPRAC, objeto da Nota de Empenho nº 2026NE00016, haja vista que a referida Empresa estará sujeita a aplicação de multas e sanções administrativas restritivas da liberdade de licitar e contratar com os órgãos e entidades da Administração Estadual, previstas na Resolução SAP-49, de 17/04/2004 e artigo 156 da Lei Federal nº 14.133/2021. Publique-se.

Fica notificada a Empresa D&V Comercial e Assessoria Ltda ME, CNPJ nº.59.090.505/0001-37, situada na Rua Anna Baroni Rissi, 259 , Jardim Ferrari II –Pirassununga-SP, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a partir da data da publicação desta notificação, ENTREGAR 1.480 ( hum mil quatrocentos e oitenta ) quilos de salsicha, mercadoria constante do calendário de entregas, conforme descrito no anexo do edital, sendo a entregas previstas para 30/03/2026, 14/04/2026, 30/04/2026. Processo nº 006.00505539/2025-58, Pregão Eletrônico nº. 9024/2025-PPRAC, objeto da Nota de Empenho nº 2026NE00024, haja vista que a referida Empresa estará sujeita a aplicação de multas e sanções administrativas restritivas da liberdade de licitar e contratar com os órgãos e entidades da Administração Estadual, previstas na Resolução SAP-49, de 17/04/2004 e artigo 156 da Lei Federal nº 14.133/2021. Publique-se.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NORTE DO ESTADO

PENITENCIÁRIA DE FRANCA

I – Diante dos elementos de instrução dos autos Adjudico e Homologo os itens, referente ao Pregão Eletrônico nº 27/2026 que trata da aquisição de gêneros alimentícios, com entrega PARCELADA, nos termos nos termos da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, pelo critério de menor preço por item na seguinte conformidade:

INOVA ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 40.712.072/0001-86, os itens 01, 05, 06, 14, 15, 16, 17 e 19, totalizando o valor de R$ 80.603,00 (oitenta mil seiscentos e três reais).

os itens 38, 43 e 48, totalizando o valor de R$ 69.948,00 (sessenta e nove mil novecentos e quarenta e oito reais).

CNPJ 05.336.786/0001-36, os itens 41, 42, 45 e 46, totalizando o valor de R$ 42.035,00 (quarenta e dois mil e trinta e cinco reais).

A K THEODORO GRILLO, CNPJ 54.993.581/0001-39, os itens 07, 11, 12 e 13, totalizando o valor de R$ 20.715,25 (vinte mil setecentos e quinze reais e vinte e cinco centavos). ADS COMERCIAL DO BRASIL LTDA, CNPJ 60.184.905/0001-90, os itens 39, 51 e 52, totalizando o valor de R$ 120.015,00 (cento e vinte mil e quinze reais).

BLB HORTIFRUTI LTDA, CNPJ 63.336.862/0001-00, os itens 22, 28, 29, 30 e 32, totalizando o valor de R$ 72.311,00 (setenta e dois mil trezentos e onze reais).

LICITA SP ALIMENTOS LTDA, CNPJ 41.675.408/0001-40, os itens 09 e 49, totalizando o valor de R$ 37.385,00 (trinta e sete mil trezentos e oitenta e cinco reais).

PH AGRONEGOCIOS LTDA, CNPJ 59.596.522/0001-40, os itens 24, 26, 33 e 34, totalizando o valor de R$ 62.805,00 (sessenta e dois mil oitocentos e cinco reais).

VN TRANSPORTE LTDA, CNPJ 53.378.822/0001-77, os itens 36 e 50, totalizando o valor de R$ 245.900,00 (duzentos e quarenta e cinco mil e novecentos reais).

L.G.P DE CASTRO LTDA, CNPJ 18.713.218/0001-59, o item 20, totalizando o valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).

NATALI ZABOTTO RAMOS LTDA, CNPJ 55.629.130/0001-80, os itens 25, 27, e 31, totalizando o valor de R$ 68.600,00 (sessenta e oito mil e seiscentos reais).

R&R COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ 74.528.308/0001-40, o item 18, totalizando o valor de R$ 12.040,00 (doze mil e quarenta reais).

PASOLI ALIMENTOS LTDA, CNPJ 64.060.734/0001-49, o item 21, totalizando o valor de R$ 16.212,00 (dezesseis mil duzentos e doze reais). RENATO GOMES MORENO, CNPJ 01.109.148/0001-21, o item 23, totalizando o valor de R$ 5.805,00 (cinco mil oitocentos e cinco reais).

96, o item 37, totalizando o valor de R$ 92.250,00 (noventa e dois mil duzentos e cinqüenta reais).

AGUIAR COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, CNPJ 64.720.507/0001-00, o item 03, totalizando o valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais).

ALIMENTOS LTDA, CNPJ 24.744.074/0001-09, o item 02, totalizando o valor de R$ 104.625,00 (cento e quatro mil seiscentos e vinte e cinco reais).

03, o item 40, totalizando o valor de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).

CNPJ 54.679.432/0001-08, o item 47, totalizando o valor de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais). SUPRI + COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ 56.429.225/0001-12, o item 08, totalizando o valor de R$ 57.600,00 (cinqüenta e sete mil e seiscentos reais).

II - A presente Homologação é no valor de R$ 1.222.099,05 (um milhão

FUNDAÇÃO PROF DR MANOEL PEDRO PIMENTEL

Nº Processo: 256.00004124/2026-73 Espécie: Extrato de Contrato CON- 2026/01093 Objeto: Alocação de mão de obra carcerária. Fundamento Legal: Lei Federal nº 7.210 de 11/07/84 Data de assinatura: 19/08/2026 Vigência: 25/08/2026 até 24/08/2029

Assinam: Lanchonete São José Food LTDA/FUNAP/Centro de Detenção Provisoria de São José dos Campos Parecer: AJ/FUNAP/352/2026 JDS 17/08/2026 Link de acesso: https://sei.sp.gov.br/sei/controlador.php? acao=procedimento_trabalhar&id_procedimento=136318774&id_document o=138088469

Nº Processo: 256.00004123/2026-29 Espécie: Extrato de Contrato CON- 2026/01091 Objeto: Alocação de mão de obra carcerária. Fundamento Legal: Lei Federal nº 7.210 de 11/07/84 Data de assinatura: 17/08/2026

Vigência: 20/08/2026 até 19/08/2029

Assinam: Astraplus Alimentos LTDA/FUNAP/Centro de Progressão Penitenciária de Bauru II Parecer: AJ/FUNAP/529/2026 JCZM 13/08/2026 Link de acesso: https://sei.sp.gov.br/sei/controlador.php? acao=procedimento_trabalhar&id_procedimento=136311452&id_document o=138092161

Nº Processo: 256.00000178/2023-17 Espécie: Extrato de Aditamento CON- 2022/00712

Objeto:Alteração de postos, alteração do seguro de vida, atualização de valores e prorrogação da vigência. Fundamento Legal: Lei Federal nº 7.210 de 11/07/84 Data de assinatura: 05/08/2026

Vigência: 08/08/2026 até 07/08/2027 Assinam: Alutec Indústria e Comércio LTDA/FUNAP/Centro Ressocialização Feminino de Piracicaba Parecer: AJ/FUNAP/500/2026 JCZM 04/08/2026 Link de acesso: https://sei.sp.gov.br/sei/controlador.php? acao=procedimento_trabalhar&id_procedimento=981770&id_documento=1 37952266

Pregão Eletrônico 107/2026 Edital 49/2026 Processo SEI 256.00002644/2026-41

O Dirigente da UGE 381101 - FUNDAÇÃO PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL, adjudica e homologa, nos termos do inciso IV do artigo 71 da Lei Federal 14.133/21, a decisão do Pregoeiro e Equipe, o qual declarou vencedor do objeto do Pregão Eletrônico 107/2026, Edital 49/2026, Processo SEI 256.00002644/2026-41, conforme segue:

Grupo 01 – MKURI COMERCIO DE MOVEIS EM GERAL LTDA, CNPJ 36.158.536/0001-87, no valor total de R$ 583.200,00

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

SUBSECRETARIA DE AGRICULTURA

DIRETORIA DE PESQUISA DOS AGRONEGÓCIOS - APTA

INSTITUTO AGRONÔMICO

Nº Processo: 007.00022162/2026-59

Espécie: Transferência de Tecnologia e Licenciamento - Contrato nº

9741 Objeto: "Melhoramento genético da cana-de-açúcar para o desenvolvimento de Fito tecnologias de Cana-de-Açúcar (Saccharum Spp)"

Fundamento Legal: PARECER REFERENCIAL NIPI nº 3/2025 de 15/09/25 Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da última assinatura: 20/08/2026

Valor: R$ 410.670,00 (quatrocentos e dez mil seiscentos e setenta reais) Assinam: IAC/CENTRAL ENERGÉTICA CONTINENTAL S/A/CNPJ nº 62.359.529/0001-53

Coordenador: Marcos Guimarães de Andrade Landell Unidade do IAC: Divisão Avançada de Pesquisa e Desenvolvimento de Cana

À vista dos elementos que instruem os autos do Processo SEI nº 007.00024719/2026-96, APROVO o Plano de Trabalho e a documentação apresentada para a formalização da parceria com a empresa COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 83.305.235/0001-19 e I.E. no 250000040, para licenciamento de cultivares de feijão, por estarem em conformidade com as exigências legais e regulamentares aplicáveis, bem como com a análise de viabilidade técnica e de oportunidade realizada por esta Coordenadoria.

Em consequência, AUTORIZO a contratação mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no artigo 75, inciso IV, alínea "d", da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, considerando a necessidade devidamente demonstrada e justificada nos autos.

A presente autorização é concedida no exercício da competência atribuída pelo artigo 5º, inciso II, do Decreto Estadual nº 62.817, de 4 de setembro de 2017.

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

DIRETORIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO AO CONVÊNIO SCTI/CCTI Nº 002/2024, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

PROCESSO SEI 182.00000560/2024-59
CONVÊNIO SCTI/CCTI Nº. 002/2024
PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONVÊNIO, CELEBRADO ENTRE O
ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E INOVAÇÃO, E O INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS DO ESTADO DE
SÃO PAULO – IPT, COM VISTAS À PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E
ALTERAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO

Pelo presente instrumento, os PARTÍCIPES abaixo qualificados:

ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, com sede na Avenida Escola Politécnica, nº 82 – Jaguaré, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob o nº 08.678.541/0001-85, neste ato representado pelo Secretário de Estado VAHAN AGOPYAN, portador da Carteira de Identidade nº 4.810.600-8, expedida pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, e CPF/MF nº 839.536.208-00, doravante referida como “SCTI” e o Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo, com sede na Av. Prof. Almeida Prado, 532 - Butantã, São Paulo - SP, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 60.633.674/0001-55, neste ato representado por seu Diretor Presidente, ANDERSON RIBEIRO CORREIA, portador da Carteira de Identidade nº 22.501.025-2, expedida pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, e CPF 157.764.898-65 e por seu Diretor de Operações, ADRIANO MARIM DE OLIVEIRA, portador da Carteira de Identidade nº 25.971.347-8, expedida pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, e CPF nº 266.277.648-06, doravante designado apenas “IPT”;

• �. que o Convênio SCTI/CCTI nº 002/2024 foi celebrado em 20/12/2024, tendo por objeto a conjugação de esforços entre os Partícipes para “Implantação do Laboratório para Avaliação de Equipamentos em Operações Agrícolas e Mobilidade do Núcleo IPT Piracicaba”;

• �. que a Cláusula Décima do Convênio previu a vigência do ajuste pelo período de 18 (dezoito) meses, desde 20/12/2024 até 20/06/2026;

�. que a Cláusula Primeira - Parágrafo Único do Convênio autoriza os PARTÍCIPES a alterarem o Plano de Trabalho do ajuste, mantido o seu objeto, para melhor adequar a sua execução;

�. que o IPT solicitou tempestivamente a alteração de prazo de execução e do Plano de Trabalho do ajuste em tela;

• �. que no curso do respectivo saneamento processual para assinatura do ajuste em tela ocorreu o encerramento da vigência do convênio, circunstância que afastou a aplicação automática do parecer referencial mencionado e tornou necessária a análise individualizada do processo pela Consultoria Jurídica da Pasta;

• �. que a Diretoria de Ciência, Tecnologia e Inovação da SCTI apresentou justificativa circunstanciada pela extemporaneidade do pleito;

�. que a área técnica se manifestou favorável a importância da natureza do escopo;

RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE ADITAMENTO ao Convênio SCTI/CCTI nº 002/2024, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1.1. O prazo de vigência do Convênio SCTI/CCTI nº 002/2024 fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, de 20/06/2026 até o termo final de 20/12/2026.

1.2. Fica alterada a Cláusula Décima, a qual passa a contar com a seguinte redação:

“O prazo para execução do presente Convênio será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura.”. CLÁUSULA SEGUNDA – ALTERAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO O Plano de Trabalho do Convênio SCTI/CCTI nº 002/2024 fica alterado de acordo com o Anexo I do presente Termo de Aditamento. Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições não alteradas pelo presente Termo de Aditamento.

CLÁUSULA TERCEIRA – RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

E assim, por estarem ajustados, os PARTÍCIPES firmam o presente termo, para que produza todos os efeitos de Direito.

ANDERSON RIBEIRO CORREIA ADRIANO MARIM DE OLIVEIRA Diretor Presidente do IPT Diretor de Operações do IPT

Anexo(s): 03. Anexo.pdf

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