DOESP 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

92/189 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 160, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 24 de agosto de 2026 Ademais, no uso das atribuições previstas no artigo 45, inciso IX, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 69.376, de 26 de fevereiro de 2025, bem como nos termos do artigo 65, § 8º, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e do artigo 62, § 8º, da Lei estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, AUTORIZAMOS o reajuste de preços, conforme planilha SEI nº 0116103633 do processo nº 020.00018028/2023-23.

Trata-se do reajuste de preços referente à prestação de serviços de locação de carrinho elétrico para o Parque Ecológico do Tietê.

doado pela Sra. Maria Gorete Santana dos Santos, CPF 133.898.538-80, para o CASA Vila de São Vicente – DR2.

Extrato de Doação

Diante da edição do Decreto nº 68.538, de 22 de maio de 2024, que visa à redução do custo administrativo do Estado, a empresa Legu Tecnologia Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Elétricos Ltda. foi convidada a negociar o reajuste contratual, consoante tratativas registradas no Documento SEI nº 0116278561.

Processo SEI 161.00157199/2026-04

Objeto: Doação de 01 (um) refrigerador - CASA Vila de São Vicente/DR2

AUTORIZAMOS também a realização da despesa estimada em R$ 3.937,95 (três mil, novecentos e trinta e sete reais e noventa e cinco centavos), necessária para suprir os valores reajustados

Doadora: Maria Gorete Santana dos Santos CPF: 133.898.538-80

CPF: 133.898.538-80 Nesse contexto, considerando que a contratada não anuiu à proposta Donatária: Fundação CASA de negociação apresentada — restando inviabilizada a adoção de índice Valor total: R$ 500,00 de reajuste inferior à variação do IPC/FIPE, apurada em 3,65%, esta Data da Assinatura: 18/08/2026 Administração procedeu ao cálculo dos valores a serem reajustados no âmbito do referido contrato.

Assim sendo, no uso das atribuições previstas no artigo 45, inciso IX, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 69.376, de 26 de fevereiro de 2025, bem como nos termos do artigo 136 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, AUTORIZAMOS o reajuste de preços, conforme planilhas constantes do SEI nºs 0116281411 e 0116281890 no âmbito do processo SEI nº 020.00015406/2024-06.

Trata-se do reajuste de preços referente à prestação de serviços de coleta, transporte, gerenciamento, tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde do Centro de Conservação de Fauna do Estado de São Paulo – CACFAU da Diretoria de Biodiversidade e Biotecnologia.

APLICAÇÃO DE PENALIDADE

Processo SEI n° 161.00227907/2025-92

Despacho da Diretora Administrativa, de 19/08/2026.

Nos termos do art. 1º do Regulamento anexo à Portaria Normativa nº 444/2024, e em face de tudo o que consta dos autos, DECIDO:

Diante da edição do Decreto nº 68.538, de 22 de maio de 2024, que visa à redução do custo administrativo do Estado, a empresa Proactiva Meio Ambiente Brasil Ltda. foi convidada a negociar o reajuste contratual, consoante tratativas registradas no Documento SEI nº 0114577312.

AUTORIZAMOS também a realização da despesa estimada em R$ 1.609,88 (mil, seiscentos e nove reais e oitenta e oito centavos) necessária à cobertura dos valores decorrentes do reajuste.

Aplicar à empresa NOVA OPÇÃO LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA., a penalidade de MULTA por descumprimento da obrigação contratual, referente ao contrato SCO nº 010/2024, no valor total de R$ 1.845,42 (um mil oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e dois centavos) a ser descontada por ocasião do pagamento de eventuais créditos a ela devidos e/ou da garantia do respectivo contrato ou, na inexistência, mediante recolhimento junto ao Banco do Brasil S/A.

Todavia, diante da ausência de manifestação da contratada, restou inviabilizada a adoção de índice de reajuste inferior à variação do IPC/FIPE, apurada em 4,86%. Assim, esta Administração procedeu ao cálculo dos valores devidos a título de reajuste.

Trata-se do reajuste de preços referente à prestação de serviços de locação de carrinho elétrico para o Parque Ecológico da Juventude. Diante da edição do Decreto nº 68.538, de 22 de maio de 2024, que visa à redução do custo administrativo do Estado, a empresa Legu Tecnologia Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Elétricos Ltda. foi convidada a negociar o reajuste contratual, consoante tratativas registradas no Documento SEI nº 0116291487.

Fundamento Legal: Artigo 156 da Lei Federal 14.133/2021 c.c artigo 3º e 4º do Regulamento anexo à Portaria Normativa nº 444/2024.

Assim sendo, no uso das atribuições previstas no artigo 45, inciso IX, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 69.376, de 26 de fevereiro de 2025, bem como nos termos do artigo 65, § 8º, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e do artigo 62, § 8º, da Lei estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, AUTORIZAMOS o reajuste de preços, conforme planilhas constantes do SEI nºs 0114583499 e 0114583627 no âmbito do processo SEI nº 020.00013395/2024-11.

Anexo(s): 6. APLICAÇÃO DE PENALIDADE.pdf

Nesse contexto, considerando que a contratada não anuiu à proposta de negociação apresentada — restando inviabilizada a adoção de índice de reajuste inferior à variação do IPC/FIPE, apurada em 3,65%, esta Administração procedeu ao cálculo dos valores a serem reajustados no âmbito do referido contrato.

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

AUTORIZAMOS também a realização da despesa estimada em R$ 137,48 (cento e trinta e sete reais e quarenta e oito centavos), necessária à cobertura dos valores decorrentes do reajuste.

GABINETE DA SECRETÁRIA

Assim sendo, no uso das atribuições previstas no artigo 45, inciso IX, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 69.376, de 26 de fevereiro de 2025, bem como nos termos do artigo 136 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, AUTORIZAMOS o reajuste de preços, conforme planilhas constantes do SEI nºs 0116291786 e 0116292166 no âmbito do processo SEI nº 020.00015407/2024-42.

Diante dos elementos de instrução dos autos, em especial a Nota Técnica (SEI nº 0115325237) e o Despacho CLC (SEI nº 0118418401), manifestamos a intenção de RESCINDIR unilateralmente o contrato nº 25/2022/FPBRN, com fulcro no artigo 78, incisos II, VII e VIII, e no artigo 79, inciso I, ambos da Lei federal nº 8.666/1993.

Modalidade: Inexigibilidade – Artigo 74 inciso III Processo: 020.00007662/2026-83

AUTORIZAMOS também a realização da despesa estimada em R$ 1.609,88 (um mil, seiscentos e nove reais e oitenta e oito centavos) necessária à cobertura dos valores decorrentes do reajuste.

Por conseguinte, fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para defesa prévia em relação à intenção de rescisão contratual, franqueandose vistas ao processo administrativo, em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 78 da Lei federal nº 8.666/1993.

Despacho do Ordenador de Despesa: (a íntegra da autorização pode ser consultada no link:

https://semil.sp.gov.br/editais/2026/08/inexigibilidade-de-licitacao-

45/

A solicitação de vistas e os memoriais de defesa prévia deverão ser encaminhados por meio do correio eletrônico [email protected]. Destaque-se que a referida defesa prévia somente poderá ser considerada entregue quando houver a confirmação de recebimento do e-mail por parte desta Secretaria.

Autorizando a despesa Autorizando a contratação

Trata-se do reajuste de preços referente à prestação de serviços de locação de carrinho elétrico para o Parque Ecológico da Jequitibá.

Aprovando o termo de referência

Diante da edição do Decreto nº 68.538, de 22 de maio de 2024, que visa à redução do custo administrativo do Estado, a empresa Legu Tecnologia Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Elétricos Ltda. foi convidada a negociar o reajuste contratual, consoante tratativas registradas no Documento SEI nº 0116300129.

Reconhecendo a inexigibilidade de licitação Justificando a contratação

Declarando a compatibilidade do preço, a correspondência da quantidade às necessidades da Administração, a existência de recursos orçamentários e a compatibilidade da contratação com o planejamento

CHEFIA DE GABINETE

Nesse contexto, considerando que a contratada não anuiu à proposta de negociação apresentada — restando inviabilizada a adoção de índice de reajuste inferior à variação do IPC/FIPE, apurada em 3,65%, esta Administração procedeu ao cálculo dos valores a serem reajustados no âmbito do referido contrato.

da Unidade

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, CONTRATOS E CONVÊNIOS

Despacho da Subsecretaria de Gestão Corporativa, de 14/08/2026: (a íntegra da autorização pode ser consultada no link:

https://semil.sp.gov.br/editais/2026/08/inexigibilidade-de-licitacao-

45/ EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO (Decreto 61.476/2015) Modalidade: Inexigibilidade – Artigo 74 inciso III Processo: 020.00007662/2026-83

Assim sendo, no uso das atribuições previstas no artigo 45, inciso IX, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 69.376, de 26 de fevereiro de 2025, bem como nos termos do artigo 136 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, AUTORIZAMOS o reajuste de preços, conforme planilhas constantes do SEI nºs 0116300455 e 0116300674 no âmbito do processo SEI nº 020.00015408/2024-97.

• Nota de Empenho: 2026NE00397

Data do Empenho: 03/07/2026

Contratante: Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística – Gabinete da Secretária Contratado: ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A CNPJ: 86.781.069/0001-15

AUTORIZAMOS também a realização da despesa estimada em R$ 1.609,88 (mil, seiscentos e nove reais e oitenta e oito centavos) necessária à cobertura dos valores decorrentes do reajuste.

Objeto: Contratação do curso “Impactos da Reforma Tributária nas Contratações Públicas” Prazo de execução: 60 (sessenta) dias Valor: R$ 10.800,00

Trata-se do reajuste de preços referente à prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, para o 2º Batalhão de Policiamento Ambiental de Birigui.

Classificação dos recursos: Natureza de Despesa: 33903961, UGE 260101, Programa de Trabalho: 18122263065380000.

Diante da edição do Decreto nº 68.538, de 22 de maio de 2024, que visa à redução do custo administrativo do Estado, a empresa Guilherme Garcia Rodrigues Ltda. foi convidada a negociar o reajuste contratual, consoante tratativas registradas no documento SEI nº 0116970015.

Trata-se do reajuste de preços referente à prestação de serviços de locação de equipamentos de informática, para a Diretoria de Recursos Hídricos.

Neste contexto, considerando que a contratada não anuiu à proposta de negociação apresentada - restando inviabilizada a adoção de índice de reajuste inferior à variação do IPC/FIPE, apurada em 3,80%, esta Administração procedeu ao cálculo dos valores a serem reajustados no âmbito do referido contrato.

Diante da edição do Decreto nº 68.538, de 22 de maio de 2024, que visa à redução do custo administrativo do Estado, a empresa RPC Informática Ltda foi convidada a negociar o reajuste contratual, consoante tratativas registradas no Documento SEI nº 0115515545.

Nesse contexto, considerando que a referida negociação resultou na aplicação do índice 3,60%, em substituição ao índice de 3.65% apurado pela variação do IPC/FIPE no período, esta Administração procedeu à apuração dos valores decorrentes da aplicação do reajuste contratual. Assim sendo, no uso das atribuições previstas no artigo 45, inciso IX, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 69.376, de 26 de fevereiro de 2025, bem como nos termos do artigo 65, § 8º, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e do artigo 62, § 8º, da Lei estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, AUTORIZAMOS o reajuste de preços, conforme planilhas constantes do SEI nºs 0115515780 e 0115516058 no âmbito do processo SEI nº 020.00001089/2023-51.

Assim sendo, no uso das atribuições previstas no artigo 45, inciso IX, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 69.376, de 26 de fevereiro de 2025, bem como nos termos do artigo 136 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, AUTORIZO o reajuste de preços, conforme planilha constante do SEI nº 0116970380 no âmbito do processo SEI nº 020.00004293/2024-13.

Obs.: A íntegra da Ata de Registro de Preços encontra-se disponível no site da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística. https://semil.sp.gov.br/editais/documentos-de-instrucao/

AUTORIZO também a realização da despesa estimada em R$ 1.335,13 (um mil, trezentos e trinta e cinco reais e treze centavos) necessária à cobertura dos valores decorrentes do reajuste.

Pregão Eletrônico: 90002/2026/SGC-SRP PARECER REFERENCIAL NLC n.º 3/2026 DE 07/05/2026 Processo pregão eletrônico SEI: 020.00003235/2026-26 Ata de Registro de Preços: 19/2026 Processo ARP SEI: 020.00008902/2026-67 Órgão Gerenciador: Subsecretaria de Gestão Corporativa - SGC Órgãos Participantes: Coordenadoria de Defesa e Saúde Animal (Atual Diretoria de Bem Estar Animal), Centro Paula Souza e Coordenadoria de Fauna Silvestre (Atual Diretoria de Biodiversidade e Biotecnologia).

AUTORIZAMOS também a realização da despesa estimada em R$ 4.210,87 (quatro mil, duzentos e dez reais e oitenta e sete centavos) necessária à cobertura dos valores decorrentes do reajuste.

Trata-se de revisão dos cálculos relativos ao reajuste do contrato nº 1/2023/CPLA, referente ao ano de 2025.

Diante das informações apresentadas pela Coordenadoria de Licitações e Contratos, nos termos do Despacho CLC (SEI nº 0116105558), TORNARMOS SEM EFEITO a Apostila de Reajuste (SEI nº 0093978273).

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