DOESP 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas
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93/189 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 160, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 24 de agosto de 2026
Empresa Detentora: Elera Medical Comércio de Produtos e Equipamentos LTDA CNPJ: 33.742.700/0001-00
Objeto: SRP contratação de equipamentos veterinários e diversos.
| IT E M |
ESPECIFICAÇÃO | CAT MA T |
Item BEC |
UNIDADE DE FORNECIMEN TO BEC |
QUANTI DADE TOTAL |
VALOR UNITÁ RIO |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 13 | KIT DOPPLER (USO VETERINÁRIO) MARCA: ELERAVET EV-DV1 + EV-MR1 |
423 337 |
6105 840 |
Unidade (1) | 18 | R$ 925,00 |
| 14 | KIT DOPPLER (USO VETERINÁRIO) MARCA: ELERAVET EV-DV1 + EV-MR1 |
423 337 |
6105 840 |
Unidade (1) | 116 | R$925, 00 |
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da ata no PNCP.
Obs.: A íntegra da Ata de Registro de Preços encontra-se disponível no site da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística. https://semil.sp.gov.br/editais/documentos-de-instrucao/
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20/2026, DE 21 DE AGOSTO DE 2026Pregão Eletrônico: 90002/2026/SGC-SRP PARECER REFERENCIAL NLC n.º 3/2026 DE 07/05/2026 Processo pregão eletrônico SEI: 020.00003235/2026-26 Ata de Registro de Preços: 20/2026 Processo ARP SEI: 020.00008903/2026-10 Órgão Gerenciador: Subsecretaria de Gestão Corporativa - SGC Órgãos Participantes: Instituto de Pesquisa Ambiental, Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade (Atual Diretoria de Proteção e Fiscalização Ambiental), Departamento de Águas e Energia Elétrica (Atual SP Águas), Coordenadoria de Defesa e Saúde Animal (Atual Diretoria de Bem Estar Animal) e Coordenadoria de Fauna Silvestre (Atual Diretoria de Biodiversidade e Biotecnologia).
Empresa Detentora: Gabriela Luiza Lopes Silva Distribuidora CNPJ: 48.883.083/0001-30
Objeto: SRP contratação de equipamentos veterinários e diversos.
| ITE M |
ESPECIFICAÇÃO | CAT SER |
Item BEC |
UNIDADE DE FORNECIMENTO BEC |
QUANTID ADE TOTAL |
VALOR UNITÁRI O |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 15 | LONGARINA 03 LUGARES MARCA: OR DESIGN |
462 265 |
5440 238 |
Unidade (1) | 115 | R$ 578,50 |
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da ata no PNCP.
Obs.: A íntegra da Ata de Registro de Preços encontra-se disponível no site da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística. https://semil.sp.gov.br/editais/documentos-de-instrucao/
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 21/2026, DE 21 DE AGOSTO DE 2026Pregão Eletrônico: 90002/2026/SGC-SRP PARECER REFERENCIAL NLC n.º 3/2026 DE 07/05/2026 Processo pregão eletrônico SEI: 020.00003235/2026-26 Ata de Registro de Preços: 21/2026 Processo ARP SEI: 020.00008904/2026-56 Órgão Gerenciador: Subsecretaria de Gestão Corporativa - SGC Órgãos Participantes: Instituto de Pesquisa Ambiental, Coordenadoria de Defesa e Saúde Animal (Atual Diretoria de Bem Estar Animal) e Coordenadoria de Fauna Silvestre (Atual Diretoria de Biodiversidade e Biotecnologia).
Empresa Detentora: L J Mondardo e Cia Ltda CNPJ: 04.158.848/0001-02 Objeto: SRP contratação de equipamentos veterinários e diversos.
| ITE M |
ESPECIFICAÇÃO | CAT SER |
Item BEC |
UNIDADE DE FORNECIMENT O BEC |
QUANTID ADE TOTAL |
VALOR UNITÁRI O |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ARMÁRIO TIPO VITRINE MARCA: BIG METAL/VTT2 |
373 084 |
4074 815 |
Unidade (1) | 28 | R$ 880,00 |
| 2 | ARMÁRIO TIPO VITRINE MARCA: BIG METAL/VTT2 |
373 084 |
4074 815 |
Unidade (1) | 55 | R$ 880,00 |
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da ata no PNCP.
Obs.: A íntegra da Ata de Registro de Preços encontra-se disponível no site da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística. https://semil.sp.gov.br/editais/documentos-de-instrucao/
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 23/2026, DE 21 DE AGOSTO DE 2026Pregão Eletrônico: 90002/2026/SGC-SRP PARECER REFERENCIAL NLC n.º 3/2026 DE 07/05/2026 Processo pregão eletrônico SEI: 020.00003235/2026-26 Ata de Registro de Preços: 23/2026 Processo ARP SEI: 020.00008906/2026-45 Órgão Gerenciador: Subsecretaria de Gestão Corporativa - SGC Órgãos Participantes: Instituto de Pesquisa Ambiental, Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade (Atual Diretoria de Proteção e Fiscalização Ambiental), Departamento de Águas e Energia Elétrica (Atual SP Águas), Coordenadoria de Defesa e Saúde Animal (Atual Diretoria de Bem Estar Animal) e Coordenadoria de Fauna Silvestre (Atual Diretoria de Biodiversidade e Biotecnologia).
Empresa Detentora: Meta Indústria de Mobiliário Corporativo Ltda CNPJ: 51.865.355/0001-84
Objeto: SRP contratação de equipamentos veterinários e diversos.
| ITE M |
ESPECIFICAÇÃO | CAT MAT |
Item BEC |
UNIDADE DE FORNECIMENTO BEC |
QUANTID ADE TOTAL |
VALOR UNITÁRI O |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 03 | ARMÁRIO ALTO MARCA: MADU LINHA PAINEL |
268 502 |
5873 703 |
Unidade (1) | 65 | R$ 523,06 |
| 04 | ARMÁRIO ALTO MARCA: MADU LINHA PAINEL |
268 502 |
5873 703 |
Unidade (1) | 175 | R$ 523,06 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 05 | ARMÁRIO BAIXO MARCA: MADU LINHA PAINEL |
256 581 |
5883 725 |
Unidade (1) | 146 | R$ 324,42 |
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da ata no PNCP.
Obs.: A íntegra da Ata de Registro de Preços encontra-se disponível no site da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística. https://semil.sp.gov.br/editais/documentos-de-instrucao/
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 24/2026, DE 21 DE AGOSTO DE 2026Pregão Eletrônico: 90002/2026/SGC-SRP
PARECER REFERENCIAL NLC n.º 3/2026 DE 07/05/2026 Processo pregão eletrônico SEI: 020.00003235/2026-26 Ata de Registro de Preços: 24/2026 Processo ARP SEI: 020.00008907/2026-90 Órgão Gerenciador: Subsecretaria de Gestão Corporativa - SGC Órgãos Participantes: Coordenadoria de Defesa e Saúde Animal (Atual Diretoria de Bem-estar Animal), Centro Paula Souza e Coordenadoria de Fauna Silvestre (Atual Diretoria de Biodiversidade e Biotecnologia). Empresa Detentora: NCS Car Lasers Ltda CNPJ: 61.987.776/0001-31
| ITE M |
Objeto:SRP contratação ESPECIFICAÇÃO |
de eq CAT MAT |
uipam Item BEC |
entos veteriná UNIDADE DE FORNECIMENT O BEC |
rios e dive QUANTID ADE TOTAL |
rsos. VALOR UNITÁR IO |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 16 | MESA DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO MARCA: NCS CAR |
3161 01 |
4909 127 |
Unidade (1) | 22 | R$ 750,00 |
| 17 | MESA DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO MARCA: NCS CAR |
3161 04 |
4909 127 |
Unidade (1) | 115 | R$ 750,00 |
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da ata no PNCP.
Obs.: A íntegra da Ata de Registro de Preços encontra-se disponível no site da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística. https://semil.sp.gov.br/editais/documentos-de-instrucao/
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 25/2026, DE 21 DE AGOSTO DE 2026Pregão Eletrônico: 90002/2026/SGC-SRP
PARECER REFERENCIAL NLC n.º 3/2026 DE 07/05/2026 Processo pregão eletrônico SEI: 020.00003235/2026-26 Ata de Registro de Preços: 25/2026 Processo ARP SEI: 020.00008908/2026-34
Órgão Gerenciador: Subsecretaria de Gestão Corporativa - SGC Órgãos Participantes: Instituto de Pesquisa Ambiental, Coordenadoria
de Fiscalização e Biodiversidade (Atual Diretoria de Proteção e Fiscalização Ambiental), Coordenadoria de Defesa e Saúde Animal (Atual Diretoria de Bem-estar Animal) e Coordenadoria de Fauna Silvestre (Atual Diretoria de Biodiversidade e Biotecnologia).
Empresa Detentora: OMC Indústria e Comércio de Móveis Ltda CNPJ: 57.398.917/0001-03
| ITE M |
Objeto:SRP contr ESPECIFICAÇÃO |
atação CAT MAT |
de eq Item BEC |
uipamentos veter UNIDADE DE FORNECIMENTO BEC |
inários e div QUANTIDA DE TOTAL |
ersos. VALOR UNITÁRI O |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 8 | CADEIRA FIXA MARCA: OMC IND. |
2646 70 |
5401 496 |
Unidade (1) | 320 | R$ 112,00 |
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da ata no PNCP.
Obs.: A íntegra da Ata de Registro de Preços encontra-se disponível no site da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística. https://semil.sp.gov.br/editais/documentos-de-instrucao/
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 26/2026, DE 21 DE AGOSTO DE 2026Pregão Eletrônico: 90002/2026/SGC-SRP PARECER REFERENCIAL NLC n.º 3/2026 DE 07/05/2026 Processo pregão eletrônico SEI: 020.00003235/2026-26 Ata de Registro de Preços: 26/2026 Processo ARP SEI: 020.00008909/2026-89 Órgão Gerenciador: Subsecretaria de Gestão Corporativa - SGC Órgãos Participantes: Instituto de Pesquisa Ambiental, Comando de Policiamento Ambiental, Coordenadoria de Defesa e Saúde Animal (Atual Diretoria de Bem-estar Animal), Centro Paula Souza e Coordenadoria de Fauna Silvestre (Atual Diretoria de Biodiversidade e Biotecnologia).
Empresa Detentora: Verluma Comércio Ltda CNPJ: 63.679.550/0001-07
Objeto: SRP contratação de equipamentos veterinários e diversos.
| ITE M |
ESPECIFICAÇÃO | CAT MAT |
Item BEC |
UNIDADE DE FORNECIMENTO BEC |
QUANTID ADE TOTAL |
VALOR UNITÁRI O |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 6 | BALANÇA PARA ANIMAIS MARCA: LIDER |
4722 77 |
4031 318 |
Unidade (1) | 22 | R$ 1.498,00 |
| 7 | BALANÇA PARA ANIMAIS MARCA: LIDER |
4722 77 |
4031 318 |
Unidade (1) | 134 | R$ 1.498,00 |
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da ata no PNCP.
Obs.: A íntegra da Ata de Registro de Preços encontra-se disponível no site da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística. https://semil.sp.gov.br/editais/documentos-de-instrucao/
Pregão Eletrônico: 90002/2026/SGC-SRP PARECER REFERENCIAL NLC n.º 3/2026 DE 07/05/2026 Processo pregão eletrônico SEI: 020.00003235/2026-26 Ata de Registro de Preços: 27/2026 Processo ARP SEI: 020.00008910/2026-11
Órgão Gerenciador: Subsecretaria de Gestão Corporativa - SGC Órgãos Participantes: Instituto de Pesquisa Ambiental, Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade (Atual Diretoria de Proteção e Fiscalização Ambiental), Comando de Policiamento Ambiental, Departamento de Águas e Energia Elétrica (Atual SP Águas), Coordenadoria de Defesa e Saúde Animal (Atual Diretoria de Bem-estar Animal) e Coordenadoria de Fauna Silvestre (Atual Diretoria de Biodiversidade e Biotecnologia).
WSB Comércio de Móveis Ltda CNPJ:
45.401.743/0001-01
| ITE M |
Objeto:SRP contrata ESPECIFICAÇÃO |
ção d CAT MAT |
e equi Item BEC |
pamentos veteri UNIDADE DE FORNECIMENTO BEC |
nários e div QUANTID ADE TOTAL |
ersos. VALOR UNITÁRI O |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 9 | CADEIRA GIRATÓRIA MARCA: SCARPARO |
3735 25 |
5426 804 |
Unidade (1) | 63 | R$ 320,00 |
| 10 | CADEIRA GIRATÓRIA MARCA: SCARPARO |
3735 25 |
5426 804 |
Unidade (1) | 431 | R$ 320,00 |
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da ata no PNCP.
Obs.: A íntegra da Ata de Registro de Preços encontra-se disponível no site da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística. https://semil.sp.gov.br/editais/documentos-de-instrucao/
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 22/2026, DE 21 DE AGOSTO DE 2026Pregão Eletrônico: 90002/2026/SGC-SRP PARECER REFERENCIAL NLC n.º 3/2026 DE 07/05/2026 Processo pregão eletrônico SEI: 020.00003235/2026-26 Ata de Registro de Preços: 22/2026 Processo ARP SEI: 020.00008905/2026-09
Órgão Gerenciador: Subsecretaria de Gestão Corporativa - SGC Órgãos Participantes: Instituto de Pesquisa Ambiental, Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade (Atual Diretoria de Proteção e Fiscalização Ambiental), Comando de Policiamento Ambiental, Departamento de Águas e Energia Elétrica (Atual SP Águas), Coordenadoria de Defesa e Saúde Animal (Atual Diretoria de Bem Estar Animal) e Coordenadoria de Fauna Silvestre (Atual Diretoria de Biodiversidade e Biotecnologia).
Empresa Detentora: 64.256.981 Mariana Moraes Martins CNPJ: 64.256.981/0001-15
| ITE M |
Objeto:SRP con ESPECIFICAÇÃ O |
trataç CAT MAT |
ão de e Item BEC |
quipamentos vete UNIDADE DE FORNECIMENTO BEC |
rinários e di QUANTIDA DE TOTAL |
versos. VALOR UNITÁRIO |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 11 | Frigobar MARCA: AGRATTO |
2881 62 |
31039 35 |
Unidade (1) | 42 | R$ 789,00 |
| 12 | Frigobar MARCA: AGRATTO |
2881 62 |
31039 35 |
Unidade (1) | 138 | R$ 789,00 |
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da ata no PNCP.
Obs.: A íntegra da Ata de Registro de Preços encontra-se disponível no site da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística. https://semil.sp.gov.br/editais/documentos-de-instrucao/
SUBSECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
DIRETORIA DE PROTEÇÃO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
PENALIDADE - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2022/CFB, DE 20 DE AGOSTO DE 2026Dispõe sobre a instauração de procedimento sancionatório decorrente de legislação licitatória.
O Subsecretário de Gestão Corporativa da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, considerando as disposições do Decreto nº 69.376/2025 e da Lei federal nº 8.666/1993, decide:
Artigo 1º - Instaurar em autos próprios, obedecidas as formalidades legais, notadamente o princípio do contraditório e da ampla defesa, procedimento sancionatório em face da empresa VERITAS FACILITIES LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.121.053/0001-99, em razão de falhas na execução do contrato nº 06/2022/CFB, processo SEI nº 020.00008742/2024-94, que objetivou a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial nas dependências do Núcleo de Gestão de Programas IX - São Carlos, ensejando na aplicação das sanções administrativas previstas no edital de licitação.
Artigo 2º - Designar os servidores Marcel Brandão Rodrigues Aguilar, portador da cédula de identidade RG nº 34.xxx.xxx-3 e Márcio José Batista, portador da cédula de identidade RG nº 21.xxx.xxx-2, ambos da Coordenadoria de Licitações e Contratos, para, sob a presidência do primeiro, conduzirem os trabalhos que deverão ser encerrados no prazo de 60 (sessenta) dias.
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PENALIDADE - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2022/CFB, DE 20 DE AGOSTO DE 2026Dispõe sobre a instauração de procedimento sancionatório decorrente de legislação licitatória.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 27/2026, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
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