DOESP 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

95/189 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 160, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

Regional de Itapetininga – CGR.2, realizará Dispensa Eletrônica (com disputa), tendo como objeto a AQUISIÇÃO DE LÂMPADAS LED TUBULAR PARA REPOSIÇÃO DE ESTOQUE DA CGR.2. COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO, na hipótese do artigo 75, inciso II da Lei 14.133, de 1º de Abril de 2021 e demais normas aplicáveis.

Data de divulgação no PNCP: 21/08/2026

Data de início de recebimento de propostas: 21/08/2026 17:30 (horário de Brasília)

Data fim de recebimento de propostas: 27/08/2026 08:00 (horário de Brasília)

Id contratação PNCP: 43052497000102-1-000431/2026 Fonte: Compras.gov.br

PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/43052497000102/2026/431 Fonte: PNCP e DOESP

1. ESPÉCIE: Termo de Apostilamento firmado pela 2.ª Divisão Regional

do Departamento de Estradas de Rodagem em favor da Prefeitura Municipal de Araçariguama.

1. CLÁUSULA OITAVA - DOS REPRESENTANTES DOS PARTÍCIPES DO

Convênio n.º 6785 de 08/12/2022, passa a ter a seguinte redação, fica designado representante técnico envolvido para coordenar e fiscalizar os trabalhos objeto deste Convênio:

Pelo DER Engenheiro Danilo José de Almeida Rosa - CREA 5070933183, prestando contas mensalmente do andamento das obras ao Coordenador Geral Regional de Itapetininga. Ficam ratificadas as demais cláusulas do Convênio n.º 6785/2022.

1. FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo único, do artigo 2.º do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto n.º 26.673, de 28 de janeiro de 1987, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, nos termos do Decreto n.º 44.806, de 30 de março de 2000.

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (CGR.9)

Nota de Empenho: 2026NE00304 – PROCESSO SEI: 139.00053398/202622, Modalidade: Dispensa de Licitação – Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem / Coordenadoria Geral Regional de São José do Rio Preto – CGR.9 Contratada: CAFE FRAGA LTDA - CNPJ: 49.670.223/0001-55, referente a Aquisição de material de consumo (café e açúcar), visando ao abastecimento e à complementação do estoque do Almoxarifado, bem como ao atendimento das demandas das Copas da Coordenadoria Regional - CGR.9. Emissão: 21/08/2026. Valor: R$ 11.635,00 UGR: 262201. Programa de Trabalho: 26122263065370000 Natureza da Despesa: 33903010 do exercício de 2026, Parecer Jurídico: PARECER REFERENCIAL CJ/DER nº 8/2026.

Nota de Empenho: 2026NE00305 – PROCESSO SEI: 139.00053398/202622, Modalidade: Dispensa de Licitação – Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem / Coordenadoria Geral Regional de São José do Rio Preto – CGR.9 Contratada: 68.410.302 WANDERSON SANTOS MENDES - CNPJ: 68.410.302/0001-71, referente a Aquisição de material de consumo (café e açúcar), visando ao abastecimento e à complementação do estoque do Almoxarifado, bem como ao atendimento das demandas das Copas da Coordenadoria Regional - CGR.9. Emissão: 21/08/2026. Valor: R$ 2.070,00 UGR: 262201. Programa de Trabalho: 26122263065370000 Natureza da Despesa: 33903010 do exercício de 2026, Parecer Jurídico: PARECER REFERENCIAL CJ/DER nº 8/2026.

SECRETARIA DE PARCERIAS EM INVESTIMENTOS

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Considerando o disposto no Decreto nº 11.678/2023, especialmente quanto à vedação de programas de recompensa que envolvam operações de cashback, entendemos que não poderão ser ofertados benefícios que impliquem devolução, ao beneficiário, de parte do valor gasto em determinada transação.

Sendo assim solicitados os seguintes esclarecimentos: a) Em relação ao "auxílio nutricional" previstos em Lei, qual é o entendimento da Administração acerca do termo e quais tipos de serviços, ferramentas ou funcionalidades poderão ser enquadrados nessa categoria?

b) Quais benefícios adicionais poderão ser ofertados pelas empresas credenciadas SEM que sejam considerados operações de cashback ou afrontem as disposições do Decreto nº 11.678/2023?

c) É correto o entendimento de que programas de bem-estar e saúde, bem como benefícios oferecidos por meio de plataformas como Wellhub, Vidalink, TotalPass e similares, incluindo descontos e promoções aos beneficiários, não serão considerados operações de cashback, uma vez que não envolvem devolução de valores ou créditos financeiros, mas apenas a concessão de benefícios relacionados à saúde e qualidade de vida?

O presente esclarecimento busca apenas compreender objetivamente quais benefícios poderão ser disponibilizados aos usuários sem violação à norma citada, especialmente porque o auxílio nutricional, em princípio, não se confunde com operações de cashback, sendo importante que os limites e possibilidades sejam claramente definidos para todas as empresas participantes.

Processo SEI! nº 381.00002858/2025-10

Extrato de Termo de Encerramento T.E. 137/DER/2026. Contrato: 22.417-0/DER/2023.

CONVITE n° 072/2023-CV-DR08. Contratante: DER.

Contratada: LOPES SAAB ENGENHARIA LTDA

Objeto: Execução dos serviços técnicos especializados para elaboração de projetos executivos de reconstrução de uma barragem de terra em área pertencente à fazenda Santa Georgina, localizada em área lindeira à SP 345, no município de Franca.

Finalidade: Encerramento do contrato nº 22.417-0, firmado em 13.12.2023.

Valor do contrato: R$ 125.840,32. Data da assinatura: 21/08/2026.

Extrato de Termo de Reti-Rati nº 011/DER/2026 CONTRATO Nº 22.386-4/DER/2023

OBJETO: Serviços de vigilância armada/segurança patrimonial, com a efetiva cobertura dos postos para as dependências da RC8.3/CGR.8. CONTRATANTE: DER

CONTRATADA: DUKE SEGURANÇA PRIVADA EIRELI Data: 21/08/2026

Processo 139.00004814/2023-16. Modalidade: Pregão (Eletrônico). Valor do Contrato R$ 650.223,20

Finalidade: Retificação da cláusula 3 do TAM nº 131/DER/2026, por equívoco no valor utilizado. Identificação do crédito: 33.90.37.95

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE RIO CLARO

Modalidade: Pregão Eletrônico 90176/2026 Nº Processo: 139.00044298/2026-13

Objeto: contratação de empresa especializada para execução de serviços comuns de engenharia destinados à reforma e adequação dos banheiros das Residências de Rio Claro (RC 13.1), Piracicaba (RC13.2), São João da Boa Vista (RC13.4) e São José do Rio Pardo (RC13.5), contemplando serviços civis, hidráulicos, sanitários, revestimentos, pintura, substituição de louças, metais e adequações de acessibilidade, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e demais insumos necessários à plena execução do objeto.

Total de Itens Licitados: 04 (quatro).

Valor total da licitação: R$ 435.241,31 (quatrocentos e trinta e cinco mil duzentos e quarenta e um reais e trinta e um centavos) Disponibilidade do edital: 24/08/2026

Contrato nº 020/2024

Contratada: ASSOCIAÇÃO METROVIÁRIO DOS EXCEPCIONAIS – AME. CNPJ: 64.917.818/001-56

Objeto: Prestação de serviços de análise e conferência de documentos para a concessão do Passe Escolar Metropolitano nas Regiões Metropolitanas: 1) da Baixada Santista; 2) de Campinas 3) de Sorocaba; 4) de São Paulo; e 5) do Vale do Paraíba e Litoral Norte.

Nome: Lomas Alcalai Camargo Matrícula: 1473

Nome: Emília de Oliveira Pires Matrícula: 500

Nome: Wilson Yoshiteru Yamatumi Matrícula: 2181

Nome: Denise Grahor Matrícula: 2487

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Trata-se dos pedidos de esclarecimentos apresentados por empresas interessadas em participar do Credenciamento nº 392701-44/2026, destinado ao credenciamento de empresas especializadas na administração, emissão, distribuição e fornecimento de vale-alimentação e vale-refeição aos beneficiários da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo – ARSESP.

2.1. Compreendemos que o edital encontra-se aberto. Gostaríamos apenas de esclarecer se haverá uma nova escolha pelos servidores ainda neste ano e, em caso positivo, se há alguma previsão para sua realização.

2.2. Temos interesse em participar da escolha deste ano. Dessa forma, caso sejamos habilitados, gostaríamos de saber se haverá uma escolha geral pelos servidores ou se permaneceremos à disposição apenas para novos servidores e para aqueles que eventualmente desejarem realizar a troca de empresa.

Será permitido que as empresas credenciadas realizem a divulgação de materiais diretamente aos empregados? Quais canais de comunicação serão autorizados (exemplo: e-mail, panfletos, outdoors etc.)? Além disso,

poderemos promover ações de forma presencial?

R: Todas as empresas credenciadas terão igualdade de oportunidade
para apresentar suas funcionalidades, benefícios e vantagens
relacionados aos seus cartões, conforme itens: 8.5 e 8.5.1 do Termo de
Referência.
“8.5. Todas as empresas credenciadas terão igualdade de
oportunidade para apresentar suas funcionalidades, benefícios e
vantagens relacionados aos seus cartões. Esta apresentação /divulgação
ocorrerá antes da convocação mencionada no subitem 8.5., permitindo
que os usuários avaliem efetivamente qual credenciada melhor atende às
suas necessidades e preferências individuais.
8.5.1. Os materiais de divulgação referidos neste item devem ser
disponibilizados em meio digital ao email [email protected], podendo
ser apresentados desde o primeiro dia útil após a publicação do edital
juntamente com os documentos exigidos no item 8.1, e até 2 (dois) dias
úteis após a Homologação do Credenciamento”
4.3. DATA DA ESCOLHA E ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO:

Será agendada uma data específica para a escolha dos funcionários, já tem data prevista?

R: Será definida data específica para a escolha pelos beneficiários
após a conclusão das etapas de análise da documentação, realização das
Provas de Conceito e homologação das empresas habilitadas para
participação na primeira janela. A data será oportunamente divulgada,
assegurando-se previamente às empresas credenciadas a oportunidade
de apresentação de suas funcionalidades, benefícios e vantagens, nos
termos dos itens 8.5 e 8.5.1 do Termo de Referência.
4.4. ATUAL FORNECEDOR:

Quem é o atual fornecedor do objeto licitado? Caso não tenha um fornecedor atual, qual foi o último fornecedor? E qual a taxa de administração adotada?

Qual a quantidade mínima de estabelecimentos credenciados que devemos entregar? Qual o prazo para entregar a rede de estabelecimentos?

Link do PNCP: 43052497000102-1-000430/2026

Entrega das Propostas: a partir de 24/08/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras.

Abertura das Propostas: 08/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

3.1. Gostaríamos de saber se há alguma previsão para a realização da primeira janela de escolha dos servidores, para que possamos nos programar e nos organizar para participar.

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO

RIO PRETO

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.08.24.1.6.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

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