DOESP 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

113/189 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

7º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 026/30/2026, FIRMADO ENTRE O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DO CENTRO DE MATERIAL BÉLICO DA POLÍCIA MILITAR E O FORNECEDOR SOUZA CAVALIERI CONSTRUÇÕES LTDA.

Aos doze dias do mês de agosto do ano de 2026, na cidade de São Paulo, compareceram, de um lado, como CONTRATANTE, o Estado de São Paulo, por intermédio do Centro de Material Bélico da Polícia Militar, inscrita no CNPJ sob nº 04.198.514/0115-12, com sede na Rua Alfredo Maia, 106 - Luz - São Paulo/SP - CEP 01106-010, neste ato representado pelo Senhor Dirigente o Ten Cel PM Octacílio Fernandes Neto, RG nº 30.216.6166, e inscrito no CPF sob o nº 213.429.318-74, no uso da competência conferida pela legislação aplicável, e, de outro lado, como CONTRATADO, o fornecedor SOUZA CAVALIERI CONSTRUÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 55.873.560/0001-42, sediado na Avenida do Cursino, 104 - Saúde - São Paulo/SP, CEP: 04132-000, neste ato representado pelo Senhor Roberto Carlos Souza Silva, inscrito no CPF sob o nº 145.190.758-31, conforme atos constitutivos do fornecedor OU procuração apresentada nos autos.

a) que foi celebrado o Contrato nº 026/30/2025 tendo por o bjeto a contratação de empresa para a execução do serviço de readequação e revitalização das áreas de depósitos de materiais bélicos;

• b) que na Cláusula Décima quinta do referido instrumento está

• prevista a possibilidade de alteração contratual, em conformidade com as disposições legais aplicáveis;

c) que o CONTRATADO comprovou, perante o CONTRATANTE, que mantém as condições de habilitação e qualificação exigidas à época do certame e previamente à celebração do ajuste, nos termos do artigo 92, inciso XVI, da Lei nº 14.133, de 2021;

d) que a alteração do contrato foi expressamente justificada por escrito e autorizada pela autoridade competente, conforme Despacho nº CMB139/30/26 do Processo SEI nº 057.00407469/2025-69;

• e) que a alteração contratual encontra fundamento legal no artigo 111

• da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no artigo 6º, inciso XVII.

RESOLVEM aditar o Contrato nº 026/30/2026, nos termos da legislação citada, o que ora fazem nos termos a seguir expostos:

1. O prazo de execução fica prorrogado por mais 45 (quarenta e cinco)

dias, a contar do término do prazo previsto em Cláusula Primeira do sexto termo aditivo (12AGO26), com novo prazo de entrega final para

• 27/09/2026.

• 2.1. O valor total estimado do contrato permanece de R$ 133.669,77

• (cento e trinta e três mil, seiscentos e sessenta e nove reais e setenta e sete centavos) sendo o valor total para o presente exercício. CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1. O presente termo aditivo não produzirá efeitos financeiros retroativos, observando-se o disposto no artigo 132 da Lei nº 14.133, de 2021.

• 3.2. O presente termo aditivo mantém o equilíbrio econômico

• financeiro do contrato.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

• 4.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições

• contratuais não modificadas por este instrumento.

• E por estarem assim, justas e acertadas, firmam as partes o presente

• instrumento, em 01 (uma) via, sendo assinado também por duas testemunhas abaixo identificadas, para todos os fins e efeitos de direito. São Paulo, na data da assinatura digital.

OCTACÍLIO FERNANDES NETO

TEN CEL PM DIRIGENTE

ROBERTO CARLOS SOUZA SILVA

REPRESENTANTE LEGAL DO CONTRATADO

MURILO CARLOMAGNO HOFFART 1º TEN PM RENATO LEITE DEBIA 2º TEN PM

Anexo(s): SEI_0117952147_Termo_Aditivo.pdf

DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

ESCOLA SUPERIOR DE SARGENTOS

ÓRGÃO: 95559 - ESP-SECRETARIA DA SEGURANCA PÚBLICA
UASG RESPONSÁVEL: 180175 - ESP-ESCOLA SUPERIOR DE SARGENTOS -
ESSGT
SEÇÃO DE FINANÇAS
PROCESSO Nº 20260435431
PREGÃO ELETRÔNICO Nº ESSgt-175/0014/26
SEI - 057.00319760/2026-61
PROCESSO DO CONVÊNIO: PMESP-PRC-2026-00180-DM
Nº DO EDITAL: 180175 - 62/2026.
ABERTURA DE LICITAÇÃO – ALTERAÇÃO DA DATA

O Dirigente da UGE 180175 torna público que a data do pregão eletrônico, do tipo menor preço, para contratação empresa especializada no ramo da construção civil para readequação do banheiro do alojamento inferior dos alunos da Escola Superior de Sargentos – ESSgt, FOI ALTERADA, do que consta na publicação em DOE – Caderno Executivo, Seção Atos de Gestão e Despesas, do dia 13/08/26, para o que segue:

Data do início do prazo para envio das propostas eletrônicas:

Data e hora de abertura da Sessão Pública: 08/09/26 às 08h00min.

Local: Escola Superior de Sargentos - ESSgt, situada na Av. Condessa Elizabeth Robiano, 750, Tatuapé, São Paulo/SP.

Edital Completo: Retirar a íntegra do edital e anexos no mesmo endereço, no horário das 08h às 16h30min, de segunda-feira à quintafeira e, às sextas-feiras, das 08h às 12h30min, ou na forma digital nos endereços eletrônicos www.gov.br/compras e www.imprensaoficial.com.br, opção “e-negociospublicos”.

Volume 136, nº 160, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 24 de agosto de 2026 quais haviam sido registrados em montante superior ao da proposta inicial, conforme o detalhamento e as planilhas anexas a este termo; Em razão do reajuste aos patamares originalmente propostos, os novos valores unitários passam a vigorar conforme segue: R$ 6.129,75 (seis mil, cento e vinte e nove reais e setenta e cinco centavos) para o enlace de microondas e R$ 767,20 (setecentos e sessenta e sete reais e vinte centavos) para o console de despacho;

Maiores informações poderão ser obtidas junto à Seção de Finanças, pelo e-mail [email protected] e telefone (11) 2797-4800, ramais 4706, 4707, 4708 e 4709.

Anexo(s): 23. Edital_Integra_20AGO26.pdf

Preserva-se o percentual de acréscimo estabelecido no 1º Termo de Aditamento, resultando, contudo, em uma redução de R$ 50,75 (cinquenta reais e setenta e cinco centavos) no valor mensal do contrato;

DIRETORIA DE SAÚDE

CENTRO MÉDICO

A fundamentação técnica da alteração contratual consta do Processo SEI nº 057.00335265/2025-19, tendo sido demonstrada a sua necessidade na PARTE nº DTIC-025/301/26; A alteração contratual a que alude o item 1.1 desta cláusula ocorrerá a partir de 17AGO26. A alteração contratual a que alude o item 1.1 desta cláusula não implica modificação dos prazos de vigência contratual e de execução do objeto.

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01184784672026 UASG – POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO UGE – 180.220 CENTRO MÉDICO DA POLÍCIA MILITAR Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO 220/0134/26 - 90134/2026 - 187/2026

Vigência do contrato: 01NOV25 a 31OUT30.

Nº Processo: 057.00558590/2025-58 Objeto: Contratação de Serviços de Manutenção e Conservação de Jardins de acordo comas especificações técnicas, condições, qualidade, quantidades e padrões de desempenho estabelecidos no Termo de Referência

Previsão contratual: Cláusula Décima Sexta – Alterações. Total mensal do contrato anterior a correção: R$ 2.819.400,00 (dois milhões, oitocentos e dezenove mil e quatrocentos reais).

Total mensal do contrato após a correção: R$ 2.819.349,25 (dois milhões, oitocentos e dezenove mil, trezentos e quarenta e nove reais e vinte e cinco centavos), o que corresponde a redução de R$ 50,75 (cinquenta reais e setenta e cinco centavos). Assinatura: 21/08/2026.

Total de Itens Licitados: 01 (um).

Valor total da licitação: R$ 585.571,50 (quinhentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e setenta e um reais e cinquenta centavos) Disponibilidade do edital: 25/08/2026

Horário: das 08h00 às 18h00

Endereço: Avenida Nova Cantareira, 3659 - Tucuruvi - CEP: 02341-001; e Link do PNCP:

<https://pncp.gov.br/app/editais/46377800000127/2026/3563> Entrega das Propostas: a partir de 25/08/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/09/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

Governo do Estado de São Paulo Secretaria da Segurança Pública Polícia Militar do Estado de São Paulo

Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação – UGE 180.183 ALTERAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE RECEBIMENTO ARP DTIC nº 012/183/25

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 057.00002854/2025-13

INTERESSADO: DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – DTIC - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO OBJETO: AQUISIÇÃO DE Transceptores Portáteis VHF e UHF.

• “...2.1 Empresa: INTERLAB FARMACÊTICA LTDA CNPJ: 43.295.831/0001-40

A Dirigente da UGE 180183, com fulcro no artigo 73, incisos I e II, da Lei Federal nº 14.133/21, c/c os parágrafos 1º e 2º do artigo 63, 68 e 70 da I-23PM, DESIGNA, a contar de 13 de agosto de 2026, como Presidente o Cap PM Joel Aparecido Alcantara em substituição ao Cap PM Leandro Cesar Hagge Fabbri e como Secretária a 1º Ten PM Karla Romana Cecchin em substituição 1º Ten PM Marcelo Peixoto Azevedo.

2.1.1 Item 01 - OFATUMUMABE, quantidade: 15 unidades, valor unitário: R$ 12.284,67 (doze mil, duzentos e oitenta e quatro reais e sessenta e sete centavos centavos); perfazendo o valor total: 184.284,67 (cento e oitenta e

LEIA-SE :

“...2.1 Empresa: INTERLAB FARMACÊTICA LTDA CNPJ: 43.295.831/0001-40

Permanece na função de Membro o 1º Ten PM Andre Mario Destro e como Membro Eventual o 1º Ten PM Guilherme Severo Eduardo, todos desta Diretoria.

2.1.1 Item 01 - OFATUMUMABE, quantidade: 15 unidades, valor unitário: R$ 12.284,67 (doze mil, duzentos e oitenta e quatro reais e sessenta e sete centavos centavos); perfazendo o valor total: 184.284,05 (cento e oitenta e

DIRETORIA DE FINANÇAS

CENTRO INTEGRADO DE APOIO PATRIMONIAL

DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

PENALIDADE - CONVITE Nº CIAP 079/421/26, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

Governo do Estado de São Paulo Secretaria da Segurança Pública Polícia Militar do Estado de São Paulo

Assunto: Despacho Decisório 1. Após análise do Relatório elaborado pela Encarregada do Processo de Apuração de Infrações e Aplicação de Sanções Administrativas n° CIAP-004/421/26 (SEI 0116524578), cujos argumentos são acolhidos como razão de decidir, verificou-se que:

Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação ALTERAÇÃO DE GESTOR

INTERESSADO: DIRETORIA DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – DTIC - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO CONTRATADA: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO.

1.1. a empresa Mais Projetos e Obras Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 31.562.686/0001-38, com sede na Rua Coronel Joaquim Leonel, 503, Centro, Itapetininga/Sp, CEP 18200-355, que celebrou o Contrato nº CIAP003/41/23 (SEI 0029051463), com a Administração Pública, esta representada pelo Centro Integrado de Apoio Patrimonial (CIAP), decorrente do Processo de Contratação nº CIAP-20231415385 e Edital de Convite nº CIAP-164/0042/23, cujo objeto consistia na elaboração de projetos executivos completos de reforma e manutenção do setor de quimioterapia do Hospital da Polícia Militar, incluindo estudo preliminar, anteprojeto arquitetônico, coordenação de projetos e demais projetos necessários em tecnologia BIM, localizado na Avenida Nova Cantareira, nº 3659, Tucuruvi, São Paulo/SP. Os serviços tiveram início em 05 de junho de 2024 e prazo final após prorrogação, previsto para 24 de dezembro de 2024 (SEI 0062724212, fl. 61);

CNPJ: 62.577.929/0001-35

CONTRATO: Nº DTIC-013/183/24

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, ABRANGENDO OS SERVIÇOS DE CONSULTORIA, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS, PROCESSAMENTO DE DADOS, TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES, MICROFILMAGEM, TREINAMENTO E OUTROS SERVIÇOS COMPATÍVEIS COM A SUA FINALIDADE.

A Dirigente da UGE 180183, com fundamento no que dispõem os artigos 7º, 8º, § 3º e 117, da Lei Federal nº 14.133/21, DESIGNA, a contar de 29 de maio de 2026, como Gestor Eventual o 2º Sgt PM Roberto Alves da Costa em substituição a 2º Sgt PM Carla Fernanda Lemes Vilches.

Permanece como Gestor o 1º Ten PM Marlon Vitorino dos Santos.

1.2. conforme demonstrado pelo Gestor do Contrato no bojo da Parte nº CIAP-027/31/26 (SEI 0100321428), cujos fundamentos se utilizou como supedâneo para a instauração do presente feito, a Contratada se eximiu de suas obrigações contratuais, não cumprindo as exigências da Administração, ao apresentar peças técnicas contendo inconsistências, omissões e incompatibilidades apontadas pela fiscalização contratual, as quais demandavam correções e complementações para atendimento das exigências técnicas e contratuais. Não obstante as orientações técnicas prestadas pela Administração, as notificações formalmente expedidas e a concessão de prazo para saneamento das pendências identificadas, a Contratada deixou de apresentar documentação apta à aprovação e homologação, permanecendo irregularidades que inviabilizaram o recebimento das etapas contratuais.

Governo do Estado de São Paulo

Secretaria da Segurança Pública

Polícia Militar do Estado de São Paulo

Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação EXTRATO DO 2º TERMO DE ADITAMENTO – RETIFICAÇÃO CONTRATO Nº DTIC-009/183/25 PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/183/25 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 057.00335265/2025-19 CONTRATANTE: PMESP – Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - DTIC.

CONTRATADA: MOTOROLA SOLUTIONS LTDA. – CNPJ – 10.652.730/0007-

1. Instaurado o presente Processo Administrativo, por meio do Despacho nº CIAP-052/421/26 (SEI 0111850964), e garantidos os Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório, após tentativas frustradas de citação eletrônica, em 26JUN26 (SEI 0112511308) e em 01JUL26 (SEI 0112897823), a Empresa foi citada em 03JUL26 (SEI 0113233655) por meio do Diário Oficial do Estado de São Paulo para apresentar sua defesa e fazer vistas dos autos, porém o prazo transcorreu "in albis", não tendo a Contratada apresentada suas razões defensivas e tampouco efetuou vistas do processo; ato contínuo, diante desta inércia, o presente feito seguiu à revelia, conforme certidão juntada aos autos (SEI 0114510988).

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OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE MANUTENÇÃO VISANDO GARANTIR A OPERAÇÃO CONTÍNUA E EFICIENTE DO SISTEMA DE RADIOCOMUNICAÇÃO DIGITAL CRÍTICA TRONCALIZADO APCO 25.

O objeto do presente instrumento é a alteração do contrato original, com o objetivo de corrigir os valores dos itens acrescidos por meio do 1º Termo de Aditamento — correspondentes a 12,86% (doze vírgula oitenta e seis por cento) do valor inicial atualizado do contrato;

A adequação refere-se ao ajuste de preços de 11 (onze) links de microondas – rádio enlace e 10 (dez) consoles de despacho (MCC-7500), os

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