DOESP 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

118/189 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 160, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

11º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

CORPO DE BOMBEIROS CBI-3 / 11º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2025

PROCESSO Nº 057.00108341/2026-04 CONTRATO Nº 11º GB - 001/905/2026 CONTRATANTE: UGE 180.210 – 11º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS CONTRATADA: TOYOTA DO BRASIL LTDA CNPJ: 59.104.760/0001-91

OBJETO: Aquisição de 03 (três) viaturas tipo Pick Up. ENTREGA (TOTAL/PARCELADA): TOTAL. VIGÊNCIA: 150 (cento e cinquenta) dias corridos. DATA DO CONTRATO: 31/03/2026. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 1.188.000,00 PTRES 180514.

FONTE DE RECURSO: 175930101. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 18005 PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias.

ESCOLA SUPERIOR DE BOMBEIROS CORONEL PM PAULO MARQUES PEREIRA

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Nº 0117700196

Pregão Eletrônico nº 180202-40/2026

Processo nº 057.00172759/2025-86

Objeto: Contratação de serviço de manutenção preventiva e corretiva das cabines primárias da Escola Superior de Bombeiros “Cel PM Paulo Marques Pereira”.

Após análise da proposta, realização de diligência para aferição da exequibilidade, nos termos do art. 59, §§ 2º e 4º, da Lei Federal nº 14.133/2021, e verificação da documentação de habilitação, foi declarada vencedora e habilitada a empresa MANUTESP Comércio e Serviços Ltda., CNPJ nº 50.195.664/0001-21, pelo valor global de R$ 113.500,00 (cento e treze mil e quinhentos reais).

Não houve redução adicional na negociação prevista no art. 61 da Lei Federal nº 14.133/2021. Diante da regularidade do procedimento, ADJUDICO e HOMOLOGO o certame, nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Providencie-se a formalização do instrumento contratual e a emissão da respectiva Nota de Empenho.

COMANDO DE POLICIAMENTO DE CHOQUE

Notificação

Nº do Processo: 057.00328021/2024-07

Interessado: 5º Batalhão de Polícia de Choque "CANIL" Contrato CPChq nº 002/16/2025

Contratada: JCR SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI - ME, CNPJ 21.435.891/0001-89

Assunto: Notificação para apresentação de defesa prévia.

1. A Polícia Militar do Estado de São Paulo, por intermédio do Comando de Policiamento de Choque, na qualidade de contratante no âmbito do Pregão Eletrônico nº 168/0025/2024 e do Contrato nº CPChq 002/16/2025, celebrado para a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial nas dependências do 5º Batalhão de Polícia de Choque "CANIL", vem, por meio da presente, NOTIFICAR essa empresa acerca da existência de indícios de descumprimento de obrigações contratuais, consubstanciados, em síntese, nos seguintes fatos:

I – descumprimento de obrigações essenciais previstas no instrumento contratual;

II – ausência de disponibilização da mão de obra necessária à regular execução dos serviços contratados;

III – não comprovação do adimplemento das obrigações trabalhistas e previdenciárias relativas aos empregados vinculados à execução contratual;

IV – declaração expressa da própria contratada de que não dispõe de condições financeiras para regularizar as pendências verificadas;

V – inexistência de perspectiva concreta de restabelecimento da regular execução do objeto contratual.

1. Os fatos acima descritos poderão ensejar a extinção unilateral do contrato, nos termos dos artigos 137 e 138, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, sem prejuízo da eventual aplicação das demais medidas administrativas e sanções legalmente cabíveis.

2. Em observância aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, fica essa empresa NOTIFICADA para, querendo, apresentar DEFESA ESCRITA, acompanhada dos documentos que julgar pertinentes, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado do recebimento desta notificação.

3. A defesa deverá ser protocolada perante o setor competente, por meio do endereço eletrônico indicado pela Administração, fazendo referência ao Processo SEI nº 057.00328021/2024-07.

4. Decorrido o prazo sem manifestação da contratada, será certificada sua revelia, prosseguindo-se regularmente com a instrução do processo administrativo, podendo a Administração deliberar pela extinção unilateral do contrato, com fundamento nos elementos constantes dos autos e na legislação aplicável.

São Paulo, 21 de agosto de 2026.

ROGÉRIO NERY MACHADO 2. Diante do acima exposto e, com base nas competências a mim Cel PM Dirigente delegadas, por meio do Capítulo VIII do do Decreto Federal nº 11.462 de 31MAR23, autorizo o CPI-10 a realizar adesão à Ata de Registro de Preços COMANDO DE AVIAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR JOÃO referenciada nas seguintes quantidades: 2.1. item compras 482665 - Aeronave Remotamente Pilotada (Drone)– quantidade total de 01 (uma) unidades. 3. Cumpre-me salientar sobre a necessidade de atenção ao que preconiza aos § 2º do artigo 31 do do Decreto Federal nº 11.462 de DESPACHO Nº CAVPM-141/420/26 - AUTORIZAÇÃO PARA 31MAR23. ADESÃO A ARP DE DRONES - CPA/M-9. 4. A Divisão de Finanças deverá: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 4.1. providenciar Ofício para encaminhamento de cópia deste POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO documento, bem como informar o CPI-10 que todos os documentos São Paulo, 19 de agosto de 2026. necessários para subsidiar a abertura de processo estão disponíveis no DESPACHO Nº CAvPM-141/420/26. processo SEI referenciado (057.00264425/2025-38); Do Dirigente da UGE 180.173 4.2. autorizar a adesão, por meio do sistema Contratos.gov.br; Ao Sr. Ch Div Fin. 4.3. dar ciência ao Gestor sobre a presente autorização para o devido Assunto: Autorização para Adesão a ARP referente a aquisição de controle dos quantitativos utilizados por adesão; 4.4. publicar a autorização em Diário Oficial do Estado. Referência: Processo SEI nº 057.00264425/2025-38. RONALDO BARRETO DE OLIVEIRA 1. Considerando que: Cel PM Dirigente da UGE 180.173

COMANDO DE AVIAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR JOÃO NEGRÃO

Assunto: Autorização para Adesão a ARP referente a aquisição de drones.

1.1. o Comando de Policiamento de Área Metropolitana - 9 (CPA/M-9), solicitou através de consulta formal, por meio do Ofício nº CPAM90115040288/20/26, a este órgão gerenciador, a possibilidade de adesão à Ata de Registro de Preços Nº 00006/2025;

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO São Paulo, 19 de agosto de 2026. DESPACHO Nº CAvPM-144/420/26. Do Dirigente da UGE 180.173 Ao Sr. Ch Div Fin.

1.2. o quantitativo solicitado pelo CPA/M-9 não irá ultrapassar o limite estabelecido no art. 32 do Decreto Federal nº 11.462 de 31MAR23;

1.3. que a quantidade solicitada refere-se à aquisição de drones.

1. Diante do acima exposto e, com base nas competências a mim delegadas, por meio do Capítulo VIII do do Decreto Federal nº 11.462 de 31MAR23, autorizo o CPA/M-9 a realizar adesão à Ata de Registro de Preços referenciada nas seguintes quantidades:

Assunto: Autorização para Adesão a ARP referente a aquisição de drones.

2.1. item compras 482665 - Aeronave Remotamente Pilotada (Drone)– quantidade total de 01 (uma) unidades.

Referência: Processo SEI nº 057.00264425/2025-38.

1. Considerando que: 1.1. o Comando de Policiamento de Área Metropolitana - 8 (CPA/M-8), solicitou através de consulta formal, por meio do Ofício nº CPAM8034/130/26, a este órgão gerenciador, a possibilidade de adesão à Ata de Registro de Preços Nº 00006/2025;

2. Cumpre-me salientar sobre a necessidade de atenção ao que preconiza aos § 2º do artigo 31 do do Decreto Federal nº 11.462 de 31MAR23.

3. A Divisão de Finanças deverá:

4.1. providenciar Ofício para encaminhamento de cópia deste documento, bem como informar o CPA/M-9 que todos os documentos necessários para subsidiar a abertura de processo estão disponíveis no processo SEI referenciado (057.00264425/2025-38);

1.2. o quantitativo solicitado pelo CPA/M-8 não irá ultrapassar o limite estabelecido no art. 32 do Decreto Federal nº 11.462 de 31MAR23;

1.3. que a quantidade solicitada refere-se à aquisição de drones.

1. Diante do acima exposto e, com base nas competências a mim delegadas, por meio do Capítulo VIII do do Decreto Federal nº 11.462 de 31MAR23, autorizo o CPA/M-8 a realizar adesão à Ata de Registro de Preços referenciada nas seguintes quantidades:

4.2. autorizar a adesão, por meio do sistema Contratos.gov.br;

4.3. dar ciência ao Gestor sobre a presente autorização para o devido controle dos quantitativos utilizados por adesão; 4.4. publicar a autorização em Diário Oficial do Estado.

2.1. item compras 482665 - Aeronave Remotamente Pilotada (Drone)– quantidade total de 01 (uma) unidades.

1. Cumpre-me salientar sobre a necessidade de atenção ao que preconiza aos § 2º do artigo 31 do do Decreto Federal nº 11.462 de 31MAR23.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

1. A Divisão de Finanças deverá:

São Paulo, 19 de agosto de 2026. DESPACHO Nº CAvPM-142/420/26. Do Dirigente da UGE 180.173

4.1. providenciar Ofício para encaminhamento de cópia deste documento, bem como informar o CPA/M-8 que todos os documentos necessários para subsidiar a abertura de processo estão disponíveis no processo SEI referenciado (057.00264425/2025-38);

Ao Sr. Ch Div Fin.

Assunto: Autorização para Adesão a ARP referente a aquisição de drones.

4.2. autorizar a adesão, por meio do sistema Contratos.gov.br;

• 4.3. dar ciência ao Gestor sobre a presente autorização para o devido

• controle dos quantitativos utilizados por adesão;

Referência: Processo SEI nº 057.00264425/2025-38.

1. Considerando que:

4.4. publicar a autorização em Diário Oficial do Estado.

1.1. o 6 º Grupamento de Bombeiros (6º GB), solicitou através de consulta formal, por meio de Ofício S/Nº (0116263565), a este órgão gerenciador, a possibilidade de adesão à Ata de Registro de Preços Nº 00006/2025;

3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO CAVPM Nº 021/420/23; PROCESSO SEI Nº 057.00031549/2023-77;

1.2. o quantitativo solicitado pelo 6º GB não irá ultrapassar o limite estabelecido no art. 32 do Decreto Federal nº 11.462 de 31MAR23;

PROCESSO Nº 2023083489-8; CONTRATANTE: COMANDO DE AVIAÇÃO DA POLICIA MILITAR - "JOÃO NEGRÃO";

1.3. que a quantidade solicitada refere-se à aquisição de drones.

1. Diante do acima exposto e, com base nas competências a mim delegadas, por meio do Capítulo VIII do do Decreto Federal nº 11.462 de 31MAR23, autorizo o 6º GB a realizar adesão à Ata de Registro de Preços referenciada nas seguintes quantidades:

CONTRATADA: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS; CNPJ Nº 33.054.826/0001-92;

NOTA DE EMPENHO: 2026NE00831;

2.1. item compras 482665 - Aeronave Remotamente Pilotada (Drone)– quantidade total de 01 (uma) unidade.

OBJETO: SUPRESSÃO DE 2,07% AO CONTRATO CAVPM Nº 021/420/23, BEM COMO PRORROGAÇÃO DE 12 (DOZE) MESES A CONTAR DE 04AGO26; NATUREZA DE DESPESA: 33903945; PROGRAMA DE TRABALHO RESUMIDO: 180422 (POLÍCIA OSTENSIVA E PREVENTIVA);

1. Cumpre-me salientar sobre a necessidade de atenção ao que preconiza aos § 2º do artigo 31 do do Decreto Federal nº 11.462 de 31MAR23.

2. A Divisão de Finanças deverá:

FONTE DE RESCURSOS: 150.010.001 (TESOURO);

4.1. providenciar Ofício para encaminhamento de cópia deste documento, bem como informar o 6º GB que todos os documentos necessários para subsidiar a abertura de processo estão disponíveis no processo SEI referenciado (057.00264425/2025-38);

VALOR DO ADITAMENTO: 8.194.902,88 (OITO MILHÕES, CENTO E NOVENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E DOIS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS);

DATA DA ASSINATURA:28 DE JULHO DE 2026.

4.2. autorizar a adesão, por meio do sistema Contratos.gov.br;

• 4.3. dar ciência ao Gestor sobre a presente autorização para o devido

• controle dos quantitativos utilizados por adesão;

4.4. publicar a autorização em Diário Oficial do Estado.

EMPENHO: 2026NE00889;

OBJETO: 06 (SEIS) PUBLICAÇÕES EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO; LOCAL: SÃO PAULO/SP;

ÓRGÃO: SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA UNIDADE EXECUTORA: 180173 - ESP-COMANDO DE AVIACAO DA PM "JOAO NEGRAO";

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

São Paulo, 19 de agosto de 2026. DESPACHO Nº CAvPM-143/420/26. Do Dirigente da UGE 180.173 Ao Sr. Ch Div Fin. Assunto: Autorização para Adesão a ARP referente a aquisição de drones. Referência: Processo SEI nº 057.00264425/2025-38.

PROCESSO SEI Nº 057.00014823/2025-13; PROCESSO SIAFEM: 20250216123; CATEGORIA DO PROCESSO: SERVIÇOS; DATA DE DIVULGAÇÃO NO PNCP: 19/08/2026; DATA DE ASSINATURA: 17/08/2026; VIGÊNCIA: 17/08/2026 a 17/08/2026; ID CONTRATO PNCP: 46377800000127-1-000618/2025-000001; ID CONTRATAÇÃO PNCP: 46377800000127-1-000618/2025; VALOR CONTRATADO R$ 560,58 (QUINHENTOS E SESSENTA REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS); CNPJ DO FORNECEDOR: 29.418.316/0001-80; NOME/RAZÃO SOCIAL: ADINP DISTRIBUIDORA DE DIARIOS OFICIAIS LTDA M/E.

1. Considerando que:

1.1. o Comando de Policiamento do Interior - 10 (CPI-10), solicitou através de consulta formal, por meio do Ofício nº CPI10-074/14/26 - PMESP - 610009440, a este órgão gerenciador, a possibilidade de adesão à Ata de Registro de Preços Nº 00006/2025;

1.2. o quantitativo solicitado pelo CPI-10 não irá ultrapassar o limite estabelecido no art. 32 do Decreto Federal nº 11.462 de 31MAR23;

1.3. que a quantidade solicitada refere-se à aquisição de drones.

CENTRO DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA MILITAR

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