DOESP 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

158/189 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 160, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

d) Possuir os pré–requisitos e a formação necessária para exercer o emprego, conforme mencionado no ANEXO III deste edital; e) Estar quite com a Justiça Eleitoral; f) Estar quite com as obrigações do Serviço Militar; g) Ter aptidão física e mental para o exercício das obrigações do emprego;

Portaria Ceeteps–GDS nº 914, de 14 de janeiro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) de 15/01/2015, republicada no DOE de 28/01/2015, em face da autorização governamental específica constante do processo SISAUT 2025/00065, TORNA PÚBLICA A ABERTURA de inscrições e a realização de concurso público para preencher, mediante admissão, o(s) emprego(s) público(s) permanente(s) de PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E TÉCNICO, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ceeteps, mediante as condições estabelecidas nas Instruções Especiais, contidas no presente edital.

1. De forma a evitar ônus desnecessário, o candidato deverá efetivar sua inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidas para o concurso público. 9. A inscrição implicará a completa ciência e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital e anexos que o acompanham, bem como nas demais normas legais pertinentes, sobre as quais o candidato não poderá alegar qualquer espécie de desconhecimento. 10. Caberá ao candidato revisar as informações prestadas na ficha antes de finalizar a inscrição. 11. O candidato deverá ler todas as instruções estipuladas neste edital antes de efetuar a inscrição e responsabilizar–se pelas informações prestadas na ficha de inscrição, podendo o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza excluir do certame aquele que o preencher com dados incorretos, bem como prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

h) Não ter sido demitido, ou demitido a bem do serviço público, no período de 5 (cinco) e 10 (dez) anos, respectivamente, conforme disposto no parágrafo único do artigo 307 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado);

O concurso púbico será aberto para o Componente Curricular, i) Não registrar condenação por órgão colegiado ou definitiva; e não Habilitação e quantidade de emprego(s) a seguir: registrar relação de incompatibilidade entre a natureza do crime em COMPONENTE CURRICULAR (HABILITAÇÃO): 7105 – (10)_Língua questão e as atribuições do cargo concretamente pretendido a ser Portuguesa (BNCC/ ETIM / MTec / AMS / EM com Ênfases)(ENSINO MÉDIO demonstrada de forma motivada por decisão da autoridade competente. (BNCC/ ETIM/ MTEC/ EM COM ÊNFASES/ ITINERÁRIOS FORMATIVOS/ PD)) 2. A apresentação de todos os documentos comprobatórios das QUANTIDADE DE EMPREGO PÚBLICO PERMANENTE PREVISTA: 1 condições exigidas no item anterior será feita na ocasião da admissão. TOTAL DE AULAS LIVRES: 2,00 3. A não apresentação dos documentos ou a não comprovação da PERÍODO DAS AULAS: VESPERTINO respectiva autenticidade implicará na eliminação do candidato. I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES V – DAS INSCRIÇÕES 1. A realização do presente concurso público foi autorizada mediante 1. A inscrição deverá ser efetuada no período Despacho do Senhor Governador do Estado de 14 de novembro de 2025, de 29/08/2026 até às 23h59 de 12/09/2026, exclusivamente pela internet. publicado no Diário Oficial do Estado de 17 de novembro de 2025, de 2. A critério do Superintendente da unidade de ensino, as inscrições acordo com o que estabelece o artigo 3º do Decreto nº 60.449, de 15 de poderão ser reabertas, por igual período ao da abertura. maio de 2014, alterado pelo Decreto nº 63.651, de 16 de agosto de 2018. 2.1. A reabertura das inscrições será divulgada na forma do 2. A admissão por este concurso público será regida pela item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, não podendo o Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e legislação complementar, candidato alegar desconhecimento. obedecido o disposto no artigo 4º da Lei Complementar nº 1.240, de 22 de 3. Para se inscrever, o candidato deverá:

1. Não será aceita a inscrição realizada por qualquer outra forma ou via não especificada neste edital, ou que não atender rigorosamente ao estabelecido neste edital.

2. Ao efetuar a inscrição, o candidato não se opõe ao tratamento e processamento dos seus dados pessoais, sensíveis ou não, fornecidos durante a inscrição e ao longo do concurso público, a fim de possibilitar a efetiva execução do certame com a aplicação dos critérios de avaliação e seleção, incluindo a divulgação de seu nome, número de inscrição, CPF (anonimizado parcialmente, com a divulgação dos dois primeiros e dois últimos dígitos) e notas, em observância aos princípios da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública e nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e alterações posteriores.

3. A admissão por este concurso público será regida pela item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, não podendo o Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e legislação complementar, candidato alegar desconhecimento. obedecido o disposto no artigo 4º da Lei Complementar nº 1.240, de 22 de 3. Para se inscrever, o candidato deverá: abril de 2014, e no parágrafo único do artigo 445 da CLT. a) Acessar o 3. As publicações referentes ao presente certame poderão ser site https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/; acompanhadas por meio do Portal do Diário Oficial do Estado – DOE b) Localizar o título CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTES e clicar (www.doe.sp.gov.br), no Portal de Concursos Públicos do Estado de São em INSCREVA–SE (ou clicar em ETECs > CONCURSO PÚBL. DOCENTE Paulo (www.concursopublico.sp.gov.br), no site do Centro Paula Souza > INSCRIÇÕES ABERTAS); (www.cps.sp.gov.br) na página deste concurso público, nas dependências c) Na próxima tela, localizar o edital deste concurso público; e no site da unidade de ensino (quando ela possuir tal dispositivo), não d) Ler atentamente e na íntegra este edital, conhecer as exigências podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento. nele contidas e estar de acordo com elas; 4. Devido ao número de vagas oferecido no presente certame, não e) Preencher total e corretamente a ficha de inscrição; haverá aplicação da Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992 e.1) Selecionar se é Licenciado ou Graduado, para fins de (que dispõe sobre reserva, nos concursos públicos, de percentual de classificação; cargos e empregos para portadores de deficiência), no que diz respeito a e.2) O candidato poderá participar do certame na condição de aluno reserva de vaga e lista de classificação especial. regularmente matriculado em curso superior correspondente a uma das 5. As datas previstas para a realização do concurso público constarão titulações previstas como requisito. do Cronograma de Atividades (ANEXO I deste edital). f) O candidato preto, pardo ou indígena que optar pelo sistema de 5.1. As datas do cronograma constituem–se de períodos prováveis pontuação diferenciada deverá observar as orientações do CAPÍTULO VII – para a realização das fases do certame, e poderão ser alteradas a DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO DIFERENCIADA PARA PRETOS, PARDOS OU qualquer momento, mediante nova publicação no DOE. INDÍGENAS deste edital, para envio da foto ou do Registro Administrativofoto ou do Registro Administrativo ou do Registro Administrativo 6. As atribuições a serem exercidas pelo candidato admitido são as de Nascimento do Índio – RANI;RANI; definidas no artigo 104 do Regimento Comum das Escolas Técnicas g) Pagar a taxa de inscrição no valor de no valor de no valor de R$ 126,79 (cento e vinte e Estaduais do Ceeteps, aprovado pela Deliberação Ceeteps nº 87, de 08 de seis reais e setenta e nove centavos), que será recolhido à Associação de, que será recolhido à Associação de, que será recolhido à Associação de dezembro de 2022 (ANEXO II deste edital). Pais e Mestres – APM da unidade de ensino a título de ressarcimento de 7. Objetivando garantir os princípios básicos que regem a despesas com material e serviço; Administração Pública, dentre eles o de moralidade e impessoalidade, g.1) O pagamento da taxa de inscrição deverá ser feito exclusivamente poderá a responsabilidade da realização do concurso público ser para: atribuída ao Superintendente de outra unidade de ensino. Banco: 1 – BANCO DO BRASIL S.A. 1 – BANCO DO BRASIL S.A. 1 – BANCO DO BRASIL S.A. 8. O local das aulas do Componente Curricular, objeto do presente Agência: 6505–6 6505–6 6505–6 edital, será na unidade de ensino sede do certame ou na Classe Conta corrente: 40402–0 – Recebedor: APM DA ETEC SALES GOMES 40402–0 – Recebedor: APM DA ETEC SALES GOMES 40402–0 – Recebedor: APM DA ETEC SALES GOMES Descentralizada a ela vinculada. Chave Pix: PIX TIPO: CNPJ 45505260000157 PIX TIPO: CNPJ 45505260000157 CNPJ 45505260000157 45505260000157 PIX TIPO: CNPJ 45505260000157 CNPJ 45505260000157 45505260000157 CNPJ 45505260000157 45505260000157 45505260000157 8.1. Sendo Classe Descentralizada, o local das aulas será aquele g.2) O valor da inscrição poderá ser pago por somente identificado na parte do cabeçalho deste edital. por transferência bancária (TED ou DOC) ou Pix; II – DOS VENCIMENTOS E COMPOSIÇÃO DA CARGA HORÁRIA g.3) Para o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá 1. O valor da hora–aula prestada é de R$ 22,47 (vinte e dois reais e recolher o valor EXATO (incluindo os centavos). quarenta e sete centavos), correspondente ao PADRÃO I–A da Escala g.4) Em caso de pagamento da taxa em valor inferior ao estipulado na Salarial – Professor de Ensino Médio e Técnico, a que se refere a Lei alínea “g” do item 3 deste Capítulo, o candidato deverá, até o término do Complementar nº 1.425, de 2 de junho de 2025. período destinado ao recebimento das inscrições, seguir o disposto no 1.1. O valor total da remuneração por aula prestada será composto item 3.4. deste Capítulo. pela hora–aula, acrescida de 30% (trinta por cento) de hora–atividade, h) Após o pagamento, fazer upload do comprovante do recolhimentoupload do comprovante do recolhimento do comprovante do recolhimentocomprovante do recolhimento do recolhimentoupload do comprovante do recolhimento do comprovante do recolhimentocomprovante do recolhimento do recolhimento do comprovante do recolhimentocomprovante do recolhimento do recolhimentocomprovante do recolhimento do recolhimento do recolhimento referente ao número de aulas efetivamente ministradas. da taxa de inscrição até a data do término das inscrições, ou seja, 1.2. Para efeito de cálculo da retribuição mensal correspondente às até 12/09/2026. horas prestadas, o mês será considerado como tendo 4,5 (quatro e meio) 3.1. Para fazer o upload do comprovante do recolhimento da taxa semanas, acrescido de 1/6 (um sexto) a título de descanso semanal de inscrição, o candidato deverá: remunerado (DSR). a) Acessar o 2. A carga horária mensal estará sujeita a variação de acordo com as site https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/; normas internas do Ceeteps que disciplinam a atribuição de aulas, não b) Localizar o título CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTES e clicar podendo ultrapassar o limite de 200 (duzentas) horas mensais. em INSCREVA–SE (ou clicar em ETECs > CONCURSO PÚBL. DOCENTE 3. A carga horária semanal será constituída de, no mínimo, 2 (duas) > INSCRIÇÕES ABERTAS); horas–aula, de acordo com o disposto no artigo 22 da Lei Complementar c) Na próxima tela, localizar o edital do concurso público em que nº 1.044, de 13 de maio de 2008, com a redação estabelecida pelo inciso efetuou o pagamento; VII do artigo 1º da Lei Complementar nº 1.240/2014. d) Na próxima tela, preencher o CPF; 4. O horário de trabalho será definido pela unidade de ensino no e) Fazer upload do comprovante do pagamento da taxa de inscrição. momento da convocação do candidato para admissão. 3.2. O comprovante do pagamento da taxa de inscrição deverá ser III – DOS REQUISITOS enviado em arquivo de imagem de formato amplamente utilizado (tais 1. Os requisitos de qualificação dos profissionais para sejam: BMP, PNG, JPEG) ou em formato PDF, com tamanho máximo de até os Componentes Curriculares são estabelecidos por meio do Catálogo de 5 MB (cinco megabytes). Requisitos de Titulação para a Docência (CRT), instituído pela 3.3. Em caso de deferimento do pedido de isenção da taxa Deliberação Ceeteps nº 6, de 16 de julho de 2008 (e suas alterações), e de inscrição (nos termos do CAPÍTULO V.1 – DA REDUÇÃO OU ISENÇÃO DA regulamentado pela Coordenadoria Geral de Ensino Médio e Técnico TAXA DE INSCRIÇÃO), não será necessário ao candidato o upload de (CGETEC) por meio da Instrução Cetec nº 1, de 19 de fevereiro de 2013. comprovante de pagamento da taxa de inscrição. 2. Os requisitos do emprego público permanente de Professor de 3.4. Em caso de pagamento da taxa em valor inferior ao estipulado na Ensino Médio e Técnico, bem como os requisitos de titulação para alínea “g” do item 3 deste Capítulo, o candidato deverá, até o término do o Componente Curricular previsto neste certame constarão do ANEXO período destinado ao recebimento das inscrições: III do presente edital. a) Efetuar o pagamento da diferença; e 3. Por ocasião da admissão, o candidato deverá comprovar b) Fazer o envio dos dois comprovantes (em arquivo único) no documentalmente possuir os requisitos do emprego e de titulação. formato estabelecido no item 3.2 e seguindo os procedimentos do 3.1. Será desclassificado o candidato que não atender aos requisitos item 3.1, ambos deste Capítulo. dispostos no referido anexo. 4. Não serão aceitos pagamentos da taxa de inscrição por outras vias IV – DAS CONDIÇÕES que não as especificadas neste edital. 1. Para participação no presente certame, o candidato assume 5. Em hipótese alguma será devolvido o valor pago pela inscrição, cumprir as condições abaixo discriminadas, quando da admissão: salvo em caso de cancelamento do presente concurso. a) Ser brasileiro nato, naturalizado ou, em caso de nacionalidade 6. Somente será aceita uma inscrição por candidato. portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros 6.1. Na existência de mais de uma inscrição efetivada por um mesmo e portugueses, com reconhecimento de gozo dos direitos políticos, nos candidato, somente será considerada válida a primeira inscrição inscrição termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal; realizada. As demais serão indeferidas, não cabendo reclamações b) Se estrangeiro, possuir o Registro Nacional Migratório – RNM posteriores nesse sentido. (antigo Registro Nacional de Estrangeiro – RNE); 7. As inscrições serão deferidas ou indeferidas pelo Superintendente c) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; da unidade de ensino.

13.1. Neste sentido, não caberão reclamações posteriores relativas à divulgação dos dados, ficando o candidato ciente de que as informações deste certame possivelmente poderão ser encontradas na internet, por meio de mecanismos de busca.

1. O candidato será responsável pelas informações prestadas na ficha de inscrição, bem como por eventuais erros e omissões. 15. Após a finalização da inscrição, o candidato poderá corrigir ou alterar SOMENTE os seguintes dados cadastrais:

e) Preencher total e corretamente a ficha de inscrição; e.1) Selecionar se é Licenciado ou Graduado, para fins de classificação; e.2) O candidato poderá participar do certame na condição de aluno regularmente matriculado em curso superior correspondente a uma das titulações previstas como requisito. f) O candidato preto, pardo ou indígena que optar pelo sistema de pontuação diferenciada deverá observar as orientações do CAPÍTULO VII – DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO DIFERENCIADA PARA PRETOS, PARDOS OU INDÍGENAS deste edital, para envio da foto ou do Registro Administrativofoto ou do Registro Administrativo ou do Registro Administrativo de Nascimento do Índio – RANI;RANI;

a) Nome;

b) Nome Social;

c) RG;

d) Registro Nacional Migratório – RNM, se estrangeiro; e) CPF; f) E–mail.

15.1. A correção de que trata o item anterior poderá ser solicitada pelo candidato até o término da validade do concurso público, desde que o candidato não tenha a inscrição indeferida ou sido eliminado do certame.

g) Pagar a taxa de inscrição no valor de no valor de no valor de R$ 126,79 (cento e vinte e seis reais e setenta e nove centavos), que será recolhido à Associação de, que será recolhido à Associação de, que será recolhido à Associação de Pais e Mestres – APM da unidade de ensino a título de ressarcimento de despesas com material e serviço; g.1) O pagamento da taxa de inscrição deverá ser feito exclusivamente para: Banco: 1 – BANCO DO BRASIL S.A. 1 – BANCO DO BRASIL S.A. 1 – BANCO DO BRASIL S.A. Agência: 6505–6 6505–6 6505–6 Conta corrente: 40402–0 – Recebedor: APM DA ETEC SALES GOMES 40402–0 – Recebedor: APM DA ETEC SALES GOMES 40402–0 – Recebedor: APM DA ETEC SALES GOMES Chave Pix: PIX TIPO: CNPJ 45505260000157 PIX TIPO: CNPJ 45505260000157 CNPJ 45505260000157 45505260000157 PIX TIPO: CNPJ 45505260000157 CNPJ 45505260000157 45505260000157 CNPJ 45505260000157 45505260000157 45505260000157 g.2) O valor da inscrição poderá ser pago por somente por transferência bancária (TED ou DOC) ou Pix; g.3) Para o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá recolher o valor EXATO (incluindo os centavos). g.4) Em caso de pagamento da taxa em valor inferior ao estipulado na alínea “g” do item 3 deste Capítulo, o candidato deverá, até o término do período destinado ao recebimento das inscrições, seguir o disposto no item 3.4. deste Capítulo. h) Após o pagamento, fazer upload do comprovante do recolhimentoupload do comprovante do recolhimento do comprovante do recolhimentocomprovante do recolhimento do recolhimentoupload do comprovante do recolhimento do comprovante do recolhimentocomprovante do recolhimento do recolhimento do comprovante do recolhimentocomprovante do recolhimento do recolhimentocomprovante do recolhimento do recolhimento do recolhimento da taxa de inscrição até a data do término das inscrições, ou seja, até 12/09/2026.

g) Pagar a taxa de inscrição no valor de no valor de no valor de R$ 126,79 (cento e vinte e 15.2. Para solicitar a correção das informações pessoais indicadas no seis reais e setenta e nove centavos), que será recolhido à Associação de, que será recolhido à Associação de, que será recolhido à Associação de item 15 deste Capítulo, o candidato deverá: Pais e Mestres – APM da unidade de ensino a título de ressarcimento de a) Acessar o despesas com material e serviço; site https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/; g.1) O pagamento da taxa de inscrição deverá ser feito exclusivamente b) Localizar o título CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTES e clicar em: para: b.1) INSCREVA–SE, caso o certame esteja em período de inscrições; Banco: 1 – BANCO DO BRASIL S.A. 1 – BANCO DO BRASIL S.A. 1 – BANCO DO BRASIL S.A. b.2) EM ANDAMENTO, após o término do período de inscrições. Agência: 6505–6 6505–6 6505–6 c) Na próxima tela, localizar o edital do concurso público em que Conta corrente: 40402–0 – Recebedor: APM DA ETEC SALES GOMES 40402–0 – Recebedor: APM DA ETEC SALES GOMES 40402–0 – Recebedor: APM DA ETEC SALES GOMES efetuou inscrição; Chave Pix: PIX TIPO: CNPJ 45505260000157 PIX TIPO: CNPJ 45505260000157 CNPJ 45505260000157 45505260000157 PIX TIPO: CNPJ 45505260000157 CNPJ 45505260000157 45505260000157 CNPJ 45505260000157 45505260000157 45505260000157 d) Fazer o download do Formulário de Correção de Informações g.2) O valor da inscrição poderá ser pago por somente Pessoais e preenchê–lo com as informações pertinentes; por transferência bancária (TED ou DOC) ou Pix; e) Juntar ao formulário a cópia de um documento de identificação g.3) Para o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá oficial que contenha a informação correta (aquela a ser recolher o valor EXATO (incluindo os centavos). corrigida/alterada) (no caso de alteração de e–mail, juntar a cópia de g.4) Em caso de pagamento da taxa em valor inferior ao estipulado na documento oficial com foto); alínea “g” do item 3 deste Capítulo, o candidato deverá, até o término do f) Encaminhar o formulário e a cópia do documento para o e– período destinado ao recebimento das inscrições, seguir o disposto no mail [email protected]. No assunto do e–mail deverá constar item 3.4. deste Capítulo. expressamente: CORREÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS – CONCURSO h) Após o pagamento, fazer upload do comprovante do recolhimentoupload do comprovante do recolhimento do comprovante do recolhimentocomprovante do recolhimento do recolhimentoupload do comprovante do recolhimento do comprovante do recolhimentocomprovante do recolhimento do recolhimento do comprovante do recolhimentocomprovante do recolhimento do recolhimentocomprovante do recolhimento do recolhimento do recolhimento PÚBLICO DOCENTE EDITAL Nº 101/17/2026. da taxa de inscrição até a data do término das inscrições, ou seja, 16. O candidato deverá arcar, exclusivamente, com as consequências até 12/09/2026. advindas da incorreção do seu cadastro, nos termos deste edital, não 3.1. Para fazer o upload do comprovante do recolhimento da taxa podendo alegar qualquer espécie de desconhecimento. de inscrição, o candidato deverá: 17. O Centro Paula Souza não se responsabilizará por solicitação a) Acessar o de inscrição não recebida por motivo de ordem técnica dos site https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/; computadores/dispositivos móveis, falhas de comunicação, b) Localizar o título CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTES e clicar congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores em INSCREVA–SE (ou clicar em ETECs > CONCURSO PÚBL. DOCENTE de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. > INSCRIÇÕES ABERTAS); 18. As informações prestadas pelo candidato são de sua inteira c) Na próxima tela, localizar o edital do concurso público em que responsabilidade, podendo o Centro Paula Souza utilizá–las em qualquer efetuou o pagamento; época ou no amparo de seus direitos, não podendo ser alegada qualquer d) Na próxima tela, preencher o CPF; espécie de desconhecimento. e) Fazer upload do comprovante do pagamento da taxa de inscrição. 19. O candidato que não atender aos procedimentos estabelecidos 3.2. O comprovante do pagamento da taxa de inscrição deverá ser neste edital ou que prestar declaração falsa, inexata ou, ainda, que não enviado em arquivo de imagem de formato amplamente utilizado (tais satisfaça a todas as condições e requisitos estabelecidos neste edital, sejam: BMP, PNG, JPEG) ou em formato PDF, com tamanho máximo de até terá sua inscrição cancelada e, em consequência, anulado todos os atos 5 MB (cinco megabytes). dela decorrentes, mesmo que aprovado e que o fato seja constatado 3.3. Em caso de deferimento do pedido de isenção da taxa posteriormente, sem prejuízo das ações cabíveis. de inscrição (nos termos do CAPÍTULO V.1 – DA REDUÇÃO OU ISENÇÃO DA V.1 – DA REDUÇÃO OU ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO TAXA DE INSCRIÇÃO), não será necessário ao candidato o upload de 1. Nos termos da Lei nº 12.782, de 20 de dezembro de 2007, o comprovante de pagamento da taxa de inscrição. candidato poderá solicitar a redução de 50% (cinquenta por cento) do 3.4. Em caso de pagamento da taxa em valor inferior ao estipulado na valor da taxa de inscrição, desde que atenda, CUMULATIVAMENTE, aos alínea “g” do item 3 deste Capítulo, o candidato deverá, até o término do seguintes requisitos (itens 1.1 e 1.2): período destinado ao recebimento das inscrições: 1.1. Seja estudante, assim considerado o que se encontrar a) Efetuar o pagamento da diferença; e regularmente matriculado em: b) Fazer o envio dos dois comprovantes (em arquivo único) no a) Curso pré–vestibular; ou formato estabelecido no item 3.2 e seguindo os procedimentos do b) Curso superior, em nível de graduação ou pós–graduação. item 3.1, ambos deste Capítulo. E 4. Não serão aceitos pagamentos da taxa de inscrição por outras vias 1.2. Perceba remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos, que não as especificadas neste edital. ou esteja desempregado. 5. Em hipótese alguma será devolvido o valor pago pela inscrição, 1.3. Devido aos requisitos do emprego público permanente oferecido salvo em caso de cancelamento do presente concurso. neste edital, não haverá aplicação da alínea “a” do inciso I do artigo 1º da 6. Somente será aceita uma inscrição por candidato. Lei nº 12.782/2007. 6.1. Na existência de mais de uma inscrição efetivada por um mesmo 2. Nos termos da Lei Estadual nº 12.147, de 12 de dezembro de 2005, o candidato, somente será considerada válida a primeira inscrição inscrição candidato doador de sangue poderá solicitar isenção total da taxa realizada. As demais serão indeferidas, não cabendo reclamações estipulada para inscrição. posteriores nesse sentido. 2.1. Para ter direito à isenção, o doador terá que comprovar a doação

2.1. Para ter direito à isenção, o doador terá que comprovar a doação de sangue, que não poderá ser inferior a 3 (três) vezes em um período de 12 (doze) meses.

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.08.24.1.6.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).