DOESP 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 160, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

ANEXO II

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência delegada pela alínea "a” do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024, e nos termos do artigo 58, inciso I, c.c. o § 1º, item 1, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, EXONERA, a pedido e a partir de 21 de agosto de 2026, a indicada no Anexo que integra esta resolução, do cargo em comissão CCESP de que trata o Anexo II do Decreto nº 70.049, de 5 de novembro de 2025, do Quadro da Casa Civil, da Governadoria do Estado, ficando cessados os efeitos da resolução que concedeu gratificação de representação à interessada.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas e nos termos dos artigos 65 e 66 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, c.c. o inciso IV do artigo 64 da Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985, em relação ao afastamento de Marta Regina de Oliveira Braz, RG 18.732.260, Diretor de Escola, da Secretaria da Educação, para, com prejuízo dos vencimentos, mas sem prejuízo das demais vantagens de seu cargo, exercer o cargo de Secretário Municipal de Educação, junto à Prefeitura de São Sebastião:

I - CONSIDERA AUTORIZADO o período de 1° de janeiro a 14 de agosto de 2026; II - AUTORIZA o período de 15 de agosto a 31 de dezembro de 2026. NERYLSON LIMA DA SILVA

NERYLSON LIMA DA SILVA

Indicada para exoneração do cargo em comissão (CCESP), a que se refere a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, da Casa Civil, da Governadoria do Estado, previsto no Anexo II do Decreto nº 70.049, de 5 de novembro de 2025.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada, AUTORIZA, em caráter excepcional, o afastamento de Jezer Narcizo de Campos, RG 32.927.600-1, Professor de Ensino Médio e Técnico do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, para, com prejuízo do salário, mas sem prejuízo das demais vantagens de sua função-atividade, exercer o cargo de Secretário Adjunto de Finanças da Prefeitura de Ibaté, no período de 18 de agosto a 31 de dezembro de 2026.

NERYLSON LIMA DA SILVA

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada e nos termos dos artigos 65 e 66 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, AUTORIZA o afastamento de Sebastião Everaldo da Costa, RG-CPF 114.260.828-00, Oficial Administrativo da Casa Civil, da Governadoria do Estado, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, exercer as atividades compatíveis com suas atribuições junto à Controladoria Geral do Estado, até 31 de dezembro de 2026.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas e nos termos do Decreto nº 61.112, de 4 de fevereiro de 2015, AUTORIZA, em caráter excepcional, o afastamento dos servidores, abaixo indicados, do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”- CEETEPS, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, para, sem prejuízo dos salários e das demais vantagens de suas funçõesatividades, empreender viagem ao exterior, a fim de participar do Programa de Intercâmbio Cultural de Língua Estrangeira, nos períodos especificados:

NERYLSON LIMA DA SILVA

I - de 11 de setembro a 11 de outubro de 2026

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada, AUTORIZA, em caráter excepcional, o afastamento de Danilo Fernandes Brasileiro, RG 50.514.758-0, Enfermeiro, do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - HCFMUSP, para, com prejuízo do salário, mas sem prejuízo das demais vantagens de sua função-atividade, exercer função gratificada de Coordenador-Geral de Cuidados Clínicos, junto ao Hospital Universitário Federal - HU Brasil, até 31 de dezembro de 2026. NERYLSON LIMA DA SILVA

Cristiane de Carvalho, RG 34.593.224-9, Professor de Ensino Médio e Técnico, da Etec “Benedito Storani”;

Toronto, Canadá

Wander Assumpção, RG 14.664.848-1, Professor de Ensino Superior, da Fatec de Bragança Paulista e Itatiba;

Chicago, Estados Unidos da América

Erick Enrique Melo Santos, RG 35.585.004-7, Professor de Ensino Superior, lotado atualmente na Fatec “Adib Moises Dib”, com ampliação de carga horária na Fatec Mauá;

Educação, para, com prejuízo dos vencimentos, mas sem prejuízo das demais vantagens de seu cargo, exercer o cargo de Diretor, da Divisão de Projetos e Organização de Eventos, da Prefeitura de Caraguatatuba:

I - CONSIDERA AUTORIZADO o período de 27 julho a 14 de agosto de 2026;

II - AUTORIZA o período de 15 de agosto a 31 de dezembro de 2026. NERYLSON LIMA DA SILVA

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas e nos termos dos artigos 65 e 66 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, c.c. o inciso IV do artigo 64 da Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985, AUTORIZA o afastamento de Lucas Shoiti Pinheiro Suzuki, RG 30.759.078, Professor Ensino Fundamental e Médio, da Secretaria da Educação, para, com prejuízo dos vencimentos, mas sem prejuízo das demais vantagens de seu cargo, exercer o cargo de Secretário Municipal de Inclusão, da Prefeitura de Ourinhos, até 31 de dezembro de 2026.

NERYLSON LIMA DA SILVA

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL

À vista do atestado médico apresentado, fica o(a) servidor(a) LIDIANE TEOFILO SOUZA DA COSTA, RG:30.764.181-8 , Assessor II, comissão, Nível 2.10, da EV-C, do SQC-I-QCC, afastado(a) por 02(dois) dias a contar de 13/08/2026, nos termos do artigo 181, inciso I, da Lei 10.261/68 NELSON RAPOSO DE MELLO JUNIOR

MARIA DE FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA, RG 6.069.342-3, RS 2651695/01,
OFICIAL ADMINISTRATIVO, REF. 1, GRAU D, DA EVNI, DO SQF-II-QCC
PUCT SPDOC Nº 55303/2009 - CERTIDÃO Nº 387/2026 - SEI
001.00008245/2026-02- UA 67.658- GABINETE DO SECRETÁRIO

O DIRETOR, no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 36, inciso IX, c.c. o artigo 37, inciso V, alínea “b” do Decreto nº 52.833 de 24/03/2008, CONCEDE, com fundamento no artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo, à servidora acima indicada, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, por ter completado:

45 anos de efetivo exercício, 09 quinquênio, ficando cessados os efeitos da Portaria do DOE de 07-05-2024, sendo o correto a partir de 2608-2022. (Sem efeitos retroativos, em razão da necessidade de LC especifica, conforme previsto no art. 4º do Dec. 70.396/2026). NELSON RAPOSO DE MELLO JUNIOR

PATRICIA APARECIDA RIBEIRO FERNANDES FIRMO, CIN 395.581.278-25, RS
15670843/01, OFICIAL ADMINISTRATIVO, REF. 3, GRAU D, DA EVNI, DO SQC-III-
QCC
PUCT SPDOC Nº 130794/2024 - CERTIDÃO Nº 385/2026 - SEI
001.00008247/2026-93- UA 67.684- DEPARTAMENTO DE RECURSOS
HUMANOS

O DIRETOR, no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 36, inciso IX, c.c. o artigo 37, inciso V, alínea “b” do Decreto nº 52.833 de 24/03/2008, CONCEDE, com fundamento no artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo, à servidora acima indicada, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, por ter completado:

10 anos de efetivo exercício, 02 quinquênio, ficando cessados os efeitos da Portaria do DOE de 14-06-2024, sendo o correto a partir de 2408-2022. (Sem efeitos retroativos, em razão da necessidade de LC especifica, conforme previsto no art. 4º do Dec. 70.396/2026). NELSON RAPOSO DE MELLO JUNIOR

II - de 11 de setembro a 12 de outubro de 2026

Vancouver, Canadá

Valteir Benedito Vaz, RG 56.760.993-5, Professor de Ensino Médio e Técnico, na Etec “Jornalista Roberto Marinho”, e docente na Fatec “Luigi Papaiz”;

III- de 18 de setembro a 18 de outubro de 2026

Bournemouth, Inglaterra

David Luiz da Silva, RG 50.016.456-3, Agente Técnico Administrativo, da Etec “Profº Horácio Augusto da Silveira”; NERYLSON LIMA DA SILVA

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência delegada pela alínea "a" do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024,

EXONERA, a partir de 17 de agosto de 2026, nos termos do artigo 58, inciso I, c.c. o § 1º, item 2, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, a indicada no Anexo I que integra esta resolução, do cargo em Comissão CCESP de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.430, de 20 de março de 2025, do Quadro da Secretaria de Políticas para a Mulher.

NOMEIA, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, a indicada no Anexo II que integra esta resolução, para exercer, em Comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo CCESP de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.430, de 20 de março de 2025, do Quadro da Secretaria de Políticas para a Mulher.

NERYLSON LIMA DA SILVA

Indicada para exoneração do cargo em comissão (CCESP), a que se refere a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, da Secretaria de Políticas para a Mulher, previsto no Decreto nº 69.430, de 20 de março de 2025.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 61.112, de 4 de fevereiro de 2015, AUTORIZA, em caráter excepcional, o afastamento de Rachel Samhan Martins, RG 44.113.902-4, Médico I, da Equipe Médica de Oncologia Pediátrica, do Departamento de Atenção à Saúde, do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto - HCFMURP, para, sem prejuízo do salário e das demais vantagens de sua função-atividade, porém sem quaisquer outros ônus para o Estado, empreender viagem a San Antonio, Estados Unidos da América, a fim de participar do “56º Congresso da Sociedade Internacional de Oncologia Pediátrica”, no período de 13 a 19 de setembro de 2026. NERYLSON LIMA DA SILVA

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada, e nos termos dos artigos 65 e 66 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, em relação ao afastamento de Luiz Fernando Vaz Guimarães, RG 32.661.742-5, Executivo Público, da Casa Civil, da Governadoria do Estado, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, exercer as atividades compatíveis com suas atribuições, junto à Secretaria da Fazenda e Planejamento:

I - CONSIDERA AUTORIZADO o período de 3 a 17 de agosto de 2026; II - AUTORIZA o período de 18 de agosto a 31 de dezembro de 2026. NERYLSON LIMA DA SILVA

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas e nos termos dos artigos 65 e 66 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, c.c. o inciso IV do artigo 64 da Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985, em relação ao afastamento de Laercio Pereira Júnior, RG 27.822.654-1, Diretor de Escola, da Secretaria da

UBIRATAN ALVES PEREIRA, RG 28.520.640-0, OFICIAL ADMINISTRATIVO,
REF. 1, GRAU B, DA EVNI, DO SQC-III-QCC
PUCT SPDOC Nº 66595/2010 - CERTIDÃO Nº 316/2026 - SEI
001.00008258/2026-73 - UA 67.684 – DEPARTAMENTO DE RECURSOS
HUMANOS

O DIRETOR, no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 36, inciso IX, c.c. o artigo 37, inciso V, alínea “b” do Decreto nº 52.833 de 24/03/2008, CONCEDE, com fundamento no artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo, ao servidor acima indicado, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, por ter completado:

20 anos de efetivo exercício, 04 quinquênios, a partir de 03-02-2024 –

DOE 23-09-2024, sendo o correto a partir de 30-06-2022. (Sem efeitos
financeiros retroativos, em razão da exigência de LC especifica, conforme
previsto no art. 4º do Dec. 70.396/2026).
Sexta Parte a partir de 03-02-2024 – DOE 23-09-2024, sendo o correto a
partir de 30-06-2022. (Sem efeitos financeiros retroativos, em razão da
exigência de LC especifica, conforme previsto no art. 4º do Dec.
70.396/2026).

NELSON RAPOSO DE MELLO JUNIOR

VALKENNEDY DA SILVA SANTOS, CIN 359.122.258-52, OFICIAL
ADMINISTRATIVO, REF. 3, GRAU B, DA EVNI, DO SQC-III-QCC
PUCT SPDOC Nº 41753/2012 - CERTIDÃO Nº 315/2026 - SEI
001.00008259/2026-18 - UA 67.684 – DEPARTAMENTO DE RECURSOS
HUMANOS

O DIRETOR, no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 36, inciso IX, c.c. o artigo 37, inciso V, alínea “b” do Decreto nº 52.833 de 24/03/2008, CONCEDE, com fundamento no artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo, ao servidor acima indicado, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, por ter completado:

10 anos de efetivo exercício, 02 quinquênios, a partir de 06-12-2023 –

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