DOESP 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

4/207 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 160, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

na parte em que nomeou a candidata abaixo para exercer, em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Auditor Estadual de Controle, Nível I, Categoria 1, do SQC-III, do Quadro da Controladoria Geral do Estado, por não terem tomado posse dentro do prazo legal, nos termos do § 3º do artigo 52 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968: Danieli Fantucci de Castro Machado, RG. 29.073.492-7.

NELSON RAPOSO DE MELLO JUNIOR

ROSIMEIRE INACIO VELOSO, CIN 045.756.758-90, OFICIAL
ADMINISTRATIVO, REF. 1, GRAU D, DA EVNI, DO SQC-III-QCC
PUCT SPDOC Nº 9226/2009 - CERTIDÃO Nº 314/2026 - SEI
001.00008248/2026-38 - UA 67.684 – DEPARTAMENTO DE RECURSOS
HUMANOS

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

O DIRETOR, no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 36, inciso IX, c.c. o artigo 37, inciso V, alínea “b” do Decreto nº 52.833 de 24/03/2008, CONCEDE, com fundamento no artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo, ao servidor acima indicado, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, por ter completado:

GABINETE DA PROCURADORA GERAL

AUTORIZANDO a Augusto Bello Zorzi, RG 35125131-5, Procurador do Estado Nível III, Referência 3, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, nos termos dos artigos 54 e 55, parágrafo 2º do artigo 56 da Lei Complementar nº 1.080-08, combinada com o artigo 2º da Lei Complementar nº 1.113-10, referente ao período aquisitivo de 0202-19 a 31-01-24, restando o saldo de 60 (sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior a conversão.

40 anos de efetivo exercício, 08 quinquênios, a partir de 20-02-2024 – DOE 12-04-2024, sendo o correto a partir de 17-07-2022. (Sem efeitos retroativos, em razão da necessidade de LC especifica, conforme previsto no art. 4º do Dec. 70.396/2026). NELSON RAPOSO DE MELLO JUNIOR

DINALVA ALMEIDA MAIA, RG. 16.714.681-6, OFICIAL ADMINISTRATIVO, REF.
1, GRAU E, DA EVNI, DO SQC-III-QCC
PUCT SPDOC Nº 43611/2013 - CERTIDÃO Nº 383/2026 - SEI
001.00008260/2026-42 - UA 67.684 – DEPARTAMENTO DE RECURSOS
HUMANOS

AUTORIZANDO a Paula Lutfalla Machado Lellis, RG 24258713-6, Procurador do Estado Nível IV, Referência 4, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, nos termos dos artigos 54 e 55, parágrafo 2º do artigo 56 da Lei Complementar nº 1.080-08, combinada com o artigo 2º da Lei Complementar nº 1.113-10, referente ao período aquisitivo de 09-09-20 a 07-09-25, restando o saldo de 60 (sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior a conversão.

O DIRETOR, no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 36, inciso IX, c.c. o artigo 37, inciso V, alínea “b” do Decreto nº 52.833 de 24/03/2008, CONCEDE, com fundamento no artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo, ao servidor acima indicado, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, por ter completado:

35 anos de efetivo exercício, 07 quinquênios, a partir de 30-07-2023 – DOE 11-10-2023, sendo o correto a partir de 24-12-2021. (Sem efeitos retroativos, em razão da exigência de LC especifica, conforme previsto no art. 4º do Dec. 70.396/2026). NELSON RAPOSO DE MELLO JUNIOR

CESSANDO os efeitos das Portarias que designaram os Procuradores abaixo relacionados, para exercerem as atribuições de seu cargo na:

prêmio, no período de 22-12-17 a 30-05-19, totalizando 525 (quinhentos e vinte e cinco) dias, desconsiderado o período concomitante com o tempo de exercício da advocacia.

DEFERINDO a Eduardo Rauber Wilcieski, RG 9370845-8, Procurador do Estado Nível I, Referência 1, à vista do Parecer PA nº 19-26, para fins de adicionais, sexta-parte e licença-prêmio, o tempo de serviço público prestado ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, no período de 19-08-19 a 19-07-22, totalizando 1066 (mil e sessenta e seis) dias, desconsiderado o período concomitante com o tempo de exercício da advocacia.

DEFERINDO a Edvan Negreiros Menezes, RG 4882121, Procurador do Estado Nível I, Referência 1, à vista do Parecer PA nº 19-26, para fins de adicionais, sexta-parte e licença-prêmio, o tempo de serviço público prestado ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no período de 15-11-23 a 08-09-24, e de 09-09-24 a 03-03-26, totalizando 840 (oitocentos e quarenta) dias, desconsiderado o período concomitante com o tempo de exercício da advocacia.

AUTORIZANDO a Daiane de Fatima Giacomeli, CIN 340492448-70, Oficial Administrativo, Referência 3, Grau D, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, nos termos dos artigos 54 e 55, parágrafo 2º do artigo 56 da Lei Complementar nº 1.080-08, referente ao período aquisitivo de 20-01-19 a 18-01-24, restando o saldo de 60 (sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior a conversão.

AUTORIZANDO a Leandro de Souza Camargo, RG 29570234-5, Executivo Público, Referência 2, Grau C, da Secretaria da Educação, ora prestando serviços na Procuradoria Geral do Estado, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, nos termos dos artigos 54 e 55, parágrafo 2º do artigo 56 da Lei Complementar nº 1.080-08, referente ao período aquisitivo de 15-06-20 a 13-06-25, restando o saldo de 60 (sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior a conversão.

Jessica Helena Rocha Vieira Couto, RG 34050328-2, a partir de 19-08-

O DIRETOR, no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 36, inciso IX, c.c. o artigo 37, inciso V, alínea “b” do Decreto nº 52.833 de 24/03/2008, CONCEDE, com fundamento no artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo, à servidora acima indicada, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, por ter completado:

25 anos de efetivo exercício, 05 quinquênio, ficando cessados os efeitos da Portaria do DOE de 06-04-2017, sendo o correto a partir de 2205-2017.

30 anos de efetivo exercício, 06 quinquênio, ficando cessados os efeitos da Portaria do DOE de 13-11-2023, sendo o correto a partir de 2105-2022. (Sem efeitos retroativos, em razão da necessidade de LC especifica, conforme previsto no art. 4º do Dec. 70.396/2026). NELSON RAPOSO DE MELLO JUNIOR

MARIDALVA APARECIDA ARAKAKI, RG. 19.212.956-9, OFICIAL
SOCIOCULTURAL, REF. 1, GRAU C, DA EVNI, DO SQF-II-QCC
PUCT SPDOC Nº 120629/2009 - CERTIDÃO Nº 388/2026 -
SEI 001.00008291/2026-01 - UA 67.871 – CENTRO DE SUPORTE PALÁCIO BOA
VISTA

O DIRETOR, no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 36, inciso IX, c.c. o artigo 37, inciso V, alínea “b” do Decreto nº 52.833 de 24/03/2008, CONCEDE, com fundamento no artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo, a servidora acima indicada, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, por ter completado:

30 anos de efetivo exercício, 06 quinquênios, ficando cessados os efeitos da Portaria do DOE de 12-04-2024, sendo o correto a partir de 1007-2022. (Sem efeitos retroativos, em razão da necessidade de LC especifica, conforme previsto no art. 4º do Dec. 70.396/2026). NELSON RAPOSO DE MELLO JUNIOR

FUNDO SOCIAL DE SÃO PAULO

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL

Afastando, à vista do atestado médico apresentado, a servidora JULIA SORIA GERMANO DA SILVA, RG. 54.788.008-X, Assistente IV, CCESP 2.04, SQCI-FUSSP, por 2 dias a contar de 17/08/2026, nos termos do artigo 181, I da Lei 10.261/68, com redação dada pela LC nº 1.123/2010, e em conformidade com o comunicado Conjunto UCRH/CAF-3, de 12/11/2015.

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA, no uso da competência delegada pelo inciso III do artigo 32 do Decreto nº 69.183, de 18 de dezembro de 2024, e nos termos do item 1 da alínea "c" do inciso III do art. 36 do Decreto Estadual nº 52.833, de 24 de março de 2008, TORNA SEM EFEITO a Resolução CC s/n, de 28 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 02 de junho de 2026, exclusivamente

Milena Carla Azzolini Pereira da Rosa, RG 23655316-1, a partir de 20-08-

1. DESIGNANDO, nos termos do artigo 21, inciso III, da Lei Complementar nº 1.270-15, as Procuradoras do Estado indicadas abaixo, para exercerem as atribuições de seu cargo na:

Jessica Helena Rocha Vieira Couto, RG 34050328-2, a partir de 19-08-

Milena Carla Azzolini Pereira da Rosa, RG 23655316-1, a partir de 20-08-

A PROCURADORA GERAL DO ESTADO, no uso da competência delegada pela alínea “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024,

NOMEIA, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, a indicada no Anexo I, que integra esta resolução, para exercer, em Comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo CCESP 2.06, de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.761, de 1º de agosto de 2025, do Quadro da Procuradoria Geral do Estado.

DESIGNA, com fundamento na Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, a indicada no Anexo II que integra esta resolução, para exercer, em confiança e em Jornada Completa de Trabalho, a função FCESP 1.07, de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.761, de 1º de agosto de 2025, do Quadro da Procuradoria Geral do Estado.

Indicada para nomeação do cargo de confiança (CCESP), do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, da Procuradoria Geral do Estado, previsto no Anexo II do Decreto nº 69.761, de 1º de agosto de 2025.

Indicada para designação em função de confiança (FCESP), do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, da Procuradoria Geral do Estado, previsto no Anexo II do Decreto nº 69.761, de 1º de agosto de 2025.

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

DEFERINDO a Caio Cesar Alves Ferreira Ramos, RG 28146465-1, Procurador do Estado Nível II, Referência 2, à vista do Parecer PA nº 19-26, o tempo de serviço público prestado à Justiça Federal Sação Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para fins de adicionais, sexta parte e licença

AUTORIZANDO a Adriana Aparecida de Almeida, RG 20386443-8, Oficial Administrativo, Referência 1, Grau D, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, nos termos dos artigos 54 e 55, parágrafo 2º do artigo 56 da Lei Complementar nº 1.080-08, referente ao período aquisitivo de 20-04-18 a 18-04-23, restando o saldo de 60 (sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior a conversão.

AUTORIZANDO a Josi Cristina Soriano Ribeiro, RG 29172063-8, Oficial Administrativo, Referência 3, Grau E, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, nos termos dos artigos 54 e 55, parágrafo 2º do artigo 56 da Lei Complementar nº 1.080-08, referente ao período aquisitivo de 30-12-08 a 28-12-13, restando o saldo de 60 (sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior a conversão.

AUTORIZANDO a Ezequiel Aparecido Moreira, RG 41891940-9, Oficial Administrativo, Referência 2, Grau C, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, nos termos dos artigos 54 e 55, parágrafo 2º do artigo 56 da Lei Complementar nº 1.080-08, referente ao período aquisitivo de 31-03-19 a 28-03-24, restando o saldo de 60 (sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior a conversão.

AUTORIZANDO a Luiza Ferreira Neves, RG 15184082-9, Oficial Administrativo, Referência 1, Grau B, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, nos termos dos artigos 54 e 55, parágrafo 2º do artigo 56 da Lei Complementar nº 1.080-08, referente ao período aquisitivo de 16-03-20 a 14-03-25, restando o saldo de 60 (sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior a conversão.

AUTORIZANDO a Priscila Monreal Custodio, RG 50243128-3, Oficial Administrativo, Referência 1, Grau B, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, nos termos dos artigos 54 e 55, parágrafo 2º do artigo 56 da Lei Complementar nº 1.080-08, referente ao período aquisitivo de 02-07-19 a 29-06-24, restando o saldo de 60 (sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior a conversão.

AUTORIZANDO a Vera Lúcia Borba Alves, RG 15652756-X, Oficial Administrativo, Referência 1, Grau D, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, nos termos dos artigos 54 e 55, parágrafo 2º do artigo 56 da Lei Complementar nº 1.080-08, referente ao período aquisitivo de 12-05-21 a 10-05-26, restando o saldo de 60 (sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior a conversão.

AUTORIZANDO a Mauricio Alonso, RG 13373560-6,Engenheiro VI, exercendo a função de Chefe de Serviço, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, nos termos dos artigos 54 e 55, parágrafo 2º do artigo 56 da Lei Complementar nº 1.080-08, referente ao período aquisitivo de 01-02-14 a 30-01-19, restando o saldo de 30 (trinta) dias para gozo oportuno em exercício posterior a conversão.

AUTORIZANDO a Quitério Grigorio Silva, CIN 642564214-91, Oficial Administrativo, Referência 1, Grau C, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, nos termos dos artigos 54 e 55, parágrafo 2º do artigo 56 da Lei Complementar nº 1.080-08, referente ao período aquisitivo de 20-09-19 a 17-09-24, restando o saldo de 60 (sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior a conversão.

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