DOESP 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

8/207 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 160, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

Tribunais Superiores, não conhecendo de recurso interposto por peças destituídas de assinatura. Logo, na forma em que está, o requerimento não reúne condições de ser processado.

De outro vértice, a fim de afastar alegação de cerceamento de defesa, intime-se a defesa a apresentar, no prazo de 03 (três) dias, a peça devidamente assinada.

Intime-se. Publique-se.

Advogado: Dr. Rafael Leite Zuin, OAB nº. 339.764.

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

CONCEDENDO, o Adicional de Periculosidade em conformidade com a LC n.º 315/83, com alterações posteriores, calculado mediante a aplicação do coeficiente 2,50 (dois inteiros e cinquenta centésimos) sobre a UBV, a que se refere o inc. do art. 1º da LC 1.246/2014, ao servidor ALESSANDRO GONÇALVES MARQUES, RG. 41.963.846-5, Assistente II do QGCFC-QSAP, a partir 18/08/2026.

COORDENADORIA DE ENSINO, CULTURA E PESQUISA

DIVISÃO DE SECRETARIA ESCOLAR

A Coordenadora da Coordenadoria de Ensino, Cultura e Pesquisa, por intermédio do Departamento de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, através da Divisão de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos e em parceria com a Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania e seu Departamento de Penas e Medidas Alternativas, torna pública relação dos servidores participantes e o CPF dos servidores ausentes do Curso de “Formação Técnica para Atuação

Turma: Única Período: 26/03/2026 à 07/08/2026

Nº NOME CPF COORDENADORIA

1 AMANDA SIRLENE LEBRE SALDANHA *.751.498- CRSC

2 ANDREA IZUMI OBATA *.278.838- CRSC

3 BALTAZAR REIS ZAMPIERI *.527.738- CRSC

4 CAROLINA ZANIRATO BUZONI *.548.008- CRSC

5 CELSO LUIZ GARREFA *.702.388- CRSC

6 CLAUDIA HIRATA *.527.658- CRSC

7 CLEMAR PINTO CABRAL *.251.848- CRSC

8 CRISTIANE MARIA MARONATO *.578.786- CRSC

9 DANIEL HENRIQUE DA SILVA *.281.638- CRSC

10 FABRÍCIO KAISER GRALHA MARECA *.180.216- CRSC

11 FRANCINE BORGES DE CAMARGO *.198.768- CRSC

12 GLADYS ROBERTA MENDES *.413.578- CRSC

13 ISABELE MONISE DE ARAUJO *.011.238- CRSC

14 JOÃO CARLOS GOMES DA SILVA *.881.168- CRSC

15 JOÃO PAULO FARIA ALVARENGA *.693.518- CRSC

16 JOICI CRISTINA PAULANI *.716.188- CRSC

17 JUAN RICARDO MEDEIROS DA CUNHA *.005.408- CRSC

18 JULIANA BIRAL DA SILVA *.280.208- CRSC

19 LARISSA MOLINA DA COSTA *.231.068- CRSC

20 LUIZA DE OLIVEIRA PAIVA *.161.658- CRSC

21 MAYRA SALE MACEDO *.916.988- CRSC

22 OSEAS JEFERSON DA SILVA ROMAO *.387.688- CRSC

23 RAQUEL APARECIDA RANGHIERE NASCIMENTO *.770.728- CRSC

24 RENATO ANDRADE LEITE *.993.848- CRSC

25 ROSECLER APARECIDA FERREIRA *.724.188- CRSC

26 ROSELENE FERREIRA MULLER PANTAROTTO *.152.277- CRSC

27 SHIRLEY DE LIMA *.856.268- CRSC

28 TANIA MARIA CENEDEZZI *.083.718- CRSC

29 THAIS LASEVICIUS *.050.428- CRSC

*.531.548-

*.771.058-

*.209.638-

*.891.908-

*.143.478-

*.599.858-

*.284.128-

*.811.573-

COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

a partir de 20/08/2026, os efeitos da Portaria CSSP de 13, publicada em 15 de maio de 2026, que designou, JOSE FABIO RAMOS JUNIOR, RG. 42.101.726-0, Policial Penal de Nível IV-A, do SQC-III-QSAP, pelo exercício da função de serviço público de Diretor de Divisão, do Centro de Segurança e Disciplina, do HCTP “Dr. Arnaldo Amado Ferreira” de Taubaté, da Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário, prevista no Dec. 43.277/1998, posteriores alterações e Decreto 53.988/2013, ficando em consequência cessada a gratificação “pró-labore”, de que trata o art. 14, das LC nº 959/2004, alterada pela LC nº 1246/2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 27,5% sobre o padrão de vencimentos do cargo de Policial Penal Nível VII, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao Regime Especial Trabalho Policial, identificado pelo Decreto acima mencionado. (SEI 006.00200432/2026-05).

CESSANDO

a partir de 20/08/2026, os efeitos da Portaria CSSP de 13, publicada em 15 de maio de 2026, que concedeu a JOSE FABIO RAMOS JUNIOR, RG. 42.101.726-0, Policial Penal de Nível IV-A, do SQC-III-QSAP, pelo exercício da função de serviço público de Diretor de Divisão, do Centro de Segurança e Disciplina, do HCTP “Dr. Arnaldo Amado Ferreira” de Taubaté, da Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com a alínea “K”, inc. II art. 2º, do Dec. 53.966/2009, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 5,00 (cinco inteiros) sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art. 33, da LC 1080/2008. (SEI 006.00200432/2026-05).

Apostila-se o presente título para declarar que o servidor Genilson Souza de Sá, Policial Penal II-A, do SQC-III-QSAP, RG. 57.211.207-5, passa para o CIN. 089.394.004-61 em virtude da expedição da CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL (CIN) datada 14/11/2024 em substituição do antigo documento.

COMPLEXO PENAL II DE GUARULHOS

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP GIOVANI MARTINS RODRIGUES - GUARULHOS I

HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO DR ARNALDO AMADO FERREIRA - TAUBATÉ

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Rubens Gomes Lima, RG. 231883869, Policial Penal de Nível VII - C, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Detencao Provisoria Asp Giovani Martins Rodrigues de Guarulhos, referente ao período aquisitivo de 18/03/2008 a 16/03/2013 - Certidão nº 071/13 - PULP 375/2003.

Portaria do Chefe de Departamento, de 21/08/2026 Concedendo HORARIO ESPECIAL DE ESTUDANTE, nos termos do artigo 121 da Lei 10.261/68, regulamentado pelo artigo 17 do Decreto 52.054/07, ao servidor JEAN CARLOS ANDRADE GOMES, RG. 32.665.087-8, POLICIAL PENAL de NIVEL III, Categoria A , para o segundo semestre do ano letivo de 2026, na instituição Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera - Taubaté.

COMPLEXO PENAL II DE SÃO PAULO

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP WILLIANS NOGUEIRA BENJAMIM - PINHEIROS II

Portaria do Chefe de Seção de Pessoal, de 21/08/2026 Declarando:

à vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10261/68 c/c do artigo 193, da Lei 10261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69234/2024, que o servidor abaixo: RAPHAEL BERNARDES MAGALHAES PEREIRA, RG. 35.081.199-0, Policial Penal Nível V-A, fica afastado por 01 dia, a partir de 14/08/2026.

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

O Chefe de Serviço, do Serviço de Pessoal, do Complexo Penal II de São Paulo, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, da Polícia Penal do Estado de São Paulo, da Secretaria da Administração Penitenciária, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 69.228, de 23 de dezembro de 2024, alterado pelo Decreto nº 69.306, de 10 de janeiro de 2025, bem como no artigo 76 da Resolução SAP nº 128, de 26 de dezembro de 2024,

Comunicado BIÊNIO 2026/2027

Relação dos Cargos e Funções que comportam Substituição com a indicação devidamente aprovada de seus Substitutos. Unidade - Cargo/Função de Comando - Titular - Substituto I - Substituto II

CENTRO DE PROGRESSAO PENITENCIÁRIA FEMININO DRA. "MARINA MARIGO RESOLVE:
CARDOSO DE OLIVEIRA" DO BUTANTAN
INCLUSÃO

Autorizar, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, alterada pela Lei Complementar nº 1.048, de 10 de junho de 2008, o gozo de 15 (quinze) dias de Licença-Prêmio ao Senhor Daniel dos Reis Vasconcelos, RG. 35.XXX.XXX-3, Policial Penal de Nível II - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória "ASP Willians Nogueira Benjamim" de Pinheiros, do Complexo Penal II de São Paulo, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, da Polícia Penal do Estado de São Paulo, referente ao período aquisitivo de 25/04/2018 a 23/04/2023 - Certidão nº 051/2023 - PULP 18421/2023 (Processo 006.00372912/2026-69).

02-10.5 - CENTRO DE SEGURANÇA E DISCIPLINA - DIRETOR DE DIVISAO - ROBERTA ZANINI DA SILVA, RG 25.842.776-0 - 1º) ELAINE CRISTINA BELOTO BRASIL, RG 24.889.294-0, a partir de 20/05/2026.

Dispõe sobre a convocação de Policiais Penais do Estado de São Paulo, para os fins que específica.

O Coordenador da Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, no uso de sua competência e considerando o Termo de Cooperação firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Secretaria da Administração Penitenciária.

O Chefe de Serviço, do Serviço de Pessoal, do Complexo Penal II de São Paulo, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, da Polícia Penal do Estado de São Paulo, da Secretaria da Administração Penitenciária, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 69.228, de 23 de dezembro de 2024, alterado pelo Decreto nº 69.306, de 10 de janeiro de 2025, bem como no artigo 76 da Resolução SAP nº 128, de 26 de dezembro de 2024,

R E S O L V E:

Artigo 1º – Cessar a convocação a partir de 18/08/2026 do servidor abaixo mencionado:

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "ASP WILLIANS NOGUEIRA BENJAMIN" DE PINHEIROS, DO COMPLEXO PENAL II DE SÃO PAULO Wellington Fernando Camacho, RG. 17.071.309-X, Policial Penal de Nível II, SQC-III-QSAP.

Autorizar, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, alterada pela Lei Complementar nº 1.048, de 10 de junho de 2008, o gozo de 15 (quinze) dias de Licença-Prêmio ao Senhor Renato dos Santos Leopoldino, RG. 64.XXX.XXX-X, Policial Penal de Nível II - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória "ASP Willians Nogueira Benjamim" de Pinheiros, do Complexo Penal II de São Paulo, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, da Polícia Penal do Estado de São Paulo, referente ao período aquisitivo de 23/11/2017 a 21/11/2022 - Certidão nº 136/2022 - PULP 54304/2022 (Processo 006.00372924/2026-93).

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Portaria do Coordenador, de 21/08/2026

RETIFICA as Portarias de 22, publicadas em 24-06-2026, que que designou e concedeu a Gratificação mensal a Título de Representação, a FERNANDO DE OLIVEIRA FERREIRA, RG. 49.460.657-7, Policial Penal de Nível III, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória “ASP Nilton Celestino” de Itapecerica da Serra, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, para exercer a função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Segurança, Turno I, do Centro de Segurança e Disciplina, do Centro de Detenção Provisória de Vila Independência, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, prevista no Decreto nº 49.577/2005, para declarar que o número correto do RG é 49.460.675-7 e não como constou (006.00229104/2026-82 – CDP VI).

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP NILTON CELESTINO - ITAPECERICA DA SERRA

O(a) CHEFE DE SEÇÃO, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1052700-97.2025.8.26.0053, FORO DA COMARCA DE SÃO PAULO , DECLARA que o(a) servidor(a):

COMPLEXO PENAL I DE FRANCO DA ROCHA

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

PENITENCIÁRIA MÁRIO DE MOURA E ALBUQUERQUE - FRANCO DA ROCHA I

Nome: WALLACE FERNANDO GIL PEREIRA

CPF: 28XXXXXX40

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: POLICIAL PENAL RS/PV: 16.507.770/01

Concedendo,

com fundamento no art. 16 do Dec. 69.234/2024 e § 1º do art. 193 da Lei 10.261/68, 02 dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 21/08/2026, ao DEJAELSON SEVERINO DA SILVA, RG. 26.495.929-2, Policial Penal de Nível VII-A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária “Mario de Moura e Albuquerque” de Franco da Rocha.

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Eduardo Pereira da Silva e outros em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo para condenar a ré a incluir

COMPLEXO PENAL I DE SÃO PAULO

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