DOESP 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

11/207 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 160, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

Potim, na data da assinatura digital.

Gustavo Henrique Costa Chefe de Departamento do Complexo Penal de Potim

COMPLEXO PENAL DE SÃO VICENTE

Portaria do Chefe de Serviço, de 21/08/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Marcos Boanerges da Costa, RG. 19297474, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Detenção Provisória "Luis Cesar Lacerda" de São Vicente, referente ao período aquisitivo de 19/08/2019 a 16/08/2024 - Certidão nº 048/2024 - PULP 029/2009.

COMPLEXO PENAL DE TREMEMBÉ

Declarando mantido, para regularização funcional, o Adicional de Insalubridade de que trata a Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, alterada pela Lei Complementar nº 835, de 04 de novembro de 1997 e Lei Complementar nº 1.179, de 26 de junho de 2012, no Grau “MÁXIMO”, concedido a ANTÔNIO RICARDO MARTINS, RG. 24.240.055-3, Policial Penal de Nível I - A, do SQC-III-QSAP, por meio da Portaria o Coordenador, publicada em 28/01/2023 em virtude de Enquadramento no Nível de Vencimentos I – A, a partir de 30/08/2025;

para regularização funcional, o Adicional de Insalubridade de que trata a Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, alterada pela Lei Complementar nº 835, de 04 de novembro de 1997 e Lei Complementar nº 1.179, de 26 de junho de 2012, no Grau “MÁXIMO”, concedido a RODRIGO DE ABREU DO VAL, RG. 13.052.710-4, Policial Penal de Nível I - A, do SQC-III-QSAP, por meio da Portaria o Coordenador, publicada em 29/12/2022 em virtude de Enquadramento no Nível de Vencimentos I – A, a partir de 20/09/2025;

para regularização funcional, o Adicional de Insalubridade de que trata a Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, alterada pela Lei Complementar nº 835, de 04 de novembro de 1997 e Lei Complementar nº 1.179, de 26 de junho de 2012, no Grau “MÁXIMO”, concedido a VALDEMIRO SILVA DE MOARES, RG. 43.742.498-4, Policial Penal de Nível I - A, do SQC-III-QSAP, por meio da Portaria do Coordenador, publicada em 14/01/2023 em virtude de Enquadramento no Nível de Vencimentos I – A, a partir de 05/09/2025.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Luiz Antônio Gobbo, RG. 9.256.160-3, Cirurgião Dentista, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária Feminina II, do Complexo Penal de Tremembé, referente ao período aquisitivo de 14/06/2021 a 12/06/2026 - Certidão nº 096/2026 - PULP 397/2013.

Concedendo, nos termos do artigo 129 da CE/89, o 3º Adicional por Tempo de Serviço, à servidora Ana Cristina Tomaz da Silva, RG. 41.095.7136, Agente Técnico de Assistência à Saúde (psicólogo), do SQC-III-QSAP, a partir de 06/08/2026;

nos termos do artigo 129 da CE/89, o 3º Adicional por Tempo de Serviço, à servidora Naja Santa Cruz Oliveira Ribeiro, RG. 42.593.793-8, Agente Técnico de Assistência A Saúde (psicólogo), do SQC-III-QSAP, a partir de 13/08/2026.

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DR RUBENS ALEIXO SENDIN - MONGAGUÁ

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Portaria da Chefe de Seção de Pessoal de 21 de agosto de 2026.

Autorizando, nos termos dos artigos 65,66 e 67 da LC 1157, de 02/12/2011, a servidora Edna da Silva Vieira, R.G.: 25.929.053-1, Auxiliar de Enfermagem, do SQC-III-QSAP, a conversão, em Pecúnia, de 30(trinta) dias de Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo de 09/02/2021 a 07/02/2026 - Certidão 005/2026 - PULP 087/2014.

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO VICENTE

Portaria da Chefe de Seção de Pessoal, de 21/08/2026

RETIFICANDO a PORTARIA DA CHEFE DE SEÇÃO DE PESSOAL - 20/08/2026 , para constar que o correto é:

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor ROGERIO PEREIRA CHELEST MIRAS, RG. 255732247, Policial Penal de Nível VI - C, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Progressão Penitenciária de São Vicente, referente ao período aquisitivo de 27/07/2015 a 24/07/2020 - Certidão nº 006/2022 - PULP 148/2012. NÃO COMO CONSTOU.

Portaria da Chefe de Seção de Pessoal, de 21/08/2026

RETIFICANDO a PORTARIA DA CHEFE DE SEÇÃO DE PESSOAL - 20/08/2026 , para constar que o correto é:

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor ALEXANDRE NASCIMENTO RODRIGUES, RG. 287958681, Policial Penal de Nível III- A, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Progressão Penitenciária de São Vicente, referente ao período aquisitivo de 01/06/2017 a 30/05/2022 - Certidão nº 147/2022 - PULP 566055/2022. NÃO COMO CONSTOU.

CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE BRAGANÇA PAULISTA

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria da Chefe de Seção de Administração, de 21/08/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Rogerio Leite, RG. 26.463.692-2, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Ressocialização "Enfermeiro Ângelo Fernando Baratella" de Bragança Paulista, referente ao período aquisitivo de 10/09/2013 a 08/09/2018 - Certidão nº 029/18 - PULP 074/2003.

PENITENCIÁRIA DE REGISTRO

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

NÚCLEO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Jair dos Passos Lopes, RG. 164780336, Chefe de Seção, do QGCFCI-QSAP, classificado na Penitenciaria de Registro, referente ao período aquisitivo de 07/12/2018 a 05/12/2023 - Certidão nº 065/2023 - PULP 205/2007.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO

Comunicado BIÊNIO 2026/2027

Relação dos Cargos e Funções que comportam Substituição com a indicação devidamente aprovada de seus Substitutos.

Unidade - Cargo/Função de Comando - Titular - Substituto I - Substituto II

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SOROCABA INCLUSÃO

04.21.3.2 - NÚCLEO DE SEGURANÇA TURNO II - DIRETOR DE SERVICO - JEFFERSON DE JESUS OLIVEIRA, RG 46.720.772-0 - 1º) CLEIBER PEROTE, RG 27.138.969-2 - 2º) Nada Consta, a partir de 13/08/2026. PENITENCIÁRIA "DR. ANTÔNIO DE SOUZA NETO" DE SOROCABA INCLUSÃO

04-11.7.1 - NÚCLEO DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA TURNO I - DIRETOR DE SERVICO - JOAO EWERTON DE MORAIS BATISTA, RG 58.683.338-9 - 1º) MARCO AURELIO DA SILVA AIRES, RG 24.825.914-3 - 2º) Nada Consta, a partir de 06/08/2026.

COMPLEXO PENAL DE CAMPINAS/HORTOLÂNDIA

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio à servidora Erika Aparecida de Souza, RG. 285465053, Policial Penal de Nível IV - A, do SQCIII-QSAP, classificada na Centro de Progressao Penitenciária de Hortolândia, referente ao período aquisitivo de 18/08/2021 a 16/08/2026 - Certidão nº 101/2026 - PULP 3534023/2019.

Concedendo, nos termos do artigo 129 da CE/89, o 3º Adicional por Tempo de Serviço, à servidora Irene de Moraes Ferreira, RG. 185084175, Agente Tecnico de Assistencia A Saude (assistente Social), do SQC-IIIQSAP, a partir de 24/01/2026.

COMPLEXO PENAL DE GUAREÍ

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Eduardo Itamar Lopes Junior, RG. 42774166X, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Nelson Vieira" de Guareí, referente ao período aquisitivo de 18/09/2017 a 16/09/2022 - Certidão nº 084/2022 - PULP 210/2017.

COMPLEXO PENAL DE SOROCABA

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SOROCABA

Portaria da Chefe de Seção, de 21/08/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Roberto Adao da Costa, RG. 40.472.400-0, Policial Penal de Nível II - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Dr. Antônio de Souza Neto" de Sorocaba, referente ao período aquisitivo de 01/04/2019 a 29/03/2024 - Certidão nº 080 - PULP 006.00129117/2024-91.

PENITENCIÁRIA DR ANTÔNIO DE SOUZA NETO - SOROCABA II

O(a) Chefe de Seção de Pessoal, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1029983-93.2025.8.26.0602, Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro da Comarca de Sorocaba, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CRISTIANO SANCHES CPF: 18XXXXXX88 Matrícula: 25.549.229-7

Cargo/Função-Atividade: Policial Penal RS/PV: 12.898.582-01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: determinar a inclusão da Bonificação por Resultados na base de cálculo do 13º salário, do terço constitucional de férias e das férias e licença-prêmio indenizadas

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/08/2026 - 09:16:57

Portaria da Chefe de Seção, de 21/08/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Agnaldo Inacio Medeiros, RG. 421311241, Diretor de Serviço, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Dr. Antônio de Souza Neto" de Sorocaba, referente ao período aquisitivo de 31/01/2016 a 28/01/2021 - Certidão nº 084/2022 - PULP 116/17.

Portaria da Chefe de Seção , de 21/08/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Ednilson Paes da Silva, RG. 17392129, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Dr. Antônio de Souza Neto" de Sorocaba, referente ao período aquisitivo de 03/11/2016 a 01/11/2021 - Certidão nº 204/22 - PULP 842510/2022.

Portaria da Chefe de Seção,de 21/08/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Agnaldo Inacio Medeiros, RG. 421311241, Diretor de Servico, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Dr. Antônio de Souza Neto" de Sorocaba, referente ao período aquisitivo de 31/01/2016 a 28/01/2021 - Certidão nº 084/2022 - PULP 116/17.

Portaria da Chefe de Seção, de 21-08-2026

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do art. 193, da Lei nº 10.261/68, c/c art. 16 do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor afastado: NINRODE FERREIRA LACERDA VILAR, R.G.: 44.510.353-X, por 01 (um) dia, a contar de 17/08/2026.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA NELSON FURLAN - PIRACICABA

O(a) Chefe de Seção de Pessoal Substituta, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1026111-72.2024.8.26.0451, da 1ª Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARCIO ROGERIO DA SILVA CPF: 28XXXXXX27 Matrícula: 13.501.896

Cargo/Função-Atividade: POLICIAL PENAL DE NÍVEL V - A RS/PV: 01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação para:(A) condenar os réus na obrigação de fazer consistente em se abster de incluir na base de cálculo da contribuição previdenciária os valores pagos a título de "gratificação de representação" e os valores pagos a título de "pro-labore", notadamente as parcelas não

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