DOESP 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

13/207 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 160, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor NILTON BAPTISTA, RG. 286253719, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria "Cabo Pm Marcelo Pires da Silva" de Itai, referente ao período aquisitivo de 23/08/2012 a 21/08/2017 - Certidão nº 156/17 - PULP 180/2007.

Autorizando, nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de 24/06/2008, a conversão, em pecúnia, de 30 (trinta) dias de licençaprêmio, ao servidor ELCIO BATISTA RODRIGUES, RG 25.986.496-1, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 04/10/2020 a 02/10/2025 - Certidão nº 065/2025 - PULP nº SAP379258/2022.

PENITENCIÁRIA FEMININA SANDRA APARECIDA LARIO VIANNA DE PIRAJUÍ

SEÇÃO DE PESSOAL

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP CLAUDIO CHAVES DO NASCIMENTO DE LAVÍNIA

CENTRO ADMINISTRATIVO

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º, do artigo 193, da Lei 10.261/68, combinado com o artigo 16, do Decreto 69.234/2024, fica o servidor EDUARDO AUGUSTO DIAS DE LIMA, RG. 30.189.639-2, Policial Penal de Nível IV, do SQC-III-QSAP, afastado por 1 (um) dia, no dia 21/08/2026.

PENITENCIÁRIA LUIS APARECIDO FERNANDES DE LAVÍNIA

férias e licença prêmio recebidos pela parte autora, apostilando-se o título; e ii) CONDENAR a parte ré ao pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal, até o apostilamento.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/08/2026 - 09:52:28

COMPLEXO PENAL II DE PACAEMBU

Seção de Pessoal Portaria da Chefe de Seção - Substituta, de 21/08/2026.

CONCEDENDO, com fundamento no parágrafo 4º, do artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024, 01 (um) dia de licença para tratamento de saúde, a partir de 21/08/2026, ao servidor MURILO FIGUEIREDO MENDES, RG. 32.598.752-X, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, considerando o atestado apresentado.

CENTRO ADMINISTRATIVO

COMPLEXO PENAL PRESIDENTE BERNARDES

NÚCLEO DE PESSOAL

Declaro para fins de Licença Saúde com dispensa de perícia, à vista do atestado médico apresentado e com base no §1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 17, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

PATRICIA TOFOLI SALMEN, RG 46.213.059-9 e CPF 380.717.578-45 dias de 20/08/2026 a 21/08/2026.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO OESTE DO ESTADO

Relação dos Cargos e Funções que comportam Substituição com a indicação devidamente aprovada de seus Substitutos. Unidade - Cargo/Função de Comando - Titular - Substituto I - Substituto II CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO "ASP GLAUCIO REINALDO MENDES PEREIRA" DE PRESIDENTE PRUDENTE INCLUSÃO

06-19.2.2 - EQUIPE DE SEGURANÇA E DISCIPLINA - TURNO II - CHEFE DE SECAO - EDER RUI DELLI COLLI, RG 22.486.651-5 - 1º) FERNANDA SOBREIRO SABINO, RG 34.588.204-0 - 2º) Nada Consta, a partir de 21/05/2026.

Relação dos Cargos e Funções que comportam Substituição com a indicação devidamente aprovada de seus Substitutos. Unidade - Cargo/Função de Comando - Titular - Substituto I - Substituto II PENITENCIÁRIA "NESTOR CANOA" DE MIRANDÓPOLIS INCLUSÃO

06.10.5.11 - NÚCLEO DE PORTARIA TURNO III - DIRETOR DE SERVICO - AURINO MIRANDA COSTA, RG 23.714.071-8 - 1º) FERNANDO CESAR FRAZILLI PASCOAL, RG 43.585.487-2 - 2º) Nada Consta, a partir de 13/08/2026. PENITENCIÁRIA “VANDERLEI TARTARI MONTEIRO” DE TUPI PAULISTA INCLUSÃO

06-33.5.5 - NÚCLEO DE PORTARIA TURNO I - DIRETOR DE SERVICO - MAURICIO MOCO, RG 30.103.118-6 - 1º) SANDRA CARINA ALMEIDA DOBROCHINSKI, RG 30.126.187-8 - 2º) Nada Consta, a partir de 20/05/2026. INCLUSÃO

06.33.5.6 - NÚCLEO DE PORTARIA TURNO II - DIRETOR DE SERVICO - MARCO AURELIO NUNES FALCAO, RG 27.281.649-8 - 1º) GUSTAVO MORAES RODRIGUES, RG 33.272.316-1 - 2º) Nada Consta, a partir de 20/05/2026. INCLUSÃO

06-33.5.8 - NÚCLEO DE PORTARIA TURNO IV - DIRETOR DE SERVICO - MARCOS DE CARVALHO LEITAO, RG 17.605.221 - 1º) MARCELO DE SOUZA POLO, RG 22.666.820-4 - 2º) Nada Consta, a partir de 20/05/2026. ALTERAÇÃO

06-33.5.3 - NÚCLEO DE SEGURANÇA TURNO III - DIRETOR DE SERVICO - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA, RG 33.640.565-0 - 1º) NILSON FERNANDO ARRUDA ZULATO, RG 40.905.018-0 - 2º) GABRIEL ZANONI ARAUJO SILVA, RG 44.644.901-5, a partir de 01/06/2026.

COMPLEXO PENAL DE CAIUÁ

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA TÁCIO APARECIDO SANTANA, DE CAIUÁ

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1° do artigo 193, da Lei n° 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor Mauro Cesar Frizarin Esquerdo – RG. 28.864.745-2, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, afastado por 01 (um) dia, na data de 19/08/2026.

PENITENCIÁRIA DE CAIUÁ

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Cleberton Carlos Cuschenier, RG. 41.514.259-3, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Bruno Luiz Airoldi Leite" do Complexo Penal de Caiua, referente ao período aquisitivo de 02/06/2018 a 31/05/2023 - Certidão nº 061/2023 - PULP 006.00153592/2024-88.

COMPLEXO PENAL DE LAVÍNIA

À vista do atestado médico apresentado, e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c. o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor Elvis Rodrigues, RG 33.343.761-5, Policial Penal do SQC-III-QSAP afastado por 01 (um) dia em 20/08/2026.

PENITENCIÁRIA ASP PAULO GUIMARÃES - LAVÍNIA III

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Alexandre Vinicius Girardi, RG. 327241834, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria "Asp Paulo Guimaraes" de Lavinia, referente ao período aquisitivo de 09/12/2014 a 07/12/2019 - Certidão nº 121/19 - PULP 006.00098095/2023-29.

COMPLEXO PENAL DE MIRANDÓPOLIS

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei n.º 10.261/1968, alterado pela Lei n.º 1.048/2008, o gozo de 15 (quinze) dias de licençaprêmio ao servidor ANTONIO DONIZETE DA SILVA, RG 18.506.476-0, Oficial Operacional, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "ASP Lindolfo Terçariol Filho" de Mirandópolis, do Complexo Penal de Mirandópolis, referente ao período aquisitivo de 30/09/2018 a 28/09/2013, Certidão n.º 143/2023 - PULP n.º 006.00074926/2023-77.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de Licença-Prêmio à servidora ELAINE LIEMI ICHIKAWA, RG nº 46.013.632-X, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, nomeada Chefe de Seção, do QGCFC-IQSAP, classificada na Penitenciária "ASP Lindolfo Terçariol Filho" de Mirandópolis, do Complexo Penal de Mirandopolis, referente ao período aquisitivo de 03/02/2012 a 31/01/2017 - Certidão nº 005/17 - PULP 006.00075529/2023-12.

COMPLEXO PENAL I DE PACAEMBU

PENITENCIÁRIA OZIAS LÚCIO DOS SANTOS DE PACAEMBU

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

O(a) Chefe de Seção de Pessoal Substituta, do Complexo Penal I de Pacaembu, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 104940115.2025.8.26.0053, da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: EDIVELTO MARTINS DOS SANTOS CPF: 25XXXXXX39

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Policial Penal RS/PV:

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, julgando extinto o feito, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: i) CONDENAR a parte ré a incluir a Bonificação por Resultados na base de cálculo do décimo terceiro salário, das férias, do terço constitucional de

PENITENCIÁRIA SÍLVIO YOSHIHIKO HINOHARA - PRESIDENTE BERNARDES

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68,

alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Luiz Carlos Dantas, RG. 14.483.669-5, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Complexo Penal de Presidente Bernardes, referente ao período aquisitivo de 30/11/2013 a 28/11/2018 - Certidão nº 151/18 - PULP 09/08.

COMPLEXO PENAL DE TUPI PAULISTA

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor:

Michel Evandro da Silva Cova, RG. 294013817, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária Feminina do Complexo Penal de Tupi Paulista, referente ao período aquisitivo de 22/03/2019 a 19/03/2024 - Certidão nº 017/2024 - PULP nº 006.00470400/2024-03

COMPLEXO PENAL DE VALPARAÍSO

SEÇÃO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Cesar Agostinho Luison, RG. 298213321, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso, referente ao período aquisitivo de 29/01/2015 a 27/01/2020 - Certidão nº 17/20 - PULP 131/2005.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Renato Rodrigues Sobrinho, RG. 33.513.005-7, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária de Valparaíso, referente ao período aquisitivo de 26/11/2012 a 24/11/2017 - Certidão nº 233/17 - PULP 006.00083709/2023-78.

A Chefe de Seção de Pessoal, do Complexo Penal de Valparaíso, no uso de sua competência, com fundamento no artigo 16° do Decreto n° 69.234/2024, de acordo com os temos do §§ 2°, 3°, 4° e 7° do referido artigo, considerando o atestado médico apresentado, AFASTA a servidora NÁDIA DE BRITO COSTA - RG. 34.077.236-0, Oficial administrativo - subquadro: SQC-IIII - QSAP por 01 dia de licença para tratamento de saúde a partir de 21/08/2026.

PENITENCIÁRIA ASP ANÍSIO APARECIDO DE OLIVEIRA DE ANDRADINA

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 dias de licença prêmio ao servidor ANTONIO MARIA FERREIRA NUNES – RG. 20.939.501-1, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 23/08/2012 a 21/08/2017 - Certidão nº 154/2017 - PULP SEI 006.00041301/2023-29-P”ASP AAO”-ANDRA.

CONCEDENDO, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença prêmio ao servidor EDSON CARLOS DOS SANTOS – RG. 19.568.227-0, Policial Penal de Nível VII-A, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 22/08/2021 a 20/08/2026 - Certidão nº 066/2026 - PULP SEI nº 006..

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.08.24.1.26.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).