DOESP 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

15/207 - Diário Oficial do Estado de São Paulo COMPLEXO PENAL DE SERRA AZUL

Volume 136, nº 160, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

CONCEDENDO, em conformidade com a LC n° 315/83, com alterações posteriores, o ADICIONAL DE PERICULOSIDADE calculado mediante a aplicação do coeficiente 2,50 (dois inteiros e cinquenta centésimos), conforme LC 1.246/14, art. 1°, inciso IV, sobre o valor da unidade Básica de Valor – UBV, a que se refere o inciso II, do artigo 43 da LC. 1.080 de 17-122008, aos servidores :

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68, c/c o artigo 16 do Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:afastado:o:

193, da Lei nº 10.261/68, c/c o artigo 16 do Decreto nº 69.234, de 23 de - EVANDRO RODRIGUES FERREIRA, RG/CIN. 276.225.888-06, Chefe de dezembro de 2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:afastado:o: Seção, do QGCFC, a partir de 20/08/2026. - WILSON SILVA LADRIANO, R.G. 22.281.276-X, Policial Penal, por - WALTER RODRIGUES JUNIOR, RG. 34.081.302-7, Chefe de 02 (dois) dias a partir de 20/08/2026. Departamento, do QGCFC, a partir de 17/08/2026.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PAULO DE FARIA

PENITENCIÁRIA FEMININA DE RIBEIRÃO PRETO

SEÇÃO DE PESSOAL

À vista do atestado médico apresentado para fins de Licença Saúde com dispensa de perícia, com base nos artigos 16 e 17 do Decreto nº 69.234 de 23 de dezembro de 2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado na seguinte conformidade:

Concedendo, o Adicional de Periculosidade, com fundamento no que se refere a LC. 315/83, alterado pelo art. 14, inciso III da LC 975/2005, calculado mediante a aplicação do coeficiente 2,50 (dois inteiros e cinquenta centésimos) sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, a que se refere o inciso II do artigo 43 da LC 1080/08, ao servidor FLAVIO INACIO BARBOSA, RG: 40.148.330-7, Policial Penal de Nível IV-A do SQC-III-QSAP, em virtude da Designação no cago/função de confiança (FCESP 1.05 – CHEFE DE SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO, a partir de 19/08/2026.

HUDSON PIRES DA SILVA, RG: 42.982.677-1, Policial Penal, 01 (um) dia a partir de 19/08/2026 e 01 (um) dia a partir de 21/08/2026.

À vista do atestado médico apresentado para fins de Licença Saúde com dispensa de perícia, com base nos artigos 16 e 17 do Decreto nº 69.234 de 23 de dezembro de 2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado na seguinte conformidade: CLEBER RODRIGUES CARLOS, RG: 43.731.287-2, Policial Penal, 01 (um) dia a partir de 20/08/2026

Declarando, mantido o Adicional de Insalubridade em seu Grau Máximo de 40(%), as servidoras abaixo relacionadas, em virtude de mudança de Unidade Administrativa, a partir de 1º/08/2026, da UA 27.148 (Núcleo de Reintegração e Atendimento à Saúde para UA 27.142 (Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto);

PENITENCIÁRIA VALDIC JUNIO ALVES PRIMO DE AVANHANDAVA

ANE DEBORA TAIS MIAO SARTO, RG. 24.362.535-2, POLICIAL PENAL DE NÍVEL IV - A do SQC-III-QSAP;

DENISE APARECIDA FERREIRA, RG 18.660.642-4, POLICIAL PENAL DE NÍVEL V - A do SQC-III-QSAP; GISLAINE APARECIDA FERRI BARIONE, RG 35.166.428-2, POLICIAL PENAL DE NÍVEL IV - A do SQC-III-QSAP;

SEÇÃO DE PESSOAL

MARIZA PAULA DOS SANTOS, RG 33.303.547-1, POLICIAL PENAL DE NÍVEL VI - A do SQC-III-QSAP.

Adicional de Periculosidade, calculado mediante a aplicação do coeficiente 2,50 (dois inteiros e cinquenta centésimos) sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, a que se refere o inciso II, do artigo 43 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, ao servidor abaixo em virtude de Nomeação.

A Chefe de Divisão da Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 178, da Resolução SAP 128/2024.

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MELO, RG. 34.467.608-0, Chefe de Seção do QGCFC-QSAP.

Transferir nos termos dos artigos 54 e 55 da LC. 180/78, a partir de 01/08/2026, o cargo provido pelas servidoras relacionadas abaixo:

Da Unidade Administrativa 27.148- Núcleo de Reintegração e Atendimento à Saúde, para a Unidade Administrativa 27.142 – Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto:

PENITENCIÁRIA DE FRANCA

SEÇÃO DE PESSOAL

ANE DEBORA TAIS MIAO SARTO, RG. 24.362.535-2, POLICIAL PENAL DE NÍVEL IV - A do SQC-III-QSAP;

DENISE APARECIDA FERREIRA, RG 18.660.642-4, POLICIAL PENAL DE NÍVEL V - A do SQC-III-QSAP;

O(a) Chefe de Seção - Substituto, da Seção de Pessoal, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1010661-78.2024.8.26.0196, Vara da Fazenda Publica do Foro de Franca, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

GISLAINE APARECIDA FERRI BARIONE, RG 35.166.428-2, POLICIAL PENAL DE NÍVEL IV - A do SQC-III-QSAP;

MARIZA PAULA DOS SANTOS, RG 33.303.547-1, POLICIAL PENAL DE NÍVEL VI - A do SQC-III-QSAP.

Publique-se Cumpra-se. Ribeirão Preto, na data da assinatura digital. SHIRLEI OLIVEIRA DOS SANTOS Chefe de Divisão

Nome: JUNIA MARISE RODRIGUES CAMARGOS

CPF: 29XXXXXX16

Matrícula: 36.045.220-6

Cargo/Função-Atividade: Policial Penal V - A RS/PV: 14.085.707/01

DIREITO RECONHECIDO

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio à servidora Daniela Cristina Barbieri, RG. 250669675, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto, referente ao período aquisitivo de 10/08/2021 a 08/08/2026 - Certidão nº 29/2026 - PULP 263/2016.

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Em face de todo o exposto, com fundamento nos preceitos incidentes [artigo 355, inciso I e artigo 487, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, Lei nº 9.099/1995 ("Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais"), Lei nº 12.153/2009 ("Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública"), Constituição Federal, preceitos especiais e da jurisprudência], julgo procedente as pretensões [ação declaratória "contribuição previdenciária incidente sobre verbas não incorporáveis", com repetição de indébito], propostas pela requerente JUNIA MARISE RODRIGUESCAMARGOS contra a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADODE SÃO PAULO, extinguindo-se o processo, com resolução de mérito, reconhecendo-se a ilegalidade da cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos não incorporáveis ao salário do servidor público, ora recebidos por ocasião da ocupação de cargo em comissão, "Pro-Labore Penitenciário" e" Gratificação de Representação, com incidência sobreas verbas reflexas, com tudo a ser encontrado em sede de cumprimento de sentença, de acordo com dos vencimentos recebidos, com repetição.

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

GABINETE DO SECRETÁRIO

O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela alínea “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024,

DISPENSA, o indicado no Anexo I que integra esta resolução, da função de confiança FCESP, de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.664, de 29 de junho de 2025, do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/08/2026 - 08:48:32

DISPENSA, a contar de 03 de agosto de 2026, a indicada no Anexo II que integra esta resolução, da função de confiança FCESP, de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.664, de 29 de junho de 2025, do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.

Declarando,

EXONERA, a contar de 15 de agosto de 2026, por motivo de falecimento, nos termos do artigo 58, inciso VI, c.c o § 1º, item 2, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, a indicada no Anexo III que integra esta resolução, do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.

que em virtude da expedição em 01/07/2026 da Carteira de Identidade Nacional - CIN, em nome do servidor ADALTO BORGES MENDES, RG n.º 9.277.705 , Policial Penal Nível I - A , do SQC-III-QSAP, o número passou a ser Registro Geral – CPF 038.129.496-01.

DESIGNA, com fundamento na Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, o indicado no Anexo IV que integra esta resolução, para exercer a função de confiança FCESP de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.664, de 29 de junho de 2025, do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.

PENITENCIÁRIA DE TAIÚVA

NOMEIA, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, o indicado no Anexo V que integra esta resolução, para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo CCESP de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.664, de 29 de junho de 2025, do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.

Indicada para exoneração do cargo em comissão (CCESP), do Quadro Demonstrativo do Cargo em Comissão e das Funções de Confiança, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, previsto no Anexo II do Decreto nº 69.664, de 29 de junho de 2025.

ANEXO V

Secretário de Estado

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

COORDENADORIA DE INTEGRAÇÃO ADMINISTRATIVA

SERVIÇO ADMINISTRATIVO VII - ARARAQUARA

ASSEGURANDO, a ERALDO ANTONIO NUNCIO, RG.: nº 9.107.899-4, Especialista Agropecuário VI, Categoria Efetivo, classificado(a) na CATI REGIONAL ARARAQUARA, da Diretoria de Assistência Técnica Integral, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, faz jus a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 28/09/2019 a 25/09/2024.

SERVIÇO ADMINISTRATIVO INTEGRADO X -BARRETOS

DESPACHO DA CHEFE DE SERVIÇO, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

ASSEGURANDO, a ANTÔNIO DE PÁDUA MACHADO DE LIMA, RG. 14.742.839-7, Auxiliar de Apoio Agropecuário IV, Efetivo, classificado na Casa de Agricultura de Barretos, da CATI Regional de Barretos, da Diretoria de Assistência Técnica Integral, 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a

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