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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 24/08/2026 · pág. 74

DOESP 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

74/207 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 160, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

CONCEDENDO

a ALEX RODRIGO MOISÉS COSTA WANDERLEY, matrícula 14742, Professor de Ensino Médio e Técnico, admitido pelo regime jurídico da CLT, o adicional por tempo de serviço nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, conforme abaixo identificado:

em cumprimento a decisão contida na Ação Civil Pública n° 000013288.2012.5.02.0088 e respectiva sentença prolatada na 88ª Vara do Trabalho de São Paulo transitada e julgada, a(o) servidor(a)ALEX RODRIGO MOISÉS COSTA WANDERLEY, matrícula 14742, Professor de Ensino Médio e Técnico, admitido(a) sob regime jurídico da CLT, a sexta-parte sobre o vencimento básico a que se refere o artigo 129 da Constituição Estadual, por ter completado 20 anos de efetivo exercício, a partir de 10-6-2025. com efeitos financeiros a partir de 13-1-2026, em atendimento ao Decreto nº 70.396 de 24-2-2026 - artigo 2º - parágrafo único.

DESPACHO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

DE 21-8-2026

CONCEDENDO

a ADRIANO JOSÉ SORBILE DE SOUZA, matrícula 62194, Professor de Ensino Superior, admitido pelo regime jurídico da CLT, o adicional por tempo de serviço nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, conforme abaixo identificado:

DESPACHO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

DE 21-8-2026

CONCEDENDO

a DOUGLAS DE LIMA SAVIOLI, matrícula 57643, Professor de Ensino Superior, admitido pelo regime jurídico da CLT, o adicional por tempo de serviço nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, conforme abaixo identificado:

DESPACHO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

DE 21-8-2026

CONCEDENDO

a ADRIANO BIEN DE ABREU, matrícula 33879, Professor de Ensino Médio e Técnico, admitido pelo regime jurídico da CLT, o adicional por tempo de serviço nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, conforme abaixo identificado:

DESPACHO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

DE 21-8-2026

CONCEDENDO a MARIA IZABEL SILVA MARCONDES DE MOURA BATISTA, matrícula 43154, Agente Técnico e Administrativo, admitida pelo regime jurídico da CLT, o adicional por tempo de serviço nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, conforme abaixo identificado

DESPACHO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

DE 21-8-2026

RETIFICANDO

os despachos de 10 e de 5, publicados nos D.O.E de 11-12-2015 e de 6- 5-2020, em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cumprimento da determinação judicial do Processo nº 000246388.2015.5.02.0039 para declarar que o 1º e 2º adicionais por tempo de serviço sejam concedidos a MARCELO JOSÉ SOARES DE CARVALHO, matrícula 41603, Professor de Ensino Médio e Técnico, admitido pelo regime jurídico da CLT, a partir de 5-4-2015 e 4-4-2020, e não como constaram.

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

DE 21-8-2026

CONCEDENDO

a MARCELO JOSÉ SOARES DE CARVALHO, matrícula 41603, Professor de Ensino Médio e Técnico, admitido pelo regime jurídico da CLT, o adicional por tempo de serviço nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, conforme abaixo identificado:

3º, a partir de 3-4-2025, com efeitos financeiros a partir de 13-1-2026, em atendimento ao Decreto nº 70.396 de 24-02-2026 - artigo 2º - parágrafo único.

DESPACHO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

DE 21-8-2026

CONCEDENDO

a MARIZA VASCONCELOS DA SILVA, matrícula 38142, Agente Técnico e Administrativo, admitida pelo regime jurídico da CLT, o adicional por tempo de serviço nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, conforme abaixo identificado 3º, a partir de 18-9-2025, com efeitos financeiros a partir de 13-1-2026, em atendimento ao Decreto nº 70.396 de 24-2-2026 - artigo 2º - parágrafo único.

DESPACHO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

CONCEDENDO a ANDRÉ LUIZ VIEIRA DA SILVA, matrícula 59366, Professor de Ensino Médio e Técnico, admitido pelo regime jurídico da CLT, o adicional por tempo de serviço nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, conforme abaixo identificado:

2º, a partir de 31-5-2024, com efeitos financeiros a partir de 13-1-2026, em atendimento ao Decreto nº 70.396 de 24-2-2026 - artigo 2º - parágrafo único.

DESPACHO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

DE 21-8-2026

CONCEDENDO

a DEBORA DELBEM GONCALVES, matrícula 65620, Professor de Ensino Superior, admitido pelo regime jurídico da CLT, o adicional por tempo de serviço nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, conforme abaixo identificado: 2º, a partir de 20-5-2025, com efeitos financeiros a partir de 13-1-2026, em atendimento ao Decreto nº 70.396 de 24-02-2026 - artigo 2º - parágrafo único.

DESPACHO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

DE 21-8-2026

CONCEDENDO a LUCIANA SANTOS PAIVA, matrícula 42691, Professor de Ensino Superior, admitido pelo regime jurídico da CLT, o 3º adicional por tempo de serviço a que se refere o artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 22-3-2026.

DESPACHO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

DE 21-8-2026

CONCEDENDO a RENATO WILLIAN MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula 5685, Professor de Ensino Médio e Técnico, admitido pelo regime jurídico da CLT, o adicional por tempo de serviço nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, conforme abaixo identificado:

5º, a partir de 2-11-2023, com efeitos financeiros a partir de 13-1-2026, em atendimento ao Decreto nº 70.396 de 24-2-2026 - artigo 2º - parágrafo único.

DESPACHO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

DE 21-8-2026

CONCEDENDO

a EDNEI DA SILVA MARINHO, matrícula 34185, Professor de Ensino Médio e Técnico, admitido pelo regime jurídico da CLT, o adicional por tempo de serviço nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, conforme abaixo identificado 3º, a partir de 17-3-2025, com efeitos financeiros a partir de 13-1-2026, em atendimento ao Decreto nº 70.396 de 24-2-2026 - artigo 2º - parágrafo único.

DESPACHO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

DE 21-8-2026

CONCEDENDO

a JOSEANE FEUZICAUA RAMOS, matrícula 41610, Professor de Ensino Médio e Técnico, admitido pelo regime jurídico da CLT, o adicional por tempo de serviço nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, conforme abaixo identificado:

3º, a partir de 27-4-2025, com efeitos financeiros a partir de 13-1-2026, em atendimento ao Decreto nº 70.396 de 24-2-2026 - artigo 2º - parágrafo único.

PORTARIA DE LICENÇA PRÊMIO PORTARIA DO SUPERINTENDENTE

DE 20-8-2026

ALTERANDO

em atendimento ao Decreto nº 70.396 de 24-02-2026, altera a Portaria de 20-8-2025, publicada em 21-8-2025, nos termos do artigo 132 do ESCEPS, a ADRIANA MILIORANÇA DE GOIS, Agente Técnico e Administrativo, autárquico, 90 (noventa) dias de licença-prêmio correspondente ao período aquisitivo de 1-3-2017 a 27-2-2022, nos termos do que dispõe a L.C. 1.048 de 10, publicada no D.O.E. de 11.06.2008, alterada pelo inciso II do artigo 210 da L.C. 1.361/2021, referente ao período aquisitivo discriminado.

PORTARIA DE LICENÇA PRÊMIO PORTARIA DO SUPERINTENDENTE

DE 21-8 -2026

ALTERANDO

em atendimento ao Decreto nº 70.396 de 24-02-2026, altera a Portaria de 17-4-2023, publicada em 18-4-2023, nos termos do artigo 132 do ESCEPS, a JOANA MIRANDA, matrícula 7921, Auxiliar de Apoio, autárquico, 90 (noventa) dias de licença-prêmio correspondente ao período aquisitivo de 24-8-2016 a 22-8-2021, sendo que já foram usufruídos 60 (sessenta) dias, conforme as seguintes publicações no DOE de 9-10-2023 e 11-1-2024, nos termos do que dispõe a L.C. 1.048 de 10, publicada no D.O.E. de 11.06.2008, alterada pelo inciso II do artigo 210 da L.C. 1.361/2021, referente ao período aquisitivo discriminado.

PORTARIA DE LICENÇA PRÊMIO PORTARIA DO SUPERINTENDENTE

DE 21-8 -2026

ALTERANDO

em atendimento ao Decreto nº 70.396 de 24-02-2026, altera a Portaria de 13-1-2023, publicada em 14-1-2023, nos termos do artigo 132 do ESCEPS, a Letícia Gomes Rodrigues, matrícula 9954, Agente Técnico e Administrativo, autárquico, 90 (noventa) dias de licença-prêmio correspondente ao período aquisitivo de 12-5-2016 a 10/05/2021, sendo que já foram convertidos os 30 (trinta) dias em pecúnia, nos termos do

que dispõe a L.C. 1.048 de 10, publicada no D.O.E. de 11.06.2008, alterada pelo inciso II do artigo 210 da L.C. 1.361/2021, referente ao período aquisitivo discriminado.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

PRESIDÊNCIA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA DA COORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

CONCEDENDO, aos servidores abaixo relacionados, nos termos do Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03/2015, §1º e §2º do artigo 181 da Lei 10.261/68 com redação dada pela LC. 1.123/10, na seguinte conformidade : - ANGELA ZAPPALA, RG. 26.464.808-0, Assistente Técnico II, CCESP 2.06, Matrícula JUCESP 1032, o afastamento de 03 (três) dias para tratamento de saúde nos períodos de 16/07/2026 a 18/07/2026, conforme atestado médico apresentado.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS E GESTÃO DE PESSOAS

APOSTILA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER

Nº do Processo: 012.00007728/2025-35

Interessado: PGE

Assunto: CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PROCESSO JUDICIAL: 1016490-30.2024.8.26.0361 - HEDER CLÁUDIO

A Coordenadora de Recursos Humanos e Gestão de Pessoas, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 52.833, de 24 de março 2008, expede a presente APOSTILA em cumprimento e como determina a “Obrigação de Fazer” contida no Processo Nº 101649030.2024.8.26.0361 da Vara da Fazenda Pública, para declarar que o interessado abaixo faz jus ao “ Reconhecimento do direito ao recebimento da Recálculo da sexta-parte, assim que preenchidos os requisitos legais, sobre seus vencimentos integrais, incluindo-se a Vantagem Pessoal - LC 836/97 e a Gratificação Executiva, até 31/07/2025

NOME:HEDER CLAUDIO AUGUSTO DE SOUSA RG:12.192.275-3, CARGO:ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NÍVEL:2 A , SUBQ:SQCIII, UA: 28396 , UNIDADE ADMINISTRATIVA: Diretoria de Desenvolvimento Social , MUNICÍPIO: SÃO PAULO

PORTARIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

Portaria da Coordenadora 21/08/2026 Averbando

DE 21-8-2026

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