DOESP 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

76/207 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Seçã INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS E /2025o TECNOLOGIA - SEÇÃO DE TECNOLOGIA 30

Volume 136, nº 160, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 24 de agosto de 2026 endereçado ao [email protected], devendo o pedido ser acompanhado de cópia do documento de identificação e juntada de instrumento de procuração, caso não tenha sido previamente realizado.

Unidade Regional de Ensino de Guarulhos Norte, para exercer atividades exclusivamente burocráticas junto à respectiva Unidade Regional de Ensino, até decisão final da Administração.

(Int.: Dra. Luciana Rossato Ricci, OAB/SP nº 243.727, Dr. Lucas
Malachias Anselmo, OAB/SP nº 359.753, Dra. Nayara Paula Rodrigues dos
Santos, OAB/SP nº 530.300 e Dr. Edvaldo Santos de Jesus, OAB/SP nº
504.179).

Indicados para nomeação no cargo em comissão (CCESP), do quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança, da Secretaria da Educação, previsto no anexo II do Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025, alterado pelo Decreto nº 70.042, de 30 de outubro de 2025.

Processo: SEI 015.00460073/2026-26

Interessado: UNIDADE REGIONAL DE ENSINO LESTE 2

Assunto: AFASTAMENTO - ARTIGO 266 - INCISO I - LEI Nº 10.261/1968

A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Educação, no uso das suas atribuições e competência, considerando os termos consignados no presente SEI 015.00460073/2026-26 (docs. 0110440321) e, principalmente, da conveniência da instrução administrativa e da necessidade de adoção de providências imediatas, bem como em atendimento ao solicitado pela Autoridade competente - Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, por meio do Despacho (doc. 0117866293), APLICA o disposto no inciso I do Artigo 266 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 e suas alterações - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, em face de M. O. S., CPF: 260.xxx.xxx-20, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica II, efetivo, classificado em escola jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino Leste 2, procedendo seu afastamento sem prejuízo de vencimentos ou vantagens, por mais 180 (cento e oitenta) dias em prorrogação ao afastamento anterior - publicado no DOE em 03/03/2026 - contados a partir da data de encerramento: 29/08/2026 ou até decisão final do Procedimento Administrativo, se ocorrer antes.

Processo: 015.00501243/2026-30

Interessado: Unidade Regional de Ensino Leste 3

Assunto: Designação – Artigos 264 c.c. o 266 – Inciso II – Lei nº 10.261/1968

A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Educação, no uso das suas atribuições e competência, considerando os indícios de irregularidade, em conformidade nos termos consignados nos autos do procedimento administrativo nº 015.00501243/2026-30, pelas razões de fato e de direito, DESIGNA, com fundamento no artigo 264, c.c. o artigo 266, inciso II, ambos da Lei nº 10.261/1968 e suas alterações - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo: D.S.S., CPF Nº 134.XXX.XXX-81, Professor Educação Básica II, Efetivo (DI-1), classificado em escola jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino Leste 3, para exercer atividades exclusivamente burocráticas na EE Frederico Mariano até a decisão final do procedimento administrativo.

Processo: 015.00481333/2026-05

Processo: SEI nº 015.00627371/2026-11 Interessado: Unidade Regional de Ensino Jaú Assunto: Afastamento

Interessado: Unidade Regional de Ensino de Itu

Assunto: Alteração do local de exercício das atividades burocráticas. A Chefe de Gabinete da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições e competência, considerando os termos consignados nos autos do Processo SEI nº 015.00481333/2026-05, especialmente a anuência das Unidades Regionais de Ensino de Itu e de Sorocaba, e tendo em vista a medida anteriormente determinada nos autos do Processo SEI nº 015.00430480/2026-17, DETERMINA a alteração do local de exercício das atividades exclusivamente burocráticas decorrentes da aplicação do disposto no inciso II do artigo 266 da Lei nº 10.261/1968 ao servidor S.A.A.M., CPF nº 345.xxx.xxx-48, Professor de Educação Básica II, Efetivo (DI-1), com cargo classificado na E.E. Prof. Bene T. F. Amaral Gurgel, circunscrita à Unidade Regional de Ensino de Itu, para que passe a exercer tais atividades junto à Unidade Regional de Ensino de Sorocaba, mantidas as demais condições estabelecidas no despacho publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de junho de 2026, até decisão final do procedimento administrativo.

A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Educação, no uso das suas atribuições e competência, considerando os termos consignados nos autos, em especial às razões apresentadas pelo d. Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, APLICA o disposto no inciso II do artigo 266 da Lei nº 10.261/1968 e suas alterações, em face de J. T. B., CPF. nº 960.XXX.198-68, com o cargo de Professor de Educação Básica II, classificado, na Escola Estadual “Professora Silvana R. G. Ereno”, para atividades exclusivamente burocráticas na Unidade Regional de Ensino de Jau, até a conclusão dos procedimentos (ref. SEI nº 015.00627371/2026-11).

O Secretário da Secretaria da Educação, no uso da competência delegada pela alínea "b" do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024, dispensa, a partir das datas abaixo indicadas, os servidores que foram designados para exercerem FCESP ainda não ocupadas, até o seu provimento definitivo, em conformidade com o inciso II do artigo 2º da Resolução SGGD nº 21, de 05/05/2025.

Processo: SEI 015.00312933/2023-73

Interessado: CÉSAR AUGUSTO DOS SANTOS Assunto: SINDICÂNCIA

Processo: 015.00541382/2026-04

Interessado: Unidade Regional de Ensino Centro Sul

Assunto: Apuração Preliminar - Designação - Artigos 264 c.c. o 266, inciso II, da Lei nº 10.261/1968 E.E. Brasilio Machado.

A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Educação, no uso das suas atribuições e competência, considerando os indícios de irregularidade, em conformidade com os termos consignados nos autos do procedimento administrativo nº 015.00541382/2026-04, pelas razões de fato e de direito nele constantes, DESIGNA, com fundamento no artigo 264 c.c. o artigo 266, inciso II, ambos da Lei nº 10.261/1968 e suas alterações, A.V., RG nº 21.XXX.XXX-0, CPF nº 152.XXX.XXX-80, Agente de Organização Escolar - AOE, Categoria A - Efetiva (DI-1), classificada na E.E. Brasílio Machado, circunscrita à Unidade Regional de Ensino Centro Sul, para exercer atividades exclusivamente burocráticas junto à respectiva Unidade Regional de Ensino, até decisão final da Administração.

O processo ficará disponível ao interessado e/ou seu(s) advogado(s), no âmbito da Secretaria de Estado da Educação - Departamento de Gestão Documental - SEDUC-DPGDOC, para vistas e obtenção de cópias, localizado na Praça da República, nº 53, São Paulo/SP, Cep: 01045-903, por acesso eletrônico em https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo, mencionando-se o número do presente processo administrativo, bem como por e-mail endereçado ao [email protected], devendo o pedido ser acompanhado de cópia do documento de identificação e juntada de instrumento de procuração, caso não tenha sido previamente realizado.

SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO DA REDE DE ENSINO

O Secretário da Educação, no uso das competências que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 14 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024, DESIGNA, os servidores, abaixo relacionados, para exercerem FCESP ainda não ocupados, até o seu provimento definitivo, em conformidade com o inciso II do artigo 2º da Resolução SGGD nº 21, de 05/05/2025.

Retificando a Portaria da Subsecretária, de 05/08/26, publicada no DOE de 06/08/2026, convocando servidores para contribuir na elaboração dos Guias do Currículo Priorizado, nos dias 18, 19, 20 e 21/08/2026, na Praça da República, 53. São Paulo, SP.

Processo: SEI 015.00356762/2023-94

URE Piraju - Alexandre Mazetto - RG: 40.834.338-2

Interessados: ELISEU MARCELINO DA SILVA e SANDRA FEITOSA DA SILVA Assunto: SINDICÂNCIA

URE Piraju - Alexandre Mazetto Vieira- RG: 40.834.338-2

À vista dos elementos de instrução constantes nos autos, em especial no Relatório Final nº 250/2026 - PPD/PGE (doc. 0102111709) e no Despacho - PPD (doc. 0102111709), elaborado pelo DD. Procurador do Estado Chefe - Assistente (doc. 0102111709), oriundos da douta Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado - PPD/PGE, bem como por restarem demonstradas procedentes as imputações descritas na Portaria nº 274/2025 - PPD - datada de 19/02/2025 (doc. 0102111709), APLICO:

Na Resolução SEDUC publicada em 19/08/2026, na parte que autorizou o afastamento da servidora Flavia Barbara Marques Florio, RG nº 29157707 - 6, Professor de Ensino Fundamental e Médio.

e

URE José Bonifácio – Thaisa de Albuquerque Reino – RG 27.580358-2

"EE Miss Browne"

Retificando a Portaria da Subsecretária, de 19/08/2026, publicada no DOE de 20/08/2026, convocando a servidora Viviane Maria Bispo - RG: 30.908.797-1 - Cargo: PEB II - URE: José Bonifácio para produção de material audiovisual para o Programa Ensino Integral, no cardápio de eletivas.

"EE Maria Augusta Saraiva Dra."

1- A pena de SUSPENSÃO pelo prazo de 15 (quinze) dias, com fundamento no artigo 251, inciso II, c.c. o artigo 252, c.c. o artigo 254 - todos da Lei nº 10.261/1968 e suas alterações, em face de SANDRA FEITOSA DA SILVA, RG. 20.376.828-0, ocupante do cargo de Supervisor de Ensino, efetivo/ativo, classificado e em exercício na Unidade Regional de Ensino de Presidente Prudente;

CHEFIA DE GABINETE

Onde se lê: I - Dia: 24/08/2026 - Horário: das 8 às 17 horas.

Leia-se: I - Dia: 25/08/2026 - Horário: das 8 às 17 horas.

Interessado: Unidade Regional de Ensino de Guarulhos Norte Assunto: Relatório da Supervisão de Ensino - Afastamento de servidor E.E. Rafael Thomeu.

2- A pena de REPREENSÃO, com fundamento no artigo 251, inciso I, c.c. o artigo 252 - ambos da Lei nº 10.261/1968 e suas alterações, em face de ELISEU MARCELINO FEITOSA, RG. 21.831.812, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica II, efetivo/ativo, classificado na Escola Estadual Fernando Costa, circunscrita à Unidade Regional de Ensino de Presidente Prudente.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 30, inciso XX, do Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025, expede a presente Portaria CONVOCANDO, à vista do que lhe apresentou a SUBSECRETARIA PEDAGÓGICA, os servidores abaixo relacionados para a Orientação Técnica destinada às escolas participantes do Projeto VOAR – Ensino por Nível de Proficiência – Grupo Tratamento, conforme organização e programação a seguir:

A Chefe de Gabinete da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições e competência, considerando os indícios de irregularidade constantes dos autos do processo SEI nº 015.00617187/2026-54 e a necessidade de resguardar a regular apuração dos fatos, bem como a conveniência do serviço público, pelas razões de fato e de direito consignadas nos autos, APLICA o disposto no inciso II do artigo 266 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 e suas alterações – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, ao servidor M.A.P.R., RG nº 29.XXX.340-X e CPF nº 284.XXX.XXX-57, Professor de Educação Básica II, com exercício na E.E. Rafael Thomeu, circunscrita à

O processo ficará disponível aos interessados e/ou seu(s) Advogado(s), no âmbito da Secretaria de Estado da Educação - Departamento de Gestão Documental - SEDUC-DPGDOC, para vistas e obtenção de cópias, localizado na Praça da República, nº 53, São Paulo/SP, Cep: 01045-903, por acesso eletrônico em https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo, mencionando-se o número do presente processo administrativo, bem como por e-mail

I – Dia: 08/09/2026 – Horário: das 8h às 17h GRUPO 1 – AZUL (Matemática) Público-alvo: Docentes de Matemática do Projeto VOAR; Coordenadores de Gestão Pedagógica; Professor Especialista em Currículo (PEC) – Desenvolvimento Curricular Matemática.

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