DOESP 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

86/207 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 160, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

Artigo 3º - Compete à Comissão:

1 - Subsidiar e assessorar o integrante do Quadro do Magistério em estágio probatório nos assuntos atinentes às suas atribuições, orientando-o acerca do correto desempenho de suas funções;

• 2 - Acompanhar a aptidão e capacidade do servidor para o exercício

• das atribuições inerentes ao seu cargo;

3 - Registrar, por meio do Sistema de Avaliação de Desempenho Profissional, todas as ocorrências relativas à conduta funcional do servidor.

Artigo 4º - Os trabalhos da Comissão serão realizados sem prejuízo das demais atribuições do cargo ou função, assegurando o cumprimento dos prazos estabelecidos.

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA/ DIRETOR ESCOLAR

O Diretor da EE JOSE BAPTISTA CASTELLOES PROFESSOR, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições regulamentares sobre a Avaliação Especial de Desempenho durante o Estágio Probatório, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Institui a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho destinada a avaliar os docentes ingressantes nos cargos de Professor de Ensino Fundamental e Médio, em estágio probatório, nos termos estabelecidos pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. Artigo 2º - A Comissão de Avaliação Especial de Desempenho, a partir de 03/07/2026, será composta pelos seguintes servidores:

I - Presidente: VILBERTO URQUIZA CAVALCANTE, RG: 22.900.208; II – Membro 1: SILVANA MARIA ZOCOLARO, RG: 16.172.656; III – Membro 2: ROSANA MAYER MOREIRA DOS SANTOS, RG: 15.994.604. Artigo 3º - Compete à Comissão:

1 - Subsidiar e assessorar o integrante do Quadro do Magistério em estágio probatório nos assuntos atinentes às suas atribuições, orientando-o acerca do correto desempenho de suas funções;

2 - Acompanhar a aptidão e capacidade do servidor para o exercício das atribuições inerentes ao seu cargo;

3 - Registrar, por meio do Sistema de Avaliação de Desempenho Profissional, todas as ocorrências relativas à conduta funcional do servidor.

Artigo 4º - Os trabalhos da Comissão serão realizados sem prejuízo das demais atribuições do cargo ou função, assegurando o cumprimento dos prazos estabelecidos.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO SUL 2

A pedido, a partir de 21/08/2026, os efeitos da portaria de Designação em nome de ALEXLICE FONSECA MIRANDA, RG 57.XXX.684-7, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CTD-QM, para o exercício de atividades docentes, no Programa do Ensino Integral, na EE DAVINA AGUIAR DIAS PROFA., URE Sul 2, ficando cessada, na mesma data, o Regime de Dedicação Exclusiva – RDE. PRC-SEI: 015.00638810/2026-11

Portaria do Coordenador Geral-Dirigente Regional de Ensino, publicada em DOE 21/08/2026, na Designação para exercer as funções de Vice-Diretor Escolar em nome de MARIA ILMA GOMES SILVA SOUSA, RG 38.XXX.059-0, onde se lê: a partir de 17/08/2026, leia-se: a partir de

CONVOCAMOS, nos termos da Resolução SEDUC Nº 170, de 22 de dezembro de 2025, 01 (um) Professor especializado de Educação Especial, atuante no Atendimento Educacional Especializado (AEE), das Unidades Escolares jurisdicionadas à Unidade Regional de Ensino Sul 2 que atua no Atendimento Educacional Especializado em sala de recursos ou na modalidade itinerante e expandido, para participarem da Formação Continuada para o professor especializado de Educação Especial que atua no Atendimento Educacional Especializado em sala de recursos ou na

modalidade itinerante e expandido, conforme segue

Local: EE Jorge Andrade

• Endereço: Rua Cristovão de Figueiredo, 58 - Parque Maria Helena, São

• Paulo - SP Conforme segue:

EE Ariston de Oliveira, Prof. Tenente

EE Cícero Canuto de Lima, Pastor

EE Eurico Gaspar Dutra, Marechal EE Jacques Orlando Caminha D�Ávila, Rev.

EE João Silva, Prof.

EE Joiti Hirata EE Jorge Andrade

EE José Joaquim Cardoso de Mello Neto, Prof. EE Luiz Gonzaga Pinto e Silva, Prof. PEI EE Manoel da Silveira Porto Filho, Reverendo Prof.

EE Martinho da Silva

EE Norberto Alves Rodrigues, Prof. EE República do Panamá

EE Santa Rosa de Lima EE Sinhá Pantoja

EE Solange Aparecida Landeiro Aguiar, Prof EE Yoshio Ninomiya EE Zulmira Cavalheiro Faustino, Dona EE Antônio Manoel Alves de Lima I EE Antônio Manoel Alves de Lima II EE Bernadete Aparecida Pereira Godói, Profª EE Heidi Alves Lazzarini

CONVOCAMOS, nos termos da Resolução SEDUC Nº 170, de 22 de dezembro de 2025, 01 (um) Professor especializado de Educação Especial, atuante no Atendimento Educacional Especializado (AEE), das Unidades Escolares jurisdicionadas à Unidade Regional de Ensino Sul 2 que atua no

Atendimento Educacional Especializado em sala de recursos ou na modalidade itinerante e expandido, para participarem da Formação Continuada para o professor especializado de Educação Especial que atua no Atendimento Educacional Especializado em sala de recursos ou na modalidade itinerante e expandido, conforme segue

Local: EE Vicente Leporace Endereço: Rua João Alves de Torres, 554 - Jardim das Flores, São Paulo

– SP.

Conforme segue: NOME DA ESCOLA EE Amélia Kerr Nogueira, Profª EE Dom Agnelo Cardeal Rossi EE Elyo Ferreira de Castro, Prof. EE Eugênio Mariz de Oliveira Netto – PEI EE Francisco de Paula Vicente de Azevedo

EE Gil Vicente EE Honório Monteiro, Dr. EE Jardim Aracati II EE Jardim Capela IV EE João de Deus Cardoso de Mello EE José Raul Poletto EE Josefina Maria Barbosa, Profª EE Josephina Cintra Damião, Profª EE Maria Peccioli Giannasi, Profª EE Orlando Mendes de Moraes, Prof EE Oswald de Andrade EE Samuel Morse, Prof. EE Soichi Mabe EE Vicente Leporace PEI EE João Carlos Martins, Maestro EE José Porphyrio da Paz EE Nair Olegário Cajueiro PEI EE Oscar Pereira Machado

Convocamos, nos termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22 de dezembro de 2025, 1 (um) professor do componente de Tecnologia e Inovação, e Robótica, a participar de formação continuada em serviço, conforme relacionadas abaixo:

Data: 27/08/2026 Horário: Das 8h00 às 17h00 (quinta-feira) Local: CIEBP Angelo Mendes (EE Angelo Mendes de Almeida, Dr.) Rua: Apacê, 1 – Jardim Oriental, São Paulo – CEP: 04347-110 EE ANTONIO AGGIO

EE ANTONIO BERNARDES DE OLIVEIRA PROFESSOR EE ARISTON DE OLIVEIRA PROFESSOR TENENTE EE BERNADETE APARECIDA PEREIRA GODOI PROFA EE DAVINA AGUIAR DIAS PROFESSORA EE EUDORO VILLELA

EE EUGENIO MARIZ DE OLIVEIRA NETTO EE FRANCISCO ANTONIO MARTINS JUNIOR PROFESSOR EE JOAO SUSSUMU HIRATA DEPUTADO EE JOITI HIRATA EE LUIZ GONZAGA PINTO E SILVA PROFESSOR EE MARILSA GARBOSSA FRANCISCO PROFESSORA EE MAUD SA DE MIRANDA MONTEIRO PROFESSORA EE NAIR OLEGARIO CAJUEIRO EE NORBERTO ALVES RODRIGUES PROFESSOR EE RAIMUNDO SERAFIM DE LIMA INSPETOR EE RENATO BRAGA PROFESSOR EE VICENTE LEPORACE EE WANDER TAFFO MUSICO EE ZULMIRA CAVALHEIRO FAUSTINO DONA

SERVIÇO DE PESSOAS

O(a) Coordenador Geral- Dirigente Regional de Ensino Sul 2, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1122030-84.2025.8.26.0053, 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MIGUEL SADAO WATANABE CPF: 66XXXXXX04 Matrícula: 01462658501

Cargo/Função-Atividade: SECRETARIO DE ESCOLA RS/PV: 014626585/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Miguel Sadao Watanabe em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo para o fim de: (i) Declarar que a vigência da progressão do autora ao Nível V ocorreu em 01/06/2024, devendo a ré proceder à retificação do prontuário funcional; (ii) Condenar a requerida ao pagamento das diferenças salariais retroativas acumuladas desde 01/06/2024, com reflexos em adicionais temporais, terço de férias e 13º salário, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/08/2026 - 09:21:14

O(a) Coordenador Geral-Dirigente Regional de Ensino Sul 2, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1044473-55.2024.8.26.0053, 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SIMONE APARECIDA HONORATO

CPF: 12XXXXXX36 Matrícula: 00841731301

Cargo/Função-Atividade: AGENTE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR RS/PV: 008417313/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

O Acórdão reformou parcialmente a sentença e assim determinou: Em que pese não poder avançar diretamente à última Faixa, é possível a promoção para a Faixa 5, uma vez que a LCE 1.144/11 exige “diploma de graduação em curso de nível superior em área pedagógica ou afim” (art. 26, III, “d”) e a recorrida comprovou ser licenciada em pedagogia (fls. 13/17). Ante o exposto, pelo meu voto, DOU PROVIMENTO EM PARTE ao recurso, reformando a r. sentença para julgar procedente em parte o pedido, declarando o direito da recorrida à promoção para a Faixa 5, condenando o recorrente ao pagamento das diferenças de remuneração, nos termos fixados pela r. sentença. Não são devidos honorári advocatícios (Lei 9.099/95, art . 55, caput).

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/08/2026 - 09:19:35

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO SUL – 2

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

DUCILENE OLIVEIRA DOS SANTOS WEISS, RG 18.XXX.368 - 0, DI 1, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, classificada(o) na EE OSWALD DE ANDRADE. Certidão nº 157/2026, período de 27/02/2019 a 25/02/2024. SEI 015.00241427/2026-35.

ILMA CONCEICAO GALANTE MARSOLA, RG 20.XXX.740 - 8, DI 1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, classificada(o) na EE MIGUEL MUNHOZ FILHO. Certidão nº 163/2026, período de 18/06/2013 a 16/06/2018. SEI 015.00824819/2025-53.

ILMA CONCEICAO GALANTE MARSOLA, RG 20.XXX.740 - 8, DI 1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, classificada(o) na EE MIGUEL MUNHOZ FILHO. Certidão nº 164/2026, período de 17/06/2018 a 15/06/2023. SEI 015.00824819/2025-53.

IONA MATIAS RODRIGUES, RG 60.XXX.593 - 4, DI 1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, classificada(o) na EE MAUD SA MIRANDA MONTEIRO PF. Certidão nº 154/2026, período de 14/07/2019 a 11/07/2024. SEI 015.00629380/2026-38. ISABEL CRISTINA DE SOUZA, RG 26.XXX.273 - 2, DI 1, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, classificada(o) na EE MIGUEL MUNHOZ FILHO. Certidão nº 160/2026, período de 03/04/2018 a 01/04/2023. SEI 015.00634034/2026-71.

IVAN DE MOURA PEREIRA, RG 40.XXX.115 - 9, DI 2, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, classificada(o) na EE AFIZ GEBARA DR. Certidão nº 159/2026, período de 14/07/2019 a 11/07/2024. SEI 015.00349876/2026-21. KARINA FERNANDA SUELI LUCIANA BASIGALUPE ROJAS, RG 16.XXX.060 - 4, DI 2, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, classificada(o) na EE EUGENIO M. OLIVEIRA NETTO. Certidão nº 156/2026, período de 26/09/2019 a 23/09/2024. PULP SPDOC 953599/2019-.

MARIA DE FATIMA SOUSA, RG 33.XXX.597 - 3, DI 1, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, classificada(o) na EE MIGUEL MUNHOZ FILHO. Certidão nº 165/2026, período de 13/06/2019 a 10/06/2024. SEI 015.00634920/2026-03.

MARIA NEUZINHA SOARES, RG 19.XXX.089 - X, DI 1, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, classificada(o) na EE MIGUEL MUNHOZ FILHO. Certidão nº 161/2026, período de 13/03/2017 a 11/03/2022. SEI 015.00634266/2026-20.

PAULO COSTA DOS SANTOS, RG 30.XXX.487, DI 1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, classificada(o) na EE JOAO SILVA PROF. Certidão nº 158/2026, período de 19/07/2018 a 17/07/2023. SEI 015.00565045/2026-02.

ROGER DE SOUZA SILVA COSTA, RG 30.XXX.188 - 3, DI 1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, classificada(o) na EE FLAVIO LA SELVA PROF. Certidão nº 155/2026, período de 16/08/2017 a 14/08/2022. SEI 015.00639670/202690. ROSINEIA CORTEZ, RG 22.XXX.020 - 1, DI 1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, classificada(o) na EE MIGUEL MUNHOZ FILHO. Certidão nº 162/2026, período de 11/06/2016 a 09/06/2021. SEI 015.00318076/2025-87.

PORTARIAS DO CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS, DE 21/08/2026 - RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DE LICENÇA PRÊMIO

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO SUL – 2

Retificando a Portaria de 14/02/2024 publicada no DOE de 15/02/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio em nome de PAULO BRANDINI, RG 14.XXX.673-8, onde constou: período de 14/02/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 18/09/2023, leia-se: período de 14/02/2017 a 12/02/2022, em virtude da LC nº 226/2026 e do Decreto nº 70.396/2026.

Retificando a Portaria 25/04/2024, publicada no DOE 26/04/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de MARIA SONIA ETELVINA PARRA, RG 13.XXX.621, onde constou: período de 28/04/2017 a 27/05/2020, 01/01/2022 a 30/11/2023, leia-se: período de 28/04/2017 a 26/04/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de gozo, publicada no DOE. de 01/07/2025.

Retificando a Portaria 18/09/2024, publicada no DOE 19/09/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de JACIEL DO CARMO VIEIRA, RG 35.XXX.422 - 4, onde constou: período de 21/06/2013 a 26/01/2024, 05/09/2014 a 22/12/2014, 01/02/2017 a

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