DOESP 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

88/207 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 160, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

Portaria do Diretor de Escola, nº 458 de 21/08/2026

O Diretor de Escola da EE. Jose Parada - Prof., da Unidade Regional de Ensino, de Caieiras/SP, no uso de sua competência, retifica a publicação de Designação na Portaria do Diretor, publicada no D.O de 30/04/2026.

• ALMIR PEREIRA CAVALCANTI, RG. 19.517.369-7, SQF-I-QM, Coord. Gest.

• Pedagógica:

Onde se lê: A partir de 07/04/2026;

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CAIEIRAS

Portaria do Diretor, n. 457 de 21/08/2026.

CESSANDO,

• A partir de 27/04/2026, os efeitos da Portaria publicada em 28/07/2025, na parte em que designou IRANI ESPEDITA PORTELA BRANDÃO, CIN. 16936219837, PEB I, SQF-I-QM, para exercer a função de COORD. GEST. PEDAGÓGICA- CGP na EE RITUCO MITANI-PROF., Unidade Regional de Ensino de Caieiras. Motivo: A PEDIDO.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CAIEIRAS

Portaria do Coordenador Geral, nº 459, de 21/08/2026.

DESIGNANDO,

• Para o Posto de Trabalho destinado às funções de Vice-Diretor

• Escolar, previsto no inciso IV do artigo 5º da Lei Complementar nº 836, de 30-12-1997, alterada pela Lei Complementar nº 1.374, de 30-03-2022, alterada pela LC 1.396/2023, o docente abaixo identificado: - A partir de 17/06/2026,

BRUNO MIRANDA DE OLIVEIRA, RG. 44.696.365-3, PEB II, SQC-II-QM, classificado na EE PEDRO PAULO E AGUIAR, Diretoria de Ensino - Região Caieiras, para exercer a função de Vice-Diretor Escolar na EE JOSE DE BARROS MARTINS – EDT., Diretoria de Ensino - Região Caieiras, fazendo jus a carga horária de 40 horas semanais.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CAIEIRAS Portaria do Diretor, n. 460 de 21/08/2026.

com fundamento no artigo 11 da Resolução Seduc – 37, de 1-6-22, para o exercício da ATIVIDADE DOCENTE, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, conforme previsto no inciso V do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31-05-22, o(s) docente(s) abaixo identificado(s):

• A partir de 30/06/2026,

EE ELCIO LENITA CORREA CAMARGO-PROF,

SANDRO APARECIDO TONIN, RG. 21.592.869-6, PEFM, SQF-I-QM, classificado na EE. Lenita Correa Camargo - Prof, Unidade Regional de Ensino de Caieiras, fazendo jus à jornada Ampliada de Trabalho Docente. - A partir de 30/06/2026,

EE PEDRO LELIS DE SOUZA – PREF.,

MISAEL DE MOURA ARAUJO, RG. 35.930.860-0, PEFM, SQF-I-QM, classificado na EE. Pedro Lelis de Souza – Pref., Unidade Regional de Ensino de Caieiras, fazendo jus à jornada Ampliada de Trabalho Docente. - A partir de 30/06/2026,

EE BELEM DA SERRA.,

HELEN ROCHA DA SILVA, RG. 40.218.331-9, PEFM, SQF-I-QM, classificado na EE. Belem da Serra., Unidade Regional de Ensino de Caieiras, fazendo jus à jornada Ampliada de Trabalho Docente.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CARAPICUÍBA

• Declarando, que em virtude de mudança de RG.17.084.681-7, passa a

• ser com nome Eulalia Souza de Medeiros Pereira, RG/CIN 06565636800.

• -Declarando, que em virtude de mudança de RG.48.044.659-3, passa a

• ser com nome Maria Alves Oliveira, RG/CIN 40054855888.

• -Declarando, que em virtude de mudança de RG. 22.949.017-7, passa a

• ser com nome Sandra Tagua Pinheiro RG/CIN 27856934859.

• -Declarando, que em virtude de mudança de RG. 52.544.908, passa a

• ser com nome Victoria Gomes de Farias Rosa RG/CIN 52859294821.

• -Declarando, que de acordo com a Certidão Nº 004949, registrado no

• livro B-0017, fls. 266, comarca de Carapicuíba-SP., em virtude de Divórcio, averbado em 18/12/2025, a funcionária servidora Selma Teles Moreira, passa assinar, Selma Teles Pereira SQC-I-QM.

O(a) Coordenadora Geral-Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0006758-36.2026.8.26.0405, 1ª Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LUCIANA ARCO

CPF: 14XXXXXX98

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: RS/PV: 008625839/03 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Incluir a Bonificação por Resultados na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e das férias indenizadas.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 20/08/2026 - 06:56:35

O(a) Coordenadora Geral-Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0006758-36.2026.8.26.0405, 1ª Vara da Fazenda

Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR Nome: ALINE APARECIDA LOPES SANTIAGO CPF: 38XXXXXX10 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: RS/PV: 015764140/03 DIREITO RECONHECIDO Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Incluir a Bonificação por Resultados na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e das férias indenizadas. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 20/08/2026 - 06:57:16

O(a) Coordenadora Geral-Dirigente regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0022435-95.2026.8.26.0053, 3ª Vara de Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: PAULO CESAR DE SOUZA

CPF: 07XXXXXX79

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: RS/PV: 008054459/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação ajuizada por Paulo Cesar de Souza em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para: a) tornar definitiva a tutela de urgência concedida às fls. 43-45; b) anular os atos administrativos que indeferiram os pedidos de licença para tratamento de saúde do autor, referentes aos períodos de 30/10/2023 a 15/11/2023, de 25/08/2024 a 02/09/2024, de 03/09/2024 a 02/10/2024, e de março a junho de 2023; c) condenar a ré na obrigação de fazer consistente em regularizar a vida funcional do autor, lançando os períodos mencionados na alínea "b" como licença para tratamento de saúde, para todos os fins de direito; d) condenar a ré a restituir ao autor os valores eventualmente descontados de seus vencimentos em decorrência do não cômputo dos referidos períodos como licença-saúde, a serem apurados em fase de liquidação de sentença.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 20/08/2026 - 13:32:24

O(a) Coordenadora Geral- Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000863-24.2026.8.26.0299, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LUCIANA BERCOCANO DO AMARAL CPF: 05XXXXXX42

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: RS/PV: 006611760/02 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença-prêmio e férias indenizadas.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 20/08/2026 - 13:32:56

O(a) Coordenadora Geral-Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1136075-93.2025.8.26.0053, 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ELIANA CAVALCANTI DA SILVA CPF: 14XXXXXX89 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 011191727/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incluir o valor recebido a título de "Abono Complementar/Piso Salarial Docente" na base de cálculo da vantagem denominada "Carga Suplementar". Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/08/2026 - 15:33:50

O(a) Coordenadora Geral-Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1136075-93.2025.8.26.0053, 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ELIANA CAVALCANTI DA SILVA CPF: 14XXXXXX89 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO RS/PV: 011191727/01 DIREITO RECONHECIDO Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Incluir o valor recebido a título de "Abono Complementar/Piso Salarial Docente" na base de cálculo da vantagem denominada "Carga Suplementar".

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/08/2026 - 15:32:52

O(a) Coordenadora Geral-Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1028501-79.2023.8.26.0053, ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JOICE JUSTI DO CARMO

CPF: 33XXXXXX69

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: OFICIAL ADMINISTRATIVO RS/PV: 016220560/01

DIREITO RECONHECIDO Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Recalcular o Quinquênio sobre a Gratificação Executiva para JOICE JUSTI DO CARMO. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/08/2026 - 15:34:42

O(a) Coordenadora Geral-Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1014427-77.2024.8.26.0152, 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ROSEMEIRE GORETTI VIEIRA JUSTO BARBOSA

CPF: 09XXXXXX28

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 011161668/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Determinar à ré que considere o valor do “abono complementar” (“piso salarial docente”) percebido pela parte autora como se vencimento-base fosse, incluindo-o na base de cálculo dos da sextaparte , apostilando-se. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 20/08/2026 - 13:34:07

Tornando sem efeito a publicação no D.O de 21/08/2026, referente a instauração da Comissão de Estágio probatório da EE Odette Algodoal Lanzara PF..

DESPACHO DOS DIRETORES DE ESCOLA DE 21/08/2026

Os Diretores das Escolas abaixo relacionadas com base no artigo 96, do Decreto 64.187/2019, combinado como artigo 8º do Decreto 41.915/97, expede os seguintes atos: EE ELISABETH SILVA ARAÚJO PROF Ato Decisório nº 914/2026: CRISTIANE SILVA ROSA RG n°26.776.420-0, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, na disciplina de BIOLOGIA, classificada nesta unidade escolar EE ELISABETH SILVA ARAUJO PROF, em exercício na Unidade Escolar EE RUI BARBOSA, ACUMULA como Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM CIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS, classificada nesta unidade escolar EE ELISABETH SILVA ARAUJO PROF Município de Carapicuíba. ACÚMULO LEGAL. EE ELISABETH SILVA ARAUJO PROF Ato Decisório nº 915/2026: ADELAIDE MARTINS LOPES GARCIA RG n°4.550.825-0, Professor de Educação Básica II, SQF-II-QM, na disciplina de PORTUGUÊS, classificada nesta unidade escolar EE ELISABETH SILVA ARAUJO PROF, em exercício na unidade escolar EE RUI BARBOSA, ACUMULA como PEB II READAPTADA na disciplina de LETRAS na Prefeitura de Barueri contribuindo pelo IPRESB Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Barueri, Município de Barueri. ACÚMULO LEGAL. EE CARLOS FERREIRA de MORAES Ato Decisório nº 916/2026: André Aparecido Bernardo RG. 26.499.072, DI 1, PEBII-SQC-II-QM- disciplina de Geografia, U.E. de exercício nesta Unidade Escolar, acumula com o cargo de Professor no Colégio Municipal Deputado Ulysses Silveira Guimarães, Prefeitura de Santana de Parnaíba. ACÚMULO LEGAL

EE ZACARIAS ANTONIO DA SILVA

Ato Decisório nº 917/2026: EVA CRISTINA DA SILVA, RG.: 15.206.527-1, Professor de Educação Básica II, disciplina de Português, Efetiva, ACUMULA com Professor de Educação Básica II, disciplina de Inglês, ambos junto a

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