DOESP 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

90/207 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 160, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

Portaria do Chefe de Serviço de Pessoas, Retificação da certidão e pecúnia de Licença Prêmio.

Retificando a Portaria 16/03/2017, publicada no DOE 20/03/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Sueli Mara Marcelino Torrezan, RG: 20.387.036-0, DI-1, certidão 22/2024, onde constou: período de 16/03/2017 a 26/05/2020 e de 01/01/2022 a 19/10/2023, leia-se: período de 16/03/2017 a 14/03/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE de 08/04/2024.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE DIADEMA

Portaria do Chefe de Serviço de Pessoas, Retificação da certidão e pecúnia de Licença-prêmio.

Retificando a Portaria de 29/09/2022, publicada no DOE 30/09/2022, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Daiane Lima da Silva, RG 46.338.743, DI 1, certidão 41/2022 onde constou: período de 26/11/2015 a 26/05/2020 e de 01/01/2022 A 30/06/2022, leia-se: período de 26/11/2015 a 23/11/2020, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE. de 08/04/2024.

EE. PROFESSOR MIGUEL REALE

À vista do atestado médico apresentado e com base no §1º do artigo 193, da Lei 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

JULIANA VITTI BARROS - 28.009.484-0 - período de 19/08/2026 a 20/08/2026 .

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Gilmar Neres Magalhães - RG 21.467.333 - Período de 19/08/2026 à 20/08/2026.

EE. PROFESSOR MIGUEL REALE

À vista do atestado médico apresentado e com base no §1º do artigo 193, da Lei 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

RAQUEL MALAMAM CUNHA - 22.888.450-0 - período de 19/08/2026 .

À vista do atestado médico apresenta do e com base no § 1º do artigo 193, da Lei 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto n° 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

PEDRINA VIEIRA DA SILVA - RG 14.119.688 - 9 - Período de 18/08/2026 à 19/08/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE DIADEMA PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA EE JOSÉ MARCATO

Concedendo nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei nº 8.213/1991, alt. pela Lei nº 9.876/1999, combinado com Comunicado Conjunto UCRH/CAF03, de 12/11/2015, publicado no D.O.E. de 13/11/2015, a BARBARA NUNES FEITOSA DA SILVA, RG:26560039 - X, Professor Ensino Fundamental e Médio - Categoria O, 03 dias de auxílio-doença no período de 27/07/2026 a 29/07/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE DIADEMA PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA

EE JORNALISTA RODRIGO SOARES JUNIOR

Concedendo nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei nº 8.213/1991, alt. pela Lei nº 9.876/1999, combinado com Comunicado Conjunto UCRH/CAF03, de 12/11/2015, publicado no D.O.E. de 13/11/2015, a NAGILA CRISTINA BARREIRA ARRABAL, RG: 24.937.450, Professor Ensino Fundamental e Médio - Categoria O, 03 dias de auxílio-doença no período de 18/08/2026 a 20/08/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE DIADEMA PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA EE João de Melo Macedo

Concedendo nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei nº 8.213/1991, alt. pela Lei nº 9.876/1999, combinado com Comunicado Conjunto UCRH/CAF03, de 12/11/2015, publicado no D.O.E. de 13/11/2015, a Aline Freitas dos Santos, RG: 48859502 - 2, Agente de Organização Escolar - Contratado, 02 dias de auxílio-doença no período de 16/08/2026 a 17/08/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE DIADEMA

Portaria do Diretor de Escola

EE Prof.ª Marie Nader Calfat

Concedendo nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei nº 8.213/1991, alt. pela Lei nº 9.876/1999, combinado com Comunicado Conjunto UCRH/CAF-03, de 12/11/2015, publicado no D.O.E. de 13/11/2015, a Keite Fernandes Vieira Gama, RG: 63.102.974, Professor de Ensino Fundamental e Médio - Categoria O, 02 dias de auxílio doença no período de 18/08/2026 a 19/08/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE DIADEMA

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA

Retificando a Portaria do Diretor de Escola da EE. Profª Marie Nader Calfat, publicada no D.O.E. de 12/08/2026, Seção Atos de Pessoal, na parte em que concedeu 07 dias de auxílio doença, a Ana Maria Gomes Inocêncio

RG 38.107.069-4, leia-se: Ana Maria Gomes Inocêncio RG 49.194.378 e não como constou.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE DIADEMA

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA

AUTORIZANDO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO, nos termos dos Artigos 209 a 214 da Lei 10261/68, Lei 857/99 e LC 1048/2008 ao funcionário abaixo indicado referente ao período aquisitivo mencionado:

• Sueli Mara Marcelino Torrezan, RG: 20.387.036-0, DI-1, PEB II, SQC-IIQM, lotada na EE Prof. Riolando Canno, em Diadema, 15 dias referente ao período de 16/03/2017 a 14/03/2022, certidão 22/2024. PULP SEI 015.00432659/2023-58.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE DIADEMA

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA

AUTORIZANDO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO, nos termos dos Artigos 209 a 214 da Lei 10261/68, Lei 857/99 e LC 1048/2008 ao funcionário abaixo indicado referente ao período aquisitivo mencionado:

• João Batista do Nascimento, RG 29.788.220, DI-1, PEB II, SQC-II-QM, lotado na EE Prof. Evandro Caiafa Esquível, em Diadema, 15 dias referente ao período 25/04/2016 a 23/04/2021. Certidão 84/2023. PULP SEI 015.00094938/2023-17.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

A Coordenadora Geral -Dirigente Regional de Ensino, à vista da competência que lhe é conferida, DESIGNA a partir de 24/08/2026 para exercer a função de COORDENADOR DE GESTÃO PEDAGÓGICA, na EE Vila Socialista o docente, José Dionísio de Castro, RG: 9.337.385 DI 1 , PEB II, SQC-I-QM, classificado na EE , fazendo jus à carga horária de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, em conformidade com o inciso III do artigo 5º da Lei Complementar nº836, de 30-12-1997, alterada pela lei Complementar nº 1374, de 30-03-2022 e Resolução SEDUC 53 de 26-062022.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE GUARULHOS NORTE

O(a) Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1042980-78.2025.8.26.0224, 2ª Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA LORENZI LIMA

CPF: 26XXXXXX41 Matrícula: 015387215

Cargo/Função-Atividade: 5774 - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO

RS/PV: 015387215/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) DECLARAR a inexigibilidade da contribuição previdenciária sobre a parcela de remuneração da parte autora denominada Adicional Local de Exercício ALE (Cód. 12.032), determinando a cessação dos descontos, apostilando-se o direito;

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/08/2026 - 09:07:43

O(a) Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0011738-84.2026.8.26.0224, 2ª Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: EDSON FIRMINO DE SOUZA CPF: 21XXXXXX01

Matrícula: 012391712

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 012391712/11

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por EDSON FIRMINO DE SOUZA em face do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE para condenar o réu a cessar os descontos identificados como Iamspe Beneficiários - Lei 17.293/20 (código 70.119); Iamspe - Lei 17.293/2020 (código 70.125); Iamspe - 13 Salário (código 70.122); Iamspe Beneficiários - 13 salário (código 70.124) referente ao seu vínculo nº 12.391.712/11, apostilando-se, bem como condenar o réu ao pagamento R$7.607,03, corrigidos monetariamente e remunerados somente pela taxa Selic a partir da citação (art. 3º da EC n. 113/2021). Quanto às parcelas vincendas, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 38, parágrafo único da Lei n. 9.099/1995 e art. 485, VI do CPC. Custas do processo e honorários advocatícios indevidos nesta fase, nos termos do art. 54 da Lei n. 9.099/1995.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 20/08/2026 - 10:16:13

O(a) Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0011738-84.2026.8.26.0224, 2ª Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: EDSON FIRMINO DE SOUZA

CPF: 21XXXXXX01

Matrícula: 012391712

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 012391712/12

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por EDSON FIRMINO DE SOUZA em face do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE para condenar o réu a cessar os descontos identificados como Iamspe Beneficiários - Lei 17.293/20 (código 70.119); Iamspe - Lei 17.293/2020 (código 70.125); Iamspe - 13 Salário (código 70.122); Iamspe Beneficiários - 13 salário (código 70.124) referente ao seu vínculo nº 12.391.712/11, apostilando-se, bem como condenar o réu ao pagamento R$7.607,03, corrigidos monetariamente e remunerados somente pela taxa Selic a partir da citação (art. 3º da EC n. 113/2021). Quanto às parcelas vincendas, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 38, parágrafo único da Lei n. 9.009/1995 e art. 485, VI do CPC. Custas do processo e honorários advocatícios indevidos nesta fase, nos termos do art. 54 da Lei n. 9.099/1995.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/08/2026 - 14:01:20

O(a) COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1002196-25.2026.8.26.0224, 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE GUARULHOS, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: FLAVIO CARDOSO FLEURY

CPF: 30XXXXXX23

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO RS/PV: 013462428/06

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recálculo dos quinquênios, incluindo nos proventos a verba "PISO SAL. DOCENTE - DECRETO 62500/2017 (Cód. 01.035).

1º ATS - 18/08/2017; 2º ATS - 14/11/2018.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

UA de classificação: EE LYDIA KITZ MOREIRA. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/08/2026 - 13:52:14

O(a) COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1055490-54.2025.8.26.0053, 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: Orlando Rogério Silva

CPF: 04XXXXXX47

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 011514097/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Declarar indevida a incidência de contribuição previdenciária sobre o Adicional de Local de Exercício (ALE), apostilando-se. Condenar o Estado à restituição de valores quanto ao período em que houve cobrança de contribuições sobre valores não incorporados, com reflexo devidos no 13º salário e 1/3 de férias, observada a prescrição quinquenal. observada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

UA de classificação: EE GENOEFA D'AQUINO PACITTI PROFA. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/08/2026 - 13:55:32

O(a) COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1111303-66.2025.8.26.0053, 3ª VARA DO

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