DOESP 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

122/207 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

DESIGNANDO, nos termos do item I do artigo 7° da Lei Complementar nº 1.374/2022, o servidor abaixo identificado para a partir da data especificada, exercer a função de ATIVIDADE DOCENTE:

MARIANA DA SILVA LIMA, RG 54.758.940, DI:01, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, classificado na EE Luiz Rivelli Professor, Jundiaí, UNIDADE REGIONAL DE ENSINO, JUNDIAÍ - fazendo jus a 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS

Portaria da Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino - nº 841, de 20-08-2026 - Designação

DESIGNANDO, nos termos do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, o servidor abaixo identificado para a partir da data especificada, exercer a função de GERENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR: A partir de 03-08-2026

EE Quinze de Outubro, Campo Limpo Paulista

JESSICA ROBERTA GOMES, RG 48.074.353, DI:02, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, classificado na EE Quinze de Outubro, Campo Limpo Paulista, UNIDADE REGIONAL DE ENSINO, JUNDIAÍ - fazendo jus à Gratificação Pro Labore de GERENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR.

SERVIÇO DE PESSOAS

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Nome: Cristiane Ferraz de Campos, RG: 16118205-7, Cargo: Professor Educação Básica II, classificada(o) na EE Prof.ª Alessandra Cristina Rodrigues de Oliveira Pezzato. Certidão nº: 010/20407/2026, período de

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Nome: JAQUELINE FRANCO PEREIRA, RG: 40648454-5, Cargo: Professor de Educação Básica II, classificada(o) na EE ELZA FACCA MARTINS BONILHA PROFA.. Certidão nº: 053/20407/2026, período de 18/10/2019 a 15/10/2024. SEI nº:015.00635473/2026-00.

PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS - Nº 001, DE 2108-2026 - RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DE LICENÇA PRÊMIO Retificando a Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE 11/03/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Aline dos Santos Klemes, RG: 41.983.788-1, onde constou: período de 04/06/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 06/01/2023, leia-se: período de 03/11/2015 a 31/10/2020, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

DOE 19/11/2022, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licençaprêmio em nome de MARCELO MARCOS FELTRIN, RG: 23.356.123-7, onde constou: período de 09/02/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 12/09/2022, leia-se: período de 09/02/2016 a 08/02/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Concedendo, com fundamento no Decreto 29.180 – 11-11-88, LC 1093/09, Licença Saúde (Categoria O):

03 dias de licença saúde, a partir de 02-08-2026, a ROBERTO DE LIMA BARRETO, RG: 34.050.528-X, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM-SE. CID: J22 (Relatório ACL – Ambiental)

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE LIMEIRA

O Coordenador Geral - Dirigente Regional De Ensino, pela competência estabelecida no inciso II, do artigo 14, da Resolução SE nº 09/2018 e com base no disposto no inciso II, do artigo 13 da mesma resolução, ALTERA, a partir de 24/08/2026, a sede de exercício dos docentes abaixo relacionados, conforme segue:

CARLOS EDUARDO DA FONSECA SOARES, RG. 18XXXXXX - 6, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQF-I-QM, DI 1, classificado e com sede de exercício na EE MAGDALENA S.GROSSO PROFA., em ARTUR NOGUEIRA, para a sede de exercício na UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE LIMEIRA, em LIMEIRA, optando pela carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a serem cumpridas em horas-relógio, de 60 (sessenta) minutos cada, sendo por ela remunerado, nos termos do § 6º, do artigo 13º da Resolução SE 9/2018.

Volume 136, nº 160, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 24 de agosto de 2026 Portaria do Chefe de Serviço do Serviço de Pessoas, Retificação da certidão de Licença Prêmio, 21/08/2026 Retificando a Portaria de 19, publicada no DOE 24/11/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de: BARBARA EILERS PARADELLO, RG 34XXXXXX7, onde constou: período interpolado de 13/05/2017 a 15/12/2023, leia-se: período de 19/03/2018 a 17/03/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026. a partir de Retificando a Portaria de 23, publicada no DOE 24/09/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de: SANDRA REGINA DE CARVALHO, RG 21XXXXXX, onde constou: período interpolado de 25/10/2015 a 28/05/2022, leia-se: período de 25/10/2015 a 22/10/2020, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026. Retificando a Portaria de 25, publicada no DOE 26/09/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de: MARCELO MONTEIRO MARABESI, RG 20XXXXXX2, onde constou: período interpolado de 31/05/2015 a 01/01/2022, leia-se: período de 17/09/2016 a 15/09/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026. Retificando a Portaria de 12, publicada no DOE 13/12/2022, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de: LUCIANE PEIXOTO BECKER, RG 25XXXXXXX, onde constou: período interpolado de 20/03/2016 a 22/10/2022, leia-se: período de 20/03/2016 a 18/03/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026. Retificando a Portaria de 08, publicada no DOE 09/10/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de:

DECLARANDO, que RICARDO LUIS DURANTE, RG. 16XXXXXX - 6, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM, DI 1, classificada na EE PAULO CHAVES PROF., em LIMEIRA, face a condição de Readaptado, a partir de 23/07/2026, fica sujeito a Jornada BÁSICA de Trabalho Docente e 11 horas mensais a título de carga suplementar nesta Unidade Escolar, de acordo com o Item II, do § 1 do Artigo 6º da Resolução SE 9/2018. SEI 015.00638583/2026-15.

Convocação A Direção da E.E. Profa. Maria Carmen Codo Jacomini convoca o Sr. Ramonn dos Reis Mata, RG. 40.895.049-3, cargo: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, a comparecer na sede da unidade a Av. Pref. CEL. Libertário Palumbo, 540,

Parque Jequitibás, CEP: 13.512-198, Santa Gertrudes/SP, no prazo de 3 dias da data da publicação, para tomar ciência de que foram iniciados os procedimentos do ilícito administrativo de inassiduidade de cargo.

WLADMIR EDSON FAUSTINO, RG 21XXXXXX0, onde constou: período interpolado de 31/05/2015 a 01/01/2022, leia-se: período de 26/06/2015 a 23/06/2020, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026. Retificando a Portaria de 16, publicada no DOE 17/09/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de:

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, de 21/08/2026

IRACEMA MONTEIRO DA SILVA, CIN 28XXXXXXXX3, DI: 1, onde constou: período interpolado de 30/07/2014 a 01/12/2022, leia-se: período interpolado de 30/07/2014 a 27/04/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

ACERTO DE VIDA FUNCIONAL

Portaria Especial de Admissão nº 07/26 – MARTA DE CÁSSIA MARTINS, RG 16.XXX.XXX, PROFESSOR I EVENTUAL, a partir de 10/05/82. Portaria Especial de Admissão nº 08/26 – MARTA DE CÁSSIA MARTINS, RG 16.XXX.XXX, PROFESSOR I EVENTUAL, a partir de 11/04/83. Portaria Especial de Admissão nº 09/26 – MARTA DE CÁSSIA MARTINS, RG 16.XXX.XXX, PROFESSOR I EVENTUAL, a partir de 20/11/84. Portaria Especial de Admissão nº 10/26 – MARTA DE CÁSSIA MARTINS, RG 16.XXX.XXX, PROFESSOR I EVENTUAL, a partir de 25/02/85.

Retificando a Portaria de 22, publicada no DOE 23/10/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de: ROSEMEIRE SANTAROSA, RG 23XXXXXX1, onde constou: período interpolado de 17/02/2017 a 21/09/2023, leia-se: período de 17/02/2017 a 15/02/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026. Retificando a Portaria de 13, publicada no DOE 14/06/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de:

WALMIR ALVES PEREIRA, RG 18XXXXXX2, onde constou: período interpolado de 20/03/2016 a 22/10/2022, leia-se: período de 02/06/2021 a 01/06/2026, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Portaria do Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino de 2108-2026

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação dada pela Lei Complementar nº 1048/2008, a usufruir o benefício da licença-prêmio dentro de 30 dias a contar da data da publicação desta autorização, na seguinte conformidade:

Portaria do Chefe de Serviço do Serviço de Pessoas, de 21/08/2026 Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

LUCIANA SEQUINATO FARIA LOPES, RG 21497237 – 9, SQC-II/QM, classificada na EE LEOVEGILDO CHAGAS SANTOS PF designada DIRETOR ESCOLAR EE LEOVEGILDO CHAGAS SANTOS PF, 15 dias, correspondentes ao período aquisitivo de 11/08/2017 a 09/05/2022 da Certidão de nº 048/20408/2026 , averbada no D.O. de 12/05/2026 – PULP n° 015.00380179/2026-47.

IZILDA FERREIRA DE SOUZA, RG 55XXXX6, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, classificado na EE JOSE FERNANDES PROF. PULP nº 1000660/2018 Certidão nº 280/20408/2026 – Período de 19/08/2021 a 17/08/2026. NATALIA FERNANDES DA SILVA, RG 52XXXXXX7, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, classificado na EE ODECIO LUCKE PROF. PULP nº 015.00633458/2026-19 Certidão nº 281/20408/2026 – Período interpolado de 07/05/2018 a 03/07/2023. ITALO MACEDO SILVA, RG 34XXXXXX1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, classificado na EE CELIO RODRIGUES ALVES PULP nº 015.00633536/2026-85 Certidão nº 282/20408/2026 – Período de 16/03/2016 a 14/03/2021.

O Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência, convoca o docente JAIRO DA SILVA CARDOSO, RG 59417234153, para cumprimento de sua jornada semanal de trabalho junto à Unidade Regional de Ensino de Limeira, no período de 24/08/2026 a 26/08/2026.

ITALO MACEDO SILVA, RG 34XXXXXX1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, classificado na EE CELIO RODRIGUES ALVES PULP nº 015.00633536/2026-85 Certidão nº 283/20408/2026 – Período de 15/03/2021 a 13/03/2026.

Retificando a Portaria do Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino de 20, publicado no DOE de 21/08/2026, em nome de MILENA DUPER BARONE, RG 32.XXX.XXX-5, onde se lê RG 48.XXX.XXX-5 Leia-se RG 32.XXX.XXX-5

SANDRA CRISTINA PFISTER, RG 19XXXXXX9, DI: 1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, classificado na EE CASTELLO BRANCO PULP nº 1412568/2018 Certidão nº 284/20408/2026 – Período de 22/03/2018 a 20/03/2023. LUCIANE PEIXOTO BECKER, RG 25XXXXXXX, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, classificado na EE CASTELLO BRANCO PULP nº 1043015/2022 Certidão nº 285/20408/2026 – Período de 19/03/2021 a 17/03/2026. WLADMIR EDSON FAUSTINO, RG 21XXXXXX0, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, classificado na EE CASTELLO BRANCO PULP nº 903035/2018 Certidão nº 286/20408/2026 – Período de 24/06/2020 a 22/06/2025. JANE GARCIA, RG 51XXXXX4, DI: 2, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, classificado na EE HELOISA LEMENHE MARASCA PFA PULP nº 015.00699863/2024-38 Certidão nº 287/20408/2026 – Período de 14/08/2017 a 12/08/2022. WANDA INES MARIA ZAMBARDA, CIN 01XXXXXXXX1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, classificado na EE JOAQUIM SALLES CEL. PULP nº 015.00636004/2026-08 Certidão nº 288/20408/2026 – Período de 20/03/2017 a 18/03/2022.

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 15-08-2025

Designando nos termos do artigo 2º, inciso III da Resolução SEDUC nº 29/2023, para desempenhar Atividades Estratégicas da Secretaria de Estado da Educação, no âmbito da Diretoria de Ensino – Região de Limeira, fazendo jus a 40 horas semanais, o interessado abaixo:

ELAINE CRISTINA BARBOSA, RG. 11014444870, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, DI: 1, classificado na EE LUIGINO BURIGOTTO, em Limeira, Unidade Regional de Ensino – Região de Limeira.

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 15-08-2025 Designando nos termos do artigo 2º, inciso III da Resolução SEDUC nº 29/2023, para desempenhar Atividades Estratégicas da Secretaria de Estado da Educação, no âmbito da Diretoria de Ensino – Região de Limeira, fazendo jus a 40 horas semanais, o interessado abaixo:

DIEGO SIMOES DE OLIVEIRA, RG 34XXXXXX3, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, classificado na EE HELOISA LEMENHE MARASCA PFA. PULP nº 131945/2021 Certidão nº 289/20408/2026 – Período de 10/02/2018 a 08/02/2023. IRACEMA MONTEIRO DA SILVA, CIN 28XXXXXXXX3, DI: 1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, classificado na EE DORIVALDO DAMM PROF. PULP nº 015.00742258/2025-75 Certidão nº 290/20408/2026 – Período de 28/04/2021 a 26/04/2026.

ELAINE CRISTINA BARBOSA, RG. 11014444870, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, DI: 1, classificado na EE LUIGINO BURIGOTTO, em Limeira, Unidade Regional de Ensino – Região de Limeira.

ELISABETE ALVES NOGUEIRA DOS SANTOS, RG 19XXXXXX6, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, classificado na EE DORIVALDO DAMM PROF. PULP nº 2374492/2019 Certidão nº 291/20408/2026 – Período de 17/12/2020 a 15/12/2025.

A designação efetuada nos termos do § 1º do artigo 22 da LC 444/85, a partir de 21/08/2026, DIEGO AUGUSTO DOS SANTOS, RG: 52xxxxx9 - 3, DI2, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, na UA 27947 - EE JOAQUINA DE CASTRO AZEVEDO, em IRACEMAPOLIS, URE de Limeira, Portaria Nº 03/2026 – URELIM, a pedido do interessado.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

SERVIÇO DE PESSOAS

DESPACHO DO DIRETOR DE ESCOLA - ACÚMULO DE CARGO

DESPACHO DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 21/08/2026.

PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DO SERVIÇO DE PESSOAS - RETIFICANDO LICENÇA PRÊMIO

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