DOESP 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

133/207 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 160, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

a partir de 18/08/2026, os efeitos da Portaria de 20, publicada em 21/08/2026, na parte em que designou RAFFAELA RAPOSO PALMIERI, RG: 30.XXX.343-7, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, para atuar como DOCENTE no Programa de Ensino Integral na EE Prof.ª Maria Luiza Bastos, em Presidente Prudente, Unidade Regional de Ensino de Presidente Prudente.

para o Posto de Trabalho destinado às funções de VICE-DIRETOR ESCOLAR, previsto no inciso IV do artigo 5º da Lei Complementar nº 836, de 30-121997, alterada pelo Art. 4 da Lei Complementar nº 1.396, de 22-12-2023, o docente abaixo identificado:-

RAFFAELA RAPOSO PALMIERI, RG: 30.XXX.343-7, RS/PV: 012979740/02, DI-1, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, Jornada Integral, Unidade de Classificação e Exercício: EE Cel. João Gomes Martins, Unidade Regional de Ensino de Presidente Prudente, a partir de 18/08/2026. Retificando, a Portaria de Admissão nº 030/91, publicada em 04/07/1991, em nome de FRANCISCA CRISTOVAM CAMPARIM, RG 17.XXX.962, para constar a vigência a partir de “29/04/1991” e não como constou. Dispensando;

com fundamento no inciso I do artigo 35 da Lei nº 500/74 e artigo 15 do Decreto nº 7.770/76, para fins de regularização de vida funcional, FRANCISCA CRISTOVAM CAMPARIM, RG 17.XXX.962, a partir de 17/06/1991, da função de Estagiário, na EEPSG Adolpho Arruda Mello, em Presidente Prudente, para a qual foi admitida pela Portaria nº 030/91, publicada em 04/07/1991.

com fundamento no item 1 do § 1º e do inciso I do artigo 59 da L.C. nº 180/78, para fins de regularização de vida funcional, FRANCISCA CRISTOVAM CAMPARIM, RG 17.XXX.962, a partir de 26/08/1992, da funçãoatividade de Inspetor de Alunos, SQF-II-QAE, na EEPSG Prof.ª Fátima Aparecida Costa Falcon, em Presidente Prudente, para a qual foi admitida pela Resolução SE de 17/05/1991, publicada em 18/05/1991.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE REGISTRO

Portarias Da Dirigente Regional De Ensino, de 21/08/2026.

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68, combinado com a LC. 1015/07, aos funcionários abaixo identificado, 90 dias de Licença Prêmio a que faz jus, referente ao período aquisitivo: PAULO ALCINO DE MORAIS FILHO, RG 20.325.821-6, PEFM, SQC-II, QM; DI

1

Certidão nº 205/2026 – período de 11/02/2021 a 09/02/2026 – saldo de 90 dias, proc. SEI 015.00637086/2026-08. GISELE ALVES VILLAR, RG 40.226.805-2, PEB II, SQF-I, QM; DI 1 Certidão nº 206/2026 – período de 17/05/2019 a 14/05/2024 – saldo de 90 dias, proc. SEI 015.00637274/2026-28.

MIRELA MELISSA DE OLIVEIRA MANDIRA, RG 16.907.702-0, PEB II, SQC-II, QM; DI 1 Certidão nº 207/2026 – período de 22/11/2018 a 20/11/2023 – saldo de 90 dias, proc. SEI 015.00637786/2026-94.

JUREMA DAS GRAÇAS MUNIZ MARTINIANO, RG 24.327.748-9, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, SQC-III, QAE; DI 1 Certidão nº 208/2026 – período de 08/07/2020 a 06/07/2025 – saldo de 90 dias, processo SEI 015.00638248/2026-17. KAREN CRISTINA DE BORBA MARTINS ALVES, RG 35.128.850-8, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, SQC-III, QAE; DI 1 Certidão nº 209/2026 – período de 12/04/2020 a 10/04/2025 – saldo de 90 dias, processo SEI 015.00439162/2023-61.

RITA RAQUEL CHAGAS ALVES CAMINA, RG 20.056.480-8, PEFM, SQF-I, QM; DI 1 Certidão nº 210/2026 – período de 13/04/2017 a 11/04/2022 – saldo de 90 dias, processo SEI 015.00638269/2026-32. BRUNNA FRANÇA VITOR, RG 42.814.470-6, PEFM, SQC-II, QM; DI 1 Certidão nº 211/2026 – período de 26/11/2019 a 23/11/2024 – saldo de 90 dias, processo SEI 015.00638297/2026-50.

ROSECREIA SEVERO RODRIGUES VICTOR DA SILVA, RG 40.866.647-X, PEFM, SQC-II, QM; DI 3 Certidão nº 212/2026 – período de 13/02/2020 a 31/12/2023, 15/02/2024 a 27/03/2025 – saldo de 90 dias, processo SEI 015.00638411/2026-41.

KELAINE DOS SANTOS, RG 30.936.562-4, PEB II, SQC-II, QM; DI 2 Certidão nº 213/2026 – período de 24/11/2020 a 22/11/2025 – saldo de 90 dias, processo SEI 015.00278534/2025-38.

KATIA LORENA DE SOUSA SILVA, RG 42.815.144-9, PEB II, SQF-I, QM; DI 1 Certidão nº 214/2026 – período de 17/12/2017 a 15/12/2022 – saldo de 90 dias, processo SEI 015.00027675/2023-22.

GEISSA HELENA DE OLIVEIRA FRANÇA, RG 47.182.617-0, PEB II, SQC-II, QM; DI 1 Certidão nº 215/2026 – período de 16/08/2021 a 14/08/2026 – saldo de 90 dias, processo SEI 015.00052541/2023-40. ROSELI DE MIRANDA, RG 20.057.338, PEB I, SQF-I, QM, DI 1 Certidão nº 216/2026 – período de 10/12/2017 a 08/12/2022 – saldo de 90 dias, processo SEI 015.00621377/2026-76.

ADELI HIPOLITO PINTO FERREIRA, RG 41.320.233-1, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, SQC-III, QAE, DI 1 Certidão nº 217/2026 – período de 13/06/2021 a 11/06/2026 – saldo de 90 dias, processo SEI 015.00787246/2024-99. SELMA FELIZARDO DE MORAES, RG 32.979.889-3, PEB II, SQC-II, QM, DI 1 Certidão nº 218/2026 – período de 09/02/2021 a 07/02/2026 – saldo de 90 dias, SPDOC 1614281/2018.

KAMILLA DE SOUZA AOKI, RG 40.118.958-2, PEFM, SQC-II, QM, DI 2

• Certidão nº 219/2026 – período de 12/06/2021 a 31/12/2023,

• 15/02/2024 a 25/07/2026 – saldo de 90 dias, processo SEI 015.00639962/2026-22.

ANA CLAUDIA PEREZ, RG 22.315.807-0, PEFM, SQC-II, QM, DI 3 Certidão nº 220/2026 – período de 28/05/2012 a 31/01/2013, 22/04/2013 a 20/12/2013, 26/05/2014 a 01/02/2015, 27/02/2015 a 09/02/2016, 17/06/2016 a 16/07/2016, 01/08/2016 a 29/09/2016, 05/10/2016

a 31/01/2017, 24/02/2017 a 30/07/2017, 18/05/2018 a 31/01/2019, 15/02/2019 a 02/06/2019 – saldo de 90 dias, processo SEI 015.00638255/2026-19.

VANUSA BARBOSA DE ALCANTARA, RG 40.670.796-0, PEFM, SQC-II, QM, DI1

Certidão nº 221/2026 – período de 25/02/2017 a 23/02/2022 – saldo de 90 dias, SPDOC 466514/2019.

PAULINO TERUO ARIMURA, RG 17.955.287-9, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, SQC-III, QAE, DI 1 Certidão nº 222/2026 – período de 04/07/2019 a 01/07/2024 – saldo de 90 dias, SPDOC 1375882/2018.

PORTARIA DA CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, de 20 de agosto de 2026. A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Registro, CONVOCA, nos termos do art. 12 e inciso 1 do Artigo 14, da Resolução SE 62/2017, para a Formação Presencial “Por dentro do Currículo - Ciências Humanas”, a ser realizada na seguinte conformidade: Público-alvo: Docentes elencados: Data: 26/08/2026 Horário: 8h às 17h Docente CPF MARCELI PIRES DA GLORIA GONÇALVES 412.388.098-39 ELD CASEMIRO DE BRITO SOUZA 688.095.144-91 Data: 27/08/2026 Horário: 8h às 17h Docente CPF ERIKA CRISTINA TENÓRIO DE LIMA 419.120.108-52 Local: R: Vitória, 465, Jardim América, Registro/SP CEP. 11900-000.

Portaria do Dirigente Regional de Ensino, 21/08/2026 No uso de atribuições CONVOCA, os servidores abaixo relacionados para realização de trabalho/Reunião Técnica: Ana Fernandes Lourenço RG 32980199 Período: 24 a 25 de agosto de 2026. Horário: 08h00 às 17h00

Local: Unidade Regional de Ensino de Registro – Rua Vitória 465, Jardim América – Registro/SP

PORTARIA DA CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO de 21/08/2026.

Considerando como efetivo exercício, nos termos do art. 13 e do art. 14, §1º, da Resolução SEDUC nº 170/2025, o dia que os professores abaixo relacionados, participaram da Orientação Técnica Por Dentro do Currículo – Tecnologia, realizada na Unidade Regional de Ensino de Registro, conforme segue abaixo:

Data: 18/08/2026 (terça-feira) Professores RG Alexandre Ramos 19383074 Andreia Nunes Lima 32356347 Andrey Henrique Dias 47707006 Bruno Melo de Azevedo 46132823 Camila Mancio Morais 45287966 Deise Eduardo da Silva 45250778 Douglas Darilson de Oliveira Floriano 42146288 Eliane Cristina Pereira 27293665 Elisabete Maria da Silva 25416509 Fernanda Firmino Coutinho 35634160 Geovana de Maria Caroli 43078355 Giovana da Silva Ferreira 53396703 Glebison de Souza 29926319

Hanany Raphael do Prado Generoso 33114143 Henrique Severo Neto 40051747 Jesiel Guilherme 24270438 José Ricardo Rodrigues Gonçalves 48282508 Kamilla Rosa da Silva 24012707 Karina Marques Prandini 27213223 Karina Ribeiro Tolentino 40752052

Letícia Daiane Dias dos Santos 53517236 Leticia Staicy Pires Arcelino Braga 38836445 Lúcia Cristina Alves Cunha 28577850 Lucinda Pedroso de Lima Batista 24574066 Magno Fernando Sanches Ruiz Junior 42219675 Maria Elizabete Rosa dos Santos 28853378 Matheus dos Santos Castro 46624062 Priscila de Cassia Xavier 41215952 Raquel Mendes Rosa 47582551 Rodrigo Sampaio Donoso 42227738 Tatiane Cristina Muniz Fudali 40866300 Vando Pereira Costa 42066002 DATA: 19/08/2026 (quarta-feira) Professores RG

Adriana Cristina Gato Cardoso 29738794 Alessandra Karoline Pedrozo Ramos 45957162 Anna Claudia Lima Bueno 58586244 Daniela Cristiane Gonçalves Pires 29738941 Edna de Souza Pereira de Lima 36011951 Eliane Gentil de Lima 16885713 Emilly Borges Maciel 40968941 Erick Alan Ribeiro do Nascimento 49102968 Fernanda Pereira Costa 41594758 Ivone Almeida de Oliveira 17118301 Jean Carlo Rodrigues 27663305 Joice Carminy dos Santos 42010738 Juliana Tomaz da Silva 45523351 Juliano de Oliveira Monteiro 45957867 Karoline Aparecida Solposto Leite 45486096 Lidia Lopes do Amaral 41899536 Liliane Clara Claudia 30264509 Luzia Aparecida Ferreira Rosa 33708094

Marcos Antonio da Silva Jardim 48467240 Natacha Vieira de Sousa 46999231 Oziel dos Santos Vieira 24574145

Paolla Suelen da Silva Oliveira 47653126 Poliana Fernanda de Souza 40118572 Renata Aparecida Gomes dos Santos 41817994 Roberto da Silva Florêncio 43779808 Rodrigo Claudino 33707536 Vânia Francisca de Oliveira Sobral 47594884 Victoria Nogueira Vilches 38814919

PORTARIA DA CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO de 21/08/2026.

Considerando como efetivo exercício, nos termos do art. 13 e do art. 14, §1º, da Resolução SEDUC nº 170/2025, o dia que os professores abaixo relacionados, participaram da Orientação Técnica Por Dentro do Currículo – Robótica, realizada no dia 20/08/2026, no CIEBP de Iguape – EE Professor Veiga Junior. Professores RG Alexander de Azevedo 43078270 Camila Mancio Morais 45287966 Emilly Borges Maciel 40968941 Glebison de Souza 29926319 Isabela Muller de Camargo Alves 30103762 Kamilla de Sousa Aoki 40118958 Larissa de Paula Freitas 49882311 Letícia Daiane Dias dos Santos 53517236 Magno Fernando Sanches Ruiz Junior 42219675 Matheus dos Santos Castro 46624062 Natali Dendevicz dos Santos 48440438 Paulo Eduardo Ribeiro Costa 32561982 Priscila de Cassia Xavier 41215952 Reginaldo dos Santos 18188022 Rodrigo Claudino 33707536 Tatiane Mariucha Severo 40866720 Vanessa Satiko da Cunha Akune 35130230 Vitoria Rayssa Lima Guimarães 43675357

Portarias da chefe de Serviço de Pessoas de 21/08/2026 Retificação da certidão e pecúnia de Licença Prêmio.

Retificando a Portaria 26/01/2024, publicada no DOE 29/01/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Adriano Marcelo Aurélio, RG 24.961.235, onde constou: período de 14/09/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 18/04/2023, leia-se: período de 26/09/2017 a 24/09/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE. de 24-05-2024.

Averbação da certidão de Licença Prêmio.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Nome Adriano Marcelo Aurélio, RG 24.961.235, cargo Professor de Educação Básica II, classificada(o) na EE. José Rodrigues De Freitas - Vereador. Certidão nº 9/21102/2024, período de 26/09/2017 a 24/09/2022. SEI 015.00089045/2024-22.

Retificação da certidão e pecúnia de Licença Prêmio.

Retificando a Portaria 27/09/2024, publicada no DOE 30/09/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Eloísa Fernanda dos Santos Mafra, RG 42.799.044, onde constou: período de 01/06/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 02/01/2022, leia-se: período de 15/03/2017 a 13/03/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE. de 29-04-2025.

Averbação da certidão de Licença Prêmio.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Nome Eloísa Fernanda dos Santos Mafra, RG 42.799.044, cargo Agente de Organização Escolar, classificada(o) na EE. Yolanda Araújo Silva Paiva – Profa. Certidão nº 85/21102/2024, período de 15/03/2017 a 13/03/2022. SEI 015.00644933/2024-11.

Retificação da certidão e pecúnia de Licença Prêmio. Retificando a Portaria 27/09/2024, publicada no DOE 30/09/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Alcindo Gomes dos Santos, RG 17.600.482, onde constou: período de 06/02/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 10/09/2023, leia-se: período de 06/02/2017 a 04/02/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE. de 20-02-2025.

Portarias da Chefe de Serviço de Pessoas de 21/08/2026

Averbação da certidão de Licença Prêmio.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Nome Alcindo Gomes dos Santos, RG 17.600.482, cargo de Professor de Educação Básica II, classificada(o) na EE. Bernardo Ferreira Machado - Capitão. Certidão nº 80/21102/2024, período de 06/02/2017 a 04/02/2022. SEI 015.00643003/2024-40.

Retificação da certidão e pecúnia de Licença Prêmio. Retificando a Portaria 02/06/2025, publicada no DOE 03/06/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Antônio Luís Costa, RG 19.399.734, onde constou: período de 01/08/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 05/03/2023, leia-se: período de 01/08/2016 a 30/07/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE. de 09-10-2025.

Portarias da Chefe de Serviço de Pessoas de 21/08/2026 Averbação da certidão de Licença Prêmio.

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