DOESP 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

134/207 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 160, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Nome Antônio Luís Costa, RG 19.399.734, cargo de Professor de Educação Básica II, classificada(o) na EE. Maria Santana de Almeida – Profa. Certidão nº 42/21102/2025, período de 01/08/2016 a 30/07/2021. SEI 015.00024681/2023-28.

Portarias da chefe de Serviço de Pessoas de 21/08/2026. Retificação da certidão e gozo de Licença Prêmio. Retificando a Portaria 02/06/2025, publicada no DOE 03/06/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Antônio Luís Costa, RG 19.399.734, onde constou: período de 01/08/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 05/03/2023, leia-se: período de 01/08/2016 a 30/07/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de gozo, publicada no DOE. de 27/01/2025.

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 20 DE AGOSTO DE 2026. CONCEDENDO,

À vista do atestado médico/atestado médico e exame laboratorial apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o(a) servidor(a) abaixo relacionada afastada:

01 dia - período 20/08/2026, a Antonio Luis Costa , RG 19.XXX.XX4, DI-1, PEB II, classificado na EE Prof Maria Santana de Almeida, Sete Barras.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

O(a) Chefe de Departamento, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000749-95.2025.8.26.0172, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARCIA OLIVEIRA CPF: 17XXXXXX38

Matrícula: 007911786

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO RS/PV: 007911786/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) Ante o exposto, julgo extinto com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTES os pedidos, para: a) reconhecer como indevido o desconto de contribuição previdenciária sobre o Adicional de Local de Exercício, devendo cessar eventuais descontos futuros; b) condenar o requerido ao ressarcimento dos valores indevidamente descontados a título de contribuição previdenciária sobre o ALE, respeitada a prescrição quinquenal, corrigidos nos termos da EC nº 113/2021, sendo os valores apurados em fase de cumprimento de sentença.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/08/2026 - 15:38:23

O(a) Chefe de Departamento, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001362-02.2026.8.26.0495, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARIO SERGIO DE ALMEIDA MUNIZ CPF: 25XXXXXX90 Matrícula: 012573395

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 012573395/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) recálculo do benefício adicional por tempo de serviço QUINQUÊNIO com incidência sobre a vantagem "Piso Salarial Docente-Lei Federal 11.738/2008", mediante o apostilamento necessário.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/08/2026 - 15:59:45

O(a) Chefe de Departamento, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000454-25.2026.8.26.0495, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SANDRA REGINA DOS SANTOS

CPF: 27XXXXXX56 Matrícula: 011236978

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II RS/PV: 011236978/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para (I) DETERMINAR a exclusão da verba "Gratificação de Dedicação Plena Integral GDPI" da base de cálculo das contribuições previdenciárias a partir da EC 103/2019 e, consequentemente, (II) CONDENAR a ré à restituição de valores indevidamente descontados no período indicado na inicial, observada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/08/2026 - 16:22:27

O(a) Chefe de Departamento, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000488-97.2026.8.26.0495, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SANDRA REGINA DOS SANTOS CPF: 27XXXXXX56

Matrícula: 011236978

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II RS/PV: 011236978/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) Recalcular a sexta-parte da autora a fim de incluir na base de cálculo a verba referente ao "Piso Salarial Docente Decreto 62500/2017".

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/08/2026 - 16:36:29

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE RIBEIRÃO PRETO

CESSANDO a partir de 18 de agosto de 2026 os efeitos da Portaria de 31/01/2022, publicada em 01/02/2022, na qual designou ROSEMEIRE CRISTINA ASTOLPHI BUZELLI, CIN: 138***10854, DI -1, SQF-I-QM, para exercer as funções de VICE-DIRETOR ESCOLAR na EE ANTONIO AUGUSTO LOPES OLIVEIRA JUNIOR, em Batatais, Unidade Regional de Ensino de Ribeirão Preto.

Dispõe sobre designação de Comissão de Supervisores de Ensino. Portaria nº. 262, de 19 de Agosto de 2026.

A Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Ribeirão Preto, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Decreto nº 69.665/2025, na Deliberação CEE nº 10/1997, Indicação CEE nº 9/1997 e Indicação CEE nº 13/1997, e à vista do contido nos autos do processo SEI nº 015.00615048/2026-96, RESOLVE:

Art. 1º. Designar os Supervisores de Ensino Luciana Cansian Belarmino, RG. 25.662.742-3, Dagmar Ribeiro da Silva Costa, RG. 13.439.075 e Maria Aparecida Dal Piccol Paes, RG. 12.849.136-X, para, sem prejuízo de suas funções e demais vantagens do cargo, comporem Comissão para proceder à análise da documentação apresentada, emitindo parecer conclusivo sobre o pedido de aprovação do novo Regimento Escolar da EMEE Prof. Fausto Nogueira, em São Simão/SP. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERVIÇO DE PESSOAS

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

MARIA APARECIDA CANACIA PASSOS, RG 20.***.096, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I - SQC-II-QM - DI 1, classificado(a) na EE ALPHEU DOMINIGUETTI PROF., RIBEIRAO PRETO. Certidão nº 422/2026, período de 13/08/2012 a 19/08/2012 e 24/05/2019 a 14/05/2024. SEI: 015.00330132/2026-32.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: LETICIA EDUARDO, RG:48.XXX.491 - 6,PEB I-SQC II-QM-DI 1, classificado(a) na EE ALCIDES CORREA PROF., Ribeirão Preto. Certidão nº423/2026, período de 27/06/2019 a 24/06/2024. SEI:015.00352957/2026-16.

Retificando a Portaria publicada no DOE 16/10/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de MARIA LUCINDA IVAN CARNEIRO, RG:20.XXX.381 - 5, onde constou: período de 22/09/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 26/04/2023, leia-se: período de 22/09/2016 a 20/09/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE. de 29/08/2024.

Retificando a Portaria publicada no DOE 10/06/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de CESAR AUGUSTO RODRIGUES, RG 16.***.330 - 2, onde constou: período de 05/08/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 15/03/2024, leia-se: período de

05/08/2017 a 03/08/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE. de 26/05/2025.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

JOANA CLAUDIA SCARIN, RG:25.XXX.932 - X,PEB II-SQC II-QM-DI 1, classificado(a) na EE WALTER PAIVA PROF., Ribeirão Preto. Certidão nº424/2016, período de 08/05/2018 a 06/05/2023. SEI:015.00467832/202681.

Retificando a Portaria publicada no DOE 04/04/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de GUILHERME FENERICH IVAN, RG 35.***.357 - 2, onde constou: período de 27/05/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 29/12/2023, leia-se: período de 27/05/2017 a 25/05/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Retificando a Portaria publicada no DOE 15/01/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de LENY LIBORIO DE GODOY RIZZIERE, RG 18.***.516 - 1, onde constou: período de 05/03/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 06/10/2024, leia-se: período de 05/03/2018 a 03/03/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE. de 24/07/2025.

AVERBANDO: Nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pelo Artigo 1° da LC 1048/2008, D.N.G. de 22, publicado no DOE de 23/11/2011, LCF 173/2020, NDP n° 278/2021, Artigo 24, alínea H, Incisos I e II, da LC 1361/2021 e PA nº 36/2022; e nova redação dada pela LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026 ,90 dias de Licença Prêmio, a que faz jus referente ao período aquisitivo mencionado:

MARIA EMILIA LOPES, RG:24.XXX.208 - X,PEB II-SQF I-QM-DI 1, classificado(a) na EE AMELIA DOS SANTOS MUSA PROF., Ribeirão Preto. Certidão nº425/2026, período de 18/12/2019 a 15/12/2024. SEI:015.00290747/2023-76.

Retificando a Portaria publicada no DOE 03/10/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de SIMONE APARECIDA DA SILVA, RG 22.***.679 - 6, onde constou: período de 01/02/2019 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 04/09/2025, leia-se: período de 01/02/2019 a 30/01/2024, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE. de 06/01/2026.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

PAULA SHIRAMIZU BARBARA DA SILVA, RG:35.XXX.683 - 3,PEB II-SQC IIQM-DI 1, classificado(a) na EE ORLANDO JURCA DEPUTADO, Ribeirão Preto. Certidão nº 426/2026, período de 06/10/2019 a 03/10/2024. SEI:015.00647571/2025-09.

Retificando a Portaria publicada no DOE 29/11/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de KARINA TALITA SECCO, RG 45.***.501 - 9, onde constou: período de 28/08/2015 a 09/03/2016; 09/02/2017 a 21/12/2017; 08/04/2019 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 10/06/2024, leia-se: período de 15/11/2019 a 12/11/2024, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE. de 25/04/2025.

Retificando a Portaria publicada no DOE 12/09/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de CLEBER EDUARDO MARTINS, RG 33.***.274 - 2, onde constou: período de 28/02/2008 a 15/02/2009; 04/08/2011 a 03/12/2011; 19/02/2013 a 02/04/2014; 23/02/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 26/04/2022, leiase: período de 28/02/2008 a 15/02/2009; 04/08/2011 a 03/12/2011; 19/02/2013 a 02/04/2014 e 23/02/2018 a 20/09/2020, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE. de 02/01/2025.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: ROSANA ROSSINI, RG:22.XXX.751,PEB II-SQC II-QM-DI 1, classificado(a) na EE JOSE ALEIXO S.PASSOS CEL.,BRODOWSKI. Certidão nº427/2026, período de 30/07/2019 a 27/07/2024. SEI:015.00221562/2023-11.

AVERBANDO: Nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pelo Artigo 1° da LC 1048/2008, D.N.G. de 22, publicado no DOE de 23/11/2011, LCF 173/2020, NDP n° 278/2021, Artigo 24, alínea H, Incisos I e II, da LC 1361/2021 e PA nº 36/2022; e nova redação dada pela LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026 e ao servidor abaixo relacionado, 90 dias de Licença Prêmio, a que faz jus referente ao período aquisitivo mencionado:

ADEMIR APARECIDO MARI, RG:20.***.099 - 2, PEB II - SQF I-QM-DI 1, classificado na EE JOAO PALMA GUIAO DR., RIBEIRAO PRETO. Certidão nº 428/2026, período de 23/08/2021 a 21/08/2026. SEI: 015.00639372/2026-08.

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