DOESP 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

136/207 - Diário Oficial do Estado de São Paulo 52.XXX.766-X/SP, PEB II, designado Vice Diretor Escolar, Categoria A, 02 (dois) dias no período de 17/08/2026 a 18/08/2026. EE. Profª Raquel de Castro Ferreira. À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: Elizângela Ciardelli Pereira -RG: 43.XXX.240 - 01(um dia) no dia 19/08/2026 - EE Paulo Clemente Santini.

Nos termos do § 3º, artigo 60º da Lei 8.213991, alterada pela Lei nº 13.135/15, combinado com Comunicado CGRH de 03-07-2015, AuxílioDoença a partir da data mencionada, ao interessado abaixo identificado: EE LUIZ BENEDITINO FERREIRA –THAIS LINO DOS SANTOS, RG 44.XXX.584-2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, 02 (dois) dias de Auxílio-Doença no período de 20/08/2026 a 21/08/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no inciso 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: Ana Paula Souza – RG: 24.XXX.808-5/SP – DI 1 – 3 dias no período de 19/08/2026 à 21/08/2026. EE PREF. DOMINGOS DE SOUZA.

À vista do atestado médico apresentado e com base no inciso 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: CARLA SIMÕES SOUZA – RG: 27.XXX.003 - 3/SP – DI 1 – 2 dias no período de 12/08/2026 a 13/08/2026. EE PREF. DOMINGOS DE SOUZA.

À vista do atestado médico apresentado e com base no inciso 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: SORAIA GUILHERME DE ALMEIDA – RG: 24.XXX.599-7/SP – DI 1 – 1 dia no período de 18/08/2026 à 18/08/2026. EE PREF. DOMINGOS DE SOUZA.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: Adriana Cristina Alves da Conceição, RG 23.XXX.743, Agente de Serviços Escolares, 2 (dois) dias no período de 20/08/2026 a 21/08/2026. EE. DONA CORALINA RIBEIRO DOS SANTOS CALDEIRA.

Nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei 8.213/91, alterada pela Lei nº 13.135/15, combinado com Comunicado CGRH de 03/07/15, Auxílio-Doença a partir da data mencionada, ao interessado abaixo: LUCIANA MARTINS COSTA, RG.:22.XXX.212, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, Categoria O, 15 (QUINZE) dias de Auxílio-Doença no período de 17/08/2026 a 31/08/2026. EE CANADÁ.

Nos termos do § 3º, artigo 60º da Lei 8.213/91, alterada pela Lei 13.135/15, combinado com Comunicado CGRH de 03-07-2015, AuxílioDoença a partir da data mencionada, ao interessado abaixo identificado: Anderson Claudio Rondina dos Santos, RG 33XXX567 DI1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, 02(DOIS) dias de auxílio-doença no período de 17/08/2026 a 18/08/2026. EE SÃO FRANCISCO DE ASSIS.

Nos termos do § 3º, artigo 60º da Lei 8.213/91, alterada pela Lei 13.135/15, combinado com Comunicado CGRH de 03-07-2015, AuxílioDoença a partir da data mencionada, ao interessado abaixo identificado: JULIA NASCIMENTO SOUZA, RG:57.XXX.730-7DI1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, 02(DOIS) dias de auxílio-doença no período de 13/08/2026 A 14/08/2026. EE SÃO FRANCISCO DE ASSIS.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 191/193-I, Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, Decreto nº 69.234/2024, fica a servidora abaixo relacionada afastada por 01 dia a partir de 19/08/2026. TELMA LÚCIA DO NASCIMENTO, 16.XXX.413 DI1, Professor de Educação Básica II, Readaptada, SQC-II-QM, da EE São Francisco de Assis.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO CARLOS

O(a) Coordenador Dirigente Regional de Ensino de São Carlos, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0002147-42.2026.8.26.0566, Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JULIANA APARECIDA F GILBERTONI

CPF: 32XXXXXX30

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 012728688/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 03/08/2026 - 17:35:45

Instituição da Comissão de Avaliação de Desempenho para o Estágio Probatório de Docentes Ingressantes Onde se lê: Art 2º - III - Ana Paula Gasparino - PEC/Professor Especialista em Currículo Leia-se III - Daniela Isabel Taipeiro - Supervisora de Ensino

O diretor da EE Orlando da Costa Telles, Unidade Regional de Ensino de São Carlos, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições regulamentares sobre Avaliação Especial de Desempenho durante o Estágio Probatório, expede a presente

Portaria: Artigo 1º - Institui a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho destinada a avaliar os docentes ingressantes nos cargos de Professor de Ensino Fundamental e Médio, em estágio probatório, nos termos estabelecidos pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo.

Artigo 2º - A Comissão de Avaliação Especial de Desempenho será composta pelos seguintes servidores: I - Presidente: Andrea Antunes Lemo Vieira - Diretor Escolar II - Daniela Lopes Erlo - Coordenador de

Volume 136, nº 160, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 24 de agosto de 2026 43.762.820-6. Onde constou: períodos de 22/05/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 23/12/2024. Leia-se: período de 22/05/2018 a 20/05/2023, em virtude da LC nº 226/2026 e Decreto nº 70.396/2026.

Gestão Pedagógica Geral III - Ana Paula Gasparino - PEC/Professor Especialista em Currículo

Artigo 3º - Compete à Comissão SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE SÃO CARLOS EE. ORLANDO DA COSTA TELLES Rua João Fassina, 212, Jardim Encanto do Planalto – CEP 14815-000 – Ibaté-SP Fone: (16)3343-1060 e-mail: [email protected] I - Avaliar os docentes em estágio probatório em três períodos avaliativos de 12 (doze) meses cada;

Retificando a Portaria do Diretor II do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE de 21/07/2022, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de NIVALDO CASSIANO, RG 29.823.881-0. Onde constou: períodos de 10/09/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 13/04/2022. Leia-se: período de 10/09/2015 a 07/09/2020, em virtude da LC nº 226/2026 e Decreto nº 70.396/2026.

II - Utilizar os instrumentos e critérios estabelecidos pela regulamentação da Secretaria da Educação; III - Registrar os resultados das avaliações no sistema oficial e emitir relatórios detalhados por desempenho; IV - Garantir a transparência e a equidade nos procedimentos avaliativos. Artigo 4º - Os trabalhos da Comissão serão realizados sem prejuízo das demais atribuições do cargo ou função, assegurando o cumprimento dos prazos estabelecidos. Artigo 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Retificando a Portaria do Diretor II do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE de 27/09/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de REGINALDO DONIZETTI DOS SANTOS, RG MG10.128.703. Onde constou: períodos de 10/02/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 13/09/2024. Leia-se: período de 10/02/2018 a 08/02/2023, em virtude da LC nº 226/2026 e Decreto nº 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia publicada no DOE de 01/09/2025.

Retificando a Portaria do Diretor II do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE de 05/06/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de ROGERIO BRANCATO TRANJAN, RG 1.329.200-5. Onde constou: períodos de 31/05/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 01/01/2022. Leia-se: período de 03/11/2016 a 01/11/2021, em virtude da LC nº 226/2026 e Decreto nº 70.396/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Retificando a Portaria do Diretor II do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE de 30/10/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de ROSELI CRISTINA MARIANO SERNAGLIA, RG 17.662.210-X. Onde constou: períodos de 24/02/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 27/09/2024. Leia-se: período de 24/02/2018 a 22/02/2023, em virtude da LC nº 226/2026 e Decreto nº 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia publicada no DOE de 01/09/2025.

Declarando que em virtude de Casamento:

Marileia José da Fonseca, RG 33.684.598-4, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, classificada na E.E. Prof João Cid Godoy, passa a assinar Marileia José da Fonseca Luca. Apostila nº 247/2026.

Retificando a Portaria do Diretor II do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE de 09/10/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de ROSELI DE FATIMA PEDRO, CIN 210.XXX.XXX-46. Onde constou: períodos de 31/05/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 01/01/2022. Leia-se: período de 03/11/2016 a 01/11/2021, em virtude da LC nº 226/2026 e Decreto nº 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia publicada no DOE de 01/11/2023 e de gozo no DOE de 28/02/2025.

Declarando que em virtude de expedição em 01/08/2026 da Carteira de Identidade Nacional – CIN, em nome de Ana Cláudia Nogues, RG 22.896.344-8, Professor Educação Básica II, SQF-I-QM, classificado na E.E. Prof Achiles Rodrigues, o número passou a ser 248.XXX.XXX-16 - IIRGD-SP. Apostila nº 243/2026.

Declarando que em virtude de expedição em 10/07/2026 da Carteira de Identidade Nacional – CIN, em nome de Milton César Palmiro, RG 20.736.144-7, o número passou a ser 168.XXX.XXX-14 - IIRGD-SP.

Retificando a Portaria do Chefe de Serviço de Pessoas, publicada no DOE de 12/12/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licençaprêmio em nome de SILVIA HELENA PINHEIRO GARCIA, RG 23.291.485-0. Onde constou: períodos de 20/03/2019 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 21/10/2025. Leia-se: período de 20/03/2019 a 17/03/2024, em virtude da LC nº 226/2026 e Decreto nº 70.396/2026.

Declarando que fica alterado o RG 18.458.396 para RG 18.458.396-2, em virtude de renovação, em nome de Marcos de Mira Ferreira, PEB I, SQF-IQM, classificado na E.E. Dr Teófilo de Andrade. Apostila nº 246/2026

Retificando a Portaria do Chefe de Serviço de Pessoas, publicada no DOE de 26/08/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licençaprêmio em nome de WLADIMIR GALANTE TEIXEIRA, RG 18.073.510-X. Onde constou: períodos de 01/07/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 01/02/2025. Leia-se: período de 01/07/2018 a 29/06/2023, em virtude da LC nº 226/2026 e Decreto nº 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia publicada no DOE de 01/09/2025.

Retificando a Portaria do Diretor II do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE de 24/06/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de ANDREA DO LAGO LEITE, RG M5.142.544. Onde constou: períodos de 01/09/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 04/04/2024. Leia-se: período de 01/09/2017 a 30/08/2022 em virtude da LC nº 226/2026 e Decreto nº 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia publicada no DOE de 01/09/2025.

Tornando sem efeito, em virtude de incorreções, a Portaria publicada no DOE de 06/08/2026 na parte que retificou a Portaria do Diretor II do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE 04/02/2023, que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio para ANDREA LIMA DE OLIVEIRA, RG 26.491.531-8

Retificando a Portaria do Chefe de Serviço de Pessoas, publicada no DOE de 25/11/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licençaprêmio em nome de ANTONIO AGNALDO GENARI JUNIOR, RG 22.365.371-8. Onde constou: períodos de 13/11/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 16/06/2025. Leia-se: período de 13/11/2018 a 11/11/2023, em virtude da LC nº 226/2026 e Decreto nº 70.396/2026.

Tornando sem efeito, em virtude de incorreções, a Portaria publicada no DOE de 04/08/2026 na parte que retificou a Portaria do Diretor II do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE 26/06/2023, que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio para EDSON LUIZ DA SILVEIRA, RG 18.261.357-4.

Retificando a Portaria do Diretor II do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE de 26/06/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de EDSON LUIZ DA SILVEIRA, RG 18.261.357-4. Onde constou: períodos de 04/06/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 05/01/2022. Leia-se: período de 29/09/2016 a 27/09/2021, em virtude da LC nº 226/2026 e Decreto nº 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia publicada no DOE de 01/09/2023.

21/08/2026.

Retificando a Portaria do Diretor II do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE de 29/06/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de GABRIEL HENRIQUE SOUSA FECCHIO, CIN 400.XXX.XXX-21. Onde constou: períodos de 02/11/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 06/06/2023. Leia-se: período de 30/09/2017 a 28/09/2022, em virtude da LC nº 226/2026 e Decreto nº 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia publicada no DOE de 01/03/2024.

Designando com fundamento no inciso III do artigo 64 da Lei Complementar 444/85, e no artigo 11 da Resolução Seduc 37, de 01/06/22, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, fazendo jus à Gratificação de Dedicação Exclusiva de acordo com o inciso V do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31/05/22, o servidor abaixo identificado:

A partir de 21/08/2026, BERNARDO DOS SANTOS OLIVEIRA, RG 53.744.821-4, DI 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, classificado na E.E. Dra. Rita Levi-Montalcini, município de São João da Boa Vista, para exercer a função de Atividade Docente, fazendo jus a 200 horas de carga suplementar, na mesma unidade escolar.

Retificando a Portaria do Diretor II do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE de 08/04/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de MARTA DE MENDONÇA FARIA MISSURA, RG 23.519.684-8. Onde constou: períodos de 23/07/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 24/02/2024. Leia-se: período de 27/05/2021 a 25/05/2026, em virtude da LC nº 226/2026 e Decreto nº 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de gozo publicada nos DOEs de 29/05/2024 e de 17/06/2025.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Retificando a Portaria do Diretor II do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE de 24/04/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de MARIANA DOS SANTOS PIO, RG 48.219.572-1. Onde constou: períodos de 30/07/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 02/03/2025. Leia-se: períodos de 30/07/2018 a 28/07/2023, em virtude da LC nº 226/2026 e Decreto nº 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de gozo publicada nos DOEs de 11/09/2025 e de 06/11/2025.

O(a) Chefe de Departamento, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1004638-55.2024.8.26.0572, Vara : Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Retificando a Portaria do Chefe de Serviço de Pessoas, publicada no DOE de 18/12/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licençaprêmio em nome de MARISOL APARECIDA FERREIRA LIMP PISSO, RG 42.063.647-X. Onde constou: períodos de 05/04/2019 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 06/11/2025. Leia-se: período de 05/04/2019 a 02/04/2024, em virtude da LC nº 226/2026 e Decreto nº 70.396/2026.

Nome: Cleuza Maria Filocomo Araújo

CPF: 12XXXXXX85

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: RS/PV: 009911376/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Retificando a Portaria do Diretor II do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE de 08/01/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de MATHEUS CAMARGO DE CARVALHO, RG

Recalcular o Quinquênio e a Sexta - Parte sobre o Piso Salarial Docente – Decreto nº62.500/2017.

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