DOESP 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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179/207 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 160, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de agosto de 2026

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 0004248-14.2026.8.26.0223 - Vara da Fazenda Pública encabeçante: Denise Manrubia de Almeida Braga, o(os) beneficiários abaixo identificado(s) faz(em) jus a(ao) Recálculo da sexta-parte para incluir na base de cálculo do piso salarial docente, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de agosto de 2026 BENEFICIÁRIOS: CPF: MATRÍCULA:

DENISE MANRUBIA DE ALMEIDA BRAGA 050.XXX.XXX-33 80572347

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 0020325-60.2025.8.26.0053 - 10ª Vara de Fazenda Pública encabeçante: Denise Ribeiro Keunecke Camara e oo, o(os) beneficiários abaixo identificado(s) faz(em) jus a(ao) incluir na base de cálculo dos quinquênios a Gratificação Executiva e os décimos incorporados do artigo 133 da CE, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de agosto de 2026 BENEFICIÁRIOS: CPF: MATRÍCULA: PAULO SERGIO DA SILVA 855.XXX.XXX-20 80451611

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 0000290-76.2026.8.26.0172 - Juizado Especial Cível e Criminal encabeçante: DINALDO DE CAMARGO, o(os) beneficiários abaixo identificado(s) faz(em) jus a(ao) recalcular os quinquênios do autor da demanda, incluindo na base de cálculo a verba piso sal. docente Lei Federal 11.738/2008, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de setembro de 2026 BENEFICIÁRIOS: CPF: MATRÍCULA: DINALDO DE CAMARGO 710.XXX.XXX-53 80061568

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 1000725-80.2025.8.26.0588 - Juizado Especial Cível e Criminal encabeçante: Dirce Silva de Almeida, o(os) beneficiários abaixo identificado(s) faz(em) jus a(ao) reconhecer o direito à incorporação do Prêmio de Incentivo, na sua parte fixa (50%) a pensão recebida pela autora, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de setembro de 2026 BENEFICIÁRIOS: CPF: MATRÍCULA: Dirce Silva de Almeida 136.XXX.XXX-02

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 0001145-49.2026.8.26.0562, Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública, encabeçante Elizabeth Sotto Maior Porto De Oliveira, conferindo aos autores/beneficiários abaixo recálculo dos quinquênios e sexta-parte para que incidam sobre o(a) Prêmio de Incentivo - PIN (Parte fixa - 50%), nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de publicação. BENEFICIÁRIOS: CPF: MATRÍCULA: ELIZABETH SOTTO MAIOR PORTO DE OLIVEIRA 097.XXX.XXX-12 6890842/02 Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 0015046-35.2021.8.26.0053, 8ª Vara da Fazenda Pública, encabeçante Ricardo Macedo Soares e Outros, conferindo aos autores/beneficiários abaixo recálculo dos quinquênios para que incidam sobre o (a) Adicional de Qualificação e Gratificação de Representação, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de publicação. BENEFICIÁRIOS: CPF: MATRÍCULA: QUITERIA RODRIGUES DA SILVA 120.XXX.XXX-60 8496304/01

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 0002161-62.2016.8.26.0053 - 12ª Vara de Fazenda Pública encabeçante: Espedita Gomes Costa e Outros, o(os) beneficiários abaixo identificado(s) faz(em) jus a(ao) inclusão do prêmio de incentivo na base de cálculo do quinquênio, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de setembro de 2026 BENEFICIÁRIOS: CPF: MATRÍCULA: SONIA MARIA RODRIGUES 467.XXX.XXX-91 40176356

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 1004949-96.2025.8.26.0156 - Juizado Especial Cível e Crimina

encabeçante: Francisca Shirley Costa Cunha, o(os) beneficiários abaixo identificado(s) faz(em) jus a(ao) Sexta-Parte sobre Piso Salarial Docente, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de agosto de 2026 BENEFICIÁRIOS: CPF: MATRÍCULA: FRANCISCA SHIRLEY COSTA CUNHA 832.XXX.XXX-53 40052153

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 1079545-40.2023.8.26.0053 - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital encabeçante: Joana Darc Passos e Outros (attus 2023.01.249909), o(os) beneficiários abaixo identificado(s) faz(em) jus a(ao) Recálculo da sexta-parte, incluindo na base de cálculo a Gratificação Executiva, a Gratificação Especial por Atividade no Instituto de Infectologia Emilio Ribas e Centrode Refêerência e Treinamento – AIDS – GEER e a rubrica 69001 -PRÊMIO INCENTIVO, em seu grau mínimo (50%), nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de setembro de 2026 BENEFICIÁRIOS: CPF: MATRÍCULA: ELIZABETH MARIA DO CARMO 076.XXX.XXX-03 80398279

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 0002663-68.2026.8.26.0564 - 1ª Vara da Fazenda Pública encabeçante: Gabriela Nunzia Carella Bueno e outra, o(os) beneficiários abaixo identificado(s) faz(em) jus a(ao) recalcular a sexta parte das autoras, a fim de incluir na base de cálculo a verba referente ao "Piso Salarial Docente" , com relação à parte autora Gabriela Nunzia Carella Bueno; e a diferença dos décimos incorporados com relação à parte autora Maria Miti Takahara, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de agosto de 2026

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 0004220-71.2026.8.26.0053, 10ª Vara da Fazenda Pública, encabeçante Jose Agostinho de Carvalho e Outros, conferindo aos autores/beneficiários abaixo recálculo dos quinquênios para que incidam sobre o (a) integralidade dos vencimentos, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de publicação.

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 1038230-27.2026.8.26.0053 - 11ª Vara de Fazenda Pública encabeçante: José Aparecido Vieira, o(os) beneficiários abaixo identificado(s) faz(em) jus a(ao) Recálculo da sexta-parte sobre os vencimentos integrais, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de agosto de 2026 BENEFICIÁRIOS: CPF: MATRÍCULA: JOSE APARECIDO VIEIRA 805.XXX.XXX-91 80086969

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 00018844120268260297 - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL encabeçante: JOSÉ BENTO FULCONI, o(os) beneficiários abaixo identificado(s) faz(em) jus a(ao) direito ao Recálculo do Quinquênio e da Sexta Parte sobre o Piso Salarial Docente - Lei Federal nº 11.738/2008, excluídas as vantagens eventuais, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês da publicação. BENEFICIÁRIOS: CPF: MATRÍCULA: JOSE BENTO FULCONI 928.XXX.XXX-34 80111034 Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 1025606-77.2025.8.26.0053 - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital encabeçante: Jose Francisco de Vivo Junior (attus 2025.01.079265), o(os) beneficiários abaixo identificado(s) faz(em) jus a(ao) inclusão na base de cálculo do quinquênio e da sexta parte, recebidos pela parte autora, a verba: "PISO SALARIAL DOCENTE", nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de setembro de 2026 BENEFICIÁRIOS: CPF: MATRÍCULA: JOSE FRANCISCO DE VIVO JUNIOR 006.XXX.XXX-70 80523497

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 1068324-89.2025.8.26.0053 - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital encabeçante: Iolanda Silva Lapa, o(os) beneficiários abaixo identificado(s) faz(em) jus a(ao) recálculo dos quinquênios e da sexta-parte, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de agosto de 2026 BENEFICIÁRIOS: IOLANDA SILVA CPF: 064.XXX.XXXMATRÍCULA: LAPA 00 5525834/03

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 1117125-36.2025.8.26.0053 - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital encabeçante: IVONETE DAS GRAÇAS SOUZA MUNIZ, o(os) beneficiários abaixo identificado(s) faz(em) jus a(ao) incluir 50% (cinquenta por cento) do valor do prêmio de incentivo na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço de férias e dos adicionais temporais (quinquênio e sexta-parte), nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de setembro de 2026 BENEFICIÁRIOS: CPF: MATRÍCULA: IVONETE DAS GRACAS SOUZA MUNIZ 083.XXX.XXX-37 40053689

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 0000317-19.2026.8.26.0638 - Juizado Especial Cível e Criminal encabeçante: Juarez Pereira de Araujo, o(os) beneficiários abaixo identificado(s) faz(em) jus a(ao) recálculo dos quinquênios e da sextaparte sobre piso salarial docente, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de agosto de 2026 BENEFICIÁRIOS: JUAREZ PEREIRA DE CPF: MATRÍCULA: ARAUJO 325.XXX.XXX-00 1383358/01

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 1007184-20.2026.8.26.0053 - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública encabeçante: Janete da Silva Cezar, o(os) beneficiários abaixo identificado(s) faz(em) jus a(ao) incluir o valor da parte fixa (50%) do Prêmio Incentivo (PIN) na base de cálculo do 13º salário, do adicional temporal (quinquênio) e da sexta-parte, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de setembro de 2026

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 1001015-95.2025.8.26.0588 - Juizado Especial Cível e Criminal, encabeçante: Maria Aparecida Molina Trevisan, o(os) beneficiários abaixo identificado(s)recálculo da sexta-parte para que incida sobre o(a) piso salarial docente - lei federal 11.738/2008 (abono complementar) , nos

BENEFICIÁRIOS: CPF: MATRÍCULA: JANETE DA SILVA CEZAR 100.XXX.XXX-97 80143903

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