DOESP 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

185/207 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 160, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

Cláusula 4ª- o Empregado exercerá suas funções junto à Coordenadoria de Recursos Humanos, e a critério do Empregador poderá ser transferido para outras Unidades vinculadas a Secretaria de Estado da Saúde.

CONCEDENDO:

Nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual de 05/10/89, Adicional por Tempo de Serviço à servidora abaixo relacionada: Amelia Menezes Ferrari, RG 17.928.615-8, Oficial Administrativo, Lei 500/74 Permanente, Ref. 10, da EV-C, da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde, por ter completado 25 anos de efetivo exercício o 05º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 3-2-2026.

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, os servidores abaixo relacionados, devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Argemiro Rodrigues Filho, RG 4.944.725-7, Oficial Administrativo, Efetivo, Ref. 1, Grau B, da EV-NI, do Gabinete do Secretário e Assessorias, 15 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 19-6-2004 a 179-2008 e de 21-10-2015 a 19-7-2016, publicada no DOE de 5-4-2022. Processo nº SPDOC 2514028/2019.

Isabel Cristina Gorla, RG 10.572.224-8, Agente Técnico de Assistência à Saúde, Efetivo, Ref. 1, Grau F, da EV-NU, da Coordenadoria de Recursos Humanos, 30 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 2110-2014 a 19-10-2019, publicada no DOE de 3-7-2020. Processo nº 001/0935/000.008/2017.

Sandra Sotnik Gonik, RG 17.199.782-7, Executivo Público, Efetivo, Ref. 3, Grau E, da EV-NU, do Gabinete do Secretário e Assessorias, 15 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 4-12-2012 a 2-12-2017, publicada no DOE de 20-1-2018. Processo nº SES-PRC -2020/47235.

Solange Aparecida da Silva, RG 14.292.105-1, Oficial de Saúde, Efetivo, Ref. 1, Grau F, da EV-NI, da Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde, 15 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 18-5-2012 a 16-5-2017, publicada no DOE de 27-5-2017. Processo nº SESPRC-2021/13592.

Nos termos do artigo 67, § 1º, Item 01 da LC. 1157/2011, 30 dias de licença prêmio em pecúnia, ao servidor abaixo relacionado:

Michel Reina Pino, RG 33.091.536-8, Diretor Técnico de Saúde II, Comissão, Ref. 08, da EV-C, da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica, referente ao bloco aquisitivo de 14-7-2020 a 12-7-2025. Processo nº SESPRC-2022/15598.

Tornando Sem Efeito, a Portaria de 28, publicada a 29/07/2026, na parte em que Autorizou Alfredo Americo Borges Souza, RG 9.742.826, a usufruir 15 dias de Licença-Prêmio.

NÚCLEO DE CONSOLIDAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO

No Despacho do Diretor de 20/08/2026, publicado à 21/08/2026, referente a Concessão de Abono de Permanência, leia-se corretamente: MARTA HELENA DOS SANTOS e não como constou. No Despacho do Diretor de 20/08/2026, publicado à 21/08/2026, referente a Concessão de Abono de Permanência em nome de: WALKIRIA APARECIDA VIEIRA PEREIRA, leia-se corretamente: PROCESSO 024.00106735/2026-14 e não como constou.

COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO GRUPO DE GERÊNCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 103577795.2025.8.26.0602, do(a) Vara do Juizado Especial Cível e Criminal - Foro de Sorocaba, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ELIANA MARCONDES DE OLIVEIRA BERNE CPF: 107.326.188-35

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 007.235.021/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão do abono de permanência na base de cálculo do 13º salário, terço constitucional de férias e verbas indenizatórias (licença prêmio em pecúnia, férias indenizadas e horas extras), bem como ao pagamento das diferenças do referido benefício, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/08/2026 - 12:21:12

GRUPO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO

Retificando a Apostila do Diretor Técnico II de 18/03/2025, publicada em 19/03/2025,

Onde se lê

Declarando: à vista de decisão judicial, constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0026609-21.2024.8.26.0053, 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL, referente ao Processo Principal 061758831.2008.8.26.0053, em nome de Eliete dos Reis Carrara e outros, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) inclusão da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações

posteriores, na base de cálculo do décimo terceiro salário e do terço constitucional de férias, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.:

Leia-se

Declarando: à vista de decisão judicial, constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0026609-21.2024.8.26.0053, 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL, referente ao Processo Principal 061758831.2008.8.26.0053, em nome de Eliete dos Reis Carrara e outros, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) inclusão do valor integral do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo do décimo terceiro salário e do terço constitucional de férias, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.:

ANDREA ANDRADE R.G 20.633.221-X, NÚCLEO DE APOIO AS OPERAÇÕES REGIONAIS - ASSIS.

Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s);

Izaura Emiko Nomiyama Felizardo Claudio, RG 9.807.405-2, Oficial Administrativo, Lei 500/74 Estável, Ref. 3, Grau D, da EV-NI, do Núcleo de Apoio as Operações Regionais - Aracatuba, do Centro de Gerênciamento Regional, do(a) Grupo de Gerenciamento Administrativo, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 8-4-2021 à 6-4-2026. Certidão nº 0126/2026 - Processo nº 024.00010142/2026-45, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no DOE de 23-112011.

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Kisanaraiana Soares Bento, RG 42.984.403-7, Diretor I, Comissão, Ref. 06, da EV-C, do Núcleo de Apoio as Operações Regionais - Taubate, do Centro de Gerênciamento Regional, do(a) Grupo de Gerenciamento Administrativo, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 30 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 3-4-2018 a 1-4-2023, publicada no DOE de 5-9-2023. Processo nº 024.00029529/2025-94.

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Carlos Roberto Pereira, RG 13.833.002-5, Oficial Operacional, Efetivo, Ref. 1, Grau D, da EV-NI, do Núcleo de Apoio as Operações Regionais - Franca, do Centro de Gerênciamento Regional, do(a) Grupo de Gerenciamento Administrativo, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 20-11-2017 a 1811-2022, publicada no DOE de 9-4-2024. Processo nº 024.00179048/2024-48.

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Roseane Aparecida Moreira Pereira, RG 14.138.639-3, Oficial Administrativo, CLT, Ref. 1, Grau D, da EV-NI, do Núcleo de Apoio as Operações Regionais - São José Campos, do Centro de Gerênciamento Regional, do(a) Grupo de Gerenciamento Administrativo, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 30 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 11-9-2015 a 8-9-2020, publicada no DOE de 12-3-2022. Processo nº 024.00193219/2024-41.

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Nailde Mendes dos Santos Assis, RG 19206442-3, Oficial Administrativo, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau G, da EV-NI, do Núcleo de Apoio as Operações Regionais - Santo Andre, do Centro de Gerênciamento Regional, do(a) Grupo de Gerenciamento Administrativo, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 30 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 8-7-2015 a 5-7-2020, publicada no DOE de 12-3-2022. Processo nº 024.00051997/2025-45.

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Marlene Alaide Silva Oliveira, RG 24.595.276-7, Oficial Administrativo, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau F, da EV-NI, do Núcleo de Apoio as Operações Regionais - Caraguatatuba, do Centro de Gerênciamento Regional, do(a) Grupo de Gerenciamento Administrativo, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 1-11-2018 a 30-10-2023, publicada no DOE de 19-9-2024. Processo nº 024.00114758/2026-94.

AUTORIZANDO

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Sirlei Aparecida de Souza, RG 133138908-90, Assessor Técnico em Saúde Pública II, Comissão, da EV-NU, do Gabinete do Coordenador - Ccd, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 25-6-2018 a 23-6-2023, publicada no DOE de 7-7-2023. Processo nº 024.00013635/2025-56.

INSTITUTO ADOLFO LUTZ

Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Vania Silva Vicente, RG 30.468.731-5, Técnico de Laboratório, Efetivo, Ref. 1, GrauD, da EV-NI, do Centro de Laboratório Regional de Presidente Prudente, do Centros de Laboratórios Regionais, do(a) Instituto Adolfo Lutz, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 26-6-2021 à 24-6-2026. Certidão nº 0087/2026 - Processo nº SPDOC 270279/2026.

CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Ana Teresa Silva M Andreeta, RG 21.502.292, Agente Técnico de Assistência a Saúde, Efetivo, Ref. 1, Grau J, da EV-NU, do Grupo de Vigilância Sanitária - Gvs XX - Piracicaba, do(a) Centro de Vigilância Sanitária, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 13-7-2016 a 11-7-2021, publicada no DOE de 18-3-2022. Processo nº 0212/002940/05.

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Maria Elisa Ferreira Godinho Zampieri, RG 5.403.152-7, Médico II, Efetivo, Ref. M-II, do Centro de Vigilância Sanitária, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 20 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 31-1-2014 a 29-1-2019, publicada no DOE de 9-4-2019. Processo nº 001/0008/000123/2010.

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Flávio Roberto Gomes Giraldi, RG 13.365.315-8, Chefe I, Comissão, Ref. 02, da EV-C, do Centro de Vigilância Sanitária, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 22-11-2014 a 20-11-2019, publicada no DOE de 8-2-2020. Processo nº 001/0002/004.507/99.

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Jose Carlos Zambon, RG 8.494.613-1, Engenheiro VI, CLT, Nível VI, do Grupo de Vigilância Sanitária - Gvs XXX - Jales, do(a) Centro de Vigilância Sanitária, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 27 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 29-9-2006 a 27-9-2011, publicada no DOE de 7-8-2023. Processo nº 001/0002/000303/2012.

Nos termos dos artigos 1º, 2º, das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 1157, de 02 de dezembro de 2011, que o servidor abaixo identificado fica a partir de 01/07/2011, com o cargo/função-atividade de que são ocupantes, enquadrados de acordo com o Anexo, Subanexo, da mencionada Lei Complementar na seguinte conformidade:

CRISTINA FERNANDEZ OSÓRIO AVANZI, RG. 9.436.861, da Grupo de Vigilância Sanitária – Mogi das Cruzes, deste Centro de Vigilância Sanitária, Biologista 1/G para Agente Técnico de Assistência a Saúde 1/B.

COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Da Portaria do Coordenador de Saúde de 07, publicada em 11/08/2026, em nome de RONEI RENATO RUBBO, RG. 16.978.600, LEIA-SE CORRETAMENTE: RS/PV 13.488.302/03 e não como constou. (SEI 024.00095228/2026-30)

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