DOESP 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

201/207 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 160, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

Delegacia Seccional de Polícia de Jundiaí

“Dr. Clóvis Arnaldo Sproesser”

Deferindo, nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei nº 10.261/68 - EFP, a ALMIR DESTRI, RG. 15.210.587, Investigador de Polícia de 1ª classe, padrão III, efetivo, em exercício na Delegacia de Polícia do Município de Campo Limpo Paulista, 30 dias restantes de licença prêmio para gozo imediato, ref. ao qq. de 13/05/2012 a 11/05/2017.

RUITER MARTINS DA SILVA, RG. 20.914.821, Delegado de Polícia de 2ª classe, padrão II, efetivo, em exercício na Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Cabreúva, 15 dias de licença prêmio para gozo imediato, restando 15 dias para gozo oportuno, ref. ao qq. de 18/09/2006 a 16/09/2011. Proc. DGP nº 462/2012-PULP;

Delegacia Seccional de Polícia de Jundiaí

“Dr. Clóvis Arnaldo Sproesser”

Designando, nos termos da Resolução SSP nº 171/86, com redação alterada pela Resolução SSP nº 87/87,

RODRIGO DE ABREU PESTANA, RG. 29.527.994, Escrivão de Polícia de 3ª classe, padrão I, em estágio probatório, da Delegacia de Polícia do Município de Morungaba, para exercer as atribuições de seu cargo junto a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Jundiaí, a pedido e sem ônus para o Estado. Port. nº 122/2026;

TATIANE DURO FARIA, RG. 32.797.571-4, Escrivão de Polícia de 2ª classe, padrão II, efetivo, da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Jundiaí, para exercer as atribuições de seu cargo junto a Delegacia de Polícia do Município de Morungaba, a pedido e sem ônus para o Estado. Port. nº 121/2026.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE MOGI GUAÇU

SETOR DE PESSOAL

Nº do Processo: 058.00099191/2026-02 Interessado: Assunto: Publicação de licenca premio DESPACHOS DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA

AVERBANDO, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68,com redação dada pela LC. nº. 1.048/08, Licença-Prêmio a:

WAGNER ROBERTO BORGES Rg.7.658540, Escrivão de Polícia de 1ªClasse, Padrão III, efetivo, do SQC-III, 90 dias de Licença-Prêmio, referente ao período de 01/07/2021 A 29/06/2026. Processo DGP-826/1993PUCT.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 3 - RIBEIRÃO PRETO

O(a) Delegado Seccional de Polícia de Bebedouro, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000341-75.2026.8.26.0370, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Monte Azul Paulista, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: NATAL PERES CPF: 08XXXXXX62 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Carcereiro de Classe Especial - Padrão IV RS/PV: 9485650-01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: A sentença assim determinou: “Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão, e, de conseguinte, extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (i) declarar o caráter remuneratório da verba denominada "Bonificação por Resultados", instituída pela Lei Complementar Estadual nº 1.245/2014, determinando-se à ré proceda à inclusão da aludida verba na base de cálculo do terço constitucional de férias, do 13º salário e da licença-prêmio convertida em pecúnia, apostilando-se".

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/08/2026 - 09:56:08

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE RIBEIRÃO PRETO

SETOR DE PESSOAL

• CARLOS EDUARDO BARILLARI PEREIRA, RG. nº 17.980.325, Investigador de Polícia, Classe Especial, Padrão IV, 5º período, sendo 15 dias a partir de 17.08.2026, ref. ao q.q. de 26.11.2014 a 24.11.2019.

• DANIELLA RIBEIRO DE ANDRADE ROSAS, RG. nº 30.001.261, Escrivão de Polícia, 1ª Classe, Padrão III, 5º período, sendo 15 dias a partir de 17.08.2026, ref. ao q.q. de 11.07.2007 a 08.07.2012.

• RODRIGO SERTORIO ROSAS, RG. nº 14.783.700, Escrivão de Polícia, 1ª Classe, Padrão III, 2º período, sendo 15 dias a partir de 18.08.2026, ref. ao q.q. de 05.07.2018 a 03.07.2023.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SÃO CARLOS

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 4 - BAURU

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE JAÚ

SETOR DE PESSOAL

Autorizando: A conversão de licença prêmio em pecúnia, n/t. do art. 4º, II, do Decreto 52.031/07, a:

ALDO EDUARDO LORENZINI, RG. 30.833.770, Delegado de Polícia, efetivo, 2ª Classe, padrão II, lotado na DGP, classificado no Deinter 4 – Bauru, em exercício na Delegacia de Polícia do Município de Itapuí/SP, 30 dias, 1ª. parcela, restando 60 dias para gozo oportuno referente ao bloco de 17-11-2007 a 14-11-2012, Certidão nº 007/2026 (averbada no DOE de 1708-2026).

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 7 - SOROCABA

O Delegado de Polícia Diretor do Deinter-7/Sorocaba, AUTORIZA, nos termos do artigo 62, X, da Lei Orgânica da Polícia e da Portaria DGP-2, de 28/01/2015, o policial ALEXANDRE OLIVEIRA TRINDADE DE LIMA, RG nº 34.593.599, Investigador de Polícia, com sede de exercício na Delegacia de Polícia do Município de Boituva- Delsecpol Itapetininga- DEINTER-7 Sorocaba, a exercer as funções de seu cargo em município diverso daquele onde reside, sem ônus ao estado. (Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com validade de 12 meses.) Sorocaba, na data da assinatura digital.

O Delegado de Polícia Diretor do Deinter-7/Sorocaba, AUTORIZA, nos termos do artigo 62, X, da Lei Orgânica da Polícia e da Portaria DGP-2, de 28/01/2015, o policial IAN DOMINGUES STEFANELLI, RG nº 69.949.508, Investigador de Polícia, com sede de exercício na Delegacia de Polícia do Município de Boituva - Delsecpol Itapetininga - DEINTER-7 Sorocaba, a exercer as funções de seu cargo em município diverso daquele onde reside, sem ônus ao estado. (Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com validade de 12 meses.)

Sorocaba, na data da assinatura digital.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE BOTUCATU

nos termos do artigo 31 da Lei Complementar nº 207/79, excepcionalmente, os Delegados de Polícia abaixo indicados, para responderem cumulativamente pela titularidade das Delegacias de Polícia abaixo relacionadas e identificadas nos termos Decreto nº. 53.317/08:

No período de 01.09.2026 a 30.09.2026, o Dr. WALKMAR SILVA NEGRE, RG. 18.233.589, na Delegacia de Polícia do 4º Distrito Policial de São Carlos, em virtude de vacância. Port. 1076/2026;

No período de 01.09.2026 a 15.09.2026, o Dr. CAIO IBERE GALVÃO GOBATO, RG: 20.758.192, na Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes de São Carlos, em virtude de férias do Titular. Port. 1077/2026;

No período de 01.09.2026 a 30.09.2026, a Dra. BEATRIZ MENDES PEREIRA LOPES, RG. 46.378.117, na Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Porto Ferreira, em virtude de vacância. Port. 1078/2026;

No período de 01.09.2026 a 30.09.2026, o Dr. JORGE MIGUEL KOURY NETO, RG. 17.941.346, na Delegacia de Polícia do Município de Santa Rita do Passa Quatro, em virtude de vacância. Port. 1079/2026;

No período de 01.09.2026 a 15.09.2026, o Dr. JOÃO FERNANDO BAPTISTA, RG. 32.313.639, na Delegacia de Polícia do Município de Dourado, em virtude de vacância. Port. 1080/2026;

No período de 16.09.2026 a 30.09.2026, o Dr. MIGUEL CARLOS CAPOBIANCO JUNIOR, RG. 35.894.357, na Delegacia de Polícia do Município de Dourado, em virtude de vacância. Port. 1081/2026.

A Portaria DEINTER 3 – nº 950/2026, publicada em 21.07.2026, que designou no período de 01.08.2026 a 31.08.2026, o Dr. RAFAEL FARIA DOMINGOS, RG. 56.150.150, na Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Guaíra, em virtude de vacância. Port. 1082/2026;

DESIGNANDO,

nos termos do artigo 31 da Lei Complementar nº 207/79, excepcionalmente, o Delegado de Polícia abaixo indicado, para responder cumulativamente pela titularidade da Delegacia de Polícia abaixo relacionada e identificada nos termos Decreto nº. 53.317/08:

No período de 01.08.2026 a 29.08.2026, o Dr. RAFAEL FARIA DOMINGOS, RG. 56.150.150, na Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Guaíra, em virtude de vacância. Port. 1083/2026.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE BEBEDOURO

SETOR DE PESSOAL

O(a) Delegado Seccional de Polícia de São Carlos, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1002360-31.2026.8.26.0566, da Vara da Fazenda Pública do Foro de São Carlos, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: RUBENS VENANCIO FEITOSA CPF: 12XXXXXX47

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Delegado de Polícia de 2ªClasse, Padrão II RS/PV: 7495882/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

"Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a requerida a incluir a Bonificação por Resultado no cálculo dos valores recebidos a título de 13º salário, terço constitucional de férias e licença-prêmio convertida em pecúnia, apostilando-se tal direito, bem como a efetuar o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal."

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/08/2026 - 16:36:12

SETOR DE PESSOAL

Nº do Processo: 058.00082492/2026-99 Interessado: Rubens Venancio Feitosa

Assunto: Licença Prêmio em descanso

Despacho do Sr. Dr. DEJAIR RODRIGUES, Delegado Seccional de Polícia Deferindo, nos termos da lei 10.261/68, a licença prêmio do Sr. DR. RUBENS VENÂNCIO FEITOSA, RG. 18.156.242/SP, Delegado de Polícia, 2º Classe, Padrão II, 15 (quinze) dias para gozo imediato, 4ª parcela, restando 15 (quinze) dias para gozo oportuno, referente q.q. 17/09/2015 a 14/09/2020 (DGP 11.655/2009-PULP)

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SERTÃOZINHO

HELAINE DE LOURDES NAME, RG 20.401.708, Escrivão de Polícia de 1ª Classe, Padrão III, 5ª parcela, 15 dias a partir de 21/08/2026, referente ao qq. 07/05/2009 a 05/05/2014. (Proc. DGP nº 10544/2009 - PULP).

SETOR DE PESSOAL

DEFERINDO, n.t.do art. 209 e 213 da Lei 10.261/68, Licença prêmio ao servidor abaixo relacionado:

ALLAN MORMINO TEIXEIRA, RG.27.367.220, Investigador de Polícia, 1ª classe, Padrão III, em exercício na Delegacia de Polícia de Itatinga, 90 dias parcelados, sendo o 3º período de 15 dias para gozo imediato, restando 30 dias para gozo oportuno, ref. ao qq. 24.05.2010 a 22.05.2015;

ELIANDRO JAMAS, RG.25.771.256, Investigador de Polícia, 1ª classe, Padrão III, em exercício na Delegacia de Polícia de Investigações Gerais de Botucatu, 90 dias parcelados, sendo o 2º período de 15 dias para gozo imediato, restando 45 dias para gozo oportuno, ref. ao qq. 11.07.2010 a 09.07.2015;

RENZO SANTI BARBIN, RG.27.157.982, Delegado de Polícia, 2ª classe, Padrão II, em exercício na Delegacia de Polícia do 2º Distrito Policial de Botucatu, 90 dias parcelados, sendo o 5º período de 15 dias restantes para gozo imediato, ref. ao qq. 27.08.2006 a 25.08.2011.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SOROCABA

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SOROCABA

DESPACHO DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA EM 21/08/26

DEFERINDO Licença Prêmio, n.t. do art. 4º do Decreto 52031/2007, 30 dias de licença prêmio em PECÚNIA a:

MARCELO COUTINHO, RG 22.611.903, Investigador de Polícia de 1ª Classe, Padrão III, classificado no Deinter 7 – Sorocaba, em exercício na Delegacia de Polícia do 6º Distrito Policial de Sorocaba, referente ao bloco de 23/02/21 a 21/02/26.

PORTARIA DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA DE 21/08/26

no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 52.833, de 24/03/2008, ALTERADO PELO Decreto 58.372, de 05/09/2012,

CONCEDENDO, de conformidade com a o Artigo 129 da CE, mais um adicional por tempo de serviço ao servidor:

TAÍS FERNANDA NÓBREGA BRIQUES, RG 28.064.404, Investigador de Polícia de 2ª Classe , Padrão II, a partir de 19/08/26, tot. 04 ATS. DECLARANDO, competir ao servidor:

TAÍS FERNANDA NÓBREGA BRIQUES, RG 28.064.404, Investigador de Polícia de 2ª Classe , Padrão II, mais a sexta parte dos respectivos vencimentos, com fundamento no artigo 129 da CE, por ter completado em 18/08/26, vinte anos de efetivo exercício, fazendo jus a percepção dessa vantagem a partir de 19/08/26.

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