DOESP 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

203/207 - Diário Oficial do Estado de São Paulo POLÍCIA MILITAR DO ESTADO

Volume 136, nº 160, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

COMANDO GERAL

DIRETORIA DE PESSOAL

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
Apostila do Diretor
De 21/08/26

O Diretor de Pessoal, no uso da competência conferida pelo artigo 37, inc. I, alínea “a” do Decreto 52.833/08, expede a presente APOSTILA para declarar que, nos termos do art. 22 da Lei Complementar nº 1.080/08, e à vista do disposto no art. 17 do Decreto nº 60.545/14, de acordo com a Portaria da Diretoria de Recursos Humanos da SSP, de 14-08-26, publicada no DOE de 17-08-26, os servidores abaixo indicados obtiveram a progressão na respectiva classe, a partir de 01-11-20, na seguinte conformidade: Angélica Novaes Maciel de Paula, RG 19.335.413-5, Auxiliar de Serviços Gerais, do Grau 1-C para 1–D; Mara Almeida da Silva Floriano, RG 18.125.975-8, Auxiliar de Serviços Gerais, do Grau 1-D para 1–E; Marli Militão, RG 20.738.305-4, Auxiliar de Serviços Gerais, do Grau 1-D para 1–E; Marli Rodrigues Portenho, RG 22.762.326-5, Auxiliar de Serviços Gerais, do Grau 1-C para 1–D; Pricila Paolillo Zamproni Correia, RG 19.359.079-7, Auxiliar de Serviços Gerais, do Grau 1-D para 1–E; Rosangela Soares Gigante Ignácio, RG 20.737.827-7, Auxiliar de Serviços Gerais, do Grau 1-C para 1–D; Alexander Alves dos Santos, RG 20.465.707-6, Oficial Administrativo, do Grau 1-D para 1–E; Andreia Lima da Costa, RG 21.949.1902, Oficial Administrativo, do Grau 1-D para 1–E;Avanir de Paula Batista, RG 18.945.238-9, Oficial Administrativo, do Grau 1-C para 1–D; Cristiane Martins de Carvalho Carreiras, RG 23.329.092-8, Oficial Administrativo, do Grau 1-D para 1–E; Dora Manhani Medeiros de Barros, RG 22.995.971-4, Oficial Administrativo, do Grau 1–D para 1–E; Fatima Eluize Gomes Silva, RG 09.429.845, Oficial Administrativo, do Grau 1–D para 1–E; Francisca Lopes da Silva, RG 19.471.633-8, Oficial Administrativo, do Grau 1–D para 1–E; Giane Venute, RG 21.519.461-5, Oficial Administrativo, do Grau 1–D para 1–E; Ivani Ribeiro da Silva, RG 20.258.420-3, Oficial Administrativo, do Grau 1–D para 1–E; Izabel Cristina dos Santos Oliveira, RG 18.590.160-8, Oficial Administrativo, do Grau 1–D para 1–E; Luiza Marques Caramujo Andrade, RG 20.125.553-4, Oficial Administrativo, do Grau 1–D para 1–E; Patricia Campanelli Gonçalves, RG 20.466.287-4, Oficial Administrativo, do Grau 1–C para 1–D; Patricia Lamin de Mattos Camargo, RG 21.856.646-3, Oficial Administrativo, do Grau 1–D para 1–E; Rita de Cassia dos Santos Pinto, RG 18.998.499-5, Oficial Administrativo, do Grau 1–C para 1–D; Rita de Cassia Xavier de Carvalho, RG 23.765.408-8, Oficial Administrativo, do Grau 1–C para 1–D; Sonia Regina Inácio de Souza, RG 20.052.226-7, Oficial Administrativo, do Grau 1–E para 1–F; Valeria Gonçalves de Oliveira, RG 25.914.224-4, Oficial Administrativo, do Grau 1–E para 1–F. (Apostilas nº DP85 a 107/521/26).

Cessando os efeitos da Portaria que agregou, nos termos dos artigos 5º, inciso V, 7º, inciso I, e 8º, incisos I ao III, tudo do Decreto-Lei nº 260/70, o Sd PM 150430-4 Emerson Leandro de Lima, do 1º BPChq, revertendo-o ao serviço ativo, de acordo com o disposto no artigo 9º do mesmo Decreto-Lei, desligando-o de adido e classificando-o no 1º BPChq, tudo a contar de 21-8 ~~-2~~ 6, em virtude do término da sua licença, sem vencimentos, para tratar de interesse particular. (DP-657-222.1-26)

Agregando, nos termos dos artigos. 5º, inciso VIII, 7º, inciso I, e 8º, incisos I ao III, todos do Decreto-Lei n° 260/70, e passando à condição de adido, por conveniência da Justiça, ao PMRG, o Sd PM 157709-3 João Paulo Batista, do 4º BPM/M, a contar de 11-8-26, devido ao seu recolhimento naquele presídio militar, em virtude de sua Prisão em Flagrante, conforme Nota de Culpa, de 11-8-26 (APFD n° CorregPM-43/319/2026), e do cumprimento do Mandado de Prisão - Conversão de Prisão em Flagrante Delito em Preventiva, de 11-8-26, do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo – 5ª Auditoria Militar - Seção do Juiz das Garantias (Ref.: Processo nº 0800496-81.2026.9.26.0040), devendo o Cmt da unidade de origem acompanhar a situação processual e comunicar imediatamente sobre qualquer fato novo à Diretoria de Pessoal, para fins de regularização da sua situação funcional. (DP-667-222.1-26)

Cessando os efeitos da Portaria que agregou, nos termos dos artigos 5º, inciso V, 7º, inciso I, e 8º, incisos I ao III, tudo do Decreto-Lei nº 260/70, o Sd PM 160231-4 Thiago Henrique dos Santos, da DTIC, revertendo-o ao serviço ativo, de acordo com o disposto no artigo 9º do mesmo Decreto-Lei, desligando-o de adido e classificando-o na DTIC, tudo a contar de 14-8 ~~-2~~ 6, em virtude da interrupção da sua licença, sem vencimentos, para tratar de interesse particular. (DP-674-222.1-26)

Cessando os efeitos da Portaria que agregou, nos termos dos artigos 5º, inciso V, 7º, inciso I, e 8º, incisos I ao III, tudo do Decreto-Lei nº 260/70, o 1º Sgt PM 118839-9 Sergio Melinsqui Neto, do 2° BPM/I, revertendo-o ao serviço ativo, de acordo com o disposto no artigo 9º do mesmo Decreto-Lei, desligando-o de adido e classificando-o no 8º BPM/M, tudo a contar de 19-8 ~~-2~~ 6, em virtude da interrupção da sua licença, sem vencimentos, para tratar de interesse particular. (DP-676-

COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL CORONEL PM JOSÉ HERMÍNIO RODRIGUES

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 1 - CAPITAL

11º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR METROPOLITANO

Procedimento Disciplinar – Recurso Hierárquico – Ato do Cmt Pol Área Metropol - 1:

À vista do que foi apurado nos autos do PD Nº 11BPMM-90/10/25, o recurso hierárquico foi indeferido (Adv. Dr. Wellington Negri da Silva – OAB/SP nº 237.006 com escritório na Rua Tabatinguera, nº 140, 3º andar, sala 312, Centro, São Paulo/SP).

Procedimento Disciplinar – Recurso Hierárquico – Ato do Cmt Pol Área Metropolitano – 1. À vista do que foi apurado nos autos do PD Nº 11BPMM-95/30/25, o RECURSO HIERÁRQUICO foi indeferido.

Advogado Dr. MÁRCIO ANTÔNIO SOUSA FERREIRA DA SILVA, inscrito na OAB, Secção de São Paulo, sob o número 491.570, a Advogado Dra. ANA CAROLINE MODESTO, inscrita na OAB, Secção de São Paulo, ambos com escritório na Rua Líbero Badaró, nº 93 - Sala 21, Centro Histórico, São Paulo/SP, CEP: 01009-000.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 7 - SOROCABA

Comando de Policiamento do Interior 7 - Sorocaba 55º Batalhão de Polícia Militar do Interior - Sorocaba

DESPACHO

Nos termos do artigo 134 § 3º das I-16-PM, diante da inércia da defesa constituída ao não entregar Defesa Preliminar no prazo regulamentar instituído no Artigo 133 do mesmo códex, mesmo tendo seu pedido inicial atendido para prorrogação da entrega da defesa em uma primeira análise em primazia aos princípios da ampla defesa e contraditório, o Oficial Presidente do Processo Administrativo Disciplinar Nº 55BPMI-1/13/26, onde figura como acusado o Sd PM 231908-0 Gabriel Kauã Cardozo de Souza, nomeia como defensor ad hoc especificamente para este ato o 3º Sgt PM 975281-1 Cláudio Marcelino Passos, abrindo vistas em cartório para conhecimento do feito até a presente data e salientando que o prazo para apresentação da Defesa Previa é de 05 dias contados desta publicação.

COMANDO DE POLICIAMENTO RODOVIÁRIO

4º BATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA - JUNDIAÍ

O Comandante do 4º Batalhão de Polícia Rodoviária NOTIFICA o Sr. João Paulo de Souza Rocha, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 484.712, representante legal do 2º Sgt PM 160499-6 Davi Freire de Lima, que o IPM nº 4BPRv-013/064/25 teve sua instrução probatória finalizada, restando integralmente encaminhado, via Sistema Correcional, à Seção do Juiz das Garantias do TJMESP, sob o PJ-e nº 0800147-78.2026.9.26.0040.

SECRETARIA DE TURISMO E VIAGENS

GABINETE DO SECRETÁRIO

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Cessando, a designação da Defensora Pública Talissa Gobetti Correia para exercer a função de Coordenadora Auxiliar Unidade Limeira, Regional Campinas, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06 c.c. Ato Normativo DPG nº. 320/2025, a partir de 20/08/2026. Designando, com fundamento no art. 19, XXII c.c. artigo 89, IX e §2º da LC 988/06, a Defensora Pública Cristiane Penhalver Jensen para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenadora

Auxiliar Unidade Limeira, Regional Campinas, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06 c.c. Ato Normativo DPG nº. 320/2025, a partir de 20/08/2026.

Designando, com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, os/as servidores/as abaixo indicados/as, para exercerem suas atribuições ordinárias, junto à Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa, conforme regulamentado pelo Ato Normativo DPG nº 320/2025, nos dias:

25/07/2026

Fábio Neves de Freitas

João Paulo da Silva Gomes Brito 26/07/2026

João Paulo da Silva Gomes Brito Designando, com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, o servidor Ricardo Borghi dos Santos, para exercer suas atribuições ordinárias, junto à Assessoria Cível, conforme regulamentado pelo Ato Normativo DPG nº 320/2025, no dia 26/07/2026.

Designando, com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, a servidora Agnes Thaís Sacilotto, para exercer suas atribuições ordinárias, junto à Assessoria de Relações Institucionais, conforme regulamentado pelo Ato Normativo DPG nº 320/2025, no dia 26/07/2026. Designando, com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, a servidora Deise Mendes de Lima, para exercer suas atribuições ordinárias, junto à 1ª Subdefensoria Pública-Geral, conforme regulamentado pelo Ato Normativo DPG nº 320/2025, no dia 26/07/2026.

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Cessando, nos termos da decisão proferida no processo nº. 2024/0015328, a autorização concedida à Defensora Pública Mariana Borgheresi Duarte Peressinoto para se afastar de suas atribuições ordinárias dois dias por mês, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à Coordenadora Auxiliar da DPE, Unidade de Sumaré, Regional Campinas, a partir de 18/08/2026.

Autorizando, com fundamento no artigo 3º da Portaria Conjunta nº 01, de 16 de abril de 2025, dos Segundo e Terceiro Subdefensores Públicos-Gerais do Estado, e nos termos da decisão proferida no Processo nº 2025/0012537, a Defensora Pública Priscila Van Deursen Parmigiani Grecco, Coordenadora Auxiliar da DPE, Unidade de Sumaré, Regional Campinas, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação, dois dias por mês, a partir de 18/08/2026.

Cessando, nos termos da decisão proferida no Processo SEI nº 2025/0012537, a autorização concedida ao Defensor Público Menésio Pinto Cunha Júnior, Coordenador Regional Vale do Ribeira, para afastar-se de suas atribuições ordinárias por 04 (quatro) dias mensais, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à Coordenação Regional, a partir de 01/09/2026.

Cessando, nos termos da decisão proferida no Processo SEI nº 2025/0012537, a autorização concedida à Defensora Pública Tainah da Silva Teixeira de Oliveira, Coordenadora Auxiliar da Unidade de Registro, Regional Vale do Ribeira, para afastar-se de suas atribuições ordinárias por 02 (dois) dias mensais, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à Coordenação Auxiliar, a partir de 01/09/2026.

Autorizando, com fundamento nos artigos 2º e 5º da Portaria Conjunta do Segundo e do Terceiro Subdefensores Públicos-Gerais do Estado nº 1, de 23 de abril de 2025, e nos termos da decisão proferida no Processo SEI nº 2025/0012537, o Defensor Público Menésio Pinto Cunha Júnior, Coordenador Regional Vale do Ribeira, a afastar-se de suas atribuições ordinárias por 03 (três) dias mensais, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação, a partir de 01/09/2026.

Autorizando, com fundamento nos artigos 3º e 5º da Portaria Conjunta do Segundo e do Terceiro Subdefensores Públicos-Gerais do Estado nº 1, de 23 de abril de 2025, e nos termos da decisão proferida no Processo SEI nº 2025/0012537, a Defensora Pública Tainah da Silva Teixeira de Oliveira, Coordenadora Auxiliar da Unidade de Registro, Regional Vale do Ribeira, a afastar-se de suas atribuições ordinárias por 03 (três) dias mensais, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à Coordenação Auxiliar da Unidade e à Coordenação CAM, a partir de 01/09/2026.

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC n.º 988/06, cc. artigo 37 do Ato Normativo nº 309, de 17 de julho de 2025, o servidor Augusto Roxo Beltran, para exercer suas atribuições ordinárias, junto ao Departamento de Infraestrutura e Materiais, no dia 22 de agosto de 2026.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO Portaria da Coordenadora Geral de Administração Ato de 21/08/2026 CREDENCIANDO para exercer a função de estagiários/as de Administrativo, na Defensoria Pública do Estado, os/as estudante(s): UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA - Leticia Oliveira Santos, a partir de 02/09/2026

UNIDADE SANTO AMARO - Sophia Soares Bessa, a partir de 24/08/2026 UNIDADE MARÍLIA - Isabelly Madoglio De Oliveira, a partir de 24/08/2026

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