DOESP 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 161, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 25 de agosto de 2026

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência delegada pela alínea "a” do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024, e nos termos do artigo 58, inciso I, c.c. o § 1º, item 1, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, EXONERA, a pedido e a partir de 18 de agosto de 2026, a indicada no Anexo que integra esta resolução, do cargo em Comissão CCESP de que trata o Anexo II do Decreto n° 69.332, de 28 de janeiro de 2025, alterado pelo Decreto nº 70.138, de 1º de dezembro de 2025, do Quadro da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

NERYLSON LIMA DA SILVA

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas e nos termos do Decreto nº 61.112, de 4 de fevereiro de 2015, AUTORIZA, em caráter excepcional, o afastamento de Matheus Paulino de Avelar Martins, RG 48.456.395-6, Assistente Técnico III, da Assessoria de Comunicação, do Centro Estadual Educação Tecnológica “Paula Souza”- CEETEPS, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, para, sem prejuízo do salário e das demais vantagens de sua funçãoatividade, empreender viagem a Montreal e Toronto, Canadá; Madri e Salamanca, Espanha; Boston e Nova Iorque, Estados Unidos da América; e a Londres e Cambridge, Reino Unido, a fim de realizar visitas para avaliação e supervisão técnica do programa de Intercâmbio Cultural, no período de 13 de setembro a 11 de outubro de 2026. NERYLSON LIMA DA SILVA

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas e nos termos do Decreto nº 61.112, de 4 de fevereiro de 2015, AUTORIZA, em caráter excepcional, o afastamento de Gabrielle Cifelli, RG 27.756.822-5, Professora de Ensino Superior, da Fatec Itu “Dom Amaury Castanho”, e da Unidade de Pós-Graduação, Extensão e Pesquisa (UPEP), do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”- CEETEPS, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, para, sem prejuízo do salário e das demais vantagens de sua função-atividade, porém sem quaisquer outros ônus para o Estado, empreender viagem a Portugal, a fim de participar do “V Seminário da Rede Internacional de Pesquisa Turismo e Dinâmicas Socioterritoriais”, nas cidades de Lisboa, Coimbra e Bairrada, no período de 23 a 30 de agosto de 2026. NERYLSON LIMA DA SILVA

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas e nos termos do Decreto nº 61.112, de 4 de fevereiro de 2015, AUTORIZA, em caráter excepcional, o afastamento de Anderson Clayton Nascimento Ribeiro, RG 6.237.327-4, Professor de Ensino Superior, da Fatec Itaquera “Miguel Reale”, do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”- CEETEPS, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, para, sem prejuízo do salário e das demais vantagens de sua função-atividade, porém sem quaisquer outros ônus para o Estado, empreender viagem a Londres, Inglaterra, a fim de participar das atividades de pesquisa avançada em Pós-Doutorado, da Queen Mary University of London (QMUL), no período de 14 de setembro de 2026 a 15 de setembro de 2027.

NERYLSON LIMA DA SILVA

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do artigo 69 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, e observado o disposto no artigo 3º do Decreto nº 61.112, de 4 de fevereiro de 2015, AUTORIZA o afastamento de Hericson dos Santos, RG 43.322.569-5, Perito Criminal, da Secretaria da Segurança Pública, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, porém sem quaisquer outros ônus para o Estado, empreender viagem à Cidade do Panamá, Panamá, a fim de tratar de assunto de interesse policial, no período de 5 a 11 de setembro de 2026. NERYLSON LIMA DA SILVA

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas e nos termos do Decreto nº 61.112, de 4 de fevereiro de 2015, AUTORIZA, em caráter excepcional, o afastamento de Ariane Francine Serafim, RG 40.195.926-0, Chefe de Assessoria, da Administração Central, Assessoria de Relações Internacionais, do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”- CEETEPS, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, para, sem prejuízo do salário e das demais vantagens de sua

função-atividade, empreender viagem a Montreal e a Toronto, no Canadá, a Boston e a Nova Iorque, nos Estados Unidos da América, a Londres e a Cambridge, no Reino Unido e a Madri e a Salamanca, na Espanha, a fim de realizar visitas para avaliação e supervisão técnica do programa de Intercâmbio Cultural, no período de 13 de setembro a 11 de outubro de 2026. NERYLSON LIMA DA SILVA

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, CESSA os efeitos das resoluções abaixo especificadas, na parte em que concederam gratificação mensal, a título de representação, aos adiante identificados:

I - a partir de 3 de agosto de 2026: a) resolução publicada no DOESP de 5 de maio de 2025, referente a Mayco Alves de Jesus, RG 34.503.034-5;

• b) resolução publicada no DOESP de 11 de novembro de 2020,

• referente a Manoel de Sousa Maciel, RG 34.810.040-1;

II - a partir de 4 de agosto de 2026:

• a) resolução publicada no DOESP de 13 de abril de 2019, referente

• a Levy Rodrigues da Silva Junior, RG 42.235.448-X;

b) resolução publicada no DOESP de 13 de agosto de 2020, referente a Jean Carlos Barbosa Pelin, RG 34.080.717-9. NERYLSON LIMA DA SILVA

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência conferida pela alínea “b” do inciso II do artigo 26 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, c.c. o inciso III do artigo 27 do Decreto nº 70.049, de 5 de novembro de 2025, e com fundamento no inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, CONCEDE e FIXA, aos militares abaixo identificados, gratificação mensal, a título de representação, correspondente a 38,00 (trinta e oito inteiros), calculados sobre o valor da Unidade Básica de Valor-UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, e alterações posteriores, correndo às despesas à conta de recursos próprios do orçamento vigente:

• a partir de 3 de agosto de 2026, a Max Wilian Santos Alves, RG

• 45.770.960-1;

• a partir de 4 de agosto de 2026, a Leonardo Alves de Jesus, RG

• 25.338.305-5;

• a partir de 5 de agosto de 2026, a Fabio Silva Pugas, RG 35.715.082-X. NERYLSON LIMA DA SILVA

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência conferida pela alínea “b” do inciso II do artigo 26 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, c.c. o inciso III do artigo 27 do Decreto nº 70.049, de 5 de novembro de 2025, e com fundamento no inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, CONCEDE e FIXA, a partir de 13 de julho de 2026, a Ismar Maciel Júnior, NR 049.803.273-9 MD/EXB, gratificação mensal, a título de representação, correspondente ao coeficiente de 35,00 ( trinta e cinco inteiros), calculado sobre o valor da Unidade Básica de Valor-UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, e alterações posteriores, correndo às despesas à conta de recursos próprios do orçamento vigente. NERYLSON LIMA DA SILVA

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência conferida pela alínea “b” do inciso II do artigo 26 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, c.c. o inciso III do artigo 27 do Decreto nº 70.049, de 5 de novembro de 2025, e com fundamento no inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, CONCEDE e FIXA a Isaias Henrique, RG 28.158.213-0, gratificação mensal, a título de representação, correspondente ao coeficiente de 35,00 (trinta e cinco inteiros), calculado sobre o valor da Unidade Básica de Valor-UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, e alterações posteriores, correndo às despesas à conta de recursos próprios do orçamento vigente.

NERYLSON LIMA DA SILVA

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência delegada pela alínea “a” do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024, e nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, NOMEIA o indicado no Anexo que integra esta resolução, para exercer, em Comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo CCESP de que trata o Anexo II do Decreto nº 70.049, de 5 de novembro de 2025, do Quadro da Casa Civil, da Governadoria do Estado.

NERYLSON LIMA DA SILVA

ANEXO

Indicado para nomeação no cargo em comissão (CCESP), do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, da Casa Civil, da Governadoria do Estado, previsto no Anexo II do Decreto nº

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL

Nos termos dos arts. 209 e 210 da Lei 10.261/68, c.c. o DNG de 22, publicado no DOE de 23-11-2011, ao abaixo identificado 90 dias de licença prêmio que faz jus, referente ao período aquisitivo mencionado, ficando consignado que, para fins de cômputo, considera-se o lapso temporal compreendido entre 28-05-2020 a 31-12-2021, anteriormente suspenso pela Lei Complementar n° 173/2020 e restabelecido pelo Decreto n° 70.396/2026:

PROCESSO SEI Nº 001.00007910/2026-32 – Riza Maria da Silva Colares, RG nº 806.195-AM, Oficial Administrativo, Ref. 1, Grau F, da EVNI, do SQF-IIQCC, 03-03-2020 a 01-03-2025.

NELSON RAPOSO DE MELLO JUNIOR DIRETOR

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

Nº do Processo: 001.00000641/2025-01

Interessado: LAURO DE SOUZA LIMA

Assunto: PROCESSO DE AFASTAMENTOS OU LICENÇA - LAURO DE SOUZA LIMA - ( SPDOC - L.P - 163612/2015)

À vista das manifestações constantes do presente processo e nos termos do artigo 38, inciso VI, alínea “a”, do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, autorizo Lauro de Souza Lima, RG 10.309.721-1, Oficial Operacional, Ref. 1, Grau A, da EVNI, do SQC-III-QDER, a usufruir 30 (trinta) dias restantes de licença-prêmio, a que faz jus, referente ao período aquisitivo de 30-06-2015 a 27-05-2020 e de 01-01-2022 a 01-02-2022 , anteriormente concedida. MARCELO CARDOZO

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

GABINETE DO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO

AUTORIZANDO, o afastamento dos servidores: PAULO RICARDO COLACINO LICIO, CPF nº 215.xxx.xxx-0, BRUNO RICARDO BEHNKEN COSTA, CPF nº 114.xxx.xxx-09, ADRIANO DE SOUZA, CPF nº 303.xxx.xxx-64 e JEFFERSON SANTIAGO SILVA, CPF nº 074.xxx.xxx-06, Auditores Estaduais de Controle, lotados na Subsecretaria de Combate à Corrupção, desta Controladoria Geral do Estado, para, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo e sem ônus para o Estado, participarem do evento EVOLVE26, na modalidade presencial, no dia 10 de setembro de 2026, das 9h30 às 17h00, com carga horária total de 06 horas, no Hotel Unique, em São Paulo/SP. ASSEVERANDO que os servidores deverão, no prazo de 30 (trinta) dias contados da finalização da capacitação, apresentar certificado, comprovante ou declaração de participação e relatório das atividades desenvolvidas, conforme disposto no artigo 5º, do Decreto 52.332, de 18 de novembro de 1969, bem como contribuir com a multiplicação interna dos conhecimentos adquiridos. (Processo SEI 009.00002265/2026-46)

AUTORIZANDO, tendo em vista os elementos que instruem os autos, em especial, o despacho elaborado pela Subsecretaria de Integridade Pública e Privada do Estado (0117686166) e o despacho elaborado pela Subsecretaria de Gestão Corporativa (0118363579), e no uso das atribuições preconizadas no artigo 23, inciso XVI, alínea “a”, item 2, do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, c/c o artigo 28, inciso X, do Anexo I, do Decreto nº 69.183, de 18 de dezembro de 2024, e do artigo 2°, inciso I, da Resolução CGE n° 22, de 15 de julho de 2025, e nos termos do artigo 69, da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, AUTORIZO os servidores: IGOR TOSTES FIOREZZI, RG nº 53.xxx.xxx-7 e JOÃO PAULO FRAZÃO COSTA, RG nº 13.xxx.xxx-01, Auditores Estaduais de Controle, lotados na Coordenadoria de Estudos e Desenvolvimento do Controle Social, da Diretoria de Governo Aberto e Fomento ao Controle Social, da Subsecretaria de Integridade Pública e Privada do Estado, desta Controladoria Geral do Estado, para, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo e sem ônus para o Estado, participarem do curso “Transparência e Dados Abertos”, promovido pela EVGov - Escola de Virtual de Governo - ENAP, na modalidade de educação à distância - EAD, fora do horário de expediente, com carga horária total de 40 horas. ASSEVERANDO que os servidores deverão, no prazo de 30 (trinta) dias contados da finalização da capacitação, apresentar certificado, comprovante ou declaração de participação e relatório das atividades desenvolvidas, conforme disposto no artigo 5º, do Decreto 52.332, de 18 de novembro de 1969, bem como contribuir com a multiplicação interna dos conhecimentos adquiridos. (Processo SEI 009.00002275/2026-81)

AUTORIZANDO, tendo em vista os elementos que instruem os autos, em especial, o despacho elaborado pela Subsecretaria de Integridade Pública e Privada do Estado (0117682827) e o despacho elaborado pela Subsecretaria de Gestão Corporativa (0118383473), e no uso das atribuições preconizadas no artigo 23, inciso XVI, alínea “a”, item 2, do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, c/c o artigo 28, inciso X, do Anexo I, do Decreto nº 69.183, de 18 de dezembro de 2024, e do artigo 2°, inciso I, da Resolução CGE n° 22, de 15 de julho de 2025, e nos termos do artigo 69, da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, os servidores: IGOR TOSTES FIOREZZI, RG nº 53.xxx.xxx-7 e JOÃO PAULO FRAZÃO COSTA, RG nº 13.xxx.xxx-01, Auditores Estaduais de Controle, lotados na Coordenadoria de Estudos e Desenvolvimento do Controle Social, da Diretoria de Governo Aberto e Fomento ao Controle Social, da Subsecretaria de Integridade Pública e Privada do Estado, desta Controladoria Geral do Estado, para, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo e sem ônus para o Estado, participarem do curso “Controle Social”,

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