DOESP 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

7/188 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Determino conceder acesso ao processo, através do módulo “usuário externo”, com permissão de peticionamento, para que a defesa protocolize a peça diretamente nos autos. Requisite-se ao estabelecimento penal de classificação a Ficha Funcional atualizada do(a) acusado(a).

Pelo motivo que a servidora acusada no transcorrer da audiência externou ser representada apenas pelo patrono Dr. Marcello Gomes Paixão, OAB/SP 403.757, regularize a representação e acesso aos autos no sistema SEI.

Publique-se o presente despacho na imprensa oficial, que servirá de intimação para todos os fins. Cumpra-se.

Despacho SPPD5 n.º (0118884702)

Advogado(a) Dr(a). Marcello Gomes Paixão, OAB/SP: 403.757, Antônio Ferreira Dourado Filho, OAB/SP: 375.193 e Ana Nádia Menezes Dourado Quinelli, OAB/SP: 158.631

Nº do Processo: 006.00235922/2026-14

Interessado: D.A.M., CPF: 3XX.6XX.7XX-90; J.C.H.R., CPF: 2XX.3XX.5XX-19; W.V.G.S., CPF: 3XX.2XX.0XX-23

Assunto: Processo Administrativo de Sindicância Disciplinar - Falta Funcional Vistos, etc.

Dou por encerrada a instrução.

Abra-se o prazo de 07 (sete) dias contínuos, contados a partir da publicação deste despacho na imprensa oficial, para que o(a) advogado(a) apresente as Alegações Finais, nos termos do artigo 112 da Lei Complementar n.º 207/1979, combinado com o artigo 65 da Lei Complementar n.º 1.416/2024, sob pena de designação de defensor dativo para apresentação da referida peça (art. 112, § único, da LCE 207/1979 c/c art. 65 da LCE 1.416/2024).

É cediço que qualquer ato processual, ou ainda, administrativo, tanto da parte da Defesa, quanto por parte da Administração, só tem validade se assinado, por certificado digital ou assinado e convertido em PDF. Manifestação apócrifa é nula de pleno direito, por não atender a forma processual. Neste sentido, há farto entendimento jurisprudencial, nos Tribunais Superiores, não conhecendo de recurso interposto por peças destituídas de assinatura. Logo, não serão admitidos documentos apócrifos.

Concede-se acesso integral aos autos à defesa técnica, por meio do módulo “usuário externo” do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, com permissão para peticionamento, a fim de possibilitar o protocolo direto da peça de Alegações Finais.

O presente despacho servirá de intimação para todos os fins. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Despacho 5º SPPD (0118891188)

Advogado(a): Dra. Érica Aparecida Gimenes, OAB/SP nº 143.477; Dr. Felipe Ângelo de Sousa, OAB/SP: 364.707

Nº do Processo: 006.00118554/2026-41

Interessado: J.J.B, CPF: 0XX.0XX.3XX-07

Assunto: Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho e Estágio Probatório Vistos, etc.

Intime-se a defesa ante a documentação juntada aos autos (Documento SEI: (0118712089).

Eventualmente desejando manifestar, concedo o prazo de 7 dias corridos, sob pena de preclusão. Publique-se. Cumpra-se. Despacho SEI: CPD/5º SPPD (0118904723) - O teor integral do referido despacho encontra-se devidamente juntado aos autos do processo mencionado em epígrafe. Advogado(a) Dr(a). Richard Harrys Bueno Camargo, OAB/SP 407.114

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA

COORDENADORIA DE ENSINO, CULTURA E PESQUISA

DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

Portaria do Chefe de Divisão, de 24-08-2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

MARCOS PAULO DE MORAIS SILVA, RG nº 38.814.317-4, Policial Penal I - Ingresso, do SQC-III-QSAP, afastado por 01 (um) dia, a partir de 20/08/2026.

DIVISÃO DE SECRETARIA ESCOLAR

No Comunicado CECP nº 1141/2026, publicado no DOE 21 de agosto de 2026, Seção 2, pag.8/177 em que comunica a realização do Programa de Desenvolvimento Técnico para Intervenção Rápida, destinado aos Policiais Penais conforme Portaria DGPP nº 10/2025.

03 – CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE AZEVEDO .779.427. COMPLEXO PENAL II DE FRANCO DA ROCHA

03 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE AZEREDO .779.427. COMPLEXO PENAL II DE FRANCO DA ROCHA

Volume 136, nº 161, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 25 de agosto de 2026 Específico de Instrutores Auxiliares de Armamento e Tiro, destinado aos 3 CARLOS APARECIDO BERTOLI JUNIOR .644.818-* PENITENCIÁRIA servidores da Secretaria da Administração Penitenciária – SAP, referente "ODON RAMOS MARANHÃO" DE IPERÓ aos candidatos pertencentes à Coordenadoria de Unidades Prisionais da 4 DANIEL ERNESTO DA SILVA .526.548- PENITENCIÁRIA "ODON Região Metropolitana de São Paulo. RAMOS MARANHÃO" DE IPERÓ 1. Os candidatos que tiveram seus recursos deferidos estão 5 EDUARDO DE ALMEIDA FREITAS .250.958- PENITENCIÁRIA DE habilitados para a realização da prova objetiva, prevista no item 5 – FASE MAIRINQUE II do Comunicado CECP nº 967/2026, publicado no DOE de 24/07/2026. 6 ELENICE MACHADO GONCALVES DE OLIVEIRA .703.418-* Inclua-se PENITENCIÁRIA "ODON RAMOS MARANHÃO" DE IPERÓ 3. DOS RECURSOS INDEFERIDOS. 7 EURICO LUIZ LINS .837.428- PENITENCIÁRIA "ODON RAMOS Nº CPF: MARANHÃO" DE IPERÓ 06 925.768- 8 FERNANDO CESAR DA SILVA .771.858-* PENITENCIÁRIA "ODON RAMOS MARANHÃO" DE IPERÓ 4. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 9 FERNANDO MARCO PUGLIESI OLIVEIRA .307.118- PENITENCIÁRIA 4.1. Os candidatos que tiveram seus recursos deferidos deverão "ODON RAMOS MARANHÃO" DE IPERÓ acompanhar as futuras publicações da CECP, nas quais serão divulgadas 10 JAIR RODRIGUES SOARES .751.138- PENITENCIÁRIA "ODON as orientações referentes à realização da prova objetiva. RAMOS MARANHÃO" DE IPERÓ 4.2. A convocação para a realização da prova objetiva, com as 11 JEFERSON VALTER DE LARA AIRES .127.178-* PENITENCIÁRIA respectivas informações de data, horário, local e demais orientações, será "ODON RAMOS MARANHÃO" DE IPERÓ objeto de publicação específica. 12 JOSE APARECIDO BENTO .882.988- PENITENCIÁRIA "ODON 4.3. É de responsabilidade dos candidatos acompanhar as RAMOS MARANHÃO" DE IPERÓ publicações referentes ao presente Processo Seletivo, não podendo 13 JULIO CESAR DE OLIVEIRA .891.208- PENITENCIÁRIA "ODON alegar desconhecimento das informações oficialmente divulgadas. RAMOS MARANHÃO" DE IPERÓ 14 LEONARDO CASTANHO DE SOUZA *.169.398- PENITENCIÁRIA "ODON RAMOS MARANHÃO" DE IPERÓ

15 LEONARDO MILITAO .303.948-* PENITENCIÁRIA "ODON RAMOS MARANHÃO" DE IPERÓ 16 LUIZ FERNANDO MIRANDA .794.458- PENITENCIÁRIA "ODON RAMOS MARANHÃO" DE IPERÓ 17 MARCOS AURELIO MARTINS .225.658- PENITENCIÁRIA "ODON RAMOS MARANHÃO" DE IPERÓ 18 MICHELANGELO GALLAZZI .047.078-* PENITENCIÁRIA "ODON RAMOS MARANHÃO" DE IPERÓ 19 NIVALDO TOBIAS SAMPAIO .922.238- PENITENCIÁRIA "ODON RAMOS MARANHÃO" DE IPERÓ 20 RICARDO SIMON .670.968- PENITENCIÁRIA "ODON RAMOS MARANHÃO" DE IPERÓ 21 ROBERVAL DE ALMEIDA .769.688-* PENITENCIÁRIA "ODON RAMOS MARANHÃO" DE IPERÓ 22 ROBSON ALVES FIGUEREDO .243.908- PENITENCIÁRIA "ODON RAMOS MARANHÃO" DE IPERÓ 23 ROBSON PAES DE CAMARGO .410.388- PENITENCIÁRIA "ODON RAMOS MARANHÃO" DE IPERÓ 24 RODRIGO CESAR ALVES *.761.218- PENITENCIÁRIA "ODON RAMOS MARANHÃO" DE IPERÓ

No Comunicado CECP nº 775/2026, publicado no DOE de 19-06-2026, Seção atos de pessoal, página 6/173, por meio do Departamento de Ensino Operacional da Polícia Penal e da Divisão de Especialização, em que torna pública a relação dos servidores considerados APTOS, referente ao conteúdo de Armamento e Tiro, do Curso de Integração das Carreiras de Agente de Segurança Penitenciária e da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária.

Turmas: 03 e 04/2025; 05 e 06/2025; 11 e 12/2025; 20/2025, 24/2025; 26/2025; 28/2025; 50/2025; 63/2025; 73/2025; 91 e 92/2025; 94/2025; 46/2026; 107/2026 e 122/2026. Datas: 01, 09 e 11/06/2026

1 JULIANO TAGLIARI MAGRO .939.578-* COMPLEXO PENAL DE PRESIDENTE BERNARDES 2 ROSENEI LOPES DA SILVA .415.238-* COMPLEXO PENAL DE PRESIDENTE BERNARDES

A Coordenadora da Coordenadoria de Ensino, Cultura e Pesquisa, por meio do Departamento de Ensino Operacional da Polícia Penal e da Divisão de Especialização, torna pública a relação dos servidores considerados APTOS e AUSENTES no Curso de Integração das Carreiras de Agente de Segurança Penitenciária e da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, conforme o Comunicado CECP Nº 998/2026. Turma: 81 -ASP/2025 na Penitenciária de Iperó Data: 03, 05, 07, 11 e 13 de agosto de 2026.

• 25 THIAGO DE OLIVEIRA GONCALVES *.860.608- PENITENCIÁRIA "ODON RAMOS MARANHÃO" DE IPERÓ

Relação de servidores ausente:

*.002.298-

• *.603.358-

*.949.018-

1 ALBERTO DE OLIVEIRA GONCALVES PEREIRA *.641.888- PENITENCIÁRIA "ODON RAMOS MARANHÃO" DE IPERÓ

A Coordenadora da Coordenadoria de Ensino, Cultura e Pesquisa, por meio do Departamento de Ensino Operacional da Policia Penal e da Divisão de Especialização da Polícia Penal, comunica a realização do Curso para Atualização de Manuseio e Operação de Pistola.40 Springfield, e baixa as seguintes instruções: 1. Objetivo: Atualizar os Policiais Penais para o manuseio e operação da Pistola.40 Springfield. 2. Público Alvo: Policiais Penais das Unidades Prisionais pertencentes à Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo. 3. Carga Horária: 05 h/a. 4. Aproveitamento no Curso: O Policial Penal para ser considerado apto à utilização da arma, deverá obter a frequência de 100% e atender os requisitos conforme a súmula de registro para a atualização. 5. Certificado: Será fornecido certificado aos Policiais Penais, conforme o previsto no item 4 deste Comunicado, que será encaminhado à Unidade Prisional. 6. Uniforme: Os Policiais Penais deverão comparecer trajando uniforme completo, com coldre, colete balístico e equipamentos de proteção individual necessários para a permanência no estande de tiro (protetor auricular e óculos de proteção). 7. Local do Curso: Estande de Tiro do Complexo Penal I de Franco da Rocha. 8. Data: 26-08-2026. 9. Horário: das 09h às 13h. 10. Turma: 06/2026.

2 ANTONIO PAULO SOUZA SANTOS *.746.717- PENITENCIÁRIA "ODON RAMOS MARANHÃO" DE IPERÓ

3 ANTONIO PIRES JUNIOR *.839.418- PENITENCIÁRIA "ODON RAMOS MARANHÃO" DE IPERÓ

4 CAIO FELIPE DE MELO JACYNTHO .872.858-* PENITENCIÁRIA "ODON RAMOS MARANHÃO" DE IPERÓ 5 CARLOS FERNANDO MACHADO .156.388- PENITENCIÁRIA "ODON RAMOS MARANHÃO" DE IPERÓ 6 CLAUDEIR MARTINEZ .004.858- PENITENCIÁRIA "ODON RAMOS MARANHÃO" DE IPERÓ 7 DANIEL RODRIGUES LIFANTE .994.258-* PENITENCIÁRIA "ODON RAMOS MARANHÃO" DE IPERÓ 8 DAVI ANDRADE SEABRA .453.728- PENITENCIÁRIA "ODON RAMOS MARANHÃO" DE IPERÓ 9 DIORACI CASTANHO DE MEDEIROS .933.918- PENITENCIÁRIA "ODON RAMOS MARANHÃO" DE IPERÓ 10 DIUMEIA BUENO CORREIA .996.268-* PENITENCIÁRIA "ODON RAMOS MARANHÃO" DE IPERÓ 11 ELISANGELA VIANA LIBANO .912.468- PENITENCIÁRIA "ODON RAMOS MARANHÃO" DE IPERÓ 12 FABIANO NASCIMENTO DE SANT ANA .305.998- PENITENCIÁRIA "ODON RAMOS MARANHÃO" DE IPERÓ

13 FOADE ALEIXO SAID *.568.918- PENITENCIÁRIA "ODON RAMOS MARANHÃO" DE IPERÓ

14 GILSON DE OLIVEIRA .841.428-* PENITENCIÁRIA "ODON RAMOS MARANHÃO" DE IPERÓ 15 GIULIANO ADALBERTO RAMOS DA SILVA .739.248- PENITENCIÁRIA "ODON RAMOS MARANHÃO" DE IPERÓ 16 ISMAEL FOGACA MARTINS .754.808- PENITENCIÁRIA "ODON RAMOS MARANHÃO" DE IPERÓ 17 LEANDRO INACIO ALVES DE MORAES .861.538-* PENITENCIÁRIA "ODON RAMOS MARANHÃO" DE IPERÓ 18 LEONARDO CEZAR ROLIM DA SILVA .619.228- PENITENCIÁRIA "ODON RAMOS MARANHÃO" DE IPERÓ 19 MARCIO ROGERIO ALVES .141.428- PENITENCIÁRIA "ODON RAMOS MARANHÃO" DE IPERÓ 20 MARIO FRANCISCO ALBERTO FADIGA JUNIOR .950.018-* PENITENCIÁRIA "ODON RAMOS MARANHÃO" DE IPERÓ 21 SERGIO DE JESUS MIRANDA .124.098- PENITENCIÁRIA "ODON RAMOS MARANHÃO" DE IPERÓ 22 VALDEMI JACINTO DE OLIVEIRA .621.798- PENITENCIÁRIA "ODON RAMOS MARANHÃO" DE IPERÓ Turma: 82 -ASP/2025 na Penitenciária de Iperó Data: 04, 06, 08, 10 e 12 de agosto de 2026. Nº - NOME – CPF – UNIDADE 1 ALESSANDRO GAIOTO .965.198-* PENITENCIÁRIA "ODON RAMOS MARANHÃO" DE IPERÓ 2 ARAMIS NUNES GALVAO .583.458-* PENITENCIÁRIA "ODON RAMOS MARANHÃO" DE IPERÓ

1 LUCAS SANTOS PIRES PONTES *.094.538- CENTRO DE DETENCAO PROVISORIA "AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIA VANDA RITA BRITO DO REGO" DE OSASCO

• 2 MAIKO ANDERSON CUSTODIO DE SOUZA *.490.648- CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE FRANCO DA ROCHA

3 ROGERIO DO AMARAL *.287.858- CENTRO DE DETENCAO PROVISORIA "AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIA VANDA RITA BRITO DO REGO" DE OSASCO

1. Os Policiais Penais que estiverem em férias, licença-prêmio, licençasaúde ou qualquer outro tipo de afastamento, deverão aguardar o término do respectivo período para participarem do curso, mediante nova convocação.

A Coordenadora da Coordenadoria de Ensino, Cultura e Pesquisa – CECP, por meio do Departamento de Ensino Operacional da Polícia Penal e da Divisão de Especialização da Polícia Penal, torna público o resultado

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