DOESP 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

9/188 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 161, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 25 de agosto de 2026

a) 2,5 (dois vírgula cinco) pontos para a montagem da pistola calibre .40, no tempo máximo de 1 (um) minuto;

b) 2,5 (dois vírgula cinco) pontos para a montagem da espingarda calibre 12, modelo Pump, no tempo máximo de 1 (um) minuto;

c) 2,5 (dois vírgula cinco) pontos para a montagem da carabina calibre 5,56, no tempo máximo de 1 (um) minuto.

• 3.5. O candidato deverá realizar integralmente os procedimentos de

• desmontagem e montagem das armas designadas para avaliação, conforme determinado pela Comissão Examinadora, não sendo permitida a interrupção da avaliação em razão do atingimento da pontuação mínima para aprovação.

• 3.5.1. Será considerado aprovado na avaliação prática o candidato que,

• ao final da execução dos procedimentos determinados pela Comissão Examinadora, obtiver pontuação igual ou superior a 7,5 (sete vírgula cinco) pontos, de um total de 10 (dez) pontos possíveis.

• 3.5.2. A pontuação será atribuída de forma cumulativa, não havendo

• perda dos pontos já obtidos em razão de eventual insucesso ou não conclusão de procedimento subsequente.

3.5.3. O atingimento da pontuação mínima de 7,5 (sete vírgula cinco) pontos durante a execução da avaliação não autoriza o candidato a interromper a prova, devendo permanecer na atividade e realizar os procedimentos determinados pela Comissão Examinadora até o seu encerramento.

Não caberá recurso quanto ao resultado da prova objetiva e da prova prática. Eventuais divergências ocorridas durante a aplicação das avaliações serão solucionadas de imediato pela Comissão Examinadora, na presença do candidato.

• O critério de desempate para esta etapa do processo seletivo será: a) maior número de acertos na prova objetiva;

• b) maior pontuação na prova prática;

• c) menor média dos tempos registrados nas desmontagens e

• montagens realizadas na prova prática;

• d) maior tempo de serviço, contado em dias.

O resultado das provas objetiva e prática, bem como a ordem de classificação, serão publicados no Diário Oficial do Estado, por meio de Comunicado da Coordenadoria de Ensino, Cultura e Pesquisa – CECP, em momento oportuno.

• 4.1. Local: Auditório da Coordenadoria de Ensino, Cultura e Pesquisa –

• CECP.

• 4.2. Data: 01/09/2026.

• 4.2.1. Prova Objetiva: início às 09h00.

4.2.2. Prova Prática: será realizada no mesmo dia, após a divulgação do resultado da prova objetiva, condicionada à aprovação do candidato na FASE II.

Nº NOME CPF UNIDADE DE EXERCÍCIO

• 1 ADELMO BATISTA DOS SANTOS *.834.234- PENITENCIÁRIA FEMININA DE SANTANA

2 ALEXANDRE DE SOUZA *.781.048- COMPLEXO PENAL DE OSASCO CDP II

3 ANDRÉ FEITOSA FREITAS .593.178-* COORDENADORIA DE ENSINO, CULTURA E PESQUISA 4 ANDRÉ LUIS PAULINI .688.618- PENITENCIÁRIA FEMININA DE SANTANA 5 ANDRÉ MARTINS .587.428- PENITENCIÁRIA FEMININA DE SANTANA 6 ANDRÉ VIVIANI VIANA *.036.728- PENITENCIÁRIA FEMININA DE SANTANA

7 CAIO MITSUO NAKAMURA *.857.948- CDP SUZANO

8 CARLOS EDUARDO LEAL .401.658-* HCTP II FRANCO DA ROCHA 9 CEZAR SILVA DE OLIVEIRA .914.868- PENITENCIÁRIA FEMININA DE SANTANA 10 DARLAN GARCIA .727.738- PENITENCIÁRIA FEMININA DE SANTANA 11 EDELMÁRIO FREITAS DE SANTANA .443.075-* PENITENCIÁRIA FEMININA DE SANTANA 12 EDIMAR RIBEIRO GUERRA .298.088- PENITENCIÁRIA FEMININA DE SANTANA 13 EDUARDO CAMARGO DE ARAUJO JUNIOR .320.748- PENITENCIÁRIA " ASP JOAQUIM FONSECA LOPES" DE PARELHEREIROS 14 EDUARDO SANTIAGO LISBOA .098.558-* PENITENCIÁRIA FEMININA DE SANTANA 15 ERIK RICARDO ALBUQUERQUE BRITO .636.998- PENITENCIÁRIA FEMININA DE SANTANA 16 EUGÊNIO SILVA COSTA .123.038- PENITENCIÁRIA FEMININA DE SANTANA 17 EVERSON BRUNO SANTANA .338.878-* PENITENCIÁRIA FEMININA DE SANTANA 18 FABIO COSLOP DA SILVA .185.498- PENITENCIÁRIA FEMININA DE SANTANA 19 FABIO LUIZ MARTINS .501.408- PENITENCIÁRIA FEMININA DE SANTANA 20 FABRICIO COMI *.627.168- SSI

21 FELIPE ALBUQUERQUE DA SILVA .158.178-* PENITENCIARIA MARIO DE MOURA E ALBUQUERQUE 22 FELIPE FRANCISCO DOS SANTOS .891.038- COORDENADORIA DE ENSINO, CULTURA E PESQUISA 23 FERNANDO NASCIMENTO COBIACO .432.268- PENITENCIARIA MARIO DE MOURA E ALBUQUERQUE 24 FLÁVIO ROBERTO DE JESUS MARQUES *.033.848- PENITENCIÁRIA FEMININA DE SANTANA

25 FREDSON DE SOUSA SILVA .461.698-* PENITENCIARIA MARIO DE MOURA E ALBUQUERQUE 26 GILBERTO PEREIRA DA SILVA .652.104- SSI 27 GUILHERME NEFI DE FARIAS BARBOSA .422.528- PENITENCIÁRIA FEMININA DE SANTANA 28 GUSTAVO MANCZ SILVA .497.718-* PEN. II NILTON SILVA DE FRANCO DA ROCHA 29 HELTON SILVA FERRAZ .177.848- COMPLEXO PENITENCIÁRIO II DE SÃO PAULO - CDP PINHEIROS III 30 HENRIQUE AMARAL RIBEIRO .134.788- PENITENCIÁRIA

FEMININA DE SANTANA 31 IGOR ANDREY DEL CALL MONTRONI *.675.388- OSASCO - CDP I "ASP EDERSON VIEIRA DE JESUS"

32 ISMAEL OLIVEIRA PEREIRA *.579.548- PEN. II NILTON SILVA DE FRANCO DA ROCHA

33 JAIR BILHALVA .752.880-* PENITENCIÁRIA FEMININA DE SANTANA 34 JOABE GAMALIEL DA SILVA .442.978- COMPLEXO PENAL II DE GUARULHOS 35 JUAN FELIPE CAMPOS .359.328- PENITENCIÁRIA FEMININA DE SANTANA

36 KATIA GERDZIJAUSKAS *.512.078- COMPLEXO PENAL I FRANCO DA ROCHA - PII NILTON SILVA

37 KLEBER ALEXANDRE GUISLOTTI .368.238-* CDP DE MAUÁ 38 LEANDRO MACIEL AMARO .759.028-* PEN. II NILTON SILVA DE FRANCO DA ROCHA

39 LEANDRO NERI ALVES *.598.288- PENITENCIÁRIA FEMININA DE SANTANA

40 LEANDRO NOVAES MACEDO *.062.628- CDP MAUA

41 LUCAS PEREIRA DE SILVA BARBOSA .349.768-* PENITENCIÁRIA FEMININA DE SANTANA 42 MARCOS OLIVEIRA MACHADO .393.158-* PEN. II NILTON SILVA DE FRANCO DA ROCHA

43 OTÁVIO JOSÉ MARQUES .945.878-* CDP SANTO ANDRÉ 44 PAULO CESAR AMARAL .771.658- PENITENCIÁRIA MARIO DE MOURA E ALBUQUERQUE 45 REGIANI APARECIDA DOS SANTOS LEME .063.378- HCTP 2 FRANCO DA ROCHA 46 RENAN GONÇALVES RESCIGNO .465.548-* PENITENCIÁRIA FEMININA DE SANTANA 47 RICARDO DOS SANTOS VITAL .301.158- PENITENCIARIA DA CAPITAL RSA 48 ROBSON DEY SALES SILVA .718.168- PENITENCIÁRIA FEMININA DE SANTANA

49 SANDRO DE OLIVEIRA SANTOS .378.348-* PENITENCIARIA MARIO DE MOURA E ALBUQUERQUE 50 SÉRGIO DA SILVA SANTIAGO .568.048-* CPP BUTANTAN

51 SIMONE APARECIDA DA ROCHA .923.908-* PENITENCIÁRIA FEMININA DE SANTANA 52 STEFANI DOS SANTOS GIACOMINI GONÇALVES .055.468. PENITENCIÁRIA FEMININA DE SANTANA 53 THIAGO ANTONIO CIRIACO .633.268- PENITENCIARIA MARIO DE MOURA E ALBUQUERQUE 54 THIAGO MENDES DE GOES .430.236-* CDP I DE PINHEIROS 55 THIAGO NEPOMUCENO DE CARVALHO .283.568- PENITENCIÁRIA FEMININA DE SANTANA 56 UBIRACY JOSÉ CORRÊA LEITE .161.048- CDP DE FRANCO DA ROCHA (COMPLEXOII) 57 VICTOR SCHITTINI DE OLIVEIRA .255.768-* PENITENCIÁRIA FEMININA DE SANTANA 58 VINICIUS AUGUSTO RODRIGUES TARDIVO .984.738- COORDENADORIA DE ENSINO, CULTURA E PESQUISA 59 WAGNER SAID TRINDADE .186.548- PEN. II NILTON SILVA DE FRANCO DA ROCHA 60 WALQUER HIGINO FERNANDES *.762.724- PEN. II NILTON SILVA DE FRANCO DA ROCHA

61 WENDELL DA SILVA *.576.698- PENITENCIARIA MARIO DE MOURA E ALBUQUERQUE

1. A CECP não se responsabilizará por eventuais despesas decorrentes da participação do candidato no processo seletivo.

2. A participação no processo seletivo e, na condição de aluno, nas atividades dele decorrentes, não ensejará qualquer remuneração ao servidor pela CECP.

3. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão responsável pelo processo seletivo.

COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

DESIGNANDO

a partir de 20/08/2026, SIDNEY CESAR APARECIDO, RG. 33.066.218-1, Policial Penal de Nível V-A, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Diretor de Divisão, do Centro de Segurança e Disciplina, do HCTP “Dr. Arnaldo Amado Ferreira” de Taubaté, da Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário, prevista no Dec. 43.277/1998, posteriores alterações e Decreto 53.988/2013, ficando atribuída a gratificação “prólabore”, de que trata o art. 14, das LC nº 959/2004, alterada pela LC nº 1246/2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 27,5% sobre o padrão de vencimentos do cargo de Policial Penal Nível VII, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao Regime Especial Trabalho Policial, identificado pelo Decreto acima mencionado. (SEI 006.00371737/2026-87). CONCEDENDO

a partir de 20/08/2026, a SIDNEY CESAR APARECIDO, RG. 33.066.218-1, Policial Penal de Nível V-A, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Diretor de Divisão, do Centro de Segurança e Disciplina, do HCTP “Dr. Arnaldo Amado Ferreira” de Taubaté, da Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com a alínea “K”, inc. II art. 2º, do Dec. 53.966/2009, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 5,00 (cinco inteiros) sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art. 33, da LC 1080/2008. (SEI 006.00371737/2026-87).

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

RAPHAEL MACIEL SOARES DE MELO, RG. 33.497.275-9, Enfermeiro, SQCIII-QSAP, 02(dois) dias a partir de 23/08/2026.

HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO PROF ANDRÉ TEIXEIRA LIMA - FRANCO DA ROCHA

Autorizando,

Nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora Aparecida Deratriz Puga Teles, RG. 24.794.027-6, Chefe de Secao, do SQC-IIIQSAP, classificada no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico "Prof. André Teixeira Lima" de Franco da Rocha, referente ao período aquisitivo de 27/09/2012 a 25/09/2017 - Certidão nº 060/17 - PULP 139/2006.

COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

a partir de 1º-07-2026, os efeitos da apostila publicada no DOE de 1410-2025, que concedeu o ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, à servidora GRAZIELA MARIA MOTA DE MOURA GUIMARAES, RG. 43.571.583, Chefe de Serviço, do QGCFC-I-QSAP, calculado mediante a aplicação do coeficiente 2,50 (dois inteiros e cinquenta centésimos) sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, a que se refere o inc. IV, do art. 1º da LC 1.246/2014.

a partir de 12-08-2026, de conformidade com a LC. 315/83, com alterações posteriores, o ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, à servidora MIRIAM ALICE BENINE, RG. 32.233.756-2, Agente Técnico de Assistência à Saúde, do SQC-III-QSAP, calculado mediante a aplicação do coeficiente 2,50 (dois inteiros e cinquenta centésimos) sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, a que se refere o inc. IV, do art. 1º da LC 1.246/2014. Ficando cessados na mesma data os efeitos da apostila publicada em 10-03-2025.

a partir de 17-08-2026, de conformidade com a LC. 315/83, com alterações posteriores, o ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, à servidora CAROLINA PASSOS BRANQUINHO MARACAJA, RG. 24.496.631-X, Chefe de Serviço, do QGCFC-I-QSAP, calculado mediante a aplicação do coeficiente 2,50 (dois inteiros e cinquenta centésimos) sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, a que se refere o inc. IV, do art. 1º da LC 1.246/2014. Ficando cessados na mesma data os efeitos da apostila publicada em 10-03-2025.

a partir de 17-08-2026, de conformidade com a LC. 315/83, com alterações posteriores, o ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, ao servidor RODRIGO SIMONELLI BICAS, RG. 44.018.689-4, Chefe de Serviço, do QGCFC-IQSAP, calculado mediante a aplicação do coeficiente 2,50 (dois inteiros e cinquenta centésimos) sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, a que se refere o inc. IV, do art. 1º da LC 1.246/2014. Ficando cessados na mesma data os efeitos da apostila publicada em 14-05-2022.

a partir de 17-08-2026, de conformidade com a LC. 315/83, com alterações posteriores, o ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, à servidora MIRIAN BARROCAL TARDIM COLLETE, RG. 33.737.502-1, Coordenador, do QGCFC-I-QSAP, calculado mediante a aplicação do coeficiente 2,50 (dois inteiros e cinquenta centésimos) sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, a que se refere o inc. IV, do art. 1º da LC 1.246/2014.

a partir de 24-08-2026, de conformidade com a LC. 315/83, com alterações posteriores, o ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, ao servidor JULIO CESAR CAMPANO FLORIANO, RG. 52.533.343-5, Assistente IV, do QGCFC-I-QSAP, calculado mediante a aplicação do coeficiente 2,50 (dois inteiros e cinquenta centésimos) sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, a que se refere o inc. IV, do art. 1º da LC 1.246/2014. Ficando cessados na mesma data os efeitos da apostila publicada em 11-02-2025.

A Chefe de Serviço de Recursos Humanos, no uso de sua competência e nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, AUTORIZA o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora Katia Regina Ferreira Neves, RG. 30.582.756-X, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, classificada na Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, referente ao período aquisitivo de 09/11/2018 a 07/11/2023 - Certidão nº 29/2023 - PULP 716970/2023.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

COMPLEXO PENAL I DE FRANCO DA ROCHA

PENITENCIÁRIA MÁRIO DE MOURA E ALBUQUERQUE - FRANCO DA ROCHA I

Concedendo,

com fundamento no art. 16 do Dec. 69.234/2024 e § 1º do art. 193 da Lei 10.261/68, 03 dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 18/08/2026, ao GILSON SILVA ALBUQUERQUE, RG. 23.006.637-9, Policial Penal de Nível II-A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária “Nilton Silva” de Franco da Rocha.

COMPLEXO PENAL I DE GUARULHOS

A vista do Atestado Médico apresentado e com base nos termos do artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024, em acordo com os §§ 2º, 3º, 4º e 7º do referido artigo, fica o servidor afastado MARCO AURELIO LOBATO - CPF:

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