DOESP 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

12/188 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Edson Nazário da Silva, RG. 26.659.008-1, Policial Penal de Nível III - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória “Dr. Hélio Pereira Bicudo” de Mogi Das Cruzes, referente ao período aquisitivo de 22/06/2020 a 20/06/2025 - Certidão nº 09/2025 - PULP 298414/2025.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Elcio Domiciano de Souza, RG. 357108243, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória “Dr. Hélio Pereira Bicudo” de Mogi Das Cruzes, referente ao período aquisitivo de 22/10/2004 a 20/10/2009 - Certidão nº 320/09 - PULP 389/12.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PRAIA GRANDE

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Portaria do Chefe, de 24/08/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Cicero Pereira da Silva, RG. 231166850, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Detenção Provisória "Asp Charles Demitre Teixeira" de Praia Grande, referente ao período aquisitivo de 10/05/2010 a 08/05/2015 - Certidão nº 058/15 - PULP 006.00217385/2025-40.

Portaria do Chefe, de 21/08/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Edson de Lima Marcelino, RG. 309964398, Policial Penal de Nível II - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Detenção Provisória "Asp Charles Demitre Teixeira" de Praia Grande, referente ao período aquisitivo de 07/03/2019 a 04/03/2024 - Certidão nº 018/2024 - PULP 006.00090614/2026-53.

Portaria do Chefe, de 21/08/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Adauto Sousa da Silva, RG. 258404188, Policial Penal de nível VI-A, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Detenção Provisória "Asp Charles Demitre Teixeira" de Praia Grande, referente ao período aquisitivo de 14/10/2019 a 11/10/2024 - Certidão nº 085/2024 - PULP 006.00336133/2024-38.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DECLARANDO, em virtude da expedição em 27/07/2026 da Carteira de Identidade Nacional – CIN, em nome do servidor WESLEY LUIS DE SOUZA, RG 33.733.482-1, Policial Penal de Nível IV, do SQC-III-QSAP, o número passou a ser Registro Geral – CPF 362.190.758-03.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DR FELIX NOBRE DE CAMPOS - TAUBATÉ

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Portaria da Chefe de Seção de Pessoal, de 24.08.2026.

Declara, à vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, que o servidor André Martins da Silva, RG 28.193.554-3, ocupante do cargo de Policial Penal de Nível II - A, do SQC-III-QSAP. fica afastado por 01 dia, em licença para tratamento de saúde, em 22.08.2026.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO

COMPLEXO PENAL DE CAMPINAS/HORTOLÂNDIA

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio ao servidor Jose dos Remedios Tavares Junior, RG. 358025394, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária III de Hortolândia, referente ao período aquisitivo de 14/04/2018 a 12/04/2023 - Certidão nº 05/2023 - PULP 172/2003.

Volume 136, nº 161, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 25 de agosto de 2026 HENRIQUE CESAR FERREIRA, R.G.: 26.205.806-6, por 01 (um) dia, a contar de 21/08/2026.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Jose Hercules de Lima Brito, RG. 9124238, Policial Penal de Nível II - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária III de Hortolândia, referente ao período aquisitivo de 16/05/2020 a 14/05/2025 - Certidão nº 03/2025 - PULP 251464/2025.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA AEVP RENATO GONÇALVES RODRIGUES DE AMERICANA

COMPLEXO PENAL DE CAPELA DO ALTO

O(a) Chefe de Seção de Pessoal, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1073600-04.2025.8.26.0053, Da 4ª Vara do Juizado especial da Fazenda Publica da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

PENITENCIÁRIA DR ENIO MENDES JUNIOR DE CAPELA DO ALTO II

CENTRO ADMINISTRATIVO

Nome: ADAUTO VAGNER LEAO

CPF: 03XXXXXX20

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: RS/PV: 13.511.439-01 DIREITO RECONHECIDO

NÚCLEO DE PESSOAL

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, julgando extinto o feito, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR o direito da parte autora computados os dias de afastamento (Faltas Médicas e Licença Saúde) como de efetivo exercício para fins de interstício no Concurso de Promoção por Antiguidade, garantindo a promoção e o respectivo enquadramento, caso preenchidos todos os requisitos necessários.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio aos servidores:

Halem de Oliveira Costa, RG. 30.493.856-7, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria “dr. Enio Mendes Junior” de Capela do Alto, referente ao período aquisitivo de 01/06/2015 a 29/05/2020 - Certidão nº 14/2022 - PULP 317217/2022;

Paschoal Lembo Neto, RG. 16.357.368-2, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria “dr. Enio Mendes Junior” de Capela do Alto, referente ao período aquisitivo de 18/08/2016 a 16/08/2021 - Certidão nº 83/2022 - PULP 620/2013.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 24/08/2026 - 13:15:43

COMPLEXO PENAL DE ITAPETININGA

O(a) O Chefe de Seção de Pessoal, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1073600-04.2025.8.26.0053, Da 4ª Vara Especial da Fazenda Publica da Capital , DECLARA que o(a) servidor(a):

PENITENCIÁRIA ASP MARIA FILOMENA DE SOUZA DIAS DE ITAPETININGA

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ADAUTO VAGNER LEAO

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor MARCIO WILLIAM ANTUNES POLES, RG n° 44.589.774-0, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "ASP Maria Filomena de Sousa Dias" de Itapetininga, do Complexo Penal de Itapetininga, afastado por 03 (três) dias, a partir de 20/08/2026.

CPF: 03XXXXXX20

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Policial Penal de Nível IV - A RS/PV: 13.511.439-02

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, julgando extinto o feito, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR o direito da parte autora computados os dias de afastamento (Faltas Médicas e Licença Saúde) como de efetivo exercício para fins de interstício no Concurso de Promoção por Antiguidade, garantindo a promoção e o respectivo enquadramento, caso preenchidos todos os requisitos necessários.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Claudio Roberto Prestes Rolim de Mello, RG. 332784940, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "ASP Maria Filomena de Sousa Dias" de Itapetininga (II), referente ao período aquisitivo de 25/08/2007 a 22/08/2012 - Certidão nº 158/12 - PULP 041/2007.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 20 dias de licença-prêmio ao servidor Claudinei Luiz Moresco, RG. 16606984X, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "ASP Maria Filomena de Sousa Dias" de Itapetininga (II), referente ao período aquisitivo de 02/11/2006 a 31/10/2011 - Certidão nº 158/11 - PULP 205/2001.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 24/08/2026 - 13:24:44

O(a) O Chefe de Seção de Pessoal, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0002411-51.2026.8.26.0019, Da Vara do Juizado Especial Cível do Foro de Americana, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

COMPLEXO PENAL DE SOROCABA

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SOROCABA

Nome: ERICO BARBIERI

CPF: 21XXXXXX03

Apostila da Chefe de Seção substituta de 24-08-2026,

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Policial Penal de Nível VI - A RS/PV: 12.424.079-02

DECLARANDO que em virtude de expedição em 20-08-2026 da Carteira de Identidade Nacional – CIN, em nome do servidor ANTONIO ELIEZER PEREIRA, Policial Penal, SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória de Sorocaba, unidade que integra o Complexo Penal de Sorocaba, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Central, o número do Registro Geral: 14.695.515-8 passou a ser: CPF: 090.606.208-01.

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

ANTE O EXPOSTO e o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE a ação proposta em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DESÃO PAULO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487,inciso I, do Código de Processo Civil, o que faço para condenar a ré ao pagamento das parcelas indevidamente descontadas nos vencimentos do autor, decorrentes da inclusão das verbas não incorporadas "gratificação de representação" e "prêmio de desempenho individual - PDI” da base de cálculo da alíquota previdenciária, relativas ao período compreendido entre março de 2020 a janeiro de 2023.

Portaria da Chefe de Seção substituta, de 21/08/2026

Concedendo, nos termos do artigo 129 da CE/89, o 5º Adicional por Tempo de Serviço, ao servidor Adeildo Venâncio da Silva, RG. 24.705.882-8, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, a partir de 12/06/2026. Concedendo, nos termos do artigo 129 da CE/89, o 5º Adicional por Tempo de Serviço, à servidora Ana Paula Tanaka Leite, RG. 11.239.328-7, Cirurgião Dentista, do SQC-III-QSAP, a partir de 09/05/2026.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Marcio Alexandre Lopes, RG. 20.334.355-4, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória de Sorocaba, referente ao período aquisitivo de 03/03/2020 a 01/03/2025 - Certidão nº 007/2025 - PULP 144/09.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 24/08/2026 - 14:20:04

O(a) Chefe de Seção de Pessoal, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0002411-51.2026.8.26.0019, Da Vara do Juizado Especial Cível do Foro de Americana, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Portaria da Chefe de Seção substituta, de 24-08-2026

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do art. 193, da Lei nº 10.261/68, c/c art. 16 do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor afastado:

Nome: ERICO BARBIERI

ALESSANDRO MOREIRA, R.G.: 27.277.926-X, por 01 (um) dia, a contar de 21/08/2026.

CPF: 21XXXXXX03

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Policial Penal de Nível VI - A RS/PV: 12.424.079-03

EURICO TAVARES DIAS, R.G.: 23.063.229-4, por 01 (um) dia, a contar de 22/08/2026.

DIREITO RECONHECIDO

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