DOESP 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

17/188 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 161, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 25 de agosto de 2026

O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, de que trata a Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, alterada pela Lei Complementar nº 835, de 04 de novembro de 1997 e Lei Complementar 1179, de 26 de junho de 2012, ao(s) servidor(es) indicado(s) a seguir, pelo exercício em caráter permanente em atividades e unidades consideradas insalubres, ficando em consequência, cessados, quando for o caso, os efeitos da(s) Resolução(ões)/Portaria(s) anterior(es), na seguinte conformidade: GRAU MÁXIMO: Centro de Detenção Provisória do Complexo Penal de São José do Rio Preto A partir de 01-02-2025 Chefe de Seção RICARDO JUNIO ZAGO VILELA - RG. 43.332.671-2

LUIS FERNANDO PERACINI

Ante o exposto, ACOLHO a pretensão autoral, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I do CPC, para o fim de CONDENAR a ré ao pagamento em favor da parte autora da Gratificação Especial de Suporte a Saúde - GESS, com seus reflexos em 13º salário e adicionais temporais, até dezembro de 2024.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Declara, ainda, que, o ganho judicial não alterou a sua situação funcional, considerando subsídios recebidos nos termos da LC n.º 1416/2024. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 24/08/2026 - 16:02:59

À vista dos atestados médicos apresentados e com base no § 2º, 3º, 4º e 7º do artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024, fica afastado o servidor abaixo relacionado:

YARA ALVES FERREIRA, RG 40.443.015-6, Policial Penal de Nível II - A, afastamento por 01 (um) dia, a partir de 20/08/2026.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Tiago Robles, RG. 335220216, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Progressao Penitenciaria de Guariba, referente ao período aquisitivo de 06/01/2014 a 04/01/2019 - Certidão nº 006/19 - PULP 029/2019.

CONCEDENDO:

O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, de que trata a Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, alterada pela Lei Complementar nº 835, de 04 de novembro de 1997 e Lei Complementar 1179, de 26 de junho de 2012, ao(s) servidor(es) indicado(s) a seguir, pelo exercício em caráter permanente em atividades e unidades consideradas insalubres, ficando em consequência, cessados, quando for o caso, os efeitos da(s) Resolução(ões)/Portaria(s) anterior(es), na seguinte conformidade: GRAU MÁXIMO:

Penitenciária de Taiúva A partir de 12-06-2026 Diretor de Serviço

LEANDRO JOSE MOTTA MENDES - RG. 27.963.602-7 LUIS FERNANDO PERACINI

CONCEDENDO:

O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, de que trata a Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, alterada pela Lei Complementar nº 835, de 04 de novembro de 1997 e Lei Complementar 1179, de 26 de junho de 2012, ao(s) servidor(es) indicado(s) a seguir, pelo exercício em caráter permanente em atividades e unidades consideradas insalubres, ficando em consequência, cessados, quando for o caso, os efeitos da(s) Resolução(ões)/Portaria(s) anterior(es), na seguinte conformidade: GRAU MÍNIMO: Complexo Penal de Serra Azul A partir de 13-08-2026 Chefe de Seção AMANDA MARQUES MELO - RG. 41.921.689-3

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

O COORDENADOR DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NORTE DO ESTADO - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições conferida pelo inciso III, do artigo 274, da Resolução SAP 128/2024, DESIGNA a partir de 03 de Julho de 2026, FERNANDO DA SILVA CHUMAER, RG.: 29.564.477-1, Policial Penal Nível VI, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Diretor de Divisão, do Centro de Segurança e Disciplina, do Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade", do Complexo Penal de São José do Rio Preto, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Norte do Estado, prevista no Decreto nº 56.322, de 26 de outubro de 2010, ficando atribuída a gratificação “pro-labore”, nos termos do artigo 14, da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, com alterações da Lei Complementar nº 1.246, de 27 de junho de 2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 25,7% sobre o padrão de vencimento do cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial (Processo SEI nº 006.00363172/2026-70).

O COORDENADOR DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NORTE DO ESTADO - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições conferida pelo inciso III, do artigo 274, da Resolução SAP 128/2024, CONCEDE a partir de 03 de Julho de 2026, a FERNANDO DA SILVA CHUMAER, RG.: 29.564.477-1, Policial Penal Nível VI, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Diretor de Divisão, do Centro de Segurança e Disciplina, do Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade", do Complexo Penal de São José do Rio Preto, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Norte do Estado, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o inciso II, alínea “k”, artigo 2º, do Decreto nº 53.966/2009, calculada mediante aplicação do coeficiente de 5,00 (cinco inteiros), sobre o valor

da Unidade Básica de Valor UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008 (Processo SEI nº 006.00363172/2026-70). LUIS FERNANDO PERACINI

COMPLEXO PENAL DE RIOLÂNDIA

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Everton Rodrigues de Seixas, RG. 30.414.382-0, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória "Asp Valdecir Fabiano" do Complexo Penal de Riolândia, referente ao período aquisitivo de 05/08/2021 a 03/08/2026 - Certidão nº 022/2026 - PULP 006.00375590/2026-18.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

NILTON CESAR DOMINGUES, RG 21.480.784-8, Policial Penal Nível III, referente a 01 dia a partir de 20/08/2026.

COMPLEXO PENAL DE SERRA AZUL

O(a) Chefe de Serviço, do Serviço de Pessoal, do Complexo Penal de Serra Azul, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100141034.2025.8.26.0153, do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Cravinhos, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: PEDRO RENAN FERREIRA PICOLI

CPF: 32XXXXXX65

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: RS/PV: 14.939.939/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

declarar o direito da parte autora ao recebimento da Gratificação Especial de Suporte à Saúde - GESS até dezembro de 2024 e condenar a ré ao pagamento das parcelas vencidas, com seus reflexos (Décimo Terceiro, Férias e Terço Constitucional), respeitada a prescrição quinquenal, até a data do efetivo pagamento.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes.

Apostila assinada administrativamente em : 24/08/2026 - 14:57:39

À vista do Atestado Médico apresentado e com base no §1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68, c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

• RODRIGO MARTINS VIEIRA, RG 46.212.448-4, Policial Penal Nível III - A, por 05 (cinco) dia a partir de 21/08/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68, c/c o artigo 16 do Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

• WILSON SILVA LADRIANO, R.G. 22.281.276-X, Oficial Administrativo, por 02 (dois) dias a partir de 20/08/2026. (Republicado por conter incorreções)

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE AGUAÍ

TORNANDO SEM EFEITO publicação DOE de 25/04/2025

Nos termos do Artigo 16-A, Inciso II, da LC. 959/04, acrescentado pelo Artigo 4º da LC 1.060/08, por interesse do serviço penitenciário, a funçãoatividade exercida pelo servidor abaixo discriminado:

RAFAEL LOFRANO FURUYAMA, RG. 34.719.282-8, Policial Penal de Nível II, do QGCFC-QSAP, a partir de 17/03/2025, da UA 31.106 - Centro de Progressão Penitenciária de Guariba, para a UA 31.110 - Núcleo de Atendimento à Saúde, à partir de 17/03/2025.

Nos termos do Artigo 16-A, Inciso II, da LC. 959/04, acrescentado pelo Artigo 4º da LC 1.060/08, por interesse do serviço penitenciário, a funçãoatividade exercida pela servidora abaixo discriminada:

TAISA LUANA MACIEL, RG. 41.775.461-9, Policial Penal de Nível III, do QGCFCQSAP, a partir de 14/03/2025, da UA 31.106 - Centro de Progressão Penitenciária de Guariba, para a UA 31.109 - Centro de Reintegração a Atendimento a Saúde, à partir de 14/03/2025.

Nos termos do Artigo 16-A, Inciso II, da LC. 959/04, acrescentado pelo Artigo 4º da LC 1.060/08, por interesse do serviço penitenciário, a funçãoatividade exercida pela servidora abaixo discriminada:

THAMIRES CRISTINA DA SILVA ALVES, RG. 49.638.595-1, Policial Penal de Nível III, do QGCFC-QSAP, a partir de 22/04/2025, da UA 31.106 - Centro de Progressão Penitenciária de Guariba, para a UA 31.109 - Centro de Reintegração a Atendimento a Saúde, à partir de 22/04/2025.

Nos termos do Artigo 16-A, Inciso II, da LC. 959/04, acrescentado pelo Artigo 4º da LC 1.060/08, por interesse do serviço penitenciário, a funçãoatividade exercida pelo servidor abaixo discriminado:

WELLINGTON ZENARO, RG. 530.608, Agente Técnico de Assistencia a Saúde (Psicologo), do QGCFC-QSAP, a partir de 14/03/2025, da UA 31.106 - Centro de Progressão Penitenciária de Guariba, para a UA 31.110 - Núcleo de Atendimento a Saúde, à partir de 14/03/2025.

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE JARDINÓPOLIS

SEÇÃO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Marcelo Muraca, RG. 19.560.959-1, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Progressão Penitenciaria de Jardinópolis, referente ao período aquisitivo de 11/06/2015 a 08/06/2020 - Certidão nº 070/2022 - PULP 147/2015.

CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE LINS

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica a servidora abaixo relacionada afastada:

NATALIA CRISTINA RAPHAEL FERNANDES – POLICIAL PENAL DE NÍVEL IV - A, RG: 40.046.005-1, CPF: 372.068.378-83, 04 (quatro) dias, a contar de 21/08/2026.

PENITENCIÁRIA JOAQUIM DE SYLOS CINTRA - CASA BRANCA

SEÇÃO DE PESSOAL

Concedendo, nos termos do artigo 16 da Lei 69.234/2024, em acordo

O(a) Chefe de Seção de Pessoal do Complexo Penal de Riolândia, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000960-93.2026.8.26.0664, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Votuporanga, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ALDJONES MERSON DE OLIVEIRA

CPF: 08XXXXXX27

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Policial Penal de Nível VII-A RS/PV: 11.335.087-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

com os §§ 2º, 3º, 4º e 7º do referido artigo, à vista do atestado emitido em 22/08/2026 em benefício do servidor ALEXANDRE ANGELINI SANCHES, RG: 32.691.890-5, do SQC-III-QSAP, 01 dia a partir de 22/08/2026 de licença pleiteada em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA MARCOS AMILTON RAYSARO DE ICEM

Portaria do Chefe de Departamento, de 24/08/2026

À vista do atestado médico apresentado e com base no artigo 16, do Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado na seguinte conformidade: BRUNO CARLOS SOUZA DE SIQUEIRA, RG nº 44.826.524-2-SSP-SP, Policial Penal de Nível IV-A, por 01 (um) dia a partir de 24/08/2026.

PENITENCIÁRIA FEMININA DE GUARIBA

Declarando em nome de Edson Honorio Martins, RG nº 13.558.442, Policial Penal Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, que o número do RG passa a ser 13.558.442-5, em virtude de expedição da 2ª Via.

PENITENCIÁRIA DE FRANCA

SEÇÃO DE PESSOAL

PORTARIA DO CHEFE DE SEÇÃO - SUBSTITUTO, DE 24/08/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Samuel de Carvalho, RG. 34..-6, Policial Penal de Nível III - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria de Franca, referente ao período aquisitivo de 08/01/2015 a 06/01/2020 - Certidão nº 003/20 - PULP 005/2020.

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