DOESP 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

50/188 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 161, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 25 de agosto de 2026

01º QQ - Vigência: 26/04/2001 DOE: 08//06/2002 02º QQ - Vigência: 13/02/2006 DOE: 13/06/2006 03º QQ - Vigência: 14/02/2011 DOE: 06/04/2011 04º QQ - Vigência: 09/03/2016 DOE: 05/05/2016 05º QQ - Vigência: 11/05/2021 DOE: 16/07/2026

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 24/08/2026 - 08:50:12

O(a) Coordenador Geral, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1037673-40.2026.8.26.0053, 2ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ELENICE DA CONCEICAO EZEQUIEL CPF: 14XXXXXX47 Matrícula: 012231150 Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 012231150/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

determinar a inclusão, na base de cálculo do quinquênio, da verba referente ao Piso Salarial Docente, apostilando-se

1º QQ - Vigência:20/10/2010 DOE: 04/12/2010 2º QQ - Vigência:06/11/2014 DOE: 20/01/2015 3º QQ - Vigência:11/11/2019 DOE: 15/01/2020 4º QQ - Vigência:15/12/2024 DOE: 16/07/2026

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 24/08/2026 - 09:27:59

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MOGI DAS CRUZES

Onde se lê:

AUTORIZANDO a conversão de 30 (trinta) dias de Licença-Prêmio em Pecúnia, nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo 56 da L.C. nº 1080/2008 e alterações e do Decreto nº 58.542/2012 ROSELI SHIZUE SAKAI HOSHINO – RG: 16.846.163 – 8 ~~-~~ Cargo/Função PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SQC – II- DI 1 – QM - classificado na EE PEDRO MALOZZE. - Jurisdicionada a esta Unidade Regional de Ensino – Mogi das Cruzes, referente ao período aquisitivo de 21/04/2018 a 27/05/2020 a 01/01/2022 a 22/11/2024 conforme Certidão nº 013/2025, publicada no DOE de 02/09/2025, restando saldo de 60 (sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior à conversão.

Processo SEI: 015.00578755/2024-22.

Leia-se:

AUTORIZANDO a conversão de 30 (trinta) dias de Licença-Prêmio em Pecúnia, nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo 56 da L.C. nº 1080/2008 e alterações e do Decreto nº 58.542/2012 ROSELI SHIZUE SAKAI HOSHINO – RG: 16.846.163 – 8 ~~-~~ Cargo/Função PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SQC – II- DI 1 – QM - classificado na EE PEDRO MALOZZE. - Jurisdicionada a esta Unidade Regional de Ensino – Mogi das Cruzes, referente ao período aquisitivo de 21/04/2018 a 19/04/2023 conforme Certidão nº 013/2025, publicada no DOE de 24/08/2026, restando saldo de 60 (sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior à conversão. Processo SEI: 015.00578755/2024-22.

Retificando a publicação do DOE de 24/08/2022.

Onde se lê:

Nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterado pela LC 1048/08, Parecer PA-3 200/90, ao funcionário abaixo identificado, 90 dias de licença prêmio a que faz jus referente ao período aquisitivo mencionado:

GEANE BATANI BENTO LUQUES – RG: 21.560.813 – 6 - DI – 2 - DIRETOR DE ESCOLA – SQC - II – QM - SE, PULP 015.00033444/2026-09 - certidão 046/2022, período de 07/01/2016 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 10/08/2022, saldo de 90 dias.

GEANE BATANI BENTO LUQUES – RG: 21.560.813 – 6 - DI – 2 - DIRETOR DE ESCOLA – SQC - II – QM - SE, PULP 015.00033444/2026-09 - certidão 046/2022, período de 07/01/2016 a 04/01/2021, saldo de 90 dias

Unidade Regional de Ensino de Mogi das Cruzes

RATIFICANDO, para fins de Abono de Permanência, as Certidões de Tempo de Contribuição, conforme segue: Marcia Celeste dos Santos – CPF 078.453.288-55; RG 18.951.288-X.

AUTORIZANDO a conversão de 30 (trinta) dias de Licença-Prêmio em Pecúnia, nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo 56 da L.C. nº 1080/2008 e alterações e do Decreto nº 58.542/2012 FABIO ESCARAMBONI – RG: 26.308.028 – 6 ~~-~~ Cargo/Função - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II – SQC – II - DI 1 – QM - classificado na EE PAULO FERRARI MASSARO PROF.Jurisdicionada a esta Unidade Regional de Ensino – Mogi das Cruzes, referente ao período aquisitivo de 16/10/2019 a 13/10/2024 conforme

Certidão nº 096/2026, publicada no DOE de 20/08/2026, restando saldo de 60 (sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior à conversão. Processo SEI: 015.00620751/2026-16.

AUTORIZANDO a conversão de 30 (trinta) dias de Licença-Prêmio em Pecúnia, nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo 56 da L.C. nº 1080/2008 e alterações e do Decreto nº 58.542/2012 MARILUCIA DOS SANTOS LOPES – RG: 25.026.675 – 1 ~~-~~ Cargo/Função - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II – SQF – I - DI 1 – QM - classificado na EE PAULO FERRARI MASSARO PROF.- Jurisdicionada a esta Unidade Regional de Ensino – Mogi das Cruzes, referente ao período aquisitivo de 22/02/2019 a 20/02/2024 conforme Certidão nº 092/2026, publicada no DOE de 17/08/2026, restando saldo de 60 (sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior à conversão.

Processo SEI: 015.00538248/2024-56.

CESSANDO,

A partir de 14.04.2026, os efeitos da Portaria publicada em 05.02.2025, que designou ANDREA CRISTHIANE QUERINO CANDELARIA, RG 24.XXX.XXX-0, CPF: 165.XXX.XXX-39, DI: 1, Professor Educação Básica II - SQC II - QM -SE, para o Posto de Trabalho destinado às funções de VICE-DIRETOR ESCOLAR, EE Elisiario Pinto de Morais - Vereador, cidade de Salesópolis, jurisdicionada a Unidade Regional de Ensino de Mogi das Cruzes. (Processo SEI 015.00644102/2026-19)

Designando,

• Com fundamento nos artigos 4º e 7º do Decreto 43.409/98, Resolução SEDUC 06 de 11-1-2021, alterado pelo no inciso IV do artigo 5º da Lei Complementar nº 836, de 30-12-1997 e artigo 7º da LC 1374/2022, ANDREA CRISTHIANE QUERINO CANDELARIA, RG. 24.XXX.XXX-0, DI-1, Professor Educação Básica II, SQC II QM, classificado na EE Profa. Maria Rodrigues Gonçalves, em Mogi das Cruzes, Unidade Regional de Ensino de Mogi das Cruzes, para a partir de 14.04.2026, exercer as funções de Diretor de Escola em substituição, na EE Ver. Elisiario Pinto de Morais, em Salesópolis, jurisdicionada a Unidade Regional de Ensino de Mogi das Cruzes, durante o impedimento de Edilene Ferreira Leme da Cunha, RG. 21.XXX.XXX-8, DI 1, afastada sem prejuízo de seus vencimentos para aguardar a publicação da concessão da aposentadoria (056). (SEI 015.00644102/2026-19).

Autorizando,

• Com fundamento nos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68 e Parecer PA – 3, nº 200/ 90 – classificado – Unidade Regional de Ensino Mogi das Cruzes - Mogi das Cruzes – Licença Prêmio: ADALBERTO MAGALHAES DE LIMA - RG: 17.013.225 – 0 – SUPERVISOR DE ENSINO – SQC-II – QM - DI – 1 – SE – 15 dias de Licença Prêmio, referente ao período de 05/12/2002 a 03/12/2007, conforme Certidão 170/2008. SEI - 015.00459174/2024-92.

• Nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterado pela LC 1048/08, Parecer PA-3 200/90, em cumprimento ao Despacho Normativo do Governador de 22, publicado em 23-11-2011, ao funcionário abaixo identificado, 90 dias de licença prêmio a que faz jus referente ao período aquisitivo mencionado:

DENISE RODRIGUES BENITES – RG: 29.169.170 – 5 - DI-1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SQF I - QM, PULP - 015.00039257/2023-88, certidão 099/2026, período de 23/03/2021 a 21/03/2026, saldo de 90 dias.

• Nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterado pela LC 1048/08, Parecer PA-3 200/90, em cumprimento ao Despacho Normativo do Governador de 22, publicado em 23-11-2011, ao funcionário abaixo identificado, 90 dias de licença prêmio a que faz jus referente ao período aquisitivo mencionado:

JOSE VALDENIR MAIA PONTES – RG: 18.617.060 - DI-1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SQF I - QM, PULP - 015.00311273/2023-02, certidão 174/2023, período de 27/08/2016 a 25/08/2021, saldo de 90 dias.

Portaria do Coordenador da Unidade Regional de Ensino, de 24-82026.

• Com Fundamento Legal na Constituição Federal, promulgada a 05/10/88, no Título II, Capítulo II, em seu inciso XVIII, LC 1093/2009, regulamentada pelo Decreto 54.682/2009, Licença Maternidade por 180 dias, a partir de 19-8-2026, a ERIKA FABIANE DE CAMPOS SARNO, RG. 43.xxx.xxx - 1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQF I QM, Categoria “O”, prestando serviços na EE FRANCISCO FERREIRA LOPES, município de Mogi das Cruzes, Unidade Regional de Ensino de Mogi das Cruzes, conforme Contrato de Trabalho 163/2024 - Vigência: 15/02/2024, publicado em 20/02/2024. (SEI-015.00640554/2026-13).

Autorizando,

• Com fundamento nos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68 e Parecer PA – 3, nº 200/ 90 – classificada na - EE FRANCISCO SOUZA MELLO PROF. – Unidade Regional de Ensino Mogi das Cruzes - Mogi das Cruzes – Licença Prêmio: MIRIAM YUKIE HIMENO OLIVEIRA - RG: 35.976.850 – 7 – PROFESSOR

EDUCACAO BASICA II – SQC-II – QM - DI – 1 – SE – 30 dias de Licença Prêmio, referente ao período de 29/08/2009 a 27/08/2014, conforme Certidão 069/2015. SEI - 015.00793320/2025-97.

SERVIÇO DE PESSOAS

Portaria do Diretor de Escola de 24-8-2026.

Concedendo,

• No uso da sua competência conferida pelo Comunicado Conjunto UCRH/CAF-01/2008, concede Licença Saúde, o servidor abaixo e a partir da data mencionada, de acordo com o Decreto 29.180/88:

• EE FRANCISCO FERREIRA LOPES:

• 2 dias de Licença Saúde, a partir de 17-8-2026, a ANDRÉA ALDANA DA SILVA, RG 42.xxx.xxx - 2, DI-1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQF I QM, categoria "O", Contrato CTD. (SEI 015.00632537/2026-11).

Portaria do Diretor de Escola de 24-8-2026.

Concedendo,

• No uso da sua competência conferida pelo Comunicado Conjunto UCRH/CAF-01/2008, concede Licença Saúde, o servidor abaixo e a partir da data mencionada, de acordo com o Decreto 29.180/88:

• EE FRANCISCO SOUZA MELLO PROF.:

• 13 dias de Licença Saúde, a partir de 17-8-2026, a ISABELLE ALVES ROCHA, RG 54.xxx.xxx - 0, DI-1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQF I QM, categoria "O", Contrato CTD. (SEI 015.00634652/2026-11).

Portaria do Diretor de Escola de 24-8-2026. Concedendo,

• No uso da sua competência conferida pelo Comunicado Conjunto UCRH/CAF-01/2008, concede Licença Saúde, o servidor abaixo e a partir da data mencionada, de acordo com o Decreto 29.180/88:

• EE ISAAC GRINBERG HISTORIADOR:

• 14 dias de Licença Saúde, a partir de 18-8-2026, a LUCIMARA DO NASCIMENTO PITA, CIN 123.xxx.xxx-39, DI-2, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQF I QM, categoria "O", Contrato CTD. (SEI 015.00641158/2026-11).

Portaria do Diretor de Escola de 24-8-2026.

Concedendo,

• No uso da sua competência conferida pelo Comunicado Conjunto UCRH/CAF-01/2008, concede Licença Saúde, o servidor abaixo e a partir da data mencionada, de acordo com o Decreto 29.180/88: - EE FRANCISCO FERREIRA LOPES:

• 2 dias de Licença Saúde, a partir de 12-8-2026, a PALOMA JOANA CRISTINA DE ALMEIDA CANDIDO, RG 47.xxx.xxx - 7, DI-1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQF I QM, categoria "O", Contrato CTD. (SEI 015.00632575/2026-65).

Portaria do Diretor de Escola de 24-8-2026.

Concedendo,

• No uso da sua competência conferida pelo Comunicado Conjunto UCRH/CAF-01/2008, concede Licença Saúde, o servidor abaixo e a partir da data mencionada, de acordo com o Decreto 29.180/88:

• EE FRANCISCO SOUZA MELLO PROF.:

• 3 dias de Licença Saúde, a partir de 15-8-2026, a PAULA KELLY MAEKAWA, RG 29.xxx.xxx - 4, DI-1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQF I QM, categoria "O", Contrato CTD. (SEI 015.00634672/2026-92).

Portaria do Diretor de Escola de 24-8-2026.

Concedendo,

• À vista do atestado médico/atestado médico e exame laboratorial apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado e da escola abaixo relacionada:

• EE LAURINDA C.MELLO FREIRE PFA:

• 1 dia de Licença Saúde, a partir de 19-8-2026, a FLAVIO VIEIRA DA SILVA, RG 29.xxx.xxx - 9, DI-2, PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA II, SQC II QM. (SEI 015.00638538/2026-61).

Portaria do Diretor de Escola de 24-8-2026.

Concedendo,

• À vista do atestado médico/atestado médico e exame laboratorial apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado e da escola abaixo relacionada:

• EE DORA PERETTI OLIVEIRA PROFA:

• 3 dias de Licença Saúde, a partir de 19-8-2026, a LUCAS LUIZ FERREIRA, RG 29.xxx.xxx - 4, DI-1, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, SQC III QAE. (SEI 015.00640980/2026-57).

Portaria do Diretor de Escola de 24-8-2026.

Concedendo, - À vista do atestado médico/atestado médico e exame laboratorial apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado e da escola abaixo relacionada:

• EE PAULO OLIVEIRA MELLO PROF.:

• 3 dias de Licença Saúde, a partir de 17-8-2026, a SANDRA LUIZA PINTO DE OLIVEIRA, RG 28.xxx.xxx - 0, DI-1, PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA II, SQC II QM. (SEI 015.00636223/2026-89).

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE OSASCO

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