DOESP 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

64/188 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 161, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 25 de agosto de 2026

CAROLINA DENILO MARCELO

MARIA CHARLIANA RIBEIRO PINTO

MARCELO SALVATERRA DA SILVA

Retificando a Portaria do Coordenador Dirigente Regional de Ensino nº 519 de 19/08/2026, publicado no dia 20 de agosto de 2026, Caderno Executivo, Seção Atos de Pessoal.

Onde lê-se:

Dia 25/0/2026

8 - Letícia Silva Sales

Leia-se:

8 - Hadassa Carolina Estevam Mota Onde lê-se: Dia 26/0/2026

3 - Hadassa Carolina Estevam Mota

Leia-se:

3 - Letícia Silva Sales

AUTORIZANDO gozo de Licença Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68 e LC 1048/08 a:

GISLAINE ENGEL, RG.26.746.944-5 PEB-II, SQC-II-QM-SE classificada na EE Cônego Cyriaco Scaranello Pires, em Monte- Mor, URE de Capivari, 90 dias referente ao período de 01/07/2016 a 29/06/2021 da Certidão nº69/2024 - PULP /SEDUC nº1339/0044/2008.

ANTONIO MOISES DE PAULA PENTEADO, RG.15.781.945-0, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE-SE classificado na EE Dr. Elias Massud, em Monte- Mor, URE de Capivari, 15 dias referente ao período de 28/08/2012 a 26/08/2017 da Certidão nº 69/2018 PULP SEDUC nº 063/0044/1999.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CARAGUATATUBA

O(a) Chefe de Departamento da Unidade Regional de Ensino de Caraguatatuba, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100551478.2025.8.26.0053, 6º VFP, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: PATRICIA GIGLIOLA DE SALLES ALVES

CPF: 15XXXXXX40

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor de Educação Básica II RS/PV: 008084701/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Regularizar o registro de frequência da autora, no período retro referido, para constar o afastamento decorrente de licença para tratamento de saúde; e regularizar os pagamentos dos vencimentos da autora, no período retro mencionado, apostilando-se reconhecido o caráter alimentar da verba

Vigência 24/10/2024 a 22/12/2024

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/08/2026 - 17:06:08

Nos termos do artigo 11 da Resolução Seduc – 37, de 01-06-2022, para o exercício da ATIVIDADE DOCENTE, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, previsto no inciso V do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31-05-2022, fazendo jus a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, de acordo com o Artigo 61 da LC 1.374 de 30/03/2022, os interessados abaixo identificados para, a partir da data especificada:

EE Profa. Florentina Martins Sanchez, em Ubatuba, CARLOS ALBERTO PAVANI - RG 40.509.340-8 - DI 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio – SQF- I - QM, CTD, categoria O, classificado na mesma UE, mesma Urbe e mesma URE, fazendo jus à 40 (quarenta) horas semanais de carga Suplementar de Trabalho docente.

SERVIÇO DE PESSOAS

Nº do Processo: 015.00641729/2026-18 Interessado: Sabrina Emídio Monteiro Silva Assunto: Alteração RG/CIN

• em virtude de alteração de RG, em nome de SABRINA EMIDIO MONTEIRO SILVA, RG 33.975.969-0, Agente de Organização Escolar, efetivo, fica alterado para Registro Geral - CPF 219XXXXXX-40, data de expedição: 22/11/2025.

O Chefe de Serviço do Serviço de Pessoas da Unidade Regional de Ensino – Caraguatatuba, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 52.833 de 24/03/2008 e no Decreto nº 57.141 de 18/07/2011, expede a presente apostila para declarar que JULIANA LUNARDI LAUREANO, RG 22.981.592 – 3, PEB II, SQC - II - QM, DI: 1, face a condição de readaptado, a partir de 18/08/2026, fica sujeito à Jornada Básica 150 horas mensais, nos termos do artigo 98 da LC. 444/85 e item 1 do § 1º do artigo 6° da Resolução SE 09/2018.

O Chefe de Serviço do Serviço de Pessoas da Unidade Regional de Ensino – Caraguatatuba, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 52.833 de 24/03/2008 e no Decreto nº 57.141 de 18/07/2011, expede a presente apostila para declarar que EDVALDO ORMINDO DA SILVA, RG 17.044.597 – 5, PEB II, SQC - II - QM, DI: 1, face a condição de readaptado, a partir de 18/08/2026, fica sujeito à Jornada Básica 150 horas, com 02 horas de carga suplementar mensais, nos termos do artigo 98 da LC. 444/85 e item 2 do § 1º do artigo 6° da Resolução SE 09/2018.

Designando nos termos do item IV do artigo 7º da Lei Complementar nº 1.374/2022, ROSILENE DE FATIMA SGOTTI SOLER, RG 22073402-1, DI 1, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, para a partir de 24/08/2026, exercer a função de VICE DIRETOR ESCOLAR-PEI, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, previsto no inciso II do artigo 4º do Decreto nº 66.799, de 31-05-22, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral, EE Giuseppe Formigoni, em Santa Adélia, Unidade Regional de Ensino de Catanduva, fazendo jus à Gratificação de Dedicação Exclusiva e ao Adicional de Complexidade de Gestão, a que se refere a LC 1.374/2022.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Designando, à vista da competência que lhe é conferida pelos artigos 3° e 5° da Resolução SEDUC n° 41/2023, KATIUSCIA PRISCILA BELOTTI CANDIDO DA COSTA, RG 33363429-9, DI 1, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, para a partir de 24/08/2026, exercer a função de DIRETOR ESCOLAR, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral, EE Giuseppe Formigoni, em Santa Adélia, em conformidade com disposto no inciso I do artigo 4°, do Decreto n° 66.799, de 31-05-2022, fazendo jus à Gratificação de Dedicação Exclusiva e ao Adicional de Complexidade de Gestão, a que se refere a LC 1.374/2022.

CONCEDENDO Com fundamento legal no Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12-11-2015, publicado a 13-11-2015, mediante atestado médico comprobatório que, em virtude de Auxílio-doença, fica registrado em assentamento de vida funcional a:

FERNANDA ALVES KOVALSKI, RG 41.510.917-6, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Contrato CTD, Categoria O, DI 1, da EE Avelino Ferreira, em Caraguatatuba, Unidade Regional de Ensino de Caraguatatuba, 03 (três) dias de auxílio-doença, período de 19-08-2026 a 21-08-2026.

SERVIÇO DE PESSOAS

CONCEDENDO Com fundamento legal no Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12-11-2015, publicado a 13-11-2015, mediante atestado médico comprobatório que, em virtude de Auxílio-doença, fica registrado em assentamento de vida funcional a:

Declarando, em conformidade com a Lei 14.534 de 11/01/2023 e em virtude de emissão da Nova Carteira de Identidade Nacional, WANDERLEY DORE RIBEIRO, Professor Educação Básica II, altera o número de RG de 19226139-3 para 133XXX92851 SSP/SP, expedido em 24/07/2025.

LISANGELA MARIA PAES, RG 36.433.309-1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Contrato CTD, Categoria O, DI 1, da EE Profa. Dionísia Bueno Velloso, em Ubatuba, Unidade Regional de Ensino de Caraguatatuba, 02 (dois) dias de auxílio-doença, período de 13-08-2026 a 14-08-2026.

PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 - AVERBAÇÃO DA CERTIDÃO DE LICENÇA PRÊMIO

CONCEDENDO Com fundamento legal no Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12-11-2015, publicado a 13-11-2015, mediante atestado médico comprobatório que, em virtude de Auxílio-doença, fica registrado em assentamento de vida funcional a:

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com médico comprobatório que, em virtude de Auxílio-doença, fica registrado nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto em assentamento de vida funcional a: 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao GUILHERME RICARDO SEMEDO BOTELHO, RG 32.804.075-7, Professor de período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: Ensino Fundamental e Médio, Contrato CTD, Categoria O, DI 1, da EE Plínio - ANA SILVIA BRAMBILA COSTA, RG 21577668-9, Professor Educação Goncalves de Oliveira Santos, em São Sebastião, Unidade Regional de Básica II, SQC-II-QM, PULP SEI 015.00546454/2026-00, Certidão Ensino de Caraguatatuba, 02 (dois) dias de auxílio-doença, período de 20133/20701/2026, período de 22/11/2018 a 20/11/2023. 08-2026 a 21-08-2026. - CHRISTIANE SERAFIM CORREA ROSA, RG 20850749-8, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, PULP SEI 015.00182446/2025-31, Certidão PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 24-08-2026 134/20701/2026, período de 22/05/2020 a 20/05/2025. À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo - DEBORA DO CARMO BORTOT, RG 33957575-X, Professor Educação 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o Básica II, SQF-I-QM, PULP SEI 015.00299360/2026-28, Certidão servidor abaixo relacionado afastado: 135/20701/2026, período de 08/08/2021 a 06/08/2026. RONALDO JOSE LARA, RG 18.462.426-5, Professor de Educação Básica II, - ELI APARECIDA RODRIGUES MARQUES, RG 17143262-9, Professor SQF-I-QM, DI 1, na EE Comendador Mário Trombini, em Caraguatatuba, 02 Educação Básica II, SQC-II-QM, PULP SEI 015.00478019/2026-37, Certidão (dois) dias, período de 20/08/2026 a 21/08/2026. 136/20701/2026, período de 12/11/2019 a 09/11/2024. - ESTELA MARIA STOCO GONCALVES BELLOTTI, RG 21577371-8, Professor PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 24-08-2026 Educação Básica II, SQC-II-QM, PULP SEI 015.00620573/2026-23, Certidão 137/20701/2026, período de 16/04/2019 a 13/04/2024. À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o - GIOVANNA APARECIDA RODRIGUES GUZZONI COLOMBO, CIN servidor abaixo relacionado afastado: 084XXX65823, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, PULP SEI 015.00237038/2023-62, Certidão 138/20701/2026, período de 22/10/2020 a ESTER MARQUES LEMOS DE MENEZES, RG 32.603.761-5 Professor de 20/10/2025. Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM, DI 2, na EE Vereador Benedito - GISELE TERESINHA CORREA RULLI, RG 17143633-7, Professor Educação Paes Sobrinho, em Caraguatatuba, 02 (dois) dias, período de 12-08-2026 a 13-08-2026. Básica I, SQC-II-QM, PULP SEI 015.00501570/2023-49, Certidão 139/20701/2026, período de 28/09/2018 a 26/09/2023. - IOLANDA CASSIA DE CAMPOS BERTOLINI, RG 23421412-0, Professor PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 24-08-2026 Educação Básica II, SQC-II-QM, PULP SEI 015.00478125/2026-11, Certidão À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 140/20701/2026, período de 20/09/2019 a 17/09/2024. 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o - IZOLINA MARTINS GOMES, RG 23421397-8, Agente de Serviços servidor abaixo relacionado afastado: Escolares, SQC-III-QAE, PULP SEI 015.00499096/2026-21, Certidão TATIANA CRISTINA VIEIRA QUEIROZ GARCIA, RG 25.043.241-9, Professor 141/20701/2026, período de 18/08/2017 a 16/08/2022. Educação Básica II, SQC-II-QM, DI 1, na EE Sueli Aparecida Figueira dos - JOSE ORESTE RULLI, RG 12534942-7, Oficial Administrativo, SQC-IIISantos, em Ubatuba, 01 (um) dia, período de 19-08-2026 a 19-08-2026. QSE, PULP SEDUC-PRC-2020/02810, Certidão 142/20701/2026, período de 05/04/2018 a 03/04/2023. UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CATANDUVA - JULIANA CRISTINA DE MATOS, RG 41981425-5, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, PULP SEI 015.00642536/2026-76, Certidão 143/20701/2026, período de 27/01/2020 a 24/01/2025. PORTARIA DA CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE - JULIO MARTINS CARVALHO, RG 18144373-9, Professor Educação Básica REGIONAL DE ENSINO, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 II, SQC-II-QM, PULP SEI 015.00478242/2026-84, Certidão 144/20701/2026, Autorizando, o gozo imediato de Licença Prêmio ao funcionário período de 21/12/2015 a 18/12/2020. abaixo identificado, de acordo com os artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68 e - LEANDRA CARINA CABECO, RG 20854250-4, Professor Educação Básica Lei 1048/2008: II, SQC-II-QM, PULP SEDUC-PRC-2021/07991, Certidão 145/20701/2026, RITA DE CASSIA CORNIANI, CIN 102XXX98899, Diretor de Escola, SQC-IIperíodo de 01/11/2019 a 29/10/2024. QM, 15 dias, Certidão 31/1999, período de 02/03/1994 a 28/02/1999. - LETICIA ZOIA CHERUTTI, RG 46347059-X, Agente de Organização Processo SEI 015.00364074/2023-06 Escolar, SQC-III-QAE, PULP SEI 015.00568855/2026-11, Certidão 146/20701/2026, período de 27/11/2015 a 24/11/2020. PORTARIA DA CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE - MARIA ROSELI CALDATO ALMAGRO, RG 19580748-0, Professor REGIONAL DE ENSINO, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 Educação Básica II, SQC-II-QM, PULP SEI 015.00500150/2026-98, Certidão Cessando, a partir de 24/08/2026, os efeitos da Portaria publicada em 147/20701/2026, período de 20/05/2018 a 18/05/2023. 28/11/2024, na parte em que designou KATIUSCIA PRISCILA BELOTTI - MARCIA DENISE ZUQUETO TINTI, RG 16523266, Agente de Organização CANDIDO DA COSTA, RG 33363429-9, DI 1, para exercer a função VICEEscolar, SQC-III-QAE, PULP SEI 015.00568855/2026-11, Certidão DIRETOR ESCOLAR - PEI, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – 148/20701/2026, período de 29/11/2016 a 27/11/2021. RDE, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral, EE Giuseppe - MARCIA REGINA SIMON DA COSTA FIDELIS BRITO, RG 18553830-7, Formigoni, em Santa Adélia, ficando cessada, na mesma data, a Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, PULP SEI 015.00500959/2026-10, Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE. Certidão 149/20701/2026, período de 11/02/2016 a 08/02/2021. Cessando, a partir de 24/08/2026, os efeitos da Portaria publicada em - MARIA SILVIA AZARITE SALOMAO, RG 12403603-X, Supervisor de 04/02/2026, na parte em que designou ROSILENE DE FATIMA SGOTTI Ensino, SQC-II-QM, PULP SEI 015.00245202/2023-13, Certidão SOLER, RG 22073402-1, DI 1, para exercer a função COORDENADOR DE 150/20701/2026, período de 28/02/2019 a 26/02/2024. GESTAO PEDAGOGICA - PEI, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – - MIRIAM TERESINHA PALLOTTA LIMA, RG 20271732-X, Professor RDE, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral, EE Giuseppe Educação Básica II, SQC-II-QM, PULP SEI 015.00561229/2026-95, Certidão Formigoni, em Santa Adélia, ficando cessada, na mesma data, a 151/20701/2026, período de 19/09/2017 a 19/09/2022. Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE. - VALDENICE DA CRUZ NEVES, RG 23060016-5, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, PULP SEI 015.00620640/2026-18, Certidão 152/20701/2026, período de 21/01/2018 a 20/01/2023.

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