DOESP 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

66/188 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 161, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 25 de agosto de 2026

CONSIDERANDO, com fundamento nas alíneas “a”, do inciso VI, do artº 4º da Resolução Conjunta SE/SELJ/SEDPcD/SDECT 1 de 22-3-2013, como efetivo exercício os dias em que os docentes abaixo relacionados participaram da Fase Final Estadual Etapa I, da Categoria Sub 17 dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo, realizadas em Praia Grande - S.P.

NOME – RG – DIAS

Robson José Rosa, RG: 23.136.755-7 – de 15 a 19 de agosto Gisele Salgado de Oliveira, RG: 32.686.641-3 de 15 a 19 de agosto

CONSIDERANDO, com fundamento nas alíneas “a”, do inciso VI, do artº 4º da Resolução Conjunta SE/SELJ/SEDPcD/SDECT 1 de 22-3-2013, como efetivo exercício os dias em que os docentes abaixo relacionados participaram da Fase Final Estadual Etapa I, da Categoria Sub 14 e Sub 17, modalidades Damas e Xadrez Individual, dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo, realizadas em Praia Grande - S.P.

NOME – RG – DIAS

Márcia Floriza Gomes Siqueira, RG: 18.226.973-5 – de 06 a 09 de agosto

Autorizando,

nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68, com redação dada pela Lei Complementar 1048/2008, a usufruir o benefício da licençaprêmio dentro de 30 dias a contar da data da publicação desta autorização, na seguinte conformidade:

MARIA RITA DA SILVA, RG. 15.373.043 - 2 , PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SQC-II-QM, classificada na EE MARIO DA SILVA PINTO DR., em CRUZEIRO , 15 dias referente ao período de 29/05/2015 A 26/05/2020, Certidão 92/2021, PULP-SEI- 015.00720127/2025-37.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ITAPETININGA

Nº do Processo: 015.00405034/2024-02 Interessado: Sylvia Fernanda Villaça Assunto: PUBLICAÇÕES PARA O DOE

Tornando Sem Efeito a Ratificação da VTC nº 20420747/2026 para fins de abono de permanência do Processo Único de Contagem de Tempo de Serviço, publicada em DOE de 28/04/2026, em nome de Sylvia Fernanda Villaça, RG. 17.xxx.x00-2, PEB II, SQF-I-QM, em virtude de não ter amparo legal pela cassação da liminar deferida pelo TJ/SP nos autos a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2302728-33.2025.8.26.000.

PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO – SEPES

Autorizando fruição de Licença Prêmio nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, da Lei 1015/07 com nova Redação da LC 1048/08 ao servidor abaixo identificado:

DANIELA ZAGUETTO ALVES, RG/CIN: 29.649.279 - 6, EXECUTIVO PUBLICO, DI-1, lotado e em exercício na UN. REG.DE ENSINO ITAPETININGA – ITAPETININGA -SP, a fruir 15 dias referentes ao período de 09/11/15 A 06/11/20, da Certidão 033/2022. SEI: 015.00202788/2023-13

25.527.817-2, Leandro Luiz Rodrigues da Cunha Assunção – RG 41.559.402-9; Leonardo Vaz de Oliveira – RG 41.749.378-2; Marcos Ellerson Azevedo da Silva – RG 40.291.618-9,Neivaldo Seabra – RG 19.638.277-4; Osni Cecco Junior – RG 28.659.234-4, Sandra Kátia Ramachote – RG 22.656.822-2;Rivana Alves Dezasso – RG 23.889.541;Sharlene Correia Maximiniano – RG 42.766.004-X,Sylvia Fernanda Villaça – RG 17.081.400;Ubiraci Aparecido Leal Rodrigues – RG 32.298.868-8.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ITAPEVA

CONSIDERANDO efetivo exercício de acordo com os termos o inciso I, do artigo 7º da Res. SE 61/2012, e artigo 3º alterado pela Resolução SE 104/2012 o dia em que os profissionais abaixo mencionados compareceram à “4ª Formação de Coordenadores”. Data: 21 / 08/ 2026 Horário: 8h30 às 17h30

Local: Unidade Regional de Ensino de Itapeva

NOME – CPF

Andressa Rafaelle Rodrigues CPF: 331.582.298- Ariane Aparecida de Macedo CPF: 322.934.128- Cristian Alves Oliveira CPF: 349.174.478-**

Cristian Rossi Ribeiro CPF: 167.396.658- Cristiane Kelly Ferraz da costa CPF: 302.244.188- Cristiane Marlove Savoldi de Sousa CPF: 262.194.248- Edilson Ponce de Camargo CPF: 089.797.938- Elisangela Aparecida Lopes CPF: 269.619.698- Elizângela Justina de Paula Oliveira Costa CPF: 270.952.528- Fernando Luiz Viana CPF: 308.103.828- Flaviane Cristiane Bispo CPF: 292.008.918- Graciela de Paula Machado CPF: 261.797.738- Graziela Leite CPF: 156.736.638- José Benedito de Oliveira CPF: 101.528.248- Karla Fernanda Diniz CPF: 394.795.538- Leandro Aparecido do Espírito Santo CPF: 390.348.988- Lucas Roberto da Silva CPF: 236.577.368- Maria Fernanda Garcia Chiarelli CPF: 260.307.658- Roberto Casare Melo CPF: 301.651.038- Rosana de Fátima Dobrstain CPF: 099.170.488- Silvia Ribas Campos Almeida CPF: 177.195.918- Silvio Cesar Fernandes de Almeida CPF: 376.020.038- Suelen Alice Florido Fontoura CPF: 376.496.648-

Viviane Kelly de Proença Andrade da Cruz CPF: 180.103.958-**

CONCEDENDO, nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68, nos termos da L.C. 1048, e, combinado com o DNG de 22-11-2011, no D.O. de 2311-2011, 90 (noventa) dias de saldo de LICENÇA PRÊMIO, a que faz jus o interessado abaixo, referente ao período aquisitivo mencionado:

VIVIANE APARECIDA GLAUSER, RG 33.419.**-, Professor de Ensino Fundamental Médio, SQC-II-QM, Faixa/Nível L1, lotado e em exercício na EE Otávio Ferrari, em Itapeva - SP, Unidade Regional de Ensino de Itapeva-SP, PULP- 015.00639938/2026-93, certidão – 0124/2026, período de10/05/2018 a 13/01/2026. SEI- 015.00639938/2026-93.

JULI FRANCIS OLIVEIRA ROZA, RG: 24.702.755-8, Executivo Público, SQCIII-QSE, pertencente a Unidade Regional de Ensino Itapeva/SP, sendo 04 dias a partir de 24/08/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ITARARÉ

RETIFICANDO a Publicação na Edição de 24 de julho de 2026 | Caderno Executivo | Seção Atos de Pessoal, com fundamento nas alíneas “a”, do inciso VI, do artº 4º da Resolução Conjunta SE/SELJ/SEDPcD/SDECT 1 de 22-3-2013, os docentes abaixo relacionados para participarem da Fase Final Estadual Etapa I, da Modalidade Atletismo - dias 07 e 08/08/2026 em Praia Grande - S.P. NOME – RG Lucio Olacir Chiquetti Junior 47878187-8 Igor Rodrigues do Amaral 49198733-X Mariana Sales Cazuza Jardim 32214801-7 Pedro Henrique M de Almeida 41797376802,LEIA-SE dias 06,07 e 08/08/2026.

O(a) Chefe de Departamento Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000897-59.2026.8.26.0279, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SAMUEL DE LARA

CPF: 35XXXXXX70

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor de Ensino Fundamental e Médio

RS/PV: 015002767/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

O abono complementar do piso salarial docente deve integrar a base de cálculo da carga horária suplementar, apostilando-se; e o pagamento à parte autora das diferenças remuneratórias da carga horária suplementar, limitadas ao período de 09/2020 à 12/2021, com respectivos reflexos no 13º salário, férias, 1/3 de férias e adicionais temporais, respeitada a prescrição quinquenal, apurados em fase de cumprimento de sentença, por simples cálculos aritméticos.

No período de 01/09/2020 a 31/12/2021

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 24/08/2026 - 11:40:12

O(a) Chefe de Departamento Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000242-70.2026.8.26.0279, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CINTIA RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF: 33XXXXXX16

CONSIDERANDO, com fundamento nas alíneas “a”, do inciso VI, do artº 4º da Resolução Conjunta SE/SELJ/SEDPcD/SDECT 1 de 22-3-2013, como efetivo exercício os dias em que os docentes abaixo relacionados participaram da Fase Final Estadual Etapa I, da Categoria Sub 17 dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo, realizadas em Praia Grande - S.P.

Alexandre Vaz Vieira - RG 41.064.409-2 - Dias 15, 16, 17, 18, 19 e 20 de agosto de 2026.

André Balint Duarte - RG 20.832.633-9 - Dias 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21 de agosto de 2026.

Juliana Rosa de Oliveira - RG 45.153.274-0 - Dias 15,16,17,18 e 19 de agosto de 2026. Luis Fernando Soares - RG 46.248.339-3 - Dias 15,16,17,18 e 19 de agosto de 2026.

Osni Cecco Junior - RG 28.659.234-4 - Dias 15, 16, 17, 18, 19 e 20 de agosto de 2026.

CONSIDERANDO, com fundamento na alínea “a e b”, do inciso VI, do artº 4º da Resolução Conjunta SE/SELJ/SEDPcD/SDECT 1 de 22-3-2013 e do artigo 12 da Portaria Conjunta G-CEL-SESP/G-COPED-SEDUC/GSEDPCD/GCEETEPS-SDECTI de 20/01/2026, como efetivo exercício os dias em que os funcionários ou docentes abaixo relacionados participaram da Fase Final Estadual Etapa I, da Categoria Sub 17 dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo, realizadas em Praia Grande - S.P.

Isabelle Vitoria Savioli Silva – RG 65.193.193-9. Dias 15,16,17,18 e 19 de agosto de 2026.

Considerando, nos termos do artigo 12 da Resolução SE nº 62 DE 1112-2017, combinada com a Resolução Conjunta SE/SELJ/SDPcD/SDECT 1 de 22-3-2013, como efetivo exercício o dia 13 de agosto de 2026, em que os professores abaixo relacionados participaram do “Congresso Técnico dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo Categoria Sub 12”. NOME - RG

Alencar de Lima – RG 18.170.774-3; Ana Claudia Marta Vieira Matias - RG 42.276.528;André Balint Duarte – RG 20.832.633-9, Bruna Aparecida Gatti – RG 41.334.775; Carlos Eduardo de Almeida Gomes – RG 47.420.952;Cassiano Pontes Jensen – RG 43.069.606-1;Danilo Henrique Martins – RG 43.224.647; Dayane Ribeiro Leite – RG 48.549.988-5; Diego Aparecido Magalhães Oliveira – RG 42.948.378-8;Fabiana Cristina Campos Vieira – RG 43.224.4098; Felipe Fonseca Diniz – RG 36.384.005-9, Giovane Rodrigues dos Santos – RG45.600.794-5;Jéssica Fernanda Oliveira – RG 47.180.954-8,Jéssica Rocha – RG 48.804.806-0, José Evandro de Oliveira Junior – RG 17.589.379-2,Josefa Fábia da Silva – RG 17.044.385-1, Juliana Rodrigues Alves – RG 30.493.443-4, Juliana Rosa de Oliveira – RG 45.153.274-0;Kelly Roberta Soares – RG

Retificando a Portaria de 08/07/2022, publicada no DOE 09/07/2022, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de CRISTINA DE FATIMA ALMEIDA, RG 26.366.**-, DI-1, PULP-0256/0051/2000, certidão – 016/2022, onde constou: período de 03/12/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 06/07/2022, leia-se: período de 10/08/2015 a 07/08/2020, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia e gozo. SEI - 015.00636385/2026-17.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade em nome de: CRISTINA DE FATIMA ALMEIDA, RG 26.366.**-, DI-1, cargo- Agente de Organização Escolar, classificada(o) na EE Prof João Baptista do Amaral Vasconcellos, PULP-0256/0051/2000, certidão – 016/2022, período de 10/08/2015 a 07/08/2020. SEI - 015.00636385/2026-17.

Concedendo, nos termos do Artigo 16 do Decreto 69.234/2024, publicado em DOE 26/12/2024, combinado com o Comunicado DPME 005/2025, de 04/02/2025, Licença Médica com Dispensa de Perícia, aos interessados abaixo:

ZENILTON FERREIRA DE OLIVEIRA, RG 32.728.XXX-X, DI 1, PEB I, SQF-I-QM, da EE Simpliciano Campolim de Almeida, pertencente a Unidade Regional de Ensino de Itapeva, sendo 02 dias, a partir de 18/08/2026. SEI: 015.00642334/2026-24.

Concedendo, nos termos do Artigo 16 do Decreto 69.234/2024,

publicado em DOE 26/12/2024, combinado com o Comunicado DPME 005/2025, de 04/02/2025, Licença Médica com Dispensa de Perícia, aos interessados abaixo:

ZENILTON FERREIRA DE OLIVEIRA, RG 32.728.XXX-X, DI 1, PEB II, SQF-IQM, da EE Simpliciano Campolim de Almeida, pertencente a Unidade Regional de Ensino de Itapeva, sendo 02 dias, a partir de 20/08/2026. SEI: 015.00642947/2026-61.

Concedendo, nos termos do Artigo 16 do Decreto 69.234/2024, publicado em DOE 26/12/2024, combinado com o Comunicado DPME 005/2025, de 04/02/2025, Licença Médica com Dispensa de Perícia, aos interessados abaixo:

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor de Ensino Fundamental e Médio

RS/PV: 017323988/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

O recálculo do imposto de renda retido na fonte relativo aos valores recebidos em atraso pela parte autora a título de bonificação por resultado e do Abono Fundeb, aplicando-se o regime de RRA, com base no artigo 12-A da Lei nº 7.713/88, com observação dos valores mensais e da tabela progressiva mês a mês, bem como, a ré à restituição das diferenças entre o valor a maior retido na fonte e o calculado nos termos do artigo 12-A da Lei nº 7.713/88, ressalvando-se a Bonificação de Resultado percebida acumuladamente pela servidora no mesmo anocalendário que é tributada conforme previsto no art. 12-B da Lei 7.713/88, respeitada a prescrição quinquenal, com correção monetária a partir da data de cada desconto de acordo com o IPCA-E (nos termos do que restou decidido pelo STF, no julgamento do Tema 810, no RE 870947) até 08 de dezembro de 2021. Os juros moratórios nos mesmos critérios de atualização e remuneração da mora pelos quais a Fazenda Pública remunera seu crédito tributário. Os valores devidos a partir de 09 de dezembro de 2021 para fins de atualização monetária e remuneração do capital serão atualizados somente pela taxa SELIC (art. 3º da EC nº 113/2021) até 09/09/2025, conforme a Emenda Constitucional 113/2021, período em que vigorou o artigo 3° da EC 113/2021 em sua redação original. Acórdão: Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso interposto pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para julgar improcedente o pedido de repetição do indébito, em relação a verba denominada “abono FUNDEB”, declarando válida a forma de tributação aplicada pela ré, nos termos da fundamentação, mantendo-se, no mais, a r. sentença combatida.

A partir de 14/02/2022

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 24/08/2026 - 11:39:12

CONSIDERANDO, com fundamento nas alíneas “a e b”, do inciso VI, do artº 4º da Resolução Conjunta SE/SELJ/SEDPcD/SDECT 1 de 22-3-2013, como efetivo exercício os dias em que os docentes abaixo relacionados

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