DOESP 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

71/188 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 161, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 25 de agosto de 2026

Retificando a Portaria 06/11/2023 publicada no DOE 07/11/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de:

João Fernando Zanato RG 46.XXX.XXX-0 DI 1, onde constou: período de 24/11/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 27/06/2022, leia-se: período de 24/11/2015 a 21/11/2020, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia.

O(a) Coordenador Dirigente da Unidade Regional de Ensino de Jaú, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000213-06.2026.8.26.0063, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Barra Bonita, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: VANDERSON JOSE DE SOUSA

CPF: 03XXXXXX74

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II RS/PV: 011691931/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recálculo do Quinquênio para incluir na base de cálculo o"Piso Salarial Docente (Decreto 62.500/2017), apostilando-se.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Publicado no DOESP de 25/08/2026.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 24/08/2026 - 16:15:23

Alterando

O RG 22.XXX.XXX-1 para o CIN 373.XXX.XXX-07 a partir de 03/08/2026, em virtude de atualização, em nome de Celi Mara Aparecida Torres Russe, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, Efetiva, DI 1, da EE Prof.ª Fanny Altafim Maciel, Macatuba/SP.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1048/2008, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

SILVIA REGINA VENTURA, RG 19.XXX.XXX-9, DI 1, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, SQC - III/QAE, classificado na EE JOSE ALVES MIRA e em exercício na EE JOSE ALVES MIRA. PULP nº 015.00250990/2026-02. Certidão nº 282/20602/2026 . Período de 07/07/2021 a 05/07/2026.

O Coordenador - Dirigente Regional de Ensino, no uso da sua competência, CESSA, com fundamento legal no Inciso I, do Artigo 20, da Resolução SEDUC n° 163, de 9/12/2025, os efeitos da Portaria de 25/02/2026, publicada em 26/02/2026, na parte em que designou para exercer a função de Atividade Docente, o servidor abaixo indicado: A partir de 19/08/2026

Fabricio de Souza Merlin, RG 41.xxx.xxx-7, DI 2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM, para atuar como Atividade Docente, na EE Profª Alva Fabri Miranda, em Pederneiras/SP.

O Coordenador - Dirigente Regional de Ensino, à vista da competência que lhe é conferida, DESIGNA para o Posto de Trabalho destinado às funções de VICE-DIRETOR ESCOLAR, em conformidade com o inciso IV do artigo 5º da Lei Complementar nº 836, de 30-12-1997, alterada pela Lei Complementar nº 1.374, de 30-03-2022, alterada pela LC 1.396/2023, o docente abaixo identificado:

A partir de 19/08/2026

EE Profª Dinah de Moraes e Seixas, em Pederneiras.

Fabricio de Souza Merlin, RG 41.xxx.xxx-7, DI 2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM, classificado na EE Profª Iracema Leite e Silva, em Borebi, fazendo jus à carga horária de 40 horas semanais de trabalho.

O Coordenador - Dirigente Regional de Ensino, à vista da competência que lhe é conferida, DESIGNA para o Posto de Trabalho destinado às funções de COORDENADOR DE GESTÃO PEDAGÓGICA, em conformidade com o inciso III do artigo 5º da Lei Complementar nº 836, de 30-12-1997, alterada pela Lei Complementar nº 1.374, de 30-03-2022, o docente abaixo identificado:

A partir de 20/08/2026

EE Senador Vicente Prado, em Itapuí

ANA LUCIA PULITO, RG 19.xxx.xxx-4, DI 1 , Professor Educação Básica II, SQF-I-QM, classificada na EE Senador Vicente Prado, em Itapuí , fazendo jus à carga horária de 40 horas semanais de trabalho.

Declarando, com fundamento na alínea “a e b”, do inciso VI, do artº 4º da Resolução Conjunta SE/SELJ/SEDPcD/SDECT 1 de 22-3-2013 e do artigo 12 da Portaria Conjunta G-CEL-SESP/G-COPED-SEDUC/GSEDPCD/GCEETEPS-SDECTI de 20/01/2026, como efetivo exercício os dias 02, 03, 04,

05 e 06 de agosto de 2026, em que os docentes abaixo relacionados [Dispõe sobre a alteração da composição da Comissão de Avaliação participaram da Fase Final Estadual Etapa I, da Categoria Sub 14 dos Jogos de Estágio Probatório para o Estágio Probatório de Docentes Ingressantes] Escolares do Estado de São Paulo, realizadas em Praia Grande - S.P. O Diretor Escolar da EE Profª Maria de Campos Pires Maciel - Unidade NOME CPF Regional de Ensino de Jaú, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de adequar a composição da Comissão de Fabiano Valentim Luppi 293.XXX.XXX-XX Avaliação de Estágio Probatório dos servidores públicos estaduais, Fernando José Borgo Moreira 054.XXX.XXX-XX expede a presente Portaria: Wesley Carlos da Silva 295.XXX.XXX-XX Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão de Avaliação de

Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, que passa a ser formada pelos seguintes membros I - Presidente: Damares Carvalho Santos - Coordenadora Pedagógica;; II - Membro 1: Carla Maria Nicola Coletti - PEC Qualidade da aula; III - Membro 2: Karen Fabiane Leonel Corrêa - Supervisora Educacional Art. 2º - A nova comissão terá a responsabilidade de avaliar o desempenho dos servidores em estágio probatório, conforme as diretrizes estabelecidas pela legislação vigente

Declarando, com fundamento na alínea “a e b”, do inciso VI, do artº 4º da Resolução Conjunta SE/SELJ/SEDPcD/SDECT 1 de 22-3-2013 e do artigo 12 da Portaria Conjunta G-CEL-SESP/G-COPED-SEDUC/GSEDPCD/GCEETEPS-SDECTI de 20/01/2026, como efetivo exercício os dias 02, 03, 04, 05 e 6 de agosto de 2026 em que os funcionários ou docentes abaixo relacionados participaram da Fase Final Estadual Etapa I, da Categoria Sub 14 dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo, realizadas em Praia Grande - S.P.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JOSÉ BONIFÁCIO

Mariana Germin Jordão 341.XXX.XXX-XX

MARIA JOSE DOMINGOS DA SILVA JOSUE, RG. 16.400.158-X, em virtude de RENOVAÇÃO da CARTEIRA de IDENTIDADE, fica unificado o número do CPF 084.555.188-47 como o identificador principal.

O Coordenador-Dirigente Regional de Ensino convoca, nos termos da Resolução SE 170/2025, os profissionais abaixo relacionados, para Reunião de Trabalho, conforme segue:

FRANCINI VENDRAMI DE LIMA PONTE, RG. 40.359.755-9, em virtude de RENOVAÇÃO da CARTEIRA de IDENTIDADE, fica unificado o número do CPF 310.732.648-82 como o identificador principal.

Data: 28/08/2026

Objeto: “Currículo em Ação: Formação 2° semestre”

Público-alvo: Coordenador de Gestão Pedagógica e Coordenador de Gestão Pedagógica Geral, das Escolas Estaduais pertencentes a U.R.E Jaú Horário: 8h00 às 14h00

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001719-05.2026.8.26.0358, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Local: Salão Nobre da Unidade Regional de Ensino – Rua Tenente Lopes, 633, Centro, Jaú – SP

Declarando, com fundamento na alínea “a e b”, do inciso VI, do artº 4º da Resolução Conjunta SE/SELJ/SEDPcD/SDECT 1 de 22-3-2013 e do artigo 12 da Portaria Conjunta G-CEL-SESP/G-COPED-SEDUC/GSEDPCD/GCEETEPS-SDECTI de 20/01/2026, como efetivo exercício os dias 06, 07 e 08 de agosto de 2026, em que os docentes abaixo relacionados participaram da Fase Final Estadual Etapa I, da Categoria Sub 14 dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo, realizadas em Praia Grande - S.P.

Nome: MARCIA FERNANDA CREPALDI CPF: 38XXXXXX54 Matrícula: RG: 44.750.766-7 Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 016752867-02 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

"CONTEÚDO DO APOSTILAMENTO: O direito da parte autora à inclusão do piso salarial docente na base de cálculo da Gratificação Plena e Integral (GDPI), bem como a incidência dos quinquênios sobre o piso salarial docente, respeitada a prescrição quinquenal".

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 24/08/2026 - 14:39:59

Autorizando Licença Prêmio em gozo, com fundamento nos artigos 209 a 213 da Lei 10.261/68, Leis Complementares, 644/1989, 857/1999, 1015/2007, 1048/2008, 1080/2008. Ao funcionário abaixo:

MARIA ISABEL PERES DA SILVA, RG 21.xxx.xxx-9, DI- 1, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, da EE Profª. Maria Luiza Ferreira Zambello, em Barra Bonita, 60 dias, referente ao período de 15/09/2017 a 13/09/2022. certidão nº 076/2024. PULP nº 1174/2002. SEI nº 015.00401834/2024-46.

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001104-74.2026.8.26.0306, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CINTIA DA SILVA BARBEIRO SIMOES CPF: 39XXXXXX14

Concedendo, com fundamento nos termos do Inciso III, do artigo 78, da Lei 10.261/68, à vista da declaração de óbito, 08 (oito) dias de Licença Nojo, de 14/08/2026 até 21/08/2026 a MIRNA APARECIDA HERNANDES CORCIOLI, RG 25.XXX.XXX-5, DI - 1, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, na EE PROFª VALERIA ELIANE MINGUILI, cidade de Pederneiras.

Matrícula: RG: 47.936.322-5 Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 016339976-02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Concedendo, de acordo com Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1 de 21, publicado em 29/11/2008, LC 1093/09 e Decreto 54.682/09: Licença Saúde, conforme segue:

"CONTEÚDO DO APOSTILAMENTO: Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para: a) declarar a cessação da situação fática que justificou a concessão da redução da jornada de trabalho da Autora (Ação nº 1001215-46.2023.8.26.0306), permitindo o retorno à jornada integral de 40 (quarenta) horas semanais; e b) condenar a requerida na Obrigação de Fazer consistente em promover amplo acesso da autora a concorrer às eventuais vagas para a atribuição ao seu reenquadramento funcional, garantindo seu direito a concorrer em comum com as demais professoras a poder exercer a atribuição de aulas para jornada de 40 (quarenta) horas semanais no Programa Ensino Integral (PEI) ou programa similar de dedicação exclusiva".

02 dias, no período de 19/08 a 20/08/2026, a Simone Regina Bodoni Cardoso, RG: 23.XXX.XXX-1, DI 2, Professor de Ensino fundamental e Médio, Categoria O, da E.E. Prof.ª EDIR HELEN SGAVIOLI FACCIOLI, em Boracéia-SP.

A vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei ne 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Sirlaine Birochi Vanni Frederico, RG 24.XXX.XXX - 8, DI 1, Professor Educação Básica II, SQC – II – QM, da E.E. Capitão Henrique Montenegro. Período da licença - 2 dias - De 20/08/2026 a 21/08/2026.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 24/08/2026 - 14:41:57

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001128-05.2026.8.26.0306, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Wagner Pracuccio Neves - RG: 29.XXX.XXX-9/SP, Agente de Organização Escolar-SQC-III-QAE, DI 2, Readaptado, EE DOMINGOS DE MAGALHAES DR. Três dias, no período de 24/08/2026 a 26/08/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Nome: LIVIA MONIQUE PEREIRA TONELLI CPF: 34XXXXXX64 Matrícula: RG: 33.959.070-1 Cargo/Função-Atividade: PEFM RS/PV: 016536848-05

João Paulo Vendrami - RG: 46.XXX.XXX-7/SP, Agente de Organização Escolar-SQC-III-QAE, DI 1, EE DOMINGOS DE MAGALHAES DR. Um dia, no período de 19/08/2026.

DIREITO RECONHECIDO

PORTARIA DO DIRETOR ESCOLAR DE 24/08/2026

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito

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