DOESP 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

135/188 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 161, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 25 de agosto de 2026

capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 21, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

MARINA RIBEIRO OLIVEIRA LUCCAS - 213***60 - NI 843118 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 90 dias a contar de 25/06/1995, referente ao protocolo 160770959, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 21, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

MARINA RIBEIRO OLIVEIRA LUCCAS - 213***60 - NI 843118 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 60 dias a contar de 19/04/2013, referente ao protocolo 951334157, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 21, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

MARINA RIBEIRO OLIVEIRA LUCCAS - 213***60 - NI 843118 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 60 dias a contar de 12/11/2010, referente ao protocolo 950699357, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 21, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

MARINA RIBEIRO OLIVEIRA LUCCAS - 213***60 - NI 843118 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 60 dias a contar de 13/09/2010, referente ao protocolo 950684309, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 21, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

MARINA RIBEIRO OLIVEIRA LUCCAS - 213***60 - NI 843118 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 90 dias a contar de 15/06/2010, referente ao protocolo 950589548, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 21, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

MARINA RIBEIRO OLIVEIRA LUCCAS - 213***60 - NI 843118 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 60 dias a contar de 16/04/2010, referente ao protocolo 950543888, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 21, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

MARINA RIBEIRO OLIVEIRA LUCCAS - 213***60 - NI 843118 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 30 dias a contar de 25/05/2007, referente ao protocolo 140436079, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 21, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

MARINA RIBEIRO OLIVEIRA LUCCAS - 213***60 - NI 843118 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 60 dias a contar de 28/05/2002, referente ao protocolo 100091025, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 21, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

MARINA RIBEIRO OLIVEIRA LUCCAS - 213***60 - NI 843118 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 50 dias a contar de 24/03/2002, referente ao protocolo 50611021, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 21, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

MARINA RIBEIRO OLIVEIRA LUCCAS - 213***60 - NI 843118 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 50 dias a contar de 02/02/2002, referente ao protocolo 38812020, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 21, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

MARINA RIBEIRO OLIVEIRA LUCCAS - 213***60 - NI 843118 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 90 dias a contar de 26/12/2004, referente ao protocolo 55246057, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 21, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

MARINA RIBEIRO OLIVEIRA LUCCAS - 213***60 - NI 843118 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 60 dias a contar de 16/02/2013, referente ao protocolo 73316, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 21, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

MARINA RIBEIRO OLIVEIRA LUCCAS - 213***60 - NI 843118 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 90 dias a contar de 18/09/2012, referente ao protocolo 951199617, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 21, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

MARINA RIBEIRO OLIVEIRA LUCCAS - 213***60 - NI 843118 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 24 dias a contar de 13/08/2013, referente ao protocolo 951414253, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 21, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

recebidos, após a vigência da Lei Estadual nº 14016/2010, aplicando-se, para o ano de 2016, o índice de 11,08%, com reflexo nas parcelas posteriores, até a efetiva implantação em folha de pagamento. JOSE EDUARDO KIRSTEN BONIZI RG.9.116.146-0, CARTEIRA PREVIDENC.SERVENTIAS

Apostila da Chefe da Divisão de Cumprimento de Obrigações de 24/08/2026.

Declarando,em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. nºPROCESSO Nº: 0066400-74.2008.5.02.0053 - 66ª VT/SÃO PAULO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: 1000487-59.2026.5.02.0066, em nome de TEREZINHA DE OLIVEIRA CRUZ, o direito da autora abaixo indicada, aos filiados ao SIND DOS TRAB NAS INDÚSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO ao reestabelecimento das rubricas "incorporação AçãoJudicial" e "Adicional da Incorporação Ação Judicial", no percentual de 17,28%. TEREZINHA DE OLIVEIRA CRUZRG.17.288.171-7 , INATIVOS-CTEEP

Apostila do Chefe da Divisão de Cumprimento de Obrigações de 24/08/2026.

Declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. nº 104562139.2025.8.26.0224 - 1ª - VFP, em nome de ALFREDO APARECIDO BORGES DA SILVA, o direito do(s) autor(es) abaixo indicado(s), faz jus ao direito do autor à dedução da base de cálculo do Imposto de Renda - IR a verba denominada custeio administrativo da carteira dos aposentados das serventias extrajudiciais. ALFREDO APARECIDO BORGES SILVA - RG.13752000

DIVISÃO DE COMPLEMENTAÇÃO E APOSENTADORIA

Nos termos da Lei nº. 11.052, de 29, publicada no DOU. de 30/12/2004 e pelo artigo 30 e parágrafos da Lei nº. 9.250, de 26, publicada no DOU. de 27/12/1995, fica indeferido o pedido de isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte requerido pela interessado(a) Sr.(ª) SONIA TOLEDO SIQUEIRA, RG. 5.069.749-3

Tornando sem efeito o despacho do Chefe de Divisão do DCAP, de 17/07/2026, publicado em 24/07/2026, em nome do autor FAUSTO MARTINS ROBOREDO MOTA, RG. 10.974.818-9, referente ao indeferimento do pedido de ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Indefiro o pedido de Complementação de Pensão da CESP, de que trata as Leis Estaduais n. 1386 de 19 de dezembro de 1951, 4819 de 25 de agosto de 1958, revogadas pela Lei 200 de 13/05/1974, em nome de Neiva de Lima, RG. 6.732.800-3, em decorrência do disposto no § 15 do artigo 37 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 103 de 12 de novembro de 2019 e Parecer PA n. 45/2020 da Procuradoria Geral do Estado.

Indefiro o pedido de Complementação de Pensão da SABESP, de que trata as Leis Estaduais n. 1386 de 19 de dezembro de 1951, 4819 de 25 de agosto de 1958, revogadas pela Lei 200 de 13/05/1974, em nome de Zulmira Amaral de Souza RG. 3.129.924-6, em decorrência do disposto no § 15 do artigo 37 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 103 de 12 de novembro de 2019 e Parecer PA n. 45/2020 da Procuradoria Geral do Estado.

DIVISÃO DE DESPESA DE PESSOAL VI - CAMPINAS

Apostila do Chefe da Divisão de Cumprimento de Obrigações de 24/08/2026.

Declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. nº102770184.2022.8.26.0506 - 2ª - VFP, em nome de EDNA RODRIGUES DOS SANTOS, o direito do(s) autor(es) abaixo indicado(s), ao pagamento de pensão indenizatória mensal correspondente a 1/3 do salário mínimo, ou seja R$ 540,33, a partir da data do óbito (25/02/2021) até a data em que a vítima WESLEY SANTOS SOUZA completaria 76 anos de idade, ou até a data do falecimento da beneficiária, o que ocorrer primeiro.

EDNA RODRIGUES DOS SANTOS RG.53.110709-7.

DIVISÃO DE DESPESA DE PESSOAL IX - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

JOÃO ANTONIO DE LIMA NETO – RG. 44.116.810 – CPF. 227.896.108-00 correspondente ao período de 01/06/2025 A 12/07/2025. MARCELO CARDOSO PEDRETTI – RG. 20.565.197 – CPF. 173.614.048-55 correspondente ao período de 01/01/2026 A 31/05/2026. RAFAEL MEDEIROS – RG. 48.935.913 – CPF. 400.811.128-07 correspondente ao período de 30/04/2026 A 31/05/2026.

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

Declarando extinto o contrato de trabalho da servidora abaixo relacionada:

MARIA CRISTINA DE SOUZA, R.G. 19**-4, Registro IAMSPE nº 021422, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, motivo de APOSENTADORIA (EC 103/2019), a partir de 24/08/2026.

Publicação Instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar Diante dos fatos noticiados no Processo SEI 147.00015544/2026-31, com fundamento no art. 8º da Portaria IAMSPE nº 11/2015, DETERMINO a instauração de procedimento administrativo disciplinar em face de C.R.N.B., RG IAMSPE nº 18.xxx, Auxiliar de Enfermagem, no quadro deste Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual, por infringência ao dever previsto nos art. 2º, inciso I e artigo 3º, inciso XIV da Portaria Iamspe 11/2015, e ainda por ferir a alínea “e” da Consolidação das Leis de Trabalho, sujeitando-se às penalidades constantes dos artigos 4º desta Portaria IAMSPE e da CLT.

Portaria da Chefe da Divisão de Recursos Humanos de 24/08/2026.

Concedendo, em cumprimento a Decisão Judicial contida no Processo nº 1069266-58.2024.8.26.0053 da 14ª Vara de Fazenda Pública, Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda Pública, o recálculo do adicional por tempo de serviço, utilizando-se os vencimentos integrais como base de cálculo, nos termos da r. sentença e v. acórdão, ao servidor GILBERTO GUILHERME AJJAR MARCHIORI , RG 20XXXXXX-6, Médico I, Reg. IAMSPE nº 19315.

Concedendo, em cumprimento à decisão judicial e como determina a Obrigação de Fazer contida no Processo nº 1069266-58.2024.8.26.0053, da 14ª Vara de Fazenda Pública, Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda Pública, o recálculo da sexta-parte, utilizando-se os vencimentos integrais como base de cálculo, nos termos da r. sentença e v. acórdão , ao servidor ao servidor GILBERTO GUILHERME AJJAR MARCHIORI , RG 20XXXXXX-6, Médico I, Reg. IAMSPE nº 19315. a partir de 15/08/2023. Concedendo, em cumprimento a Decisão Judicial contida no Processo nº 1069266-58.2024.8.26.0053 da 14ª Vara de Fazenda Pública, Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda Pública, o recálculo do adicional por tempo de serviço, mediante a inclusão, em sua base de cálculo, das verbas GDAMSPE e Gratificação Executiva, com o respectivo apostilamento e reflexos, nos termos da r. sentença e v. acórdão, ao servidor JOSE PEDRO DE FREITAS SILVA, RG 21XXXXXX-7, Auxiliar de Serviços Gerais, Reg. IAMSPE nº 19938.

Concedendo, em cumprimento à decisão judicial e como determina a Obrigação de Fazer contida no Processo nº 1069266-58.2024.8.26.0053, da 14ª Vara de Fazenda Pública, Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda Pública, o recálculo da sexta-parte, mediante a inclusão, em sua base de cálculo, das verbas GDAMSPE e Gratificação Executiva, com o respectivo apostilamento e reflexos, nos termos da r. sentença e v. acórdão, ao servidor JOSE PEDRO DE FREITAS SILVA, RG 21XXXXXX-7, Auxiliar de Serviços Gerais, Reg. IAMSPE nº 19938, a partir de 14/01/2024.

DIRETORIA GERAL DE PAGAMENTO DE PESSOAL - DGPP

DIVISÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES

Apostila da Chefe da Divisão de Cumprimento de Obrigações de 24/08/2026.

Declarando,em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. nºPROCESSO Nº: 1044297-81.2021.8.26.0053 - 7ª VFP/SÃO PAULO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: 0016216-66.2026.8.26.0053, em nome de JOSE EDUARDO KIRSTEN BONIZI, o direito do autor abaixo indicado, ação judicial que reconheceu o direito da parte autora à recomposição dos proventos

Ficam notificados o abaixo discriminado para, no prazo de 15 (quinze) dias, contatar o DDP-IX, situada na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 5715, Bairro Universitário, São José do Rio Preto-SP, por meio de e-mail [email protected], visando à devolução de numerário aos cofres públicos do Estado. Informações adicionais estão resguardadas e disponíveis aos interessados no citado DDP-IX-SJRPreto, assim como ficam assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório. A falta de manifestação poderá implicar a inscrição no CADIN ESTADUAL e envio do processo à Área do Contencioso Geral da Procuradoria Geral do Estado para ajuizamento de ação de conhecimento.

ANDRE DE ASSUNÇÃO BORGES – RG. 46.108.699 – CPF. 408.830.218-46 correspondente ao período de 01/12/2025 A 31/05/2026.

JAQUELINE CRISTINA DA SILVA – RG. 56.947.771 – CPF. 461.151.998-83 correspondente ao período de 01/01/2026 A 30/04/2026.

A Presidente do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – Iamspe no uso das competências que lhe foram conferidas pelo Inciso II do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024; Designa, com fundamento na Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, os indicados no Anexo II que integra esta portaria, para exercerem as funções de confiança de que trata o Anexo II do Decreto nº 70.378, de 13 de fevereiro de 2026.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.08.25.1.1.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).