DOESP 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

143/188 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Nº do Processo: 020.00009153/2026-95

Interessado: Umberto Kubota

Assunto: Solicitação de gozo de licença-prêmio

Autorizando, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar 1048/2008, Umberto Kubota, RG: 23.547.232-3, Especialista Ambiental II, Efetivo, a usufruir 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período compreendido entre 24/06/2014 e 22/06/2019 a partir de 09/09/2026.

ELIANE DE SOUZA MILAN

Diretora de Gestão de Pessoas e Rec. Humanos

Nº do Processo: 137.00012983/2026-29

Interessado: Laureano De Andrade Florido

Assunto: Solicitação de gozo de licença-prêmio

Autorizando, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar 1048/2008, Laureano de Andrade Florido, RG: 11.850.256-6, Procurador de Autarquia V, a usufruir 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período compreendido entre 30/09/2014 e 28/09/2019, de acordo com Ação Judicial Autos SP-ÁGUAS n.º 44.395 a partir de 21/09/2026.

ELIANE DE SOUZA MILAN Diretora de Gestão de Pessoas e Rec. Humanos

Assegurando, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68, 90 (noventa) dias de licença-prêmio para gozo oportuno no todo ou em partes, aos servidores abaixo relacionados:

Ademir Chierentin Junior, RG 41.344.784-4, Especialista Ambiental II, referente ao período compreendido entre 11/10/2019 e 08/10/2024; Antonio da Cruz Oliveira, RG 17.263.385, Auxiliar de Serviços Gerais, referente ao período compreendido entre 19/10/2019 e 16/10/2024; Claudia Beltrame Porto, RG 3076665961, Especialista Ambiental III, referente ao período compreendido entre 17/08/2019 e 14/08/2024; Elaine Aparecida Rodrigues, RG 5.930.494-1, Pesquisador Científico VI, referente ao período compreendido entre 10/10/2019 e 07/10/2024;

Fabiano Eduardo Lagazzi Figueiredo, RG 27.543.904-5, Especialista Ambiental IV, referente ao período compreendido entre 01/11/2019 e 29/10/2024;

Frederico Alexandre Roccia Dal Pozzo Arzolla, RG 16.513.522-0, Pesquisador Científico VI, referente ao período compreendido entre 08/10/2019 e 05/10/2024;

Glaucia Cortez Ramos De Paula, RG 17.174.612, Pesquisador Científico VI, referente ao período compreendido entre 08/10/2019 e 05/10/2024; Guaraciara Maria Dos Anjos, RG 19.221.697-1, Técnico de Apoio a Pesquisa Científica e Tecnológica, referente ao período compreendido entre 30/08/2019 e 27/08/2024;

Ivomar Aparecido Medina, RG 12.694.620-6, Oficial de Apoio a Pesquisa Científica e Tecnológica, referente ao período compreendido entre 06/09/2019 e 03/09/2024;

Marcio Eugenio Do Amaral, RG 27.293.587-6, Auxiliar de Serviços Gerais, referente ao período compreendido entre 15/10/2019 e 12/10/2024; Marcio Port Carvalho, RG 27.444.950-X, Pesquisador Científico VI, referente ao período compreendido entre 11/10/2019 e 08/10/2024; Marina Mitsue Kanashiro, RG 23.824.256-0, Pesquisador Científico VI, referente ao período compreendido entre 03/10/2019 e 30/09/2024; Michel Navarro Benatti, RG 25.292.533-6, Pesquisador Científico VI, referente ao período compreendido entre 05/10/2019 e 02/10/2024; Miguel Francisco Saez Caceres Filho, RG 14.610.342-7, Engenheiro IV, referente ao período compreendido entre 14/10/2019 e 11/10/2024; Miguel Luiz Menezes Freitas, RG 15.891.143, Pesquisador Científico VI, referente ao período compreendido entre 04/10/2019 e 01/10/2024;

Maria Teresa Zugliani Toniato Botura, RG 21.889.114-3, Pesquisador Científico VI, referente ao período compreendido entre 31/10/2019 e 28/10/2024;

Marina Crestana Guardia, RG 16.389.715-3, Pesquisador Científico VI, referente ao período compreendido entre 03/10/2019 e 30/09/2024;

Nelson Augusto dos Santos Junior, RG 23.331.237-7, Pesquisador Científico VI, referente ao período compreendido entre 04/10/2019 e 01/10/2024;

Rogerio Mamoru Suzuki, RG 23.021.484-8, Pesquisador Científico VI, referente ao período compreendido entre 15/10/2019 e 12/10/2024; Silvana Cristina Pereira Muniz de Souza, RG 22.489.541-2, Pesquisador Científico VI, referente ao período compreendido entre 31/10/2019 e 28/10/2024;

Vera Maria Valle Vitali, RG 5.581.128-0, Pesquisador Científico VI, referente ao período compreendido entre 22/10/2019 e 19/10/2024; Vitor Suzuki de Carvalho, RG 43.735.541-X, Especialista Ambiental IV, referente ao período compreendido entre 24/01/2020 e 21/01/2025; Declaro que, tendo em vista revisão na contagem de tempo, o período aquisitivo de licença-prêmio assegurado a servidora, Guaraciara Maria dos Anjos, RG: 19.221.697-1, Técnico de Apoio a Pesquisa Científica e Tecnológica, Efetivo, passa a vigorar a partir de 31/08/2014 a 29/08/2019 e não como constou no despacho publicado no DOE de 13/09/2019.

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Nº do Processo: 139.00084446/2026-24 Interessado: Flávia Cosmos

Assunto: Bonificação por Resultados e seus reflexos A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado proferida nos autos do processo nº 1002341-60.2026.8.26.0037, em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Fazenda Pública da Comarca de Araraquara, ação esta proposta por Flavia Cosmos, RG nº 4.XXX.XXX-1, servidora efetiva, Oficial Operacional, matrícula 22.207, expede a presente apostila para declarar que a Autarquia foi condenada a proceder com a inclusão da Bonificação por Resultados na base de cálculo de férias, 1/3 constitucional, licença-

Volume 136, nº 161, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 25 de agosto de 2026 Complementar Federal nº 173/2020 e restabelecido pela Lei Complementar Federal nº 226/2026, em favor dos servidores abaixo relacionados, retificando-se os respectivos Diários Oficiais do Estado – DOE abaixo indicados.

prêmio indenizada e 13º salário, A Autarquia foi ainda condenada ao pagamento das diferenças apuradas no quinquênio que antecedeu o ajuizamento da ação, em 22/04/2026.

Quanto aos juros e correção monetária, foram fixados os seguintes critérios: até 08/12/2021, o Tema 810 do STF (IPCA-E e juros da poupança); de 09/12/2021 a 31/07/2025, exclusivamente a taxa Selic (EC nº 113/21); e, a partir de 01/08/2025, correção pelo IPCA com juros simples de 2% ao ano, substituídos pela Selic caso mais favorável ao devedor (EC nº 136/2025).

Nº do Processo: 139.00079787/2026-88 Interessado: Luis Antonio Tupy Assunto: Bonificação por Resultados e seus reflexos

DE ESTRADAS DE RODAGEM, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, proferida nos autos do processo nº 1003936-29.2026.8.26.0576, em trâmite perante o Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São José do Rio Preto/SP, ação esta proposta por Luiz Antônio Tupy, RG nº 14.XXX.XXX-5, servidor efetivo, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 19.670, expede a presente apostila para declarar que a Autarquia foi condenada a incluir Bonificação por Resultados na base de cálculo do décimo terceiro salário, terço constitucional de férias e licença-prêmio em pecúnia, bem como pagar o valor da diferençaapurada, observada a prescrição quinquenal, considerando a distribuição da ação em 18/03/2026.

O valor da condenação deverá ser atualizado por meio da incidência de juros de mora na forma dos Temas 810 de Repercussão Geral e 905 de Recursos Repetitivos e correção monetária pelo IPCA-E a partir de cada pagamento a menor, incidindo exclusivamente a SELIC a partir da vigência da Emenda Constitucional n.º 113 de 2021, e retomando-se a aplicação de correção pelo IPCA-E e juros da caderneta de poupança a partir da vigência da Emenda Constitucional n.º 136 de 2025

Nº do Processo: 139.00072698/2026-19 Interessado: Silas de Oliveira

Assunto: Licença-prêmio em gozo

A presente revisão produzirá efeitos funcionais e remuneratórios a

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, em conformidade com o disposto no artigo 209 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, concede ao servidor Silas de Oliveira, RG nº 8.XXX.XXX-6, Engenheiro VI, matrícula 500.376, lotado na CT.06 - Coordenadoria Técnica da Coordenadoria Geral Regional de Taubaté deste Departamento de Estradas de Rodagem, 15 (quinze) dias de licença-prêmio, referente ao saldo de dias objeto da Certidão nº 015/2019, com início do gozo em até 30 dias à partir da data da publicação.

Nº do Processo: 139.00084928/2026-84

Interessado: Alcides Magalhães da Conceição Assunto: Retificação de Concessão de Adicional por Tempo de Serviço e Sexta-Parte

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DER, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo inciso II do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024, resolve:

NOMEAR, com fundamento na Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, o cargo em comissão de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.322, de 22 de janeiro de 2025.

Gustavo Tiganah Canuto de Araújo, RG nº 38.XXX.057-8 para exercer cargo em comissão de Assistente III, Nível CCESP 2.03, junto à Presidência - Vice-Presidência - Consultoria Jurídica, nos autos do Processo Sei! nº 139.00085260/2026-92. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DER, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DISPENSAR, com base no artigo 13, inciso II, do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024, Orlando Arantes, RG nº 9.XXX.131, da Função de Confiança - FCESP 1.13, Coordenador, junto à Coordenadoria de Conservação e Operações Viárias - Coordenadoria Geral Regional de Cubatão, conforme estabelecido no Anexo II do Decreto nº 69.322, de 22 de janeiro de 2025, com efeitos a contar de 17/08/2026.

Nº do Processo: 139.00084354/2026-44 Interessado: Helena De Souza Aguiar Roncador Assunto: Adicional de Quinquênio

CONCEDENDO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo, do artigo 3º da Lei Complementar Federal 226/2026 e do disposto no Decreto Estadual 70.396/2026, mais 01 quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço à servidora HELENA DE SOUZA AGUIAR RONCADOR, Matrícula 21.850, RG 19..-7, Coordenadora Geral Regional, a contar de 03/12/2024, que somados aos já concedidos totalizam 05 quinquênios.

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE BARRETOS

Nº do Processo: 139.00084746/2026-11 A COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE BARRETOS, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, em conformidade com o disposto no artigo 209 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, concede ao servidor Sebastião Alvim, RG nº 58.XXX.285-4, Oficial Operacional, lotado no Serviço de Conservação de Rotina - U.A. 36.789 na Coordenadoria Geral Regional de Barretos, 30 (trinta) dias de licençaprêmio, a usufruir no período de 01/09/2026 a 30/09/2026, referente ao saldo de dias da Certidão nº 246/2026.

A presente revisão produzirá efeitos funcionais e remuneratórios a

À vista do atestado médico apresentado, fica afastado o servidor Alcides Severino Cardoso, RG 17..-5, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais - código 03912, Celetista, por 01 (um) dia, em 21/08/2026, nos termos do artigo 181, inciso I, da Lei nº 10.261/68.

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Nº do Processo: 139.00082822/2026-46

Interessado: Onivaldo dos Santos

Assunto: Licença Prêmio em abono Pecuniário A COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, em conformidade com o disposto no artigo 209 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 e artigo 54 a 56 da Lei 1.080/2008, concede ao servidor Onivaldo dos Santos, RG nº 15..-, efetivo, Auxiliar de Serviços Gerais, 30 (trinta) dias de licença-prêmio em pecúnia, correspondente ao período constituído entre 19/04/2019 a 16/04/2024, Certidão 590/2025.

Nº do Processo: 139.00085111/2026-23

Assunto: Retificação de Concessão de Adicional por Tempo de Serviço

A Coordenadora Geral Regional de Presidente Prudente do Departamento de Estradas de Rodagem – DER/SP, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 2º do Decreto Estadual nº 70.396/2026, expede a presente Apostila para declarar que fica revista e retificada a contagem de tempo para fins de concessão de Adicional por Tempo de Serviço, considerando-se o período de 28/05/2020 a 31/12/2021, anteriormente suspenso nos termos da Lei

Nº do Processo: 139.00085007/2026-39 Assunto: Retificação de Concessão de Adicional por Tempo de Serviço

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