DOESP 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

145/188 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 161, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 25 de agosto de 2026

Disciplinares (PGE) — os quais acolho integralmente e adoto como motivação para este ato, APLICO a pena de REPREENSÃO ao servidor Paulo Sérgio Valotto, RG 32.021.060-1, Técnico de Laboratório, efetivo, ingressado nos termos da Lei Complementar nº 180/78 (DOE de 04/12/1999). O servidor encontra-se em atividade junto ao Hospital Maternidade Interlagos "Waldemar Seyssel - Arrelia", da Coordenadoria de Serviços de Saúde (CSS). A penalidade decorre da violação ao disposto no artigo 241, incisos VI, XII e XIV, da Lei nº 10.261/1968, com fundamento nos artigos 252 e 253 do mesmo diploma estatutário. Nos termos do artigo 312, § 1º, da Lei nº 10.261/1968, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a interposição de recurso. Fica, por este ato, cientificada a ilustre defesa do indiciado, representada pelo Dr. Alex Pereira de Souza (OAB/SP 298.117).

Diante dos elementos constantes do presente processo, especialmente a informação da Coordenadoria de Recursos Humanos desta Pasta, autorizo o afastamento de ANGELA SILVA BARBOSA, RG: 22.431.500-6, Pesquisador Científico VI, Efetivo, do SQC-III-QSS, lotada no Laboratório de Bacteriologia, do Instituto Butantan, da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde - CCTIES, para participar, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo e SEM ônus para o Estado, do “JULGAMENTO DA CHAMADA 06/2026 UNIVERSAL DO CNPQ (COMITÊ DE ASSESSORAMENTO DE MICROBIOLOGIA E PARASITOLOGIA)”, a realizar-se em Brasília/DF, no período de 20 a 25.09.2026, incluindo o trânsito. (SEI 024.00107076/2026-25)

Diante dos elementos constantes do presente processo, especialmente a informação da Coordenadoria de Recursos Humanos desta Pasta, autorizo o afastamento de SOLANGE MARIA DE TOLEDO SERRANO, RG: 9.283.007-9, Pesquisador Científico VI, Efetivo, do SQC-IIIQSS, lotada no Laboratório de Toxicologia Aplicada, do Instituto Butantan, da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde - CCTIES, para participar, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo e SEM ônus para o Estado, do “23º CONGRESSO MUNDIAL DA SOCIEDADE INTERNACIONAL DE TOXINOLOGIA (23RD WORLD CONGRESS OF THE INTERNATIONAL SOCIETY ON TOXINOLOGY)”, a realizar- se em Manaus/AM, no período de 12 a 18.09.2026, incluindo o trânsito. (SEI 024.00108040/2026-69)

Diante dos elementos constantes do presente processo, especialmente a informação da Coordenadoria de Recursos Humanos desta Pasta, autorizo o afastamento de JULIANA AKEMI GUINOZA ANDO, RG. 7.086.879-2, Médico (2 PVs), Efetivo, do GVE XXXI – Sorocaba, do Centro de Vigilância Epidemiológica "Prof. Alexandre Vranjac", desta Coordenadoria de Controle de Doenças, para SEM prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, porém, COM ônus para o Estado, participar do “15° CONGRESSO PAULISTA DE INFECTOLOGIA”, a realizar-se em São Paulo/SP, no período de 27/08/2026 a 29/08/2026, incluindo o trânsito. (SEI 024.00099728/2026-41)

Diante dos elementos constantes do presente processo, especialmente a informação da Coordenadoria de Recursos Humanos desta Pasta, considero autorizado o afastamento de ROSANA MORENO PIRES, RG.: 20.741.275-3, Diretor Técnico II, Comissão, da Coordenadoria Geral de Administração, para participar, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo e COM ônus para o Estado, de “21º CONGRESSO BRASILEIRO DE PREGOEIROS E AGENTES DE CONTRATAÇÃO – EDIÇÃO DE INVERNO”, realizado na cidade de Foz do Iguaçu/PR, no período de 22 a 26.06.2026, incluindo o trânsito. (SEI 024.00082317/2026-16)

COORDENADORIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DE SAÚDE

GABINETE DO COORDENADOR

INSTITUTO BUTANTAN

Retificando a portaria 75, publicada em 21-08-2026, na parte que concedeu gratificação de representação em nome de Monica Valdyrce dos Anjos Lopes Ferreira, RG: 682.786.

Onde se lê: a partir de 31/07/2026, leia-se corretamente: a partir de

referentes ao bloco aquisitivo de 24/10/2014 a 22/10/2019, publicada no DOE de 26/11/2019. Processo nº 024.00200285/2024-85.

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.621/68, alterada pela LC 1048/2008, combinando com o D.N.G., de 22, publicado em 23/11/2011, ao servidor abaixo relacionado, devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação

Manoel Rodrigues Cordeiro, RG: 16**94, Auxiliar de Serviços Gerais, Ref. 01, Grau B, Lei 500/74 Permanente, do Instituto Butantan, da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde, 15 dias de licença-prêmio referentes ao bloco aquisitivo de 13/06/2016 a 11/06/2021, publicada no DOE de 05/04/2022. Processo nº 024.00159989/2024-65.

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

O Coordenador de Recursos Humanos CONCEDE, o Prêmio de Produtividade Médica ao servidor da carreira de médico, obedecendo ao parágrafo 2º do artigo 14, da Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 59.156, de 06 de maio de 2013 e da Resolução SS nº 50 de 22 de maio de 2013, republicada em 29 de junho de 2013. Fazendo jus ao percentual, na seguinte conformidade: Código UA - 86836; Unidade - Setor de Cadastro e Frequencia - U.G.A. IV - H. M. L. M. Barros, da Coordenadoria de Serviços de Saúde; Luciano Scher Fernandes; RG. 14061295-5; RS/PV: 18990794/01, 50%, a partir de 24/07/2026.

DESIGNANDO

nos termos do art. 28, Lei 10.168/68, para exercer a função de serviço público abaixo identificado, a servidora abaixo denominada ficando concedida, nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o art. 2º, inciso II do Decreto 53.966/2009, a gratificação mensal a título de representação correspondente aos coeficientes calculados sobre a UBV, instituída pelo art. 33 da LC. 1.080/2008:

Eliane dos Santos Nascimento, RG 20.372.548-7, Agente Técnico de Assistência à Saúde, Referência 01, da EV-NI, para no período de 13-7-2026 a 27-7-2026, e em Jornada Básica de Trabalho, substituir o cargo de Diretor Técnico de Saúde II, Referência 08, da EV-C, do Centro de Insumos II, do Grupo de Planejamento e Incorporação de Tecnologia e Insumos, da Sede, da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde durante o impedimento do titular por motivo de Férias, coeficiente 5,00.

nos termos do art. 80 da LC 180/78, o servidor abaixo identificado no cargo mencionado, ficando-lhe concedida nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o art. 2º, inciso II do Decreto 53.966/2009, a gratificação mensal a título de representação correspondente aos coeficientes abaixo discriminados que serão calculados sobre a UBV, instituída pelo art. 33 da LC. 1.080/2008:

Emerson Oliveira dos Santos, RG 30.923.026-3, Diretor Técnico I, Referência 09, da EV-C, para no período de 27-7-2026 a 10-8-2026, e em Jornada Completa de Trabalho, substituir o cargo de Diretor Técnico II, Referência 11, da EV-C, do Centro de Informações I, do Grupo de Informações, da Sede, da Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde durante o impedimento do titular por estar exercendo outro cargo, coeficiente 5,00.

Retificação do DOE de 24/08/2026, na parte em que designou em substituição Rafael de Carvalho Passarini, RG 44.249.346-0, durante o período de 24-6-2026 a 8-7-2026, leia-se corretamente: de 16-7-2026 a 307-2026.

TORNANDO SEM EFEITO, a Portaria do Coordenador nº 119 de 14-112025, publicada em 17-11-2025, na parte em que concedeu a Promoção por merecimento, os termos do artigo 11, da Lei Complementar n.º 661, de 11 de julho de 1991, de acordo com o artigo 24, do Decreto n.º 42.827, de 21 de janeiro de 1998, e Comunicado CRH nº 39, Lista de Classificação Final do processo seletivo para fins de promoção por merecimento-2025, publicada em DOE de 04/11/2025, homologado por Despacho do Secretário de 13-11-2025, DOE 14-11-2025, em nome do servidor Ricardo Luís de Souza - RG nº 29.530.580-0, por ter sido concedida indevidamente.

GRUPO DE GESTÃO DE PESSOAS

CENTRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR E DA SEDE

publicação:

Ronaldo Hilario dos Santos, RG 15.175.064-6, Diretor I, Comissão, Ref. 6, da EV-C, da Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira, 30 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 24-11-2018 a 22-11-2023, publicada no DOE de 6-12-2023. Processo nº 001-0008-000.366/2009.

Silvia Balieiro, RG 22.594.006-1, Assessor Técnico de Saúde Pública II, Comissão, Ref. 7, da EV-NU, do Gabinete do Secretário e Assessorias, 30 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 15-12-2009 a 13-122014, publicada no DOE de 31-7-2015. Processo nº SES 1299937/2019.

COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS

Objeto: Autorização para recebimento de diárias acima de 50%. A vista da justificativa apresentada e com fundamento no Decreto n.º 48.292/2003 e Resolução SS-78, de 18/07/2012 AUTORIZO em caráter excepcional; a concessão de diárias em quantia superior a 50% (cinquenta) e até 01 (uma) vez a retribuição mensal, acrescida quando for o caso, dos percentuais estabelecidos de acordo com o deslocamento ocorrido ao servidor abaixo qualificado, do NAOR de Piracicaba, do GGA/CCD, para o exercício de 2026, de acordo com a solicitação da autoridade competente. �. VALDIR CAMPORI, RG. nº 18.771.648, Oficial Operacional, Lei 500/74, lotado junto ao Núcleo de Apoio às Operações Regionais de Piracicaba, do GGA/CCD. �. LOCALIDADE DE PROVÁVEL DESLOCAMENTO: São Paulo, Campinas, Águas de São Pedro, Analândia, Araras, Capivari, Charqueada, Conchal, Cordeirópolis, Corumbataí, Elias Fausto, Engenheiro Coelho, Ipeúna, Iracemápolis, Itirapina, Leme, Limeira, Mombuca, Piracicaba, Pirassununga, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Sta. Cruz da Conceição, Sta. Gertrudes, Sta. Maria da Serra, São Pedro. �. MOTIVO DO DESLOCAMENTO: retirada de imunobiológicos (vacinas e soros), materiais, insumos e equipamentos no CVE, CVS, CCD, CDL, Instituto Pasteur, CRT/DST/AIDS. Entrega e retirada de documentos e processos na Secretaria Estadual de Saúde (CVE, CVS, CCD), CRT/DST/AIDS, Instituto Pasteur. Retirar amostras no Adolfo Lutz em Rio Claro e entregar em São Paulo, Campinas e Pirassununga. Conduzir técnicos do GVS para Inspeções sanitárias e fiscalizações em indústria de alimentos, de produtos de higiene, correlatos, farmácia de manipulação, drogarias, vistoria para licença de funcionamento, Programa SISÁGUA, assessoria com relação ao Programa SIVISA, coleta de água do Pró-Água, setor Canavieiro e GVE para Vistorias em salas de vacinas, para verificação de equipamentos e armazenamento de vacinas. Assessoria às VES Municipais com relação à vacinação Covid-19 e vacinação de rotina e campanhas e aos Programas de SINAN-NET, SIM-SINASC, SINABIO, TBWEB, etc.

Expedindo, com base no artigo 4º, inciso IX, do Decreto 52.833/2008, combinado com os incisos I e II, do artigo 8º, do Decreto 41.915/1997, o seguinte Ato Decisório:

Ato Decisório nº 01/2026, para declarar legal a acumulação de cargos de SIRLEI APARECIDA DE SOUZA, RG/CPF: 133.138.908-90, que pretende acumular os proventos de Oficial Administrativo, aposentada, da Coordenadoria de Recursos Humanos, com os vencimentos do cargo de Assessor Técnico em Saúde Pública II, Referência 7, do SQC-I, da EV-C, da Assessoria Técnica, da Sede, da Coordenadoria de Controle de Doenças. Acumulação legal, à vista do § 10, do artigo 37, da Constituição Federal de 1988 (SEI 024.00109387/2026-29)

INSTITUTO ADOLFO LUTZ

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO INSTITUTO ADOLFO LUTZ, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1020723-61.2025.8.26.0482, do(a) COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE FORO DE PRESIDENTE PRUDENTE, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: RENATA ORTEGA DOS SANTOS DE FRANCISCO CPF: 121.027.828-67 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 007.339.914/01

DIREITO RECONHECIDO

CONCEDENDO

DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

DIRETORIA TÉCNICA II

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, aos servidores abaixo relacionados, devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Adriana Aparecida Pereira da Silva, RG: 19**93, Auxiliar de Serviços Gerais, Ref. 01, Grau B, Efetivo, do Instituto Butantan, da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde, 30 dias de licençaprêmio referentes ao bloco aquisitivo de 10/06/1998 a 08/06/2003, publicada no DOE de 29/04/2004. Processo nº 024.00053796/2024-00. Eliana Faquim de Lima Mauro, RG: 21****97, Pesquisador Científico VI, Grau A, Efetivo, do Instituto Butantan, da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde, 15 dias de licença-prêmio

180 dias de licença-gestante nos termos do art. 198, § 2º, da Lei 10.261/68, alterado pela LC. 1.054/2008, a partir de 07/08/2026, a Vanessa Rocha Carvalho, RG 34.812.001-1, Diretor Técnico de Saúde II, Comissão, Ref. 08, da EV-C, classificada na Coordenadoria de Assistência Farmacêutica.

Nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual de 05/10/89, Adicional por Tempo de Serviço à servidora abaixo relacionada:

Lais Aparecida Silva, RG 58.388.887-2, Assessor Técnico em Saúde Pública II, Comissão, Ref. 7, da EV-NU, da Coordenadoria de Planejamento de Saúde, por ter completado 5 anos de efetivo exercício o 01º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 13-9-2023.

Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, à servidora abaixo relacionada:

Lais Aparecida Silva, RG 58.388.887-2, Assessor Técnico em Saúde Pública II, Comissão, Ref. 7, da EV-NU, da Coordenadoria de Planejamento de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 14-9-2018 a 12-9-2023. Certidão nº 0325/2026 - Processo nº 02400164638/2023-95.

AUTORIZANDO

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, aos servidores abaixo relacionados, devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

nclusão do abono de permanência na base de cálculos do pagamento da licença-prêmio em pecúnia, do terço Constitucional de férias e do 13º salário, ao pagamento das diferenças pecuniárias havidas, respeitando-se a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 24/08/2026 - 20:59:07

Taise Marongio Cotrim de Moraes Barbosa, Agente Técnico de Assistência a Saúde, Efetivo, Ref. 3, Grau E, da EV-NU, do Centro de Laboratório Regional de Campinas, do Centros de Laboratórios Regionais,

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