DOESP 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

146/188 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 161, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 25 de agosto de 2026

Esta autorização poderá ser revista ou revogada a qualquer tempo, conforme a conveniência da Administração.

do(a) Instituto Adolfo Lutz, da Coordenadoria de Controle de Doenças, em virtude da emissão do novo registro geral passa a ter a seguinte numeração 343.XXX.XXX-48.

AUTORIZANDO

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Lincoln Spinazola do Prado, RG 32.556.436-X, Agente Técnico de Assistência a Saúde, Efetivo, Ref. 1, GrauD, da EV-NU, do Núcleo de Men., Pneum. E Infec. Pneumocócicas, do Centro de Bacteriologia, do(a) Instituto Adolfo Lutz, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 20-10-2016 a 18-10-2021, publicada no DOE de 26-3-2022. Processo nº SPDOC 2590502/2019.

Marcia Cristina Bernardo, RG 18.391.779-0, Agente Técnico de Assistência a Saúde, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, GrauF, da EV-NU, do Centro de Laboratório Regional de Santo André, do Centros de Laboratórios Regionais, do(a) Instituto Adolfo Lutz, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 13-9-2004 a 15-8-2005 e 14-8-2010 a 10-9-2014, publicada no DOE de 4-12-2015. Processo nº SPDOC 2134585/18.

Monica Stofer, RG 34.186.387-7, Pesquisador Científico II, Efetivo, Ref. PqC-2, Nível II, do Núcleo de Apoio Administrativo, do(a) Instituto Adolfo Lutz, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 30-3-2018 a 28-3-2023, publicada no DOE de 28-8-2024. Processo nº SPDOC 143607/2020.

Rita de Cassia Compagnoli Carmona, RG 11.413.050-4, Diretor Técnico I, Comissão, Ref. 09, da EV-C, do Núcleo de Doenças Entericas, do Centro deVirologia, do(a) Instituto Adolfo Lutz, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 20 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 28-12011 a 26-1-2016, publicada no DOE de 2-3-2016. Processo nº SPDOC 237080/2020.

AUTORIZANDO

Horário de Estudante, para o 2° semestre letivo de 2026, as segundas, terças e quintas-feiras, nos termos do artigo 121, da Lei 10.261, de 28-101968, regulamentado pelo artigo 17 e seus parágrafos, do Decreto 52.054/2007 a razão de 30 minutos a Missilene dos Santos Carvalho, RG 52.025.121-0, Auxiliar de Saúde, Efetivo, Ref. 2, Grau D, da EV-NE, do(a) Centro de Alimentos, Proc. 024.00092074/2024-62.

Horário de Estudante, para o 7° semestre letivo de 2026, de 2ª a 6ª feira, nos termos do artigo 121, da Lei 10.261, de 28-10-1968, regulamentado pelo artigo 17 e seus parágrafos, do Decreto 52.054/2007, a razão de 60 minutos a Ricardo Polatto, RG. 23.427.493-1, Técnico de Apoio à Pesq. Cient. e Tecnológica, Ref. 04, do(a) NÚCLEO DE DOENÇAS ENTERICAS, Proc. 024.00120465/2023-01.

Horário de Estudante, para o 2° semestre letivo de 2026, de 2ª a 2ª feira, nos termos do artigo 121, da Lei 10.261, de 28-10-1968, regulamentado pelo artigo 17 e seus parágrafos, do Decreto 52.054/2007, a razão de 60 minutos a Rolf Amaro Montecinos dos Santos, RG 40.163.587-9, Auxiliar de Serviços Gerais, Efetivo, Ref. 1, Grau D, da EV-NE, do(a) Centro de Alimentos, Proc. 024.00043608/2025-16.

Nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual de 05/10/89,

Adicional por Tempo de Serviço ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): Ana Estela Belon Fernandes de Siqueira, RG 17.487.407-8, Assessor Técnico em Saúde Pública II, Comissão, Ref. 7, da EV-NU, do Grupo de Vigilância Sanitária - Gvs XXIV - Ribeirão Preto, do(a) Centro de Vigilância Sanitária, da Coordenadoria de Controle de Doenças, por ter completado 5 anos de efetivo exercício o 01º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 18-6-2026.

Nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual de 05/10/89, Adicional por Tempo de Serviço ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Paulo Alberto Teixeira Ugolini, RG 10.553.192, Engenheiro VI, CLT, Nível VI, do Centro de Vigilância Sanitária, da Coordenadoria de Controle de Doenças, por ter completado 40 anos de efetivo exercício o 08º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 14-6-2026.

Nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual de 05/10/89, Adicional por Tempo de Serviço ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Valéria Cardoso Nogueira de Moura, RG 11.447.291-9, Engenheiro VI, CLT, Nível VI, do Grupo de Vigilância Sanitária - Gvs XXV - Santos, do(a) Centro de Vigilância Sanitária, da Coordenadoria de Controle de Doenças, por ter completado 35 anos de efetivo exercício o 07º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 12-6-2026.

Nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual de 05/10/89, Adicional por Tempo de Serviço ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Hugo de Souza Santos, RG 3.106.203, Assessor Técnico em Saúde Pública I, Comissão, Ref. 05, da EV-NU, do Subgrupo de Vigilância Sanitária - Sgvs VIII - Mogi das Cruzes, do(a) Centro de Vigilância Sanitária, da Coordenadoria de Controle de Doenças, por ter completado 30 anos de efetivo exercício o 06º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 3-6-2026.

Nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual de 05/10/89, Adicional por Tempo de Serviço ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Jose Aparecido Gimenez, RG 16.879.884-0, Cirurgião Dentista, Lei 500/74 Permanente, Ref. 3, Grau E, da EV-NU, do Grupo de Vigilância Sanitária - Gvs XXXI - Sorocaba, do(a) Centro de Vigilância Sanitária, da Coordenadoria de Controle de Doenças, por ter completado 25 anos de efetivo exercício o 05º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 17-5-2026

Nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual de 05/10/89, Adicional por Tempo de Serviço ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): Marta de Almeida Magliari, RG 12.689.927-7, Arquiteto VI, CLT, do Grupo de Vigilância Sanitária - Gvs XXIV - Ribeirão Preto, do(a) Centro de Vigilância Sanitária, da Coordenadoria de Controle de Doenças, por ter completado 35 anos de efetivo exercício o 07º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 3-5-2026.

(Processo 024.00076407/2023-25)

CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE MENTAL PHILIPPE PINEL

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Ana Teresa de Souza Cardoso, Auxiliar de Enfermagem, RG. 13.30977, 01 (um) dia, em 05/08/2026; Elenice Gonçalves, Auxiliar de Enfermagem, RG. 19.852.255-1, 03 (Três) dias, a partir de 18/08/2026; Emerson Gomes de Miranda, Auxiliar de Enfermagem, RG. 22.630.789, 01 (um) dia, em 09/08/2026;

Helida Aparecida G Miranda, Oficial de Saúde, RG. 13.468.601-9, 05 (cinco) dias, a partir de 13/08/2026; Joel José da Silva, Auxiliar de Enfermagem, RG. 29.370.034-5, 03 (Três) dias, a partir de 18/08/2026; Jorge Vicente da Silva, Técnico de Enfermagem, RG. 20.857.150-4, 04 (Quatro) dias, a partir de 16/08/2026; José Milton Livramento juniro, Auxiliar de Enfermagem, RG. 20.465.53774, 04 (Quatro) dias, a partir de 14/08/2026.

CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE - SANTA RITA

GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, ficam os servidores abaixo relacionados afastados:

IANDRA ALINE DA SILVA - RG 44.225.518-4 - 01 dia: em 21/08/2026.

CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE PROF CANTÍDIO DE MOURA CAMPOS - BOTUCATU

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE ATENÇÃO INTERAL À SAUDE \"PROF. CANTÍDIO DE MOURA CAMPOS\", DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1002669-58.2026.8.26.0079, do(a) VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - FORO DE BOTUCATU, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: GUILHERME FRAGOSO

CPF: 096.276.058-75

CENTRO DE REFERÊNCIA E TREINAMENTO - DST/AIDS

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE REFERÊNCIA E TREINAMENTO - DST/AIDS, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 109670777.2025.8.26.0053, do(a) 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JOSE RICARDO JACO CPF: 126.344.058-47

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 007.276.953/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

(i) Recebimento do Adicional de Desempenho da Saúde e do Complemento LC 1212/2013, com base nas Leis Complementares nº 1.080/08 e nº 1.212/13 e Resolução SS nº 110/13; (ii) Inclusão de tais verbas na base de cálculo dos quinquênios, sexta-parte, 13º salário e terço constitucional de férias, a contar dos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação; (iii) Pagamento das diferenças salariais vencidas e vincendas, a serem apuradas em liquidação, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 24/08/2026 - 14:26:56

CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual de 05/10/89, Adicional por Tempo de Serviço ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): Rosa Maria Rocha Pereira Neves, RG 24.226.508-X, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 4, Grau I, da EV-NI, do Grupo de Vigilância Sanitária - Gvs XXXII - Itapeva, do(a) Centro de Vigilância Sanitária, da Coordenadoria de Controle de Doenças, por ter completado 25 anos de efetivo exercício o 05º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 21-6-2026.

Nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual de 05/10/89, Adicional por Tempo de Serviço ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): Maria Aparecida Oliveira Silva, RG 12.273.747-7, Oficial de Saúde, Efetivo, Ref. 1, Grau E, da EV-NI, do Centro de Gerenciamento Administrativo, do(a) Centro de Vigilância Sanitária, da Coordenadoria de Controle de Doenças, por ter completado 15 anos de efetivo exercício o 03º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 17-3-2026.

Nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual de 05/10/89, Adicional por Tempo de Serviço ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): Patricia Mariko Kumagai Nagata, RG 25.379.798-6, Agente Técnico de Assistência a Saúde, Efetivo, Ref. 1, Grau A, da EV-NU, do Centro de Vigilância Sanitária, da Coordenadoria de Controle de Doenças, por ter completado 10 anos de efetivo exercício o 02º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 13-5-2025.

COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE

DISPENSANDO nos termos do artigo 35, inciso I, da LC 500/1974, a pedido e a partir de 12/08/2026, DENISE GOMES ARAUJO FERNANDES, RG. 17.412.564-1, Agente Técnico de Assistência à Saude (Farmacêutico), Lei 500/1974, Ref. 01, Grau “E”, do Hospital Geral de Guaianases, desta Coordenadoria de Serviços de Saúde. (SEI 024.00112097/2026-62)

São Paulo, 24 de agosto de 2026

Autorizando o servidor MARCELO JORGE RAMOS, RS/PV 08.199.061/01, lotado no Complexo Hospitalar do Juquery, em Franco da Rocha, devidamente habilitado na Categoria AC, a conduzir veículos oficiais dos Grupos "S-1", "S-2" e "S-3", exclusivamente a serviço, no período de 20/08/2026 a 31/12/2026. A plena eficácia desta autorização observa os seguintes critérios:

• �. Porte obrigatório do formulário ANEXO 2 - AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO OFICIAL e da respectiva Ficha de Controle de Tráfego (FCT);

• �. Ciência e cumprimento das atribuições e responsabilidades previstas nos Artigos 11, 85, 86 e 92 do Decreto 9.543/77;

• �. Manutenção da regularidade das documentações solicitadas e instruídas no processo para fins de eventuais revalidações, respeitados os prazos legais estipulados e o encerramento do exercício.

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Técnico de Enfermagem RS/PV: 012.326.914/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: inclusão de 50% do Prêmio Incentivo na base de cálculo dos adicionais por tempo de serviço (quinquênio e sexta-parte), do 13º e do terço de férias, bem como o pagamento das respectivas diferenças apuradas, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 24/08/2026 - 16:28:06

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE ATENÇÃO INTERAL À SAUDE \"PROF. CANTÍDIO DE MOURA CAMPOS\", DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000323-37.2026.8.26.0079, do(a) VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - FORO DE BOTUCATU, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CAMILA APARECIDA THOMASI CALDANA

CPF: 303.038.288-54

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial de Saúde RS/PV: 016.235.976/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, férias, terço constitucional de férias e licença-prêmio em pecúnia, bem como ao pagamento das diferenças devidas em razão do recálculo, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 24/08/2026 - 16:30:30

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.08.25.1.1.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).