DOESP 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

147/188 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 161, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 25 de agosto de 2026

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE ATENÇÃO INTERAL À SAUDE \"PROF. CANTÍDIO DE MOURA CAMPOS\", DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000260-12.2026.8.26.0079, do(a) VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - FORO DE BOTUCATU, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: PATRICIA MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS CPF: 020.501.567-07

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Médico II RS/PV: 013.428.196/02 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, do terço constitucional de férias e da licença-prêmio indenizada, bem como ao pagamento das diferenças devidas em razão do recálculo, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 24/08/2026 - 16:31:36

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE ATENÇÃO INTERAL À SAUDE \"PROF. CANTÍDIO DE MOURA CAMPOS\", DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000322-52.2026.8.26.0079, do(a) VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - FORO DE BOTUCATU, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: RITA CASSIA DOS SANTOS CORREA CPF: 761.594.779-00

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Saúde RS/PV: 016.616.169/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, férias, terço constitucional de férias e licença-prêmio em pecúnia, com o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 24/08/2026 - 16:35:22

CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE PROFESSOR CANTÍDIO DE
MOURA CAMPOS, DE BOTUCATU
Portaria do Diretor Técnico II, da Gerência de Recursos Humanos, de
24-08-2026

EXONERANDO, nos termos do Artigo 58, Inciso I, Parágrafo 1º, Item 1, da LC 180/1978, a pedido e a partir de 12-8-2026, Livia Coelho de Barros, RG 43.639.554-X, Oficial de Saúde, Efetivo, Ref. 1, Grau D, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde.

CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE CLEMENTE FERREIRA - LINS

GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação o servidor ROMERIO DE SOUSA LIMA, RG. 943.685, RS/PV. 16.419.510/01, Técnico de Enfermagem, Efetivo, Ref. 3 da EV-NI, 15 dias de licença premio ref. ao bloco aquisitivo de 16/07/2014 a 14/07/2019, publicada no DOE de 15/08/2019. Processo SEI-SP nº 024.00116045/2026-65.

Concedendo:

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Maria Aparecida da Silva - RG 13.449.498-2 de 21/08/2026 à 22/08/2026.

CONCEDENDO

Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, à ANTONIO MARCOS BUZATTO, RG 37.570.005-5, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 2, Grau J, da EV-NI, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 16-6-2021 à 14-6-2026. Certidão nº 0036/2026 - Processo nº 024.00114590/2026-17, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no DOE de 23-11-2011.

Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, à CINTIA DE BARROS, RG 32.541.9073, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 2, Grau I, da EV-NI,

90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 30-6-2021 à 28-6-2026. Certidão nº 0037/2026 - Processo nº 024.0009689/2025-81, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no DOE de 23-11-2011.

CONCEDENDO

Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, à LINO PAULINO DE SOUSA, RG 21.957.865-5, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, Ref. 2, Grau E, da EV-NI, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 27-6-2021 à 256-2026. Certidão nº 0038/2026 - Processo nº 024.00122119/2024-31.

CONCEDENDO

Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, à REGINA MARIA JERONIMA DA COSTA, RG 17.363.622-6, Técnico de Enfermagem, Efetivo, Ref. 5, Grau C, da EV-NI, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 12-62021 à 10-6-2026. Certidão nº 0039/2026 - Processo nº 024.00114653/202635.

CONCEDENDO

Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, à SUELI CRISTINA OLIVEIRA BIGANZOLI, RG 19.338.317-2, Enfermeiro, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau F, da EV-NU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio referente ao bloco aquisitivo de 6-6-2021 à 4-6-2026 - Certidão nº 0040/2026, em cumprimento à decisão judicial, Processo PJ nº 001.0941.046.651.2010 - Processo nº 024.00096204/2026-06.

CENTRO DE REABILITAÇÃO - CASA BRANCA

Apostila do Diretor do Diretor I, Serviço de Administração, de 24-08-

Declarando, que: Joao Batista Greghi, Auxiliar de Serviços Gerais, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau F, da EV-NE, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, em virtude da emissão da nova carteria de identidade- CIN, passa a ter a seguinte numeração 068.648.608-09.

CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DA MULHER

GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1032023-46.2025.8.26.0053, do(a) 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SERGIO RICARDO MARTINS CPF: 114.822.928-07

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Operacional RS/PV: 012.428.838/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Inclusão do Adicional de Desempenho da Saúde (ADS - Rubrica 69.021) na base de cálculo dos adicionais temporais (Quinquênio e SextaParte) e na base de cálculo do 13º salário e do terço constitucional de férias, com o pagamento das diferenças decorrentes do recálculo, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 24/08/2026 - 14:57:11

CONCEDENDO:

À vista do Atestado Médico apresentado, e com base no § 1º do artigo 193, da Lei 10.261/68, combinado com o artigo 16, do Decreto 69.234/2024, licença para tratamento de saúde à servidora do Centro de Referência da Saúde da Mulher, abaixo:

VILMA ANGELA IGNACIO DA SILVA, RG 19.588.097-3, 01 dia a partir de 18/08/2026.

CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO DR ARNALDO PEZZUTI CAVALCANTI - MOGI DAS CRUZES

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Jose Francisco Nogueira de Mello - RG 7.635.249 de 20/08/2026 à 21/08/2026.

DOE LAUDA

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: Rute Cardozo Silva - RG 29.123.674.1 de 22/08/2026 à 24/08/2026.

COMPLEXO HOSPITALAR DO JUQUERY - FRANCO DA ROCHA

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

JOSE CARLOS DOS SANTOS GODOI - RG 14.101.088-5 - de 22/08/2026 à 22/08/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

CRISTOVAM DA ROSA - RG 19.115.889-6 - de 24/08/2026 à 26/08/2026.

COMPLEXO HOSPITALAR PADRE BENTO - GUARULHOS

AUTORIZANDO

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Flavio Tsuyoshi Yamaguti, RG 11.768.488-0, PV.05, Médico II, Lei 500/74 Permanente, Ref. M-II, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença prêmio a partir de 25-08-2026, referente ao bloco aquisitivo de 0312-2020 a 01-12-2025, publicada no DOE de 20-03-2026. Processo SEI/SP nº 024.00091386/2024-59.

HOSPITAL ESTADUAL ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO DOUTOR FRANCISCO RIBEIRO ARANTES - ITU

Tornando sem efeito:

A Apostila do Diretor I, de 18/08/2026, publicada no DOESP de 19/08/2026 em nome de MARIA BEATRIZ PEDROSO DE ARRUDA, CIN 213.412.518-70, por motivo de publicação em duplicidade.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Sergio Aparecido Pereira - RG 225***41-5, NI 1082680, de 24/08/2026 à 25/08/2026.

HOSPITAL NESTOR GOULART REIS - AMÉRICO BRASILIENSE

GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

Nº do Processo: 024.00114657/2026-13 Interessado: CRISTIANE DIAS ARAÚJO

Assunto: LICENÇA SAUDE Hospital Nestor Goulart Reis – Américo Brasiliense Despacho do Diretor Técnico II, da Gerência de Recursos Humanos, de 24/08/2026.

Concedendo:

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

CRISTIANE DIAS ARAÚJO – RG: 28.994.520-3 - 02 dia - a partir de 20/08/2026.

HOSPITAL GERAL DE TAIPAS

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Sabrina Azevedo Pinto - RG 30.431.405-5 de 22/07/2026 à 23/07/2026. Gislaine de Melo Parola - RG 21.826.236-X de 11/08/2026 à 14/08/2026.

HOSPITAL GERAL DOUTOR MANOEL BIFULCO - SÃO MATEUS

HOSP.GERAL DR.MANOEL BIFULCO SÃO MATEUS Portaria do Diretor Técnico I - 24-8-2026

AUTORIZANDO Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

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