DOESP 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

165/188 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 161, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 25 de agosto de 2026

ESCOLA SUPERIOR DE SOLDADOS CORONEL PM EDUARDO ASSUMPÇÃO

Referência: Procedimento Disciplinar nº 16BPMM-287/106/25. Interessado: Sd PM 201949-3 Victor Corradini.

NOTIFICO a defensora constituída do interessado, Dra. Aline Oliveira dos Santos, OAB/SP nº 361.420, a comparecer em até 05 (cinco) dias, a contar da data da publicação desta notificação, na Seção de Polícia Judiciária Militar e Disciplina da Escola Superior de Soldados “Cel PM Assumpção”, sito à Avenida Dr. Felipe Pinel, 2859 – Pirituba, São Paulo/SP, telefone: (11) 3540-0059, das 07h30min às 17h30min, de segunda à quintafeira, e das 07h30min às 12h, na sexta-feira, a fim de formalizar a ciência do Indeferimento do Pedido de Reconsideração de Ato, no Procedimento Disciplinar referenciado. São Paulo, 24 de agosto de 2026.

DIRETORIA DE PESSOAL

LAUDA Nº 059/114/26
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DIRETORIA DE PESSOAL
Despacho do Diretor de Pessoal
De 20-8-2026
AUXÍLIO-RECLUSÃO – CONCESSÃO

Às dependentes do Cb PM 134096-4 Tyago Sampaio do Nascimento, do 28º BPM/M, concedo o auxílio-reclusão, a contar de 30-4-26, nos termos do artigo 29 da Lei 452/74, com a nova redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar 1.013/07, agregado em 30-4-26, nos termos dos arts. 5º, inciso VIII, 7º, inciso I, e 8º, incisos I ao III, do Decreto Lei 260/70 (Pr. SisPEC nº 15.969.551/26 e 15.974.089/26). (LD 059/114/26)

Às dependentes do Cb PM 134096-4 Tyago Sampaio do Nascimento, do 28º BPM/M, encerro a concessão do auxílio-reclusão, a contar de 23-726, tendo em vista ter sido posto em liberdade em 23-7-26, conforme alvará de soltura do Processo nº 1502137-43.2026.8.26.0009, da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro Regional VII – Itaquera – TJSP, deixando de preencher os requisitos do artigo 29 da Lei 452/74, com a nova redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar 1.013/07. (LD 059/114/26)

LAUDA Nº 066/114/26
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DIRETORIA DE PESSOAL
Despacho do Diretor de Pessoal
De 20-8-2026
AUXÍLIO-RECLUSÃO – CONCESSÃO

À dependente do 1º Sgt PM 965809-2 Amauri dos Santos, do 21º BPM/M, concedo o auxílio-reclusão, a contar de 10-6-26 (data do protocolo), nos termos do artigo 29 da Lei 452/74, com a nova redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar 1.013/07, agregado em 17-12-25, nos termos dos arts. 5º, inciso VIII, 7º, inciso I, e 8º, incisos I ao III, do Decreto Lei 260/70 (Pr. SisPEC nº 15.968.719/26) (LD 066/114/26)

LAUDA Nº 067/114/26
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DIRETORIA DE PESSOAL
Despacho do Diretor de Pessoal
De 20-8-2026
AUXÍLIO-RECLUSÃO – CONCESSÃO

Aos dependentes do Cb PM 148756-6 Anderson Danilo Alves, 36º BPM/I, concedo o auxílio-reclusão, a contar de 16-6-26 (data do protocolo), nos termos do artigo 29 da Lei 452/74, com a nova redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar 1.013/07, agregado em 6-4-26, nos termos dos arts. 5º, inciso VIII, 7º, inciso I, e 8º, incisos I ao III, do Decreto Lei 260/70 (Pr. SisPEC nº 15.973.293/26) (LD 067/114/26)

LAUDA Nº 068/114/26
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DIRETORIA DE PESSOAL
Despacho do Diretor de Pessoal
De 20-8-2026
AUXÍLIO-RECLUSÃO – CONCESSÃO

Às dependentes do Sd PM 151278-1 Maicon de Oliveira dos Santos, do 3º BPM/I, concedo o auxílio-reclusão, a contar de 2-6-26, nos termos do artigo 29 da Lei 452/74, com a nova redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar 1.013/07, agregado em 2-6-26, nos termos dos arts. 5º, inciso VIII, 7º, inciso I, e 8º, incisos I ao III, do Decreto Lei 260/70 (Pr. SisPEC nº 15.980.564/26 e 15.988.020/26) (LD 068/114/26)

LAUDA Nº 070/114/26
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DIRETORIA DE PESSOAL
Despacho do Diretor de Pessoal
De 20-8-2026
AUXÍLIO-RECLUSÃO – CONCESSÃO

Às dependentes do Sd PM 161057-A Leonardo Machado Prudêncio, do CPI-9, concedo o auxílio-reclusão, a contar de 1-6-26, nos termos do artigo 29 da Lei 452/74, com a nova redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar 1.013/07, agregado em 1-6-26, nos termos dos arts. 5º, inciso VIII, 7º, inciso I, e 8º, incisos I ao III, do Decreto Lei 260/70 (Pr. SisPEC nº 15.984.102/26) (LD 070/114/26)

LAUDA Nº 069/114/26
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DIRETORIA DE PESSOAL
Despacho do Diretor de Pessoal
De 20-8-2026
AUXÍLIO-RECLUSÃO – CONCESSÃO

Ao dependente do Sd PM 201540-4 Junior Alves Rocha, do 27º BPM/M, concedo o auxílio-reclusão, a contar de 12-5-26, nos termos do artigo 29 da Lei 452/74, com a nova redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar 1.013/07, agregado em 12-5-26, nos termos dos arts. 5º, inciso VIII, 7º, inciso I, e 8º, incisos I ao III, do Decreto Lei 260/70 (Pr. SisPEC nº 15.981.083/26). (LD 069/114/26)

Ao dependente do Sd PM 201540-4 Junior Alves Rocha, do 27º BPM/M, encerro a concessão do auxílio-reclusão, a contar de 16-6-26, tendo em vista ter sido posto em liberdade em 16-6-26, conforme alvará de soltura do Processo nº 1510958-58.2026.8.26.0228, da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro Regional II – Santo Amaro – TJSP, deixando de preencher os requisitos do artigo 29 da Lei 452/74, com a nova redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar 1.013/07. (LD 069/114/26)

LAUDA Nº 072/114/26
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DIRETORIA DE PESSOAL
Despacho do Diretor de Pessoal
De 20-8-2026
AUXÍLIO-RECLUSÃO – CONCESSÃO

Às dependentes do Cb PM 119901-3 Ricardo Rodrigo Nardi, do 9º BPM/M, concedo o auxílio-reclusão, a contar de 2-6-26, nos termos do artigo 29 da Lei 452/74, com a nova redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar 1.013/07, agregado em 2-6-26, nos termos dos arts. 5º, inciso VIII, 7º, inciso I, e 8º, incisos I ao III, do Decreto Lei 260/70 (Pr. SisPEC nº 16.005.241/26 e 16.005.255/26) (LD 072/114/26)

LAUDA Nº 071/114/26
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DIRETORIA DE PESSOAL
Despacho do Diretor de Pessoal
De 20-8-2026
AUXÍLIO-RECLUSÃO – CONCESSÃO

Ao dependente do Cb PM 129417-2 Diego dos Santos Oliveira, do 1º BPAmb, concedo o auxílio-reclusão, a contar de 23-6-26, nos termos do artigo 29 da Lei 452/74, com a nova redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar 1.013/07, agregado em 23-6-26, nos termos dos arts. 5º, inciso VIII, 7º, inciso I, e 8º, incisos I ao III, do Decreto Lei 260/70 (Pr. SisPEC nº 15.996.953/26) (LD 071/114/26)

LAUDA Nº 055/114/26
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DIRETORIA DE PESSOAL
Despacho do Diretor de Pessoal
De 20-8-2026
AUXÍLIO-RECLUSÃO – ENCERRAMENTO

Aos dependentes do 1º Sgt PM 109138-7 Luciano Melizi, do 5º BPAmb, encerro a concessão do auxílio-reclusão, a contar de 16-7-26, tendo em vista ter sido posto em liberdade em 16-7-26, conforme Alvará de Soltura nº 0800901-84.2025.9.26.0030, da 3ª Auditoria da Justiça Militar Estadual - TJMSP, deixando de preencher os requisitos do artigo 29 da Lei 452/74, com a nova redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar 1.013/07. (LD 055/114/26)

LAUDA Nº 056/114/26
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DIRETORIA DE PESSOAL
Despacho do Diretor de Pessoal
De 20-8-2026
AUXÍLIO-RECLUSÃO – ENCERRAMENTO

Às dependentes do 2º Sgt PM 132443-8 Humberto de Almeida Batista, do 8º BPM/M, encerro a concessão do auxílio-reclusão, a contar de 17-726, tendo em vista ter sido posto em liberdade em 17-7-26, conforme Carta de livramento condicional nº 050080-59.2026.8.26.0050, da 5ª Auditoria da Justiça Militar Estadual - TJMSP, deixando de preencher os requisitos do artigo 29 da Lei 452/74, com a nova redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar 1.013/07. (LD 056/114/26)

LAUDA Nº 057/114/26
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DIRETORIA DE PESSOAL
Despacho do Diretor de Pessoal
De 20-8-2026
AUXÍLIO-RECLUSÃO – ENCERRAMENTO

Ao dependente do Cb PM 115881-3 João Paulo Gomes, do 1º BPRv, encerro a concessão do auxílio-reclusão, a contar de 15-7-26, tendo em vista ter sido posto em liberdade em 15-7-26, conforme Alvará de soltura nº 1501094-40.2024.8.26.0624, da 1ª Vara Criminal de Tatuí - TJSP, deixando de preencher os requisitos do artigo 29 da Lei 452/74, com a nova redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar 1.013/07. (LD 057/114/26)

LAUDA Nº 058/114/26
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DIRETORIA DE PESSOAL
Despacho do Diretor de Pessoal
De 20-8-2026
AUXÍLIO-RECLUSÃO – ENCERRAMENTO

Aos dependentes do Cb PM 131709-1 Fillipe Alessandro Ribeiro Vieira, do 28º BPM/M, encerro a concessão do auxílio-reclusão, a contar de 7-726, tendo em vista ter sido posto em liberdade em 7-7-26, conforme Alvará de soltura nº 0800718-76.2025.9.26.0010, da 1ª Auditoria da Justiça Militar – TJMSP, deixando de preencher os requisitos do artigo 29 da Lei 452/74, com a nova redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar 1.013/07. (LD 058/114/26)

LAUDA Nº 060/114/26
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DIRETORIA DE PESSOAL
Despacho do Diretor de Pessoal
De 20-8-2026
AUXÍLIO-RECLUSÃO – ENCERRAMENTO

À dependente do ex-Cb PM 135557-A Edgard de Oliveira Barros, do 1º BPRv, encerro a concessão do auxílio-reclusão, a contar de 20-7-26, tendo em vista ter perdido a graduação em 20-7-26, conforme publicação inserta no Bol G PM 147, de 7 de agosto de 2026, deixando de preencher os requisitos do artigo 29 da Lei 452/74, com a nova redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar 1.013/07. (LD 060/114/26)

LAUDA Nº 061/114/26
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DIRETORIA DE PESSOAL
Despacho do Diretor de Pessoal
De 20-8-2026
AUXÍLIO-RECLUSÃO – ENCERRAMENTO

Aos dependentes do Cb PM 136321-2 Renato Torquatto da Cruz, do 16º BPM/M, encerro a concessão do auxílio-reclusão, a contar de 31-7-26, tendo em vista ter sido posto em liberdade em 31-7-26, conforme Alvará de soltura nº 0008608-11.2025.8.26.0228, da 4ª Vara do Júri Central - TJSP, deixando de preencher os requisitos do artigo 29 da Lei 452/74, com a nova redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar 1.013/07. (LD 061/114/26)

LAUDA Nº 062/114/26
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DIRETORIA DE PESSOAL
Despacho do Diretor de Pessoal
De 20-8-2026
AUXÍLIO-RECLUSÃO – ENCERRAMENTO

À dependente do Cb PM 148978-0 Robson Noguchi de Lima, do 16º BPM/M, encerro a concessão do auxílio-reclusão, a contar de 31-7-26, tendo em vista ter sido posto em liberdade em 31-7-26, conforme Alvará de soltura nº 0008608-11.2025.8.26.0228, da 4ª Vara do Júri Central - TJSP, deixando de preencher os requisitos do artigo 29 da Lei 452/74, com a nova redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar 1.013/07. (LD 062/114/26)

LAUDA Nº 063/114/26
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DIRETORIA DE PESSOAL
Despacho do Diretor de Pessoal
De 20-8-2026
AUXÍLIO-RECLUSÃO – ENCERRAMENTO

Aos dependentes do Sd PM 157945-2 Everton de Paula Reis, do 23º BPM/M, encerro a concessão do auxílio-reclusão, a contar de 22-5-26, tendo em vista que o militar obteve judicialmente o restabelecimento de seus vencimentos a contar 22-5-26, conforme Decisão no Processo nº 1072873-11.2026.8.26.0053, da 14ª Vara de Fazenda Pública, deixando de preencher os requisitos do artigo 29 da Lei 452/74, com a nova redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar 1.013/07. (LD 063/114/26)

LAUDA Nº 073/114/26
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DIRETORIA DE PESSOAL
Despacho do Diretor de Pessoal
De 20-8-2026
AUXÍLIO-RECLUSÃO – ENCERRAMENTO

À dependente do Sd PM 153167-A Alan Henrique de Almeida Santos, do 28º BPM/M, encerro a concessão do auxílio-reclusão, a contar de 7-726, tendo em vista ter sido posto em liberdade em 7-7-26, conforme Alvará de soltura nº 0800718-76.2025.9.26.0010, da 1ª Auditoria da Justiça Militar – TJMSP, deixando de preencher os requisitos do artigo 29 da Lei 452/74, com a nova redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar 1.013/07. (LD 073/114/26)

Diretoria de Pessoal

Departamento de Pessoal Militar e Gestão de Pessoas

O Diretor de Pessoal, usando das atribuições que lhe são conferidas, CONCEDE, nos termos do artigo 1º, incisos I e II, da LC nº 813/96, em conformidade com a Resolução SSP n° 06/2024, publicada na edição de 04 de abril de 2024 do Diário Oficial do Estado de São Paulo, a incorporação da gratificação de representação aos policiais militares, a contar das datas que se seguem:

Posto/Grad-RE-Nome-OPM-Qtde-Décimos-Função-Percentual-a contar de-Totalizando-Protocolo

Subten PM 965348-1 Wagner Gonçalves Pereira - da APMSAP - 1/10 - Func Assessor Militar como Subten PM – 44,00 x UBV – 30-06-26 – totalizando 7/10 – Pr n° SEI 057.00027531/2023-71;

Subten PM 111453-A Thiago Ferreira Yoshida - da APMSSP - 1/10 - Func Assessor Militar como Subten PM – 44,00 x UBV – 26-06-26 – totalizando 5/10 – Pr n° SEI 057.00306515/2024-22;

Subten PM 121073-4 Jaqueline Batista Vilarim - da APMSSP - 1/10 - Func Assessor Militar como 1º Sgt PM – 44,00 x UBV – 03-06-26 – totalizando 3/10 – Pr n° SEI 057.00267209/2024-63;

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