DOESP 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

168/188 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 161, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 25 de agosto de 2026

sua situação funcional, a sua OPM de origem, e cessando a agregação, nos termos dos artigos 5º, inciso V, 7º, inciso I, e 8º, incisos I ao III, tudo do Decreto-Lei nº 260/70, revertendo-o ao serviço ativo, de acordo com o disposto no artigo 9º do mesmo Decreto-Lei, desligando-o de adido e classificando-o no 19º BPM/M, tudo a contar de 7-8 ~~-2~~ 6, em virtude da interrupção da sua licença, sem vencimentos, para tratar de interesse particular. (DP-663-222.1-26)

Cessando os efeitos da Portaria que agregou, nos termos dos artigos 5º, inciso V, 7º, inciso I, e 8º, incisos I ao III, tudo do Decreto-Lei nº 260/70, o Cb PM 124436-1 Daniel de Lima, do 2º BPTran, revertendo-o ao serviço ativo, de acordo com o disposto no artigo 9º do mesmo DecretoLei, desligando-o de adido e classificando-o no 2º BPTran, tudo a contar de 10-8 ~~-2~~ 6, em virtude da interrupção da sua licença, sem vencimentos, para tratar de interesse particular. (DP-665-222.1-26)

Cessando os efeitos da Portaria que agregou, nos termos dos artigos 5º, inciso V, 7º, inciso I, e 8º, incisos I ao III, tudo do Decreto-Lei nº 260/70, a Sd PM 170734-5 Camila dos Santos de Lima Braghirolli, do 26° BPM/M, revertendo-a ao serviço ativo, de acordo com o disposto no artigo 9º do mesmo Decreto-Lei, desligando-a de adida e classificando-a no 26º BPM/M, tudo a contar de 10-8 ~~-2~~ 6, em virtude da interrupção da sua licença, sem vencimentos, para tratar de interesse particular. (DP-666-

Retificando a Portaria DP-185-2210-26, publicada no DOESP 55, de 203-26, somente em relação à prorrogação da agregação do Cb PM 114467-7 Jose Carlos Sales da Silva, do 48º BPM/M, de como constou, para constar: “6-3-26 a 31-3-26”, em decorrência das alterações processadas no Sistema Perícias, e de acordo com o Relatório Gerencial – Sistema Perícias, de 118-26, para fins de regularização de assentamentos. (Port.DP-606-2212-26) Tornando sem efeito a Portaria DP-312-2217-26, publicada no DOESP 77, de 24-4-26, referente à cessação da agregação do Cb PM 114467-7 Jose Carlos Sales da Silva, do 48º BPM/M, em decorrência das alterações processadas no sistema perícias, e de acordo com o Relatório Gerencial – Histórico do PM, de 11-8-26, para fins de regularização de assentamentos. (Port. DP-607-2217-26) Prorrogando, conforme artigo 6º, inciso IV, os efeitos da Portaria que agregou o Cb PM 114467-7 Jose Carlos Sales da Silva, do 48º BPM/M, nos termos dos artigos 5º, inciso I, 7º, inciso III, e 8º, incisos I a III, tudo do Decreto-lei nº 260/70, e mantendo na condição de adido, por conveniência do serviço, para controle da sua situação funcional, à sua OPM de origem, nos períodos de 1-4-26 a 29-7-26 e de 30-7-26 a 25-1-27, para fins de regularização de assentamentos. (Port. DP-608- 2217-26)

Retificando a Portaria DP-273-2210-26, publicada no DOESP 77, de 24-426, somente em relação à prorrogação de agregação do Cb PM 115403-6 Leonardo Davi Ferreira Cardoso, do 1º BPAmb, de como constou, para constar: “1-7-25 a 27-11-25, 28-11-25 a 27-3-26 e de 28-3-26 a 28-7-26”, em decorrência das alterações processadas no Sistema Perícias, e de acordo com o Relatório Gerencial – Sistema Perícias, de 17-8-26, para fins de regularização de assentamentos. (Port. DP-624-2212-26)

Tornando sem efeito as Portarias DP-478-2217-26 e DP-479-2217-26, publicadas, respectivamente, nos DOESP 122, de 29-6-26, e DOESP 123, de 30-6-26, referente à cessação e à agregação da Sd PM 170625-0 Janaina Apolinario de Oliveira Aguiar, do CPI-8, em decorrência das alterações processadas no Sistema Perícias, e de acordo com o Relatório Gerencial – Histórico do PM, de 21-8-26, para fins de regularização de assentamentos.

Retificando a Portaria DP-504-2210-25, publicada no DOESP 139, de 187-25, somente em relação à prorrogação de agregação da Sd PM 170625-0 Janaina Apolinario de Oliveira Aguiar, do CPI-8, de como constou, para constar: “12-6-25 a 13-10-25”, em decorrência das alterações processadas no Sistema Perícias, e de acordo com o Relatório Gerencial – Sistema Perícias, de 21-8-26, para fins de regularização de assentamentos. (Port.

Prorrogando, conforme artigo 6º, inciso IV, os efeitos da Portaria que agregou a Cb PM 170625-0 Janaina Apolinario de Oliveira Aguiar, do CPI-8, nos termos dos artigos 5º, inciso I, 7º, inciso III, e 8º, incisos I a III, tudo do Decreto-lei nº 260/70, mantendo-a na condição de adida, por conveniência do serviço, para controle da sua situação funcional, à sua OPM de origem, no período de 14-10-25 a 11-5-26, para fins de regularização de assentamentos. (Port. DP-638-2217-26)

Agregando, nos termos dos artigos 5º, inciso I, 7º, inciso III, e 8º, inciso I a III, tudo do Decreto-lei nº 260/70, os policiais militares, a seguir relacionados, passando-os à condição de adidos, por conveniência do serviço, para controle das suas situações funcionais, às suas OPM de origem, nos períodos que lhes seguem, para fins de regularização de assentamentos: 2º Sgt PM 151277-3 Icaro Januario Sousa Barros - DTIC - 297-26 a 27-8-26; Cb PM 113958-4 Luciano Antonio da Silva - Correg PM - 4-826 a 3-9-26; Cb PM 116026-5 Ricardo Santos da Cruz - 21º BPM/M - 28-7-26 a 28-1-27; Cb PM 125629-7 Fabricio Cesar de Assis - 28º BPM/I - 29-7-26 a 24-8-26; Cb PM 133297-0 Anderson de Paula da Silva - 9º GB - 5-8-26 a 9- 11-26; Cb PM 145242-8 Filipe Elias Gonzaga Franco - 51º BPM/I - 1-8-26 a 2- 9-26; Sd PM 128077-5 Fabio de Queiroz Silva - 7º BPM/M - 5-8-26 a 8-9-26; Sd PM 152541-7 Rostan Diego da Silva Pereira - 38º BPM/M - 3-8-26 a 17-826; Sd PM 154849-2 Edson da Silva Castro Junior - 46º BPM/I - 2-8-26 a 318-26 e Sd PM 162800-3 Alex Finzetto Palos - 6º BPM/M - 2-8-26 a 30-826. (Port. DP-591-2210-26)

Prorrogando, conforme artigo 6º, inciso IV, os efeitos da Portaria que agregou os policiais militares, a seguir relacionados, nos termos dos artigos 5º, inciso I, 7º, inciso III, e 8º, incisos I a III, tudo do Decreto-lei nº 260/70, e mantendo na condição de adidos, por conveniência do serviço, para controle das suas situações funcionais, às suas OPM de origem, nos períodos que lhes seguem, para fins de regularização de assentamentos: Cb PM 970851-A Leonardo Pires - APMAL - 27-7-26 a 8-9-26; Cb PM 974057-A Leandro Prata Maciel de Lima - 5º BPRv - 5-8-26 a 2-10-26; Cb PM 113471-0 Alan Almeida Silva - 48º BPM/M - 1-8-26 a 5-11-26; Cb PM 122693-2 Ronaldo Teixeira Conceicao - 24º BPM/M - 25-7-26 a 23-8-26; Cb PM 127548-8 Reinaldo da Silva Ribeiro - 4º BAEP - 3-8-26 a 29-1-27; Sd PM 171924-6 Jonas Augusto Fraioli - 37º BPM/M - 28-7-26 a 29-10-26; Sd PM 181979-8 Adonys Pereira de Souza - 16º BPM/M - 29-7-26 a 27-8-26; Sd PM 195915-8 Flavio Roberto Mauricio - 1º BPChq - 25-7-26 a 7-9-26; Sd PM 201044-5 Gabriel Lopes Melo - 29º BPM/M - 1-8-26 a 25-8-26; Sd PM 201268-5 Bruno Zenelati Roberto Oliveira - 47º BPM/I - 31-7-26 a 28-10-26; Sd PM 201779-2 Robson Pinto de Franca - 13º BPM/I - 10-6-26 a 13-10-26 e Al Sd PM 242398-1 Andressa Cristina Coelho Rufino - 25º BPM/I - 27-7-26 a 9-926. (Port. DP-592-2210-26)

Declarando o cumprimento da decisão judicial, prolatada pela Juíza de Direito da 2ª Vara – Foro e Comarca de Jaguariúna/SP, nos autos do Processo nº 1002080-25.2024.8.26.0180, que determinou a prorrogação da tutela de urgência por mais 60 (sessenta) dias, a fim de manter o afastamento do Cb PM 132486-1 Renato Henrique Carlin, do 7º GB, de sua função como bombeiro militar, ou seja, no período de 26-6-26 a 24-8-26 (Informação nº 7GB-015/901/26, de 5-8-26), sem prejuízo de seus vencimentos, conforme despacho do Procurador do Estado, Dr. Felipe Marroni dos Santos, datado de 10-8-26, em consonância ao estabelecido no artigo 7º do Decreto nº 61.782, de 5-1-16. A OPM do interessado deverá acompanhar o andamento da lide, informando de imediato à Diretoria de Pessoal, via Divisão de Recursos Humanos, qualquer alteração na situação processual. (Port. DP-612-221-26)

Retificando a Portaria DP-152-2210-26, publicada no DOESP 47, de 11-326, somente em relação à prorrogação de agregação do Cb PM 122372-A Marcelo Jose Soares, do CMM, de como constou, para constar: “22-2-26 a 9- 8-26”, em decorrência das alterações processadas no Sistema Perícias, e de acordo com o Relatório Gerencial – Sistema Perícias, de 13-8-26, para fins de regularização de assentamentos. (Port. DP-615-2212-26)

Agregando, nos termos dos artigos 5º, inciso IX, 7º, inciso III, e 8º, incisos I a III, combinado com os artigos 29, inciso VII, e 32, caput, tudo do Decreto-lei nº 260/70, o Cb PM 122372-A Marcelo Jose Soares, do CMM, a contar de 10-8-26, mantendo-o na condição de adido, por conveniência do serviço, para controle da sua situação funcional, ao CMM. (Port. DP-

Prorrogando, conforme artigo 6º, inciso IV, os efeitos da Portaria que agregou o 1º Ten PM 135991-6 Ralf Barbosa Araujo, do 18º BPM/M, nos termos dos artigos 5º, inciso I, 7º, inciso III e 8º, incisos I a III, todos do Decreto-lei nº 260/70, no período de 5-8-26 a 4-10-26, conforme Sistema Perícias, para fins de regularização de assentamentos. (Port. DP-620-2210-

Prorrogando, conforme artigo 6º, inciso IV, os efeitos da Portaria que agregou o 1º Ten PM 152716-9 Lucas Tuschi Marques, do 5º BPM/M, nos termos dos artigos 5º, inciso I, 7º, inciso III e 8º, incisos I a III, todos do Decreto-lei nº 260/70, no período de 2-8-26 a 30-10-26, conforme Sistema Perícias, para fins de regularização de assentamentos. (Port. DP-621-2210-

Prorrogando, conforme artigo 6º, inciso IV, os efeitos da Portaria que agregou a 1º Sgt PM 962248-9 Cibele Martins Vasconcelos, do 54º BPM/I, nos termos dos artigos 5º, inciso I, 7º, inciso III, e 8º, incisos I a III, tudo do Decreto-lei nº 260/70, mantendo-a na condição de adida, por conveniência do serviço, para controle da sua situação funcional, à sua OPM de origem, no período de 4-8-26 a 5-8-26, para fins de regularização de assentamentos. (Port. DP-622-2217-26)

Cessando os efeitos da Portaria que agregou, nos termos dos artigos 5º, inciso I, 7º, inciso III e 8º, incisos I ao III, tudo do Decreto-lei nº 260/70, a 1º Sgt PM 962248-9 Cibele Martins Vasconcelos, do 54º BPM/I, revertendo-a ao serviço ativo, de acordo com o disposto no artigo 9º do mesmo Decreto-Lei, cessando a adição e classificando-a no 54º BPM/I, a contar de 6-8-26, por ter sido considerada apta para o Serviço PolicialMilitar, com restrições, conforme Processo nº 2126015280, do Sistema Perícias, para fins de regularização de assentamentos. (Port. DP-623-2217-

Agregando, nos termos dos artigos 5º, inciso I, 7º, inciso III, e 8º, incisos I a III, tudo do Decreto-lei nº 260/70, e passando à condição de adido à sua OPM de origem, o Cb PM 991694-6 Renato da Silva Teodosio, do 46º BPM/M, no período de 7-2-26 a 9-2-26, em decorrência das alterações processadas no Sistema Perícias, conforme Relatório Gerencial – Histórico do PM, de 14-8-26, para fins de regularização de assentamentos. (Port. DP-626-2217-26)

Prorrogando, conforme artigo 6º, inciso IV, os efeitos da Portaria que agregou, o Cb PM 991694-6 Renato da Silva Teodosio, do 46º BPM/M, nos termos dos artigos 5º, inciso I, 7º, inciso III, e 8º, incisos I a III, tudo do

Decreto-lei nº 260/70, e mantendo na condição de adido, por conveniência do serviço, para controle da sua situação funcional, à sua OPM de origem, nos períodos de 10-2-26 a 10-5-26, 11-5-26 a 8-8-26 e de 9- 8-26 a 4-2-27, para fins de regularização de assentamentos. (Port. DP-627-

Agregando, nos termos dos artigos 5º, inciso I, 7º, inciso III, e 8º, incisos I a III, tudo do Decreto-lei nº 260/70, e passando à condição de adido à sua OPM de origem, o Cb PM 129107-6 Jose Marcos Goes da Silva, do 15º GB, no período de 31-5-26 a 10-8-26, conforme Relatório Gerencial – Histórico do PM, de 14-8-26, para fins de regularização de assentamentos.

Prorrogando, conforme artigo 6º, inciso IV, os efeitos da Portaria que agregou, o Cb PM 129107-6 Jose Marcos Goes da Silva, do 15º GB, nos termos dos artigos 5º, inciso I, 7º, inciso III, e 8º, incisos I a III, tudo do Decreto-lei nº 260/70, mantendo-o na condição de adido, por conveniência do serviço, para controle da sua situação funcional, à sua OPM de origem, no período de 11-8-26 a 30-9-26, para fins de regularização de assentamentos. (Port. DP-630-2217-26)

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DIRETORIA DE PESSOAL
Portarias do Diretor de Pessoal
De 24-8-26

Transferindo para a reserva "ex officio" ao QORR PM, a contar de 25-826, nos termos do artigo 1º "caput", inciso II, alínea "a" da Lei Complementar 1.150/11, atualizada até a Lei 18.442/26, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos 1º, 3º e 6º da Lei Complementar 432/85, alterada pelas Leis Complementares 1.179/12 e 1.361/21, na proporcionalidade de 57/60, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com a remuneração integral, padrão PM-14, o Maj QOS PM 964544-6 Cristina Moraes Rodrigues – C Odont – São Paulo/SP (TLTS e FRCTS 0206/26 - Pr. 16.008.081/26). Transferindo para a reserva "ex officio" ao QORR PM, a contar de 25-826, nos termos do artigo 1º "caput", inciso II, alínea "a" da Lei Complementar 1.150/11, atualizada até a Lei 18.442/26, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigo 133 da Constituição Estadual, Decreto 35.200/92, Instrução Conjunta CRHE/CAFI/92 e Parecer CJ-26/93, artigos 1º, 3º e 6º da Lei Complementar 432/85, alterada pelas Leis Complementares 1.179/12 e 1.361/21, na proporcionalidade de 56/60, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com a remuneração integral, padrão PM-15, o Ten Cel QOEM PM 966078-0 Mauricio Plaza Senise – 52º BPM/I – São José do Rio Preto/SP (TLTS e FRCTS 0207/26 - Pr. 16.008.163/26).

SECRETARIA DAS COMISSÕES DE PROMOÇÕES

A Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, no uso da competência estabelecida pelo caput do artigo 2º da Lei nº 3.159/55, PROMOVE, nos termos dos artigos 1º e 3º da Lei Complementar nº 892/01, por concurso, à graduação de Cb PM, o Sd PM 195886-A Bruno Strafacci Augusto, do 49º BPM/M, a contar de 15-12-25, em decorrência do cumprimento do acórdão transitado em julgado, proferido pela 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos de Remessa Necessária Cível nº 1020456-18.2025.8.26.0053. GLAUCE ANSELMO CAVALLI Cel PM Comandante-Geral

A Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, no uso da competência estabelecida pelo caput do artigo 2º da Lei nº 3.159/55, PROMOVE, nos termos dos artigos 1º e 3º da Lei Complementar nº 892/01, por concurso, à graduação de Cb PM, o Sd PM 194238-7 Filipe Santana Custódio, do 15º BPM/I, a contar de 15-12-25, em decorrência do cumprimento do acórdão transitado em julgado, proferido pela 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos do Recurso Inominado Cível nº 1000763-94.2025.8.26.0070. GLAUCE ANSELMO CAVALLI Cel PM Comandante-Geral

A Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, no uso da competência estabelecida pelo caput do artigo 2º da Lei nº 3.159/55, PROMOVE, nos termos dos §§ 1º e 3º do artigo 1º da Lei nº 5.451/86, post mortem, à graduação de 1º Sgt PM, o 2º Sgt PM 103246-1 Johnson Cesar Celestino Pavanin, à época do 9º GB, a contar de 9-10-17, em decorrência do cumprimento do acórdão transitado em julgado, proferido pela 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos da Apelação Cível nº 1020026-66.2025.8.26.0053.

GLAUCE ANSELMO CAVALLI Cel PM Comandante-Geral

A Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, no uso da competência estabelecida pelo caput do artigo 2º da Lei nº 3.159/55,

PROMOVE, nos termos dos artigos 1º e 3º da Lei Complementar nº 892/01, por concurso, à graduação de Cb PM, o Sd PM 170469-9 Lucas de Lima Cirqueira, do 10º BPM/M, a contar de 15-12-23, em decorrência do cumprimento do acórdão transitado em julgado, proferido pela 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos de Recurso Inominado Cível nº 1021079-34.2025.8.26.0054. GLAUCE ANSELMO CAVALLI Cel PM Comandante-Geral

COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL CORONEL PM JOSÉ HERMÍNIO RODRIGUES

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