DOESP 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
5/127 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 161, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 25 de agosto de 2026 contratos administrativos deve ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, e ainda, amparado no inciso II do artigo 241 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, Lei Estadual nº 10.261/68, RESOLVE:
| ��. JULIO HO ��. LUZIA CRI ��. MARCIA M ��. MARIA EL �� MARIA IS |
NORIO GIANCURSI DOS ANJOS STINA DE CASTRO ARTINS DE SOUZA ISABETE SACON DELIBERALI BEL CAPELAS DE PAIVA |
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA |
contratos administrativos deve ser acompanhada e fscalizada por um representante da Administração especialmente designado, e ainda, amparado no inciso II do artigo 241 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, Lei Estadual nº 10.261/68, RESOLVE: Artigo 1º- Designar os servidores elencados abaixo para com |
|---|---|---|---|
| . ��. MARIANA ��. MARIO RE |
GIACON SANTA ROSA FRANCA NATO TIENGO |
GABINETE DO SECRETÁRIO | , observância da legislação vigente, atuarem como GESTOR, SUPLENTE e FISCAL SETORIALdo Contrato decorrente do compromisso celebrado entre |
��. MIDORI S |
UIAMA |
à | a Secretaria da Administração Penitenciária por meio da Divisão de |
| ��. MIRLANE | ANTONIA SANTOS SALLES | RESOLUÇO SAP Nº 047, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 |
, Administração da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, e a |
| ��. QUITERIO | GRIGORIO SILVA | Dispõe sobre a constituição da Comissão de Investigação Social |
Contratada VERA CRUZ DEDETIZADORA E MANEJO DE PRAGAS AMBIENTAIS |
| ��. RAFAEL L ��. RAPHAEL ��. SAMARA |
UIZ CARVALHO SALGADO FELIPE DE PAULA SANTOS GONÇALVES DE SOUSA |
do concurso público destinado ao provimento de cargos de Policial Penal, regido pelo Edital CCP nº 004/2025 e suas retificações. O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas |
LTDA - CNPJ/MF nº 16.652.113/0001-01, mediante Termo de Contrato CRSC nº 008/2026, Processo SEI nº 006.00290454/2026-41, tendo por objeto o Serviço de dedetização geral e limpeza de caixa d´água no Almoxarifado |
��. SAMUEL A ��. SYLVIA KO ��. TANIA APA |
LIPIO CORTINHAL LOPES DE OLIVEIRA GA TAKEDA RECIDA DE OLIVEIRA |
atribuições legais, especialmente as previstas no artigo 22, inciso I, alínea "f", do Decreto nº 69.228, de 23 de dezembro de 2024, CONSIDERANDOa necessidade de constituir a Comissão de |
da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania: Gestor:Vanderley Selmer Munhoz, RG nº 35.868.087-6, Analista Administrativo. |
| ��. THIAGO P ��. VANESSA |
ARANGABA DE FARIAS FALEIROS DA CUNHA |
Investigação Social responsável pela realização da etapa de Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada na Vida Pública e na Vida Privada e |
Suplente:Raquel Vaz de Almeida Alexandre, RG nº 33.253.997-0, Chefe de Serviço. |
| ��. VANESSA | SIQUEIRA BRANDAO DA ENCARNACAO | Investigação Social do concurso público destinado ao provimento de 1.100 |
Fiscal Setorial:Adriano Beraldo Gomes da Fonseca, RG nº 20.418.857-X, |
| ��. VINICIUS | AFONSO SILVA | (mil e cem) cargos de Policial Penal, regido pelo Edital CCP nº 004/2025; CONSIDERANDOas atribuições da Coordenadoria de Inteligência da |
Assistente Técnico III. Artigo 2º- Compete ao GESTORdo contrato, as atribuições defnidas |
| Á | Polícia Penal, em especial do Serviço de Assuntos Internos e Investigação |
no artigo 16 do Decreto nº 68.220/2023, e ainda : |
|
| CENTRO DE | STGIOS | Social e do Departamento de Contrainteligência, relacionadas à iiã il d did i i d Pliil |
I - Conhecer integralmente o teor das condições contratuais |
| COMUNICADO C Comitê Organ |
ENTRO DE ESTÁGIOS DE 24 DE AGOSTO DE 2026 izador do Programa de Estágio para estudantes de |
nvestgaço soca e canatos ao ngresso na carrera e oca Penal, previstas na Resolução SAP nº 128, de 2024; CONSIDERANDOas atribuições da Corregedoria da Polícia Penal |
estabelecidas no Termo de Referência e Termo de Contrato, sendo responsável pelo acompanhamento da execução das atividades contratuais; |
Direito no âmbit Resolução PGE nº |
o da Procuradoria Geral do Estado, nos termos da 21, de 26 de março de 2025, comunica a alteração de |
referentes à investigação do comportamento ético, social e funcional dos candidatos aos cargos de Policial Penal, previstas no artigo 9º, inciso IV, |
II - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas; |
LOCAIS DE PROV |
A do Processo Seletivo de Estagiários de Direito da |
da Lei Complementar nº 1.416, de 2024 l |
III - Fornecer à CONTRATADA todos os dados e |
Procuradoria Gera |
l do Estado de São Paulo. |
Resove: ii iíd iã d iã il |
informações necessários à execução do objeto do contrato; |
| CIDADE DE INSCRIÇÃO PARA |
LOCAL DA PROVA |
Artgo 1ºFca consttua a Comsso e Investgaço Soca responsável pela realização da etapa de Comprovação de Idoneidade e d libd id úbli id id iã il |
IV - Acompanhar a execução do objeto contratado, verifcando a correta utilização dos materiais, equipamentos e contingente em |
ESTÁGIO |
Conuta Iaa na Va Pca e na Va Prvaa e Investgaço Soca do concurso público destinado ao provimento de cargos de Policial Penal, |
quantidades sufcientes para que seja mantida a qualidade, conforme o caso, e garantir o cumprimento de quaisquer obrigações futuras previstas |
|
| São Paulo – | SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO |
regido pelo Edital CCP nº 004/2025. Ati 2ºA Ciã d Itiã Sil á t l |
no Termo de Referência e/ou Termo de Contrato, se for o caso; |
| Capital | Avenida Rangel Pestana, 300, 17º andar, São Paulo/SP, CEP 01017-911 |
rgoomsso e nvesgaço oca ser composa peos seguintes membros: Éik iõ d lii hf d i d |
V - Comunicar formalmente à Autoridade Contratante as irregularidades passíveis de penalidade, para apuração de possíveis |
| Grande São Paulo | CENTRO UNIVERSITÁRIO BRAZ CUBAS A Pf Cl |
I -r Smes e Overa, Cee o Servço e Assuntos Internos e Itiã Sil |
irregularidades contratuais praticadas pela empresa CONTRATADA; |
| (PR-1) – Seccional de Mogi das Cruzes |
v. re. aros Ferreira Lopes, 1233, Vila Mogilar, Mogi das Cruzes /SP, CEP 08773-380 |
nvesgaço oca; II -André Egídio Leite de Campos, Chefe do Departamento de Contrainteligência; III -Mi Fd Tit d Sil Pit Cdd d |
VI - Coordenar os atos de fscalização técnica e administrativa, e os atos preparatórios à instrução processual visando, entre outros, à prorrogação, à alteração, ao reequilíbrio, ao pagamento, à eventual |
| UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA - UNISANTA Rua | aro ernano aco a va no, oorenaor a Cddi d Ciã Aã Plii Itiã Éti- |
aplicação de sanções e à extinção do contrato; | |
| Santos (PR-2) | Oswaldo Cruz 277 Boqueirão Santos/SP |
oorenaora e orreço, puraço remnar e nvesgaço co Social na ualidade de coordenador |
VII - Emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos |
| Taubaté (PR-3) – |
, , UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAÍBA (UNIVAP) - |
, q ; IV -Rafael Alexandre Pedroso, Chefe do Serviço de Correição, Auraão Preliminar e Investiaão Ético-Social |
fscais técnico e administrativo, quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao desempenho na execução |
| Seccional de São José dos Campos |
CAMPUS CASTEJÓN Praça Cândido Dias Castejón, nº 116, Centro, São José dos Campos/SP |
pç gç . Artigo 3ºOs serviços prestados pelos servidores designados nos t dt Rlã ã lid í d tibiõ |
contratual, baseado nos indicadores objetivamente defnidos e aferidos (quando for o caso), e a eventuais penalidades aplicadas, devendo |
| FADI - FACULDADE DE DIREITO DE SOROCABA Rua Drª. | ermos esa esouço sero reazaos sem prejuzo as aruçes it ti fõ dd Cdd |
constar no cadastro de atesto de cumprimento de obrigações; | |
| Sorocaba (PR-4) | Ursulina Lopes Torres, 123, Jardim Vergueiro, Sorocaba/SP |
nerenes aos respecvos cargos e unçes, poeno o oorenaor convocar outros servidores para prestar apoio aos trabalhos da Comissão, d ái |
VIII - Enviar, no prazo estabelecido, a documentação pertinente ao Serviço de Finanças e Suprimentos para a formalização dos |
UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE – UNIDADE |
quano necessro. (SEI - 00600373801/2026-70) |
procedimentos de liquidação e pagamento, no valor dimensionado pela | |
| Campinas (PR-5) |
– CAMPINAS Av Brasil nº 1220 Jardim Guanabara |
. | fscalização e gestão nos termos do contrato; |
| sede | . , . , , Campinas/SP CEP 13073-148 |
à | IX - Realizar, a qualquer tempo, vistoria nos serviços contratados, |
| Campinas (PR-5) | , – UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO – USF – UNIDADE |
RESOLUÇO SAP Nº 049, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 Designa Gestor para atuar no Termo de Cooperação e dá providências |
assegurando-se do cumprimento das normas previstas no edital e no contrato. Caso sejam identifcados procedimentos ou materiais em |
Seccional de |
BRAGANÇA PAULISTA Av. São Francisco de Assis, n.º |
correlatas. |
desacordo com as especifcações técnicas pactuadas, adotar as |
| Bragança Paulista | 218, Jardim São José, Bragança Paulista/SP, CEP 12916- 900 |
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, |
providências necessárias para solicitar sua imediata correção. Artigo 3º- Compete ao FISCAL SETORIALdo contrato as atribuições |
| Campinas (PR-5) | – UNIP – UNIDADE LIMEIRA Rua Miguel Guidotti, n.º |
Considerando a celebração do Termo de Cooperação SDE/SAP n.º |
defnidas no artigo 17 e 19 do Decreto nº 68.220/2023, e ainda: |
| Seccional de Limeira |
405, Parque Egisto Ragazzo, Limeira/SP, CEP 13485-342 | 01/2026 frmado entre a Secretaria da Administração Penitenciária e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico constante do Processo SEI n.º |
I - Conhecer integralmente o teor das condições contratuais estabelecidas no Termo de Referência e Termo de Contrato sendo |
| Campinas (PR-5) | – UNIFEOB – CAMPUS MANTIQUEIRA – UNIDADE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Av Otávio da Silva Bastos nº |
006.00312385/2025-52; Considerando a necessidade de acompanhamento, fscalização e |
responsável pelo acompanhamento da execução das atividades contratuais; |
| Seccional de São |
. , . 2439 Jardim Nova São João São João da Boa |
monitoramento da execução do referido instrumento, de modo a |
II - Zelar pela fel execução dos trabalhos, sobretudo no que concerne |
| João da Boa Vista | , , Vista/SP CEP 13874-149 |
assegurar o cumprimento de seu objeto e das obrigações pactuadas; |
à qualidade do objeto contratado; |
| Ribeirão Preto | , UNAERP – UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO – Sala |
Resolve: Artigo 1º – Fica designado o servidor DIEGO FERRACINI LACERDA, RG º Chf d Diiã d Fã E RdDFER d |
III - Acompanhar a execução do objeto contratado, verifcando a correta utilização dos materiais, equipamentos e contingente em |
| (PR-6) – sede | 15 B Av. Costábile Romano, 2201, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP, CEP 14096-900 |
n 34.085.947-7, ee a vso e ormaço, mprego e ena- a Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania da Polícia Penal do |
quantidades sufcientes para que seja mantida a qualidade, conforme o caso, e garantir o cumprimento de quaisquer obrigações futuras previstas |
| Ribeirão Preto (PR-6) – Secciona |
l FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA – Sala da pós- graduação II Av. Major Nicácio, 2377, Bairro São José, |
Estado de São Paulo para exercer a função de Gestordo Termo de Cooperação celebrado entre a Secretaria da Administração Penitenciária- |
no Termo de Referência e/ou Termo de Contrato, se for o caso; IV - Encaminhar ao Gestor do Contrato, no prazo estabelecido, |
| de Franca | Franca/SP, CEP 14401-135 |
SAP e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico-SDE, objetivando a |
o “Atestado de Realização de Serviços”, contendo informações sobre a |
| INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO – ITE Praa 9 de | execução conjunta de ações integradas no âmbito da Política de Inclusão |
execução do objeto no período avaliado, bem como o registro de |
|
| Bauru (PR-7) | ç Julho, 1-51, BLOCO 5, Vila Pacífco, Bauru/SP. |
Produtiva e Empregabilidade, visando a implementação de estratégias de inclusão laboral voltadas às pessoas egressas do sistema prisional, seus |
eventuais irregularidades ou falhas identifcadas na execução das obrigações contratuais, conforme modelo estabelecido pelo Gestor do |
| São José do Rio | UNORTE – Centro Universitário do Norte de São Paulo |
familiares e indivíduos em cumprimento de penas e medidas alternativas. |
Contrato; |
Preto (PR-8) |
Rua Ipiranga, nº 3460, Jardim Alto Rio Preto, São José do Rio Preto/SP, CEP 15020-040 |
Artigo 2º – Compete ao Gestor acompanhar, monitorar e fscalizar a execução do Termo de Cooperação, promovendo a interlocução entre os |
V - Comunicar à CONTRATADA quaisquer sinistros ou ocorrências relacionadas ao contrato, encaminhando as informações necessárias ao |
| UNITOLEDO WYDEN – Sala 01 Rua Antonio Afonso de | partícipes e adotando as providências necessárias ao fel cumprimento de |
gestor do contrato; |
|
| Araçatuba (PR-9) | Toledo, 595, Jardim Sumaré, Araçatuba/SP, CEP 16015- 270 |
seu objeto, observado o disposto no respectivo instrumento e na legislação aplicável. |
VI - Identifcar e encaminhar os responsáveis por infrações ou penalidades decorrentes da execução do contrato à CONTRATADA, |
| Presidente Prudente (PR-10) |
TOLEDO PRUDENTE CENTRO UNIVERSITÁRIO Praça Raul Furquim, 09, Vila Furquim, Presidente Prudente/SP CEP 19033-430 |
Artigo 3º – O Gestor deverá comunicar à autoridade competente quaisquer ocorrências que possam comprometer a execução do Termo de Cooperação, propondo, quando cabível, as medidas necessárias à sua |
conforme estabelecido no Termo de Referência; VII - Garantir o uso adequado dos bens ou serviços fornecidos pela CONTRATADA, conforme o estabelecido no Termo de Referência, |
| Marília (PR-11) – sede |
, UNIVERSIDADE DE MARÍLIA Av. Higino Muzi Filho, 1001, bloco 2, Campus Universitário, Marília/SP |
regular execução. Artigo 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 17/08/2026. |
orientando os usuários e assegurando a conformidade com as normas e regulamentos aplicáveis; VIII - Solicitar à CONTRATADA a realização de manutenções |
| Marília (PR-11) – | preventivas e corretivas dos bens ou serviços fornecidos, conforme as |
||
| Seccional de Ourinhos |
SUBSEÇÃO DA OAB OURINHOS Rua José Justino de Carvalho, 846, Jd. Matilde, Ourinhos/SP |
COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E |
recomendações do fabricante ou especifcações do Termo de Referência; IX - Assegurar a conformidade legal das atividades executadas, |
| Sã Cl (PR-12 | AUDITÓRIO DA OAB SÃO CARLOS - 30° Sbã R |
CIDADANIA | incluindo a habilitação dos profssionais envolvidos, quando aplicável; |
| o aros – d |
useço ua D Aldi 992 Ct Sã Cl/SP |
X - Responsabilizar-se pela guarda e uso dos bens em comodato, de |
|
| see |
ona exanrna, , enro, o aros |
PORTARIA CRSC-DA Nº 34/2026, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 | acordo com o Termo de Referência, orientando os usuários. |
| São Carlos (PR-12 |
AUDITÓRIO DA OAB DE ARARAQUARA - 5° Subseção |
Dispõe sobre a gestão e fiscalização do serviço de dedetização geral e |
Artigo 4º- O SUPLENTEatuará como gestor e/ou fscal setorial do |
| – Seccional de Araraquara Publique-se. |
Rua Voluntários da Pátria, 1907, Centro, Araraquara/SP |
limpeza de caixa d`água no Almoxarifado da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, contratada através do Contrato CRSC nº 008/2026em cumprimento ao disposto do artigo 117 da Lei Federal nº |
contrato em suas ausências e impedimentos. Artigo 5º- Os servidores designados atuarão sem prejuízos às atribuições que lhes são conferidas em razão do cargo público que |
| São Paulo, 24 Rebecca Corre |
de agosto de 2026. a Porto de Freitas |
, 14.133, de 1º de abril de 2021, c.c. os artigos 15 a 20 do Decreto Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023. |
ocupam. Artigo 6º- Esta Portaria entra em vigor a partir da data de |
Publique-se. 008/2026, em cumprimento ao disposto do artigo 117 da Lei Federal nº São Paulo, 24 de agosto de 2026. 14.133, de 1º de abril de 2021, c.c. os artigos 15 a 20 do Decreto Estadual nº Rebecca Correa Porto de Freitas 68.220, de 15 de dezembro de 2023. Cláudia Aparecida Cimardi A Chefe de Divisão de Administração, no uso de suas atribuições Maria Carolina Carvalho legais, conferidas pelo Decreto Estadual nº 69.228, de 23 de dezembro de Sumaya Raphael Muckdosse 2024 e em cumprimento ao disposto no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, Caio Gentil Ribeiro de 1º de abril de 2021, c.c. os artigos 15 a 20 do Decreto Estadual nº COMITÊ ORGANIZADOR DO PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES 68.220, de 15 de dezembro de 2023, e inciso II do artigo 12 da Lei Estadual DE DIREITO NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, que preceitua que a execução dos
Artigo 6º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
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