DOESP 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

28/127 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 161, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 25 de agosto de 2026

SERVIÇO DE OBRAS E MANUTENÇÃO ESCOLAR - SEOM

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

RETIFICAÇÃO PORTARIA DE COMISSÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Retificando a publicação em DOE de 03/08/2026 referente a Instituição da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho para o Estágio Probatório de Docentes Ingressantes da EE PROF. DIONETTI CALLEGARO MIORI

Onde se lê: III – Membro 2: Nicolas Rodrigo Dias Ferraz Leia-se: III – Membro 2:Eduardo Alexandre de Andrade

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PIRASSUNUNGA

Processo: 015.00626440/2026-61

Interessado: EE Prof. Pedro Celestino Tonolli.

Assunto: Doação de bens - PDDE Paulista Capital 2025.

Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da alínea “b” do inciso VI do artigo 80 do Decreto nº 57.141/2011 e Resolução SE 45, de 18/04/2012, retificada em 24/02/2012, autorizo, para uso exclusivo da Unidade Escolar indicada, e sem quaisquer ônus para a administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes a Associação de Pais e Mestres – APM – cuja ata de deliberação e notas fiscais encontram-se acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado ao Serviço de Obras e Manutenção Escolar desta Unidade Regional de Ensino a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao Patrimônio Estadual.

PORTARIA nº 01/2026
Instituição da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho para o
Estágio Probatório de
Docentes Ingressantes.

A Diretora de Escola, da E.E. Prof. Queiroz Filho, no uso de suas atribuições legais, considerando

as disposições regulamentares sobre a Avaliação Especial de Desempenho durante o Estágio Probatório, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Institui a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho destinada a avaliar os

docentes ingressantes nos cargos de Professor de Ensino Fundamental, em estágio probatório,

nos termos estabelecidos pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

Artigo 2º - A Comissão de Avaliação Especial de Desempenho será composta pelos seguintes

servidores:

I. Presidente:Aline Fernanda de Lima, Professor/Vice-diretor;

II. Membro 1: Sidneia Aparecida Pires, Professor/ Coordenadora de Gestão pedagogica ;

III. Membro 2: Maria Emília Zanca, Professor.

Artigo 3º - Compete à Comissão:

I. Avaliar os docentes em estágio probatório em três (3) períodos avaliativos de 12 (doze) meses

cada;

II. Utilizar os instrumentos e critérios estabelecidos pela regulamentação da Secretaria da

Educação III. Registrar os resultados das avaliações no sistema oficial e emitir relatórios detalhados de

desempenho;

Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

Na Portaria da Coordenadora-Dirigente Regional de Ensino de Pirassununga, de 20 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 21 de agosto de 2026, referente à Equivalência de Estudos de Luis Victor Ricardo Guimarães – RG 53.837.476-7, Processo SEI nº 015.00585278/2026-13:

“nascido em 08/08/2023, natural de ZARAGOZA - ESPANHA”

“nascido em 06/02/2009, natural de ZARAGOZA - ESPANHA”.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Convocando, nos termos do Artigo 13 da Resolução SE nº 170, de 2212-2025, CGP/CGPG, 01 (um) docente regente com aulas atribuídas no 2º Ano do Ensino Fundamental – Anos Iniciais e 01 (um) docente regente com aulas atribuídas no 5º Ano do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, ambos com perfil para replicabilidade, de cada uma das Unidades Escolares que atendem os Anos Iniciais, vinculadas à esta Unidade Regional de Ensino, para a Orientação Técnica: “Por Dentro do Currículo – Anos Iniciais”, conforme segue:

Local de Ocorrência da Formação: Unidade Regional de Ensino – São João da Boa Vista, localizada à Rua Riachuelo, nº 444 – Bairro São Lázaro, São João da Boa Vista – SP.

Data: 28/08/2026 (sexta-feira);

Público-Alvo: CGP/CGPG Anos Iniciais, 01 (um) docente regente com

aulas atribuídas no 2º Ano do Ensino Fundamental – Anos Iniciais e 01

(um) docente regente com aulas atribuídas no 5º Ano do Ensino Fundamental – Anos Iniciais; Horário: das 08h00 às 17h00

Obs.: Cada equipe de Unidade Escolar deverá trazer, para a formação,

um notebook, com a carga total, que será utilizado ao longo da mesma. Unidades Escolares envolvidas:

EE CONJUNTO HABITACIONAL DONA DOS ANJOS MACEDO EE PROF. BENEDITO FERRAZ BUENO

EE PROFA. HILDA SILVA

EE PROFA. NANCY DE REZENDE ZAMARIAN EE PROF. JOÃO DE MOURA GUIMARÃES EE BAIRRO JAGUARI

EE CONJUNTO HABITACIONAL NATAL MERLI EE DOUTOR JOÃO GABRIEL RIBEIRO EE PROF. JORGE LUIZ ABICHABKI EE PROFA. SYLVIA PORTUGAL GOUVEA DE SYLOS

EE TARQUINIO COBRA OLYNTHO EE PROF. OSCAR VALDOMIRO VASCONCELLOS EE DOUTOR ABELARDO CÉSAR

EE DOUTOR ALMEIDA VERGUEIRO EE JOSÉ DOS REIS PONTES EE PROF. CAMILO LELLIS EE PROFA. JOANNA DI FELIPPE EE BAIRRO NOSSA SENHORA

EE JOSÉ ZILAH GONÇALVES DOS SANTOS

Declarando vago o cargo de Professor Educação Básica II, junto à E.E. Lauro de Araújo, no município de Casa Branca, em virtude do falecimento de Renata Sandoval Costa Grillo Alves, RG 22.365.302-0, ocorrido em 22/08/2026. Processo nº. 015.00643963/2026-71

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO ROQUE

Dispõe sobre Autorização de Ampliação de Escola

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de São Roque, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.668/2025 e Resolução SEDUC nº 108/2025, com fundamento na Deliberação CEE nº 138/2016 e Deliberação CEE nº 148/2016, e demais normas vigentes, à vista do Processo SEI nº 015.00500010/2026-10, expede a presente Portaria:

Artigo 1º – Ficam autorizados a instalação e o funcionamento, sob forma de ampliação, do Estabelecimento de Ensino Colégio Innovare VGP (Código CIE: 35008408), situado na Rua José Manoel de Almeida, nº 2910, Bairro das Lages, Vargem Grande Paulista/SP, CEP 06737-684, mantido pelo Colégio Innovare LTDA, CNPJ nº 39.908.535/0001-09, autorizado através do Ato de autorização do ensino fundamental - SEE/SP : Portaria do Dirigente Regional de Ensino de São Roque Nº 154 de 10/12/2021 DOE: 11/12/2021- Executivo I-PAG.38.

Artigo 2º – O Estabelecimento de Ensino manterá em sua ampliação os cursos da Educação Infantil e Ensino Fundamental – Anos Iniciais e Finais.

Artigo 3º – A Unidade Regional de Ensino da Região de São Roque, responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.

Artigo 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SERTÃOZINHO

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso de suas atribuições regulamentares, definidas no Decreto nº 69.665 de 30 de junho de 2025, observado o disposto no art. 265 da Lei nº 10.261, de 1968 e Decreto nº 69.122, de 2024, baixa a presente PORTARIA de instauração de Apuração Preliminar para averiguação dos fatos e possíveis responsabilidades funcionais no caso relatado no processo SEI 015.00531608/2026-51. Distribua-se aos servidores Edmarcia Gomes de Oliveira Silva, RG 24.534.442, Bruno Alves Machado, RG 42.233.109 e Michele Dayane Facioli Medeiros, RG 41.398.321, assinalando-se o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do relatório conclusivo, podendo ser prorrogado mediante fundamentação da área técnica. CUMPRA-SE.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SOROCABA

Nº do Processo: 015.00425719/2026-29

Interessado: Arquiminio Marques da Silva Professor, Unidade Regional de Ensino de Sorocaba

Assunto: Doação de Material permanente - Convênio PDDE Paulista 2020

Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da alínea “b” do inciso VI do artigo 80 do Decreto nº 57.141/2011 e Resolução SE 45, de 18/04/2012, retificada e indicada, e sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes a Associação de Pais e Mestres, cuja a Ata de Deliberação e Notas Fiscais, encontram-se acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado ao Serviço de Obras e Manutenção Escolar - SEOM desta Unidade Regional de Ensino, a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábeis dos bens móveis ao Patrimônio Estadual.

Nº do Processo: 015.00425774/2026-19
Interessado: Unidade Regional de Ensino de Sorocaba, Arquimínio
Marques da Silva Professor
Assunto: Doação de Material permanente - Convênio PDDE Ed. Básica
2022 - Arquimínio

Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da alínea “b” do inciso VI do artigo 80 do Decreto nº 57.141/2011 e Resolução SE 45, de 18/04/2012, retificada e indicada, e sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes a Associação de Pais e Mestres, cuja a Ata de Deliberação e Notas Fiscais, encontram-se acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado ao Serviço de Obras e Manutenção Escolar - SEOM desta Unidade Regional de Ensino, a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábeis dos bens móveis ao Patrimônio Estadual.

CHEFE DE SERVIÇO

SERVIÇO DE OBRAS E MANUTENÇÃO ESCOLAR - SEOM

Nº do Processo: 015.00428111/2026-56

Interessado: Unidade Regional de Ensino de Sorocaba, Arquiminio Marques da Silva Professor

Assunto: Doação de Material permanente - Convênio PDDE Manutenção 2022

Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da alínea “b” do inciso VI do artigo 80 do Decreto nº 57.141/2011 e Resolução SE 45, de 18/04/2012, retificada e indicada, e sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes a Associação de Pais e Mestres, cuja a Ata de Deliberação e Notas Fiscais, encontram-se acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado ao Serviço de Obras e Manutenção Escolar - SEOM desta Unidade Regional de Ensino, a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábeis dos bens móveis ao Patrimônio Estadual.

CHEFE DE SERVIÇO

SERVIÇO DE OBRAS E MANUTENÇÃO ESCOLAR - SEOM

Nº do Processo: 015.00427871/2026-46
Interessado: Unidade Regional de Ensino de Sorocaba, Arquiminio
Marques da Silva Professor
Assunto: Doação de Material permanente - Convênio PDDE Ciências
2022 - Arquimínio

Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da alínea “b” do inciso VI do artigo 80 do Decreto nº 57.141/2011 e Resolução SE 45, de 18/04/2012, retificada e indicada, e sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes a Associação de Pais e Mestres, cuja a Ata de Deliberação e Notas Fiscais, encontram-se acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado ao Serviço de Obras e Manutenção Escolar - SEOM desta Unidade Regional de Ensino, a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábeis dos bens móveis ao Patrimônio Estadual.

CHEFE DE SERVIÇO

SERVIÇO DE OBRAS E MANUTENÇÃO ESCOLAR - SEOM

Nº do Processo: 015.00427808/2026-18
Interessado: Unidade Regional de Ensino de Sorocaba, Arquiminio
Marques da Silva Professor
Assunto: Doação de Material permanente - Convênio PDDE Maker 2022
- Arquimínio

Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da alínea “b” do inciso VI do artigo 80 do Decreto nº 57.141/2011 e Resolução SE 45, de 18/04/2012, retificada e indicada, e sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes a Associação de Pais e Mestres, cuja a Ata de Deliberação e Notas Fiscais, encontram-se acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado ao Serviço de Obras e Manutenção Escolar - SEOM desta Unidade Regional de Ensino, a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábeis dos bens móveis ao Patrimônio Estadual.

CHEFE DE SERVIÇO

SERVIÇO DE OBRAS E MANUTENÇÃO ESCOLAR - SEOM

Nº do Processo: 015.00537114/2024-18

Interessado: Diretoria de Ensino - Região de Sorocaba, José Reginato Professor

Assunto: Ocupação das dependências da zeladoria Portaria do Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino de 2408-2026

O Coordenador Geral de Ensino, com fundamento e obedecidas às condições previstas na Resolução SE-23, de 18-4-2013, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica autorizado Júlio César de Araújo , RG 32.934.641-6, brasileiro, Agente de segurança penitenciário, lotado na Penitenciária masculina de Mairinque a ocupar as dependências da zeladoria da E.E.

CHEFE DE SERVIÇO

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