DOESP 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

35/127 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 161, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 25 de agosto de 2026

h) Pela Prefeitura Municipal de Ilha Comprida: Pérsio Alves de Almeida, portador da cédula de identidade n° 32.242.964-X, como titular, e Marcio José Lucio, portador da cédula de identidade n° 12.199.132-X, como suplente.

a) Pelo Instituto de Pesquisas Cananéia – IPEC: Renata Balsamo Dias, portadora da cédula de identidade nº 47.071.777-4, como titular, e Caio Noritake Louzada, portador da cédula de identidade nº 63.311.003-6, como suplente;

b) Pela Associação de Moradores, Pescadores, Comerciantes, Proprietários, Loteadores e Simpatizantes do Boqueirão Sul: Aparecida Villar Oliveira, portadora da cédula de identidade nº 14.445.623-X, como titular, e, pela Associação Ponto de Cultura Povos da Mata Atlântica, Gisele Alves Villar, portadora da cédula de identidade nº 40.226.805-2, como suplente;

c) Pela Colônia de Pescadores Z-7 Veiga Miranda: Clarinda Alves de Oliveira, portadora da cédula de identidade nº 14.458.377-X-, como titular, e Paulo de Moura, portador da cédula de identidade nº 65.147.188-50, como suplente;

d) Pela Colônia de Pescadores Z-9: Adevanil Xavier Junior, portador da cédula de identidade nº 41.582.257-09, como titular, e Edilio Jose de Oliveira, portador da cédula de identidade nº 25.111.813-7, como suplente;

e) Pela Associação em Prol do Turismo de Pesca Sustentável de Cananéia (APTUPESCA): Cesar Augusto Gomes, portador da cédula de identidade nº 23.609.503-1, como titular, e, Ronaldo Bittencourt Faria, portador da cédula de identidade nº 21.487.386-9, como suplente;

f) Pelo Faculdade Ciências Agrárias do Valedo Ribeira, Câmpus de Registro da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho’’ (FCAVR): Santiago Montealegre Quijano, portador da cédula de identidade n° V307306-5, como titular, e Luís Carlos Ferreira de Almeida, portador da cédula de identidade n° 10.831.421-2, como suplente;

g) Pela Universidade de São Paulo – Instituto Oceanográfico - IOUSP: Sueli Susana de Godoi, portadora da cédula de identidade nº 6.734.914-6, como titular, e, Joseph Harari, portador da cédula de identidade nº 4.555.537-0, como suplente;

h) Pela Articulação de Povos e Comunidades Tradicionais da Ilha do Cardoso (APCTIC): Joyce Mendonça Cardoso, portadora da cédula de identidade nº 40.383.391-7, como titular, e Ilton Luiz de Oliveira, portador da cédula de identidade nº 19.881.856-7, como suplente.

Artigo 4º - As instituições deverão confirmar formalmente seus representantes ou indicar eventuais substituições, mediante comunicação à Fundação Florestal.

Artigo 5º- O mandato dos membros do Conselho será de 2 (dois) anos, permitida recondução, não sendo remunerado, sendo considerado de relevante interesse público.

Artigo 6º- Fica revogada a portaria anterior que designou o Conselho Gestor.

Artigo 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Subsecretário de Meio Ambiente

O SUBSECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais,

DECIDE:

Artigo 1º - Ficam designados os membros do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Rio Turvo, para o biênio 2026-2028: I - Do Poder Público:

a) Pela Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo - Fundação Florestal: Tiago Leite Vecki, portador da cédula de identidade RG nº 33.114.107-3, como titular e Domingos Aparecido de Oliveira, portador da cédula de identidade RG nº 13.767.9841, como suplente; b) Pelo Instituto de Pesquisas Ambientais - IPA: Ocimar Baptista Bim, portador da cédula de identidade RG nº 11.225.351, como titular e Evandro Pereira Fortes, portador da cédula de identidade RG nº 18.627.433-6, como suplente;

c) Pela CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo: José Roberto Sobral, portador da cédula de identidade RG nº 11.513.532-7, como titular e Allan Edryen Pavani Costa, portador da cédula de identidade RG nº 34.831.612-4, como suplente;

d) Pela Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI/SAA: Rogério Haruo Sakai, portador da cédula de identidade RG nº 28.578.535-7, como titular e Benedito Jesus de Oliveira, portador da cédula de identidade RG nº 13.213.709, como suplente;

e) Pela Fundação Instituto de Terras - ITESP: Elton William Zemke, portador da cédula de identidade RG nº 6.183.891-0, como titular e Marcelo Bento Nascimento da Silva, portador da cédula de identidade nº 014.876.577-73 como suplente;

f) Pela Prefeitura Municipal de Barra do Turvo: Tatiane Claro de Oliveira, portadora da cédula de identidade RG nº 10.309.490-9, como titular e Alex Moreira de Sousa, portador da cédula de identidade RG nº 42.258.283-9, como suplente; g) Pela Prefeitura Municipal de Cajati: Marcelo Barbosa, portador da cédula de identidade RG nº RG 13.419.633, como titular e Rosimeire Vieira dos Santos, portadora da cédula de identidade RG nº 29.009.502-5, como suplente;

h) Pela Prefeitura Municipal de Jacupiranga: Kaique de Christo Martinelli Lopes, portador da cédula de identidade RG nº 41.788.017-0, como titular e Alexandra Tossini, portadora da cédula de identidade RG nº 47.801.608-6, como suplente; e

i) Pela Câmara dos Vereadores de Barra do Turvo: David Ursulino de Moura, portador da cédula de identidade RG nº 9.318.131-9, como titular e Vasni Arruda de Oliveira, portador da cédula de identidade RG nº 19.897.053-5, como suplente.

II - Da Sociedade Civil:

a) Pela Associação dos Remanescentes de Quilombos Pedra Preta/Paraíso: Andrielly Kenny da Silva Mocellin, portadora da cédula de identidade RG nº 7.064.206, como titular e pela Associação dos Moradores e Agricultores Familiares do Rio Vermelho e Adjacências – AMAFARVA: Susana Camargo, portadora da cédula de identidade RG nº 38945221-X, como suplente;

b) Pela População com Indício de Tradicionalidade Residente/Bairro Taquarão - Rio Pardinho: Anísio Padilha, portador da cédula de identidade RG nº 3.334.446-6, como titular e Lucia Claudete Kociszeski, portadora da cédula de identidade RG nº 5.700.946-2, como suplente;

c) Pela População com Indício de Tradicionalidade Residente/Bairro Queimados e Bairro Conchas: Maria Antonia Coutinho Ribeiro, portadora da cédula de identidade RG nº 26.429.500-6,como titular, e Cleonice de Oliveira, portadora da cédula de identidade RG nº 23.058.616-8, como suplente;

d) Pela População com Indício de Tradicionalidade Residente/Bairro São Pedrinho - Bela Vista: Aline Luciana Gobbi, portadora da cédula de identidade RG nº 38.345.210-7, como titular e Cleuza Kempf, portadora da cédula de identidade RG nº 7.011.131-4, como suplente;

e) Pela Iniciativa Verde - The Green Initiative - TGI: Roberto Ulisses Resende, portador da cédula de identidade RG nº M 3.736.444 MG, como titular e Jeferson Cabral, portador da cédula de identidade RG nº 48.302.696-7, como suplente;

f) Pela Viva o Vale: Tharsis Moraes Duarte de Faria, portador da cédula de identidade RG nº 38.339.913-0, como titular e pela Associação Vale do Ribeira de Promoção e Desenvolvimento do Turismo Regional - Visite Vale do Ribeira: Vandir de Andrade Júnior, portador da cédula de identidade RG nº 42.680.683-9, como suplente;

g) Pela Ecotec Soluções Ambientais Ltda.: Jair de Pontes, portador da cédula de identidade RG nº 40.670.905-1, como titular e Hélio Cypriano Filho, portador da cédula de identidade RG nº 53.517.308-8, como suplente;

h) Pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cajati: Adilson Vieira Alves, portador da cédula de identidade RG nº 11.239.489-9, como titular e Edio Marinho Donato, portador da cédula de identidade RG nº º 8.698.013-0, como suplente; e

i) Pelo Instituto de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental: Lucas Reinert Laufer Pereira Mendes, portador da cédula de identidade RG nº 8.988.271-0, como titular e Vilmar Fernando Bueno Junior, portador da cédula de identidade CPF nº 065.712.649-78, como suplente. Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo SEI 262.00001947/2024-51) JÔNATAS SOUZA DA TRINDADE Subsecretário de Meio Ambiente

Designa os membros do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra do Mar – Núcleo Curucutu, para o biênio 2026-2028.

O SUBSECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais,

DECIDE:

Artigo 1° - Ficam designados os membros do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra do Mar – Núcleo Curucutu, para o biênio 2026/2028: I - DO PODER PÚBLICO: a) Pela Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo – Fundação Florestal: Marcelo José Gonçalves, portador da cédula de identidade RG 16.586.137-X, como titular, e Joaquim do Marco Neto, portador da cédula de identidade RG 8.926.964, como suplente;

b) Pela Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo: Diego Santos Monteiro, portador da cédula de identidade RG 32.489.987-7, como titular, e Paulo Gollis Mota, portador da cédula de identidade RE 119853-0, como suplente;

c) Pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI: Maíra Bueno Pinheiro, portadora da cédula de identidade RG 33.621.132-6, como titular, e Maíra Bueno Pinheiro, Carlos Melo de Oliveira Paulino portador da cédula de identidade RG 44.272.979-0, como suplente;

d) Pela Universidade de São Paulo - USP: Fernanda da Rocha Brando Fernandez, portadora da cédula de identidade RG 24.668.945-56, como titular, e Tamara Maria Gomes Aprilan, portadora da cédula de identidade RG 23.085.328-6, como suplente;

e) Pela Prefeitura do Município de Itanhaém: Cesar Augusto de Souza Ferreira, portador da cédula de identidade RG 25.700.899-8, como titular, e pela Prefeitura do Município de Mongaguá: Alexandre Barril Dalla Pria, portador da cédula de identidade RG 43.541.343-0 como suplente;

f) Pela Prefeitura do Município de São Paulo: Roberto Carlos da Silva, portador da cédula de identidade RG 15.318.544-2, como titular, e pela Prefeitura do Município de Juquitiba: Romildo Andrade de Souza Junior, portador da cédula de identidade RG 25.266.764-5 como suplente;

II - DA SOCIEDADE CIVIL:

a) Pela Universidade Santa Cecília - UNISANTA: Ursulla Pereira Souza, portadora da cédula de identidade RG 32.176.199-6, como titular, e Laís Samira Correia Nunes, portadora da cédula de identidade RG 45.004.677-1 como suplente;

b) Pela Universidade Santo Amaro - UNISA: Maria do Socorro Silva Pereira Lippi, portadora da cédula de identidade RG 13.799.203-8, como titular, e Marco Aurélio Sivero Mayworm, portador da cédula de identidade RG 4.043.972 como suplente;

c) Pela Associação de Micropousadas, Turismo, Eventos, Comércio e Indústria do Polo de Ecoturismo de São Paulo - AMTECI: Gerson Luiz Guerra, portador da cédula de identidade RG 15.360.143, como titular, e Solange Aparecida Dias, portadora da cédula de identidade RG 7.928.082 como suplente;

d) Pela Cooperativa Agroecológica dos Produtores Rurais e de Água Limpa da Região Sul de São Paulo - COOPERAPA: Lia Goes de Moura, portadora da cédula de identidade RG 25.431.398-X como titular, e Marlene Pereira da Silva, portadora da cédula de identidade RG 36.649.118-0, como suplente;

e) Pela Terra Indígena Guarani Mbya Aldeia Rio Branco: Leonildo da Silva, portador da cédula de identidade RG 29.231.226-0;

f) Pela Terra Indígena TENONDÉ-PORÃ: Gabriel Versíssimo Ribeiro, portador da cédula de identidade RG 38.227.019-8, como titular, e Claudyney PRS portador da cédula de identidade RG 55.886.312-7, como suplente.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. (PROCESSO SEI: 262.00007281/2024-44) JÔNATAS SOUZA DA TRINDADE Subsecretário de Estado de Meio Ambiente

O SUBSECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições legais,

Artigo 1º – Ficam designados os seguintes representantes para comporem o Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Mar – Núcleo Caraguatatuba, como membros, para o biênio 2026–2028, nos termos da Resolução SMA nº 88, de 1º de setembro de 2017:

a) Pela Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo – Fundação Florestal/SEMIL: Miguel Nema Neto, portador da cédula de identidade RG nº 45.988.179-6, como titular, e Isabel Soares Gaia de Marcondes portadora da cédula de identidade RG nº 53.830.840-0, como suplente;

b) Pela Prefeitura Municipal de Paraibuna – órgão responsável pelo Meio Ambiente: Adriano Pinto dos Santos, portador da cédula de identidade RG nº 33.633.403-5, como titular, e Heloísa Helena do Prado, portadora da cédula de identidade RG nº 24.242.712-1, como suplente;

c) Pela Prefeitura Municipal de Natividade da Serra – órgão responsável pelo Meio Ambiente: Cézar El Pharro Costa, portador da cédula de identidade RG nº 25.004.544-8, como titular, e Gabriella Vincençotto Guerato, portador(a) da cédula de identidade RG nº 35.937.316-1, como suplente;

d) Pela Prefeitura Municipal de Caraguatatuba – órgão responsável pelo Meio Ambiente: Priscila de Moura Giudice Barsotti, portadora do CPF nº 314.203.678-46, como titular, e Adryan Luiz Ventura Herzog, portador do CPF nº 888.622.409-53, como suplente;

e) Pela Unidade Regional de Ensino de Caraguatatuba: Simone Regiane de Almeida Cuba, portadora da cédula de identidade RG nº 12.842.486-2, como titular, e Gisley Noemi Barçalobre, portadora da cédula de identidade RG nº 12.842.486-2, como suplente;

f) Pela Prefeitura Municipal de Caraguatatuba – Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Turismo, respectivamente: Eduardo Gigliotti, portador do CPF nº 224.588.928-25, como titular, e Bianca Calepicolo, portadora da cédula de identidade RG nº 32.738.308, como suplente;;

g) Pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – Campus Caraguatatuba: Tania Cristina Lemes Soares Focesi, portadora da cédula de identidade RG nº 19.208.536 como titular, e Elaine Regina Barreto, portadora da cédula de identidade RG nº 54.341.579-X, como suplente;

h) Pela Polícia Militar do Estado de São Paulo: 1º Tem PM José Marques, portador da cédula de identidade RG nº 43.187.824-9, como titular, e PM Ricardo dos Santos Cassemiro, portador da cédula de identidade RG nº 28.426.004-6, como suplente.

a) Pela Associação Caraguatás Ambiental – ACA, segmento ambientalista: Roque Alves da Silva, portador da cédula de identidade RG nº 434.125.300-00, como titular, e pelo CEEPAM, Eduardo de Lima Leduc, portador da cédula de identidade RG nº 13.315.148, como suplente;

b) Pelo Instituto H&H Fauser, segmento ambientalista: Oscarina Teodora Prado Santos Silva, portadora da cédula de identidade RG nº 42003470-5, como titular, e Amely Irmtaut Fauser, portadora da cédula de identidade RG nº 10.321.422, como suplente;

c) Pelo Instituto Educa Brasil, segmento de ensino e pesquisa: Pedro Fernando do Rego, portador da cédula de identidade RG nº 330104780, como titular, e Fernando Nelson do Rego, portador da cédula de identidade RG nº 7421721, como suplente;

d) Pela Associação de Guias de Turismo e Monitores Ambientais da Serra do Mar, segmento de turismo/monitoria ambiental: Amanda Oliveira da Fonseca, portadora da cédula de identidade RG nº 48.812.989-8, como titular, e Adenilson dos Santos, portador da cédula de identidade RG nº 34.648.042-5, como suplente;

e) Pela Associação Casa da Amizade de Caraguatatuba, segmento do entorno: Marcos Antônio Faria, portador da cédula de identidade RG nº 16.250.003-8, como titular, e João Paulo dos Santos Pereira, portador da cédula de identidade RG nº 37.393.398-8, como suplente;

f) Pela Transpetro, segmento do setor produtivo: Eduardo Paniguel Oliveira, portador da cédula de identidade RG nº 40.359.318-9, como titular, e Cristine Pedroso de Mendonça, portadora da cédula de identidade RG nº 01810590, como suplente;

g) Pelo Centro Universitário Módulo, segmento de ensino e pesquisa: Karolina Marie Alix Benedictte Van Sebroeck Dória, portadora da cédula de identidade RG nº 30.920.379-x, como titular, e Franco Claudio Bonetti, portador da cédula de identidade RG nº 23.294.297-3, como suplente;

h) Pela Concessionária Tamoios, segmento do setor produtivo: Danilo Leme Souza, portador da cédula de identidade RG nº 32.148.845-3, como titular, e Gabriel Costa de Almeida Siqueira, portador da cédula de identidade RG nº RG: 44.195.801-, como suplente.

Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo SEI n° 262.00001308/2023-12) JÔNATAS SOUZA DA TRINDADE Subsecretário de Meio Ambiente

Institui o Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas da Subsecretaria de Meio Ambiente O Subsecretário de Meio Ambiente,

no uso de suas atribuições legais,

O Subsecretário de Meio Ambiente no uso de suas atribuições legais,

Artigo 1º – Fica instituído o Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas da Subsecretaria de Meio Ambiente, com a finalidade de promover o monitoramento e a avaliação das políticas públicas sob a competência da Subsecretaria de Meio Ambiente, visando subsidiar a tomada de decisão, o aperfeiçoamento da gestão e o aprimoramento dos resultados das políticas implementadas.

Artigo 2º – Para os fins desta Portaria, consideram-se as seguintes definições: I – Monitoramento: processo contínuo e sistemático de acompanhamento da implementação e do desempenho das políticas públicas, realizado por meio da coleta, análise e acompanhamento de

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.08.25.1.15.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).