DOESP 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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41/127 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 161, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 25 de agosto de 2026

• Captação Superficial - Afluente do Córrego do Campinho - Coord. - Captação Superficial - Córrego Baguaçu - Coord. Geográfica(s) Geográfica(s) Latitude S (21°48'27.000") - Longitude O (46°41'10.000") - Latitude S (20°41'2.241") - Longitude O (49°6'11.309") - Volume Diário 60,00 Volume Diário 153,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260006323-L9X. CA20260003303-PEO. CA-172-00049. 56-00004. - Captação Superficial - Afluente do Córrego do Campinho - Coord. - Captação Superficial - Córrego Baguaçu - Coord. Geográfica(s) Geográfica(s) Latitude S (21°48'32.000") - Longitude O (46°41'24.000") - Latitude S (20°40'56.738") - Longitude O (49°6'43.166") - Volume Diário Volume Diário 170,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 12.000,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250054923-CO4. CA-172-00050. 20260006323-OAR. CA-56-00005. - Captação Superficial - Afluente do Córrego do Campinho - Coord. - Lançamento Superficial - Córrego Baguaçu - Coord. Geográfica(s) Geográfica(s) Latitude S (21°49'30.950") - Longitude O (46°41'20.330") - Latitude S (20°40'56.723") - Longitude O (49°6'41.784") - Volume Diário Volume Diário 69,70 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 8.640,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 2026000632320260006675-51C. CA-172-00064. A6R. LA-56-00006. Processo SP-ÁGUAS 9200837 - Extrato de Outorga/SR- Captação Superficial - Afluente do Córrego do Campinho - Coord. GGO 4361/2026. Geográfica(s) Latitude S (21°48'59.480") - Longitude O (46°41'3.680") - Fica outorgada, em nome de BELLO ALIMENTOS LTDA, Volume Diário 197,20 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento CPF/CNPJ 08.201.770/0013-48, a autorização administrativa para o(s) 20260006674-7IB. CA-172-00065. Processo SP-ÁGUAS 9312834 - Extrato de uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - sanitário, no Outorga/SR-GGO 4201/2026. município de Itapuí, conforme abaixo identificado: Fica outorgada, em nome de KLEBER TONIN BACCO, - Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) CPF/CNPJ 215.258.078-89, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em Latitude S (22°14'40.210") - Longitude O (48°43'3.260") - Volume Diário: recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação, no município 19,98 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260001446de Álvares Florence, conforme abaixo identificado: DHP. PO-188-00210. Processo SP-ÁGUAS 9712594 - Extrato de Outorga/SR- Captação Superficial - Córrego Fundo - Coord. Geográfica(s) Latitude GGO 4373/2026. S (20°23'37.400") - Longitude O (49°51'59.900") - Volume Diário 510,00 m³ - Fica outorgada, em nome de BELLO ALIMENTOS LTDA, Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260043478-RN9. CA-34CPF/CNPJ 08.201.770/0013-48, a autorização administrativa para o(s) uso(s) 00321. Processo SP-ÁGUAS 9212467 - Extrato de Outorga/SR-GGO em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial - sanitário, no 4225/2026. município de Itapuí, conforme abaixo identificado: Fica outorgada, em nome de KUBICO AGROPECUARIA DO BRASIL LTDA, - Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) CPF/CNPJ 01.462.983/0001-40, a autorização administrativa para o(s) uso(s) Latitude S (22°13'57.130") - Longitude O (48°43'27.800") - Volume Diário: em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação, no município 1.000,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260072170de Angatuba, conforme abaixo identificado: DU5. PO-188-00009. Processo SP-ÁGUAS 9712594 - Extrato de Outorga/SR- Captação Superficial - Córrego do Cerne - Coord. Geográfica(s) GGO 4374/2026. Latitude S (23°22'21.220") - Longitude O (48°33'44.950") - Volume Diária Fica outorgada, em nome de HOTEL PORTAL D'OESTE LTDA, 1.800,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250041358CPF/CNPJ 03.071.465/0001-21, a autorização administrativa para o(s) uso(s) WUE. CA-315-00007. Processo SP-ÁGUAS 9413896 - Extrato de Outorga/SRem recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - sanitário, no GGO 4227/2026. município de Presidente Prudente, conforme abaixo identificado: Fica outorgada, em nome de ASSOCIAÇÃO CIVIL O ESTRIBO, - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) CPF/CNPJ 50.846.591/0001-90, a autorização administrativa para o(s) Latitude S (22°7'56.240") - Longitude O (51°23'15.320") - Volume Diário: uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - sanitário, no 17,50 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260071896município de Avaré, conforme abaixo identificado: QEY. PO-177-00056. Processo SP-ÁGUAS 9400723 - Extrato de Outorga/SR- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) GGO 4386/2026. Latitude S (23°13'29.421") - Longitude O (48°58'23.819") - Volume Diário: Fica outorgada, em nome de UNIMETAL SÃO VICENTE INDUSTRIA 28,80 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260082381-24J. COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA, CPF/CNPJ 03.116.586/0001-42, a PO-294-00028. Processo SP-ÁGUAS 9420472 - Extrato de Outorga/SR-GGO autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos 4232/2026. superficiais, para fins industrial, no município de São Vicente, conforme Fica outorgada, em nome de FILARE TEXTIL LTDA, CPF/CNPJ abaixo identificado: 07.601.936/0001-17, a autorização para execução das obras do poço(s) - Captação Superficial - Córrego Itapoã - Coord. Geográfica(s) Latitude tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) S (23°56'11.010") - Longitude O (46°28'22.280") - Volume Diário 256,80 m³ - uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial - processo Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20240031929-ZCH. CA-363fabril, no município de Americana, conforme abaixo identificado: 00360. Processo SP-ÁGUAS 9911964 - Extrato de Outorga/SR-GGO - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) 4394/2026. Latitude S (22°44'57.910") - Longitude O (47°18'13.120") - Volume Diário: Fica outorgada, em nome de MAURO YOSHIO NAKATA EIRELI, 100,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250057094CPF/CNPJ 67.765.842/0001-05, a autorização administrativa para o(s) CLX. PO-248-02124. Processo SP-ÁGUAS 9849395 - Extrato de Outorga/SRuso(s) em recursos hídricos subterrâneos e superficiais, para fins GGO 4263/2026. industrial - sanitário, no município de Fartura, conforme abaixo Fica outorgada, em nome de BURIGOTTO S A INDUSTRIA E COMERCIO, identificado: CPF/CNPJ 51.460.277/0001-38, a autorização administrativa para o(s) uso(s) - Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial - sanitário, no Latitude S (23°22'36.460") - Longitude O (49°29'43.780") - Volume Diário: município de Limeira, conforme abaixo identificado: 64,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260006167- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) OOQ. PO-312-00002. Latitude S (22°35'13.025") - Longitude O (47°23'9.608") - Volume Diário: - Lançamento Superficial - Ribeirão do Veado - Coord. Geográfica(s) 48,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250010769Latitude S (23°22'39.380") - Longitude O (49°29'36.420") - Volume Diário C70. PO-248-01732. Processo SP-ÁGUAS 9804005 - Extrato de Outorga/SR50,40 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260010111-JES. GGO 4269/2026. LA-312-00004. Processo SP-ÁGUAS 9408342 - Extrato de Outorga/SR-GGO Fica outorgada, em nome de USINA SÃO DOMINGOS - AÇÚCAR E 4434/2026. ETANOL S/A, CPF/CNPJ 47.063.128/0001-68, a autorização administrativa Fica outorgada, em nome de SUZANO S.A., CPF/CNPJ 16.404.287/0510para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de 60, a autorização administrativa para a(s) interferência(s) em recursos irrigação, no município de Tabapuã, conforme abaixo identificado: hídricos superficiais, para fins rodoviária, no município de Lorena, - Captação Superficial - Córrego Santa Hermínea - Coord. conforme abaixo identificado: Geográfica(s) Latitude S (21°0'1.900") - Longitude O (49°4'33.310") - Volume - Travessia Aérea - Afluente do Córrego do Campinho - Coord. Diário 48,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento Geográfica(s) Latitude S (22°40'25.940") - Longitude O (45°6'9.860") - Prazo 20250056580-FSL. CA-95-00293. Processo SP-ÁGUAS 9212962 - Extrato de 360 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260074606-WIU. TR-256Outorga/SR-GGO 4289/2026. 00350. Processo SP-ÁGUAS 9608451 - Extrato de Outorga/SR-GGO Fica outorgada, em nome de TLM - TOTAL LOGISTIC MANAGEMENT 4525/2026. SERVIÇOS DE LOGÍSTICA LTDA., CPF/CNPJ 05.066.625/0002-50, a Fica outorgada, em nome de PEDRO CESAR SENCIATTI, autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos CPF/CNPJ 135.345.398-77, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em subterrâneos, para fins industrial - sanitário, no município de Barueri, recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação, no município conforme abaixo identificado: de Capão Bonito, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. - Captação Superficial - Rio Paranapanema - Coord. Geográfica(s) Geográfica(s) Latitude S (23°30'43.130") - Longitude O (46°55'25.990") - Latitude S (23°55'31.707") - Longitude O (48°15'4.416") - Volume Diário Volume Diário: 30,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 7.350,00 m³ - Prazo 24 meses; Solicitado pelo Requerimento 2025004923420250045850-CNO. PO-342-01628. Processo SP-ÁGUAS 9911861 - Extrato de V4G. CA-355-00164. Processo SP-ÁGUAS 9419747 - Extrato de Outorga/SROutorga/SR-GGO 4292/2026. GGO 4585/2026. Fica outorgada, em nome de UMOE BIOENERGY S.A., Fica outorgada, em nome de SALVADOR CESÁRIO MARTINS, CPF/CNPJ 03.445.208/0004-55, a autorização administrativa para o(s) CPF/CNPJ 005.443.468-82, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação, no recursos hídricos subterrâneos, para fins de irrigação, no município município de Estrela Do Norte, conforme abaixo identificado: de Taiaçu, conforme abaixo identificado: - Captação Superficial - Córrego do Rebojo - Coord. Geográfica(s) - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°32'58.920") - Longitude O (51°43'46.200") - Volume Diário Latitude S (21°8'2.040") - Longitude O (48°32'57.950") - Volume Diário: 3.600,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260000527160,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260002239E3Z. CA-231-00035. Processo SP-ÁGUAS 9419944 - Extrato de Outorga/SRE21. PO-97-00421. Processo SP-ÁGUAS 9213114 - Extrato de Outorga/SR-GGO GGO 4299/2026. 4632/2026. Fica outorgada, em nome de INTERTRIM LTDA, Fica outorgada, em nome de VINICIUS CRUZ VENANZONI, CPF/CNPJ 01.105.075/0001-08, a autorização administrativa para o(s) CPF/CNPJ 053.848.368-73, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial - recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação, no município de São sanitário, no município de Caçapava, conforme abaixo identificado: Pedro Do Turvo, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Taubaté - Coord. Geográfica(s) - Captação Superficial - Rio Turvo - Coord. Geográfica(s) Latitude S Latitude S (23°7'13.325") - Longitude O (45°43'26.112") - Volume Diário: (22°44'48.842") - Longitude O (49°38'28.089") - Volume Diário 6.090,00 m³ 198,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20240047053- Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250031157-O9Z. CA-239I7M. PO-307-00530. Processo SP-ÁGUAS 9603156 - Extrato de Outorga/SR00155. Processo SP-ÁGUAS 9413865 - Extrato de Outorga/SR-GGO GGO 4350/2026. 4676/2026. Fica outorgada, em nome de TERREOS AÇUCAR E ENERGIA BRASIL S/A, Fica outorgada, em nome de CONDOMÍNIO LUZES DA MATA, CPF/CNPJ 47.080.619/0011-99, a autorização administrativa para o(s) CPF/CNPJ 09.597.966/0001-22, a autorização administrativa para o(s) uso(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins industrial - processo em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - solução alternativa fabril, no município de Olímpia, conforme abaixo identificado: coletiva tipo I, no município de São Paulo, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de CONDOMÍNIO LUZES DA MATA, CPF/CNPJ 09.597.966/0001-22, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - solução alternativa coletiva tipo I, no município de São Paulo, conforme abaixo identificado:

• Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°37'57.587") - Longitude O (46°43'58.433") - Volume Diário: 45,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260001431-ZC4. PO-343-02625. Processo SP-ÁGUAS 9905762 - Extrato de Outorga/SR-GGO 4699/2026. Fica outorgada, em nome de PQ SILICAS BRAZIL LTDA, CPF/CNPJ 01.824.763/0002-09, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins industrial, no município de Rio Claro, conforme abaixo identificado: - Lançamento Superficial - Ribeirão Claro - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°25'17.470") - Longitude O (47°32'50.860") - Volume Diário 960,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260066715GLF. LA-218-00815. Processo SP-ÁGUAS 9805858 - Extrato de Outorga/SRGGO 4701/2026.

Fica outorgada, em nome de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO, CPF/CNPJ 02.709.449/0040-65, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins industrial, no município de São Sebastião, conforme abaixo identificado:

• Captação Superficial - Vertente do Canal de São Sebastião - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°47'59.480") - Longitude O (45°24'59.810") - Volume Diário 288,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260007907-NRI. CA-366-00498. Processo SP-ÁGUAS 9100138 - Extrato de Outorga/SR-GGO 4731/2026.

Fica outorgada, em nome de CONDOMINIO RESIDENCIAL JANAINA, CPF/CNPJ 61.916.200/0001-83, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - solução alternativa coletiva I, no município de Americana, conforme abaixo identificado:

• Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°41'47.040") - Longitude O (47°23'4.590") - Volume Diário: 60,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 2026001266441Y. PO-248-02241. Processo SP-ÁGUAS 9850124 - Extrato de Outorga/SRGGO 4998/2026.

Fica outorgada, em nome de PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAREMA, CPF/CNPJ 46.211.694/0001-07, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Uso Urbano, no município de Ibirarema, conforme abaixo identificado:

• Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°48'32.610") - Longitude O (50°4'14.290") - Volume Diário: 360,00 m³ - Prazo 120 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260073686VHH. PO-265-00133. Processo SP-ÁGUAS 9405756 - Extrato de Outorga/SRGGO 5008/2026.

Fica outorgada, em nome de MUNICIPIO DE CHAVANTES, CPF/CNPJ 44.563.575/0001-98, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - abastecimento de rede pública, no município de Chavantes, conforme abaixo identificado:

• Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°3'25.900") - Longitude O (49°43'53.100") - Volume Diário: 252,50 m³ - Prazo 120 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260010783IQU. PO-291-00129. Processo SP-ÁGUAS 9401220 - Extrato de Outorga/SRGGO 5009/2026.

Fica outorgada, em nome de CONDOMÍNIO MISTO RESERVA DNA, CPF/CNPJ 32.184.698/0001-39, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - solução alternativa coletiva I, no município de Ubatuba, conforme abaixo identificado:

• Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°28'16.510") - Longitude O (45°4'10.180") - Volume Diário: 150,00 m³ - Prazo 12 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260080373-3K1. PO-329-00209. Processo SP-ÁGUAS 9100176 - Extrato de Outorga/SR-GGO 5010/2026.

Fica outorgada, em nome de HBA HUTCHINSON BRASIL AUTOMOTIVE LTDA, CPF/CNPJ 52.850.682/0011-05, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial, no município de Monte Alto, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°15'45.419") - Longitude O (48°27'59.221") - Volume Diário: 80,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250020854RKK. PO-118-00239. Processo SP-ÁGUAS 9314051 - Extrato de Outorga/SRGGO 5012/2026.

Fica outorgada, em nome de PERFETTI VAN MELLE BRASIL LTDA., CPF/CNPJ 02.097.007/0001-07, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial - sanitário, no município de Vinhedo, conforme abaixo identificado:

• Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°4'8.600") - Longitude O (47°0'1.300") - Volume Diário: 200,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260005917-FQJ. PO-302-01895. Processo SP-ÁGUAS 9800635 - Extrato de Outorga/SR-GGO 5033/2026.

Fica outorgada, em nome de ABASE - ALIANÇA BRASILEIRA DE ASSITÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL, CPF/CNPJ 62.207.634/0006-81, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - sanitário, no município de Marília, conforme abaixo identificado:

• Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 12' 25.70") - Longitude O (49° 56' 27.19") - Volume Diário: 34,02 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260011978GON. PO-183-00042. Processo SP-ÁGUAS 9402560 - Extrato de Outorga/SRGGO 5035/2026.

Fica outorgada, em nome de AMERICANA CONSTRUÇÃO E DESENV. IMOBILIÁRIO SPE LTDA, CPF/CNPJ 30.641.943/0001-64, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - solução alternativa coletiva I, no município de Americana, conforme abaixo identificado:

• Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 42' 15.20") - Longitude O (47° 16' 31.00") - Volume Diário: 274,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250041957L0Q. PO-248-01976. Processo SP-ÁGUAS 9848202 - Extrato de Outorga/SRGGO 5067/2026.

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