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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 25/08/2026 · pág. 42

DOESP 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

42/127 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 161, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 25 de agosto de 2026

Fica outorgada, em nome de EDUARDO DE PAULA MACHADO E OUTROS, CPF/CNPJ 24.860.528/0001-07, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins uso Irrigação e Rural - Sanitário, no município de Bariri, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de ARES QUÍMICA LTDA, CPF/CNPJ 08.059.417/0001-31, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial - sanitário, no município de Monte Azul Paulista, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20°53'39.303") - Longitude O (48°38'3.916") - Volume Diário: 23,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260083133OPX. PO-77-00004. Processo SP-ÁGUAS 9204030 - Extrato de Outorga/SRGGO 5071/2026. Fica outorgada, em nome de CDR PEDREIRA - CENTRO DE DISPOSICAO DE RESIDUOS S.A., CPF/CNPJ 04.434.120/0001-58, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - sanitário, no município de São Paulo, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°24'24.926") - Longitude O (46°33'1.638") - Volume Diário: 100,00 m³ - Prazo 13 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250035691-BBS. PO-323-01204.

Fica outorgada, em nome de COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CPF/CNPJ 43.776.517/0252-55, a concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano, no município de Pedranópolis, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 9' 38.80") - Longitude O (50° 4' 45.02") - Volume Diário: 93,60 m³ - Prazo 120 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260001892XZR. PO-15-00156. Processo SP-ÁGUAS 9203370 - Extrato de Outorga/SRGGO 5130/2026.

Fica outorgada, em nome de ASSOCIACAO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DE TERRENOS DO LOTEAMENTO DENOMINADO: RESIDENCIAL ACAPULCO, CPF/CNPJ 08.882.685/0001-59, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - solução alternativa coletiva I, no município de Catanduva, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 7' 6.51") - Longitude O (48° 58' 41.32") - Volume Diário: 120,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 202600756117QN. PO-96-00016. Processo SP-ÁGUAS 9206167 - Extrato de Outorga/SRGGO 5146/2026.

Fica outorgada, em nome de CASA DI CONTI LTDA, CPF/CNPJ 46.842.894/0005-91, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial e sanitário, no município de Cândido Mota, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de COFESA COMERCIAL FERREIRASANTOS LTDA, CPF/CNPJ 50.052.000/0029-04, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - sanitário, no município de Itapetininga, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de JJ LOG SPE LTDA, CPF/CNPJ 46.557.254/0001-06, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial, no município de São José Dos Campos, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Taubaté - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 14' 34.76") - Longitude O (45° 56' 1.72") - Volume Diário: 50,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260011221A4Z. PO-306-00753. Processo SP-ÁGUAS 9602999 - Extrato de Outorga/SRGGO 5235/2026.

Fica outorgada, em nome de COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CPF/CNPJ 43.776.517/0480-34, a concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano, no município de Riolândia, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CPF/CNPJ 43.776.517/044802, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano, no município de Porangaba, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 9' 11.06") - Longitude O (48° 10' 49.16") - Volume Diário: 500,00 m³ - Prazo 120 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250033461TVE. PO-297-00189. Processo SP-ÁGUAS 9811353 - Extrato de Outorga/SRGGO 5249/2026.

Fica outorgada, em nome de SÃO PAULO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CPF/CNPJ 46.384.111/0143-61, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins uso urbano - sanitário, no município de Mirante Do Paranapanema, conforme abaixo identificado:

COORDENADORIA DO RIBEIRA E LITORAL SUL

PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO RIBEIRA E LITOTAL SUL, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual nº 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual nº 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual nº 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual nº 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual nº 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE nº 1.630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020, e da Deliberação SP-ÁGUAS nº 07, de 26/06/2025.

Fica outorgada, em nome de EXTRACAO DE AREIA ARIEBIR LTDA - EPP, CNPJ 59.492.561/0001-06, a autorização administrativa para os usos em recursos hídricos subterrâneos e superficiais, para fins Extração de Minérios de Classe II, no município de Jacupiranga, conforme abaixo identificado:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual nº 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual nº 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual nº 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual nº 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual nº 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE nº 1.630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020, e da Deliberação SPÁGUAS nº 07, de 26/06/2025.

Fica outorgada, em nome de MUNICÍPIO DE SETE BARRAS, CNPJ 46.587.275/0001-74, a autorização administrativa para o uso em recursos hídricos subterrâneos, para fins controle de cheias, no município de Sete Barras, conforme abaixo identificado:

  1. Processo 9503544 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GLT-CRL nº 5304/2026. À vista do Código de Águas, da Lei Estadual nº 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual nº 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual nº 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual nº 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual nº 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE nº 1.630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020, e da Deliberação SPÁGUAS nº 07, de 26/06/2025.

Fica outorgada, em nome de PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, CNPJ 46.587.275/0001-74, a autorização administrativa para o uso em recursos hídricos subterrâneos e superficiais, para fins rodoviários, no município de Sete Barras, conforme abaixo identificado:

COORDENADORIA DO MÉDIO TIETÊ

DESPACHO DA COORDENADORA SUBSTITUTA DO MÉDIO TIETÊ, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Informe de Indeferimento

Referência:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

Referência:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

DESPACHO DA COORDENADORA SUBSTITUTA DO MÉDIO TIETÊ, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Declaração de Viabilidade de Implantação

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por FRAGA & BERALDO INCORPORAÇÃO LTDA, CPF/CNPJ 27.159.567/0001-61, na Coordenadoria do Médio Tietê, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de urbano - solução alternativa coletiva tipo I (condomínios e poços comunitários), na RUA OLEGÁRIO CUNHA LOBO, nº 121 - CEP: 12942-730, Atibaia - SP, localizada no município de Atibaia, conforme abaixo:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Indústria Têxtil Nossa Senhora do Belém Ltda, CPF/CNPJ 50.115.823/0001-30, na Coordenadoria do Médio Tietê, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de industrial - sanitário, na RODOVIA ENGENHEIRO CONSTÂNCIO CINTRA, nº s/n - CEP: 13251-695, Itatiba - SP, localizada no município de Itatiba, conforme abaixo:

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