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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 25/08/2026 · pág. 43

DOESP 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

43/127 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 161, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 25 de agosto de 2026 GHZ. Processo SP-ÁGUAS 9849301 - Extrato DVI/SD-GTT-CMT 3789/2026. À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por CBR 195 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CPF/CNPJ 53.774.187/0001-47, na Coordenadoria do Médio Tietê, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de urbano - solução alternativa coletiva tipo I (condomínios e poços comunitários), na RODOVIA VICENTE PALMA, BAIRRO BOM RETIRO, FAZENDA JEQUITIBÁ, BOITUVA-SP ACESSO PELO LOTEAMENTO JEQUITIBÁ, localizada no município de Boituva, conforme abaixo:

20260076989-BKR. Processo SP-ÁGUAS 9832685 - Extrato DVI/SD-GTTCMT 3768/2026.

S.A, CPF/CNPJ 36.146.575/0001-64, na Coordenadoria do Médio Tietê, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de rodoviária, na Rodovia de ligação do km 27 da Rodovia Fausto Santomauro (SP 127) com o km 174 da Rodovia Geraldo de Barros, a ser implantada no município de Piracicaba., localizada no município de Piracicaba, conforme abaixo:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por EIXO SP CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A, CPF/CNPJ 36.146.575/0001-64, na Coordenadoria do Médio Tietê, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de rodoviária, na Rodovia de ligação do km 27 da Rodovia Fausto Santomauro (SP 127) com o km 174 da Rodovia Geraldo de Barros, a ser implantada no município de Piracicaba., localizada no município de Piracicaba, conforme abaixo:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por EIXO SP CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A, CPF/CNPJ 36.146.575/0001-64, na Coordenadoria do Médio Tietê, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de rodoviária, na Rodovia de ligação do km 27 da Rodovia Fausto Santomauro (SP 127) com o km 174 da Rodovia Geraldo de Barros, a ser implantada no município de Piracicaba., localizada no município de Piracicaba, conforme abaixo:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por CBR 195 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CPF/CNPJ 53.774.187/0001-47, na Coordenadoria do Médio Tietê, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de urbano - solução alternativa coletiva tipo I (condomínios e poços comunitários), na RODOVIA VICENTE PALMA, BAIRRO BOM RETIRO, FAZENDA JEQUITIBÁ, BOITUVA-SP ACESSO PELO LOTEAMENTO JEQUITIBÁ, localizada no município de Boituva, conforme abaixo:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por EIXO SP CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A, CPF/CNPJ 36.146.575/0001-64, na Coordenadoria do Médio Tietê, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de rodoviária, na Rodovia de ligação do km 27 da Rodovia Fausto Santomauro (SP 127) com o km 174 da Rodovia Geraldo de Barros, a ser implantada no município de Piracicaba., localizada no município de Piracicaba, conforme abaixo:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por EIXO SP CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A, CPF/CNPJ 36.146.575/0001-64, na Coordenadoria do Médio Tietê, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de rodoviária, na Rodovia de ligação do km 27 da Rodovia Fausto Santomauro (SP 127) com o km 174 da Rodovia Geraldo de Barros, a ser implantada no município de Piracicaba., localizada no município de Piracicaba, conforme abaixo: - Travessia Aérea - afluente do rio Piracicaba- Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 40' 12.44") - Longitude O (47° 43' 59.39") - Vazão Máxima Instantânea - m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo 24 meses; solicitado pelo Requerimento 20250047316-UDW. Processo SP-ÁGUAS 9848698 - Extrato DVI/SD-GTT-CMT 3799/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de empreendimento que a demanda, com a finalidade de rodoviária, na 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado Rodovia de ligação do km 27 da Rodovia Fausto Santomauro (SP 127) com pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. o km 174 da Rodovia Geraldo de Barros, a ser implantada no município de 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de Piracicaba., localizada no município de Piracicaba, conforme abaixo: março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti- Travessia Aérea - afluente do rio Piracicaba- Coord. Geográfica(s) ratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de Latitude S (22° 40' 12.44") - Longitude O (47° 43' 59.39") - Vazão Máxima 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do Instantânea - m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - requerimento, apresentado por EIXO SP CONCESSIONARIA DE RODOVIAS Prazo 24 meses; solicitado pelo Requerimento 20250047316-UDW. Processo S.A, CPF/CNPJ 36.146.575/0001-64, na Coordenadoria do Médio Tietê, SP-ÁGUAS 9848698 - Extrato DVI/SD-GTT-CMT 3799/2026. declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de empreendimento que a demanda, com a finalidade de rodoviária, na 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado Rodovia de ligação do km 27 da Rodovia Fausto Santomauro (SP 127) com pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. o km 174 da Rodovia Geraldo de Barros, a ser implantada no município de 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de Piracicaba., localizada no município de Piracicaba, conforme abaixo: março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti- Travessia Aérea -afluente do córrego das Ondas - Coord. ratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de Geográfica(s) Latitude S (22° 39' 9.61") - Longitude O (47° 41' 59.47") - Vazão 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do Máxima Instantânea - m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - requerimento, apresentado por EIXO SP CONCESSIONARIA DE RODOVIAS /dia - Prazo 24 meses; solicitado pelo Requerimento 20250047316S.A, CPF/CNPJ 36.146.575/0001-64, na Coordenadoria do Médio Tietê, JWV. Processo SP-ÁGUAS 9848698 - Extrato DVI/SD-GTT-CMT 3794/2026. declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de empreendimento que a demanda, com a finalidade de rodoviária, na 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado Rodovia de ligação do km 27 da Rodovia Fausto Santomauro (SP 127) com pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. o km 174 da Rodovia Geraldo de Barros, a ser implantada no município de 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de Piracicaba., localizada no município de Piracicaba, conforme abaixo: março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti- Travessia Aérea - afluente do rio Corumbataí - Coord. Geográfica(s) ratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de Latitude S (22° 39' 31.69") - Longitude O (47° 40' 8.35") - Vazão Máxima 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do Instantânea - m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - requerimento, apresentado por EIXO SP CONCESSIONARIA DE RODOVIAS Prazo 24 meses; solicitado pelo Requerimento 20250047316-WJT. Processo S.A, CPF/CNPJ 36.146.575/0001-64, na Coordenadoria do Médio Tietê, SP-ÁGUAS 9848698 - Extrato DVI/SD-GTT-CMT 3801/2026. declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de empreendimento que a demanda, com a finalidade de rodoviária, na 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado Rodovia de ligação do km 27 da Rodovia Fausto Santomauro (SP 127) com pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. o km 174 da Rodovia Geraldo de Barros, a ser implantada no município de 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de Piracicaba., localizada no município de Piracicaba, conforme abaixo: março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti- Travessia Aérea - afluente do córrego Itapocu - Coord. Geográfica(s) ratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de Latitude S (22° 39' 52.75") - Longitude O (47° 43' 38.15") - Vazão Máxima 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do Instantânea - m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - requerimento, apresentado por CBR 195 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Prazo 24 meses; solicitado pelo Requerimento 20250047316-NZW. Processo LTDA, CPF/CNPJ 53.774.187/0001-47, na Coordenadoria do Médio Tietê, SP-ÁGUAS 9848698 - Extrato DVI/SD-GTT-CMT 3795/2026. declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de empreendimento que a demanda, com a finalidade de urbano - solução 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado alternativa coletiva tipo I (condomínios e poços comunitários), na pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. RODOVIA VICENTE PALMA, BAIRRO BOM RETIRO, FAZENDA JEQUITIBÁ, 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de BOITUVA-SP ACESSO PELO LOTEAMENTO JEQUITIBÁ, localizada no município março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retide Boituva, conforme abaixo: ratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do Latitude S (23° 16' 26.22") - Longitude O (47° 36' 44.97") - Volume Diário: requerimento, apresentado por EIXO SP CONCESSIONARIA DE RODOVIAS 500,00 m³ - Prazo 24 meses; solicitado pelo Requerimento 20250054773S.A, CPF/CNPJ 36.146.575/0001-64, na Coordenadoria do Médio Tietê, CP2. Processo SP-ÁGUAS 9849301 - Extrato DVI/SD-GTT-CMT 3788/2026. declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de empreendimento que a demanda, com a finalidade de rodoviária, na 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado Rodovia de ligação do km 27 da Rodovia Fausto Santomauro (SP 127) com pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. o km 174 da Rodovia Geraldo de Barros, a ser implantada no município de 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de Piracicaba., localizada no município de Piracicaba, conforme abaixo: março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti- Travessia Aérea - - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 40' 8.79") - ratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de Longitude O (47° 43' 55.42") - Vazão Máxima Instantânea - m³/h - Uso 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo 24 meses; solicitado requerimento, apresentado por CBR 195 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS pelo Requerimento 20250047316-PWV. Processo SP-ÁGUAS 9848698 - LTDA, CPF/CNPJ 53.774.187/0001-47, na Coordenadoria do Médio Tietê, Extrato DVI/SD-GTT-CMT 3782/2026. declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de empreendimento que a demanda, com a finalidade de urbano - solução 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado alternativa coletiva tipo I (condomínios e poços comunitários), na pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. RODOVIA VICENTE PALMA, BAIRRO BOM RETIRO, FAZENDA JEQUITIBÁ, 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de BOITUVA-SP ACESSO PELO LOTEAMENTO JEQUITIBÁ, localizada no município março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retide Boituva, conforme abaixo: ratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do Latitude S (23° 16' 24.78") - Longitude O (47° 37' 14.35") - Volume Diário: requerimento, apresentado por EIXO SP CONCESSIONARIA DE RODOVIAS 500,00 m³ - Prazo 24 meses; solicitado pelo Requerimento 20250054773-

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Paulo Roberto Guerini, CPF/CNPJ 021.028.158-89, na Coordenadoria do Médio Tietê, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, na Estrada Municipal PFZ 050 (Rodovia Marechal Rondon, 135), Bairro Pimenta, município de Porto Feliz, localizada no município de Porto Feliz, conforme abaixo:

PORTARIA DA COORDENADORA SUBSTITUTA DO MÉDIO TIETÊ, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti-

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