DOESP 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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44/127 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 161, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 25 de agosto de 2026
ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Resolução SIMA n. 086, de 22 de outubro de 2020, ou a que vier a substituí-la, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026.
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 53' 22.09") - Longitude O (46° 57' 6.77") - Volume Diário: 6,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260089231-ZN0. PO-278-00983. Processo 9851104 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 5275/2026.
Fica outorgada, em nome de FRAGA & BERALDO INCORPORAÇÃO LTDA, CPF/CNPJ 27.159.567/0001-61, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - solução alternativa coletiva tipo I (condomínios e poços comunitários), no município de Atibaia, conforme abaixo identificado:
Fica outorgada, em nome de MARINA ARAUJO CINTRA, CPF/CNPJ 171.452.148-65, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins paisagismo, no município de Joanópolis, conforme abaixo identificado:
-
Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 7' 23.60") - Longitude O (46° 33' 34.80") - Volume Diário: 110,00 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 20260079995-RXF. PO-303-02428. Processo 9841992 - Extrato de Outorga SPÁGUAS/SD-GTT-CMT 5252/2026.
-
Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 57' 50.22") - Longitude O (46° 22' 35.85") - Volume Diário: 6,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260088125-ZKW. PO-280-00536. Processo 9851120 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 5276/2026.
Fica outorgada, em nome de CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORAR MAIS LIMEIRA, CPF/CNPJ 16.436.480/0001-78, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - solução alternativa coletiva tipo I (condomínios e poços comunitários), no município de Limeira, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 33' 47.60") - Longitude O (47° 26' 3.60") - Volume Diário: 80,00 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 202600872369XY. PO-248-02273. Processo 9851070 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGTT-CMT 5253/2026. Fica outorgada, em nome de JOSÉ LAZARO DA SILVA, CPF/CNPJ 961.978.548-72, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins domésticos - residencial rural, no município de Boituva, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 14' 9.10") - Longitude O (47° 38' 1.00") - Volume Diário: 18,00 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 20260087865-SR7. PO299-00552. Processo 9851061 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTTCMT 5254/2026.
COORDENADORIA DO TURVO GRANDE
DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO TURVO GRANDE, DE 20 DE AGOSTO DE 2026Declaração de Dispensa de Outorga - DDO
À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por MARCIO ROGERIO GUARNIERI SABIÃO, CPF/CNPJ 22.808.138/0004-05 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9213329, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Palmeira d'Oeste, conforme abaixo:
| Fica outorgada, em nome de METALFAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CPF/CNPJ 17649151/0001-78 a autorizaão ara execuão das obras do |
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfca(s) ° ' " ° ' " |
|---|---|
| .., ç p ç poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos para fns industriais - |
Latitude S (20 26 35.66) - Longitude O (50 46 19.50) - Volume Diário: 10,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260078187-SBV PO-30-00313 |
| , processo fabril, no município de Salto De Pirapora, conforme abaixo |
. . Extrato DDO Coordenadoria do Turvo Grande/ n. 3755/2026 de 20 / 8 |
| identifcado: - Cataão Subterrânea - Auífero Cristalino-fraturado - Coord |
/ 2026. lã d i d |
| pç q . ° ' " ° ' " |
Decaraço e Dspensa e Outorga - DDO |
| Geográfca(s) Latitude S (23 39 29.60) - Longitude O (47 35 42.16) - | À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de |
| Volume Diário: 50,00 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento | 1988 do Decreto Estadual n 32955 de 07 de fevereiro de 1991 alterado |
20260087850-QUQ. PO-339-00524. Processo 9851066 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 5255/2026. |
, . ., , pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de |
| Fica outorgada, em nome de KOPPERT DO BRASIL HOLDING S/A, CPF/CNP 11074190/0009-65 tiã ã d b d |
março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti- |
| J .., a auorzaço para execuço as oras o |
ratifcada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de |
| poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para | maio de 2017, reti-ratifcada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SP- |
| o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fns industriais - í |
ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações |
| processo fabril, no municpio de Charqueada, conforme abaixo |
constantes do requerimento, apresentado por CONDOMINIO EDIFICIO |
| identifcado: - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord Geográfca(s) |
LEONOR CURTI, CPF/CNPJ 53.213.716/0001-33 e do parecer técnico contido P SP-ÁGUAS 9213480 dl did() d t |
| . Latitude S (22° 32' 0.37") - Longitude O (47° 45' 55.87") - Volume Diário: 100,00 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 20260078468- |
no rocesso n. , ecaramos spensaos e ouorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de São José do Rio Preto conforme abaixo: |
ELM. PO-246-00488. Processo 9850959 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD- |
, - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfca(s) |
| GTT-CMT 5256/2026. | Latitude S (20° 48' 45.90") - Longitude O (49° 23' 11.50") - Volume Diário: |
| Fica outorgada, em nome de Indústria Têxtil Nossa Senhora do Belém | 400 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento |
Ltda, CPF/CNPJ 50.115.823/0001-30, a autorização para execução das obras |
, 20260086853-BR9. PO-74-02541. |
| do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa |
Extrato DDO Coordenadoria do Turvo Grande / n. 3756/2026 de 20 / 8 |
| para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fns industriais - iái iíi d ib f bi idifd |
/ 2026. |
| santro, no muncpo e Itata, conorme aaxo entcao: - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. |
Declaração de Dispensa de Outorga - DDO À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de |
| Geográfca(s) Latitude S (22° 59' 16.02") - Longitude O (46° 50' 30.56") - ³ |
1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado |
| Volume Diário: 100,00 m - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento | pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. |
| 20260076332-9K8. PO-278-00950. Processo 9832685 - Extrato de Outorga | 7.663 de 30 de dezembro de 1991 do Decreto Estadual n. 63.262 de 09 de |
SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 5257/2026. Fica outorgada, em nome de Prefeitura do Município de |
, , , março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti- ratifcada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de |
| Valinhos, CPF/CNPJ 45.787.678/0001-02, a autorização administrativa para | maio de 2017 reti-ratifcada em 21 de março de 2018 e da Deliberação SP- |
o(s) so(s)/ interferência (s) em recrsos hídricos serfciais ara fns |
, , Á |
| u u up, p rodoviária, no município de Valinhos, conforme abaixo identifcado: |
GUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por CONDOMINIO EDIFICIO |
| - Travessia Aérea - Córrego da Invernada- Coord. Geográfca(s) | SOLIMOES CPF/CNPJ 56358484/0001-08 e do arecer técnico contido no |
Latitude S (22° 58' 32.50") - Longitude O (47° 0' 55.36") - Vazão Máxima |
, .. p Processo SP-ÁGUAS n. 9213473, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) |
| Instantânea - m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo 360 meses; solicitado pelo Requerimento 20260079363-HRG TR-277- |
uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de São José do Ri Pt f bi |
| . 02213. Processo 9801398 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT- |
o reo, conorme aaxo: - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfca(s) |
| CMT 5258/2026. Fica outorgada, em nome de Marcelo Lopes Torres de Menezes, |
Latitude S (20° 48' 50.26") - Longitude O (49° 22' 53.07") - Volume Diário: 12,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento |
| CPF/CNPJ 014.885.437-04, a autorização para execução das obras do | 20260087151-AES. PO-74-02590. |
| poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga ara o(s) so(s) de recrsos hídricos sbterrâneos ara fns domésticos - |
Extrato DDO Coordenadoria do Turvo Grande / n. 3758/2026 de 20 / 8 |
| p u u u, p |
/ 2026. |
| residencial urbano, no município de Indaiatuba, conforme abaixo identifcado: |
Declaração de Dispensa de Outorga - DDO À vista do Códio de Áuas da Lei Estadual n 6134 de 02 de junho de |
| - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfca(s) |
g g, . ., 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado |
| Latitude S (23° 3' 12.39") - Longitude O (47° 10' 52.38") - Volume Diário: | pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. |
| 8,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento |
7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de |
| 20260083675-JYH. PO-301-02103. Processo 9851099 - Extrato de Outorga SP- |
março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti- |
| ÁGUAS/SD-GTT-CMT 5273/2026. | ratifcada em 10 de fevereiro de 2022 da Portaria DAEE n. 1.631 de 30 de |
| Fica outorgada em nome de Francisco Borrello CPF/CNPJ 523942128- | , , i d 201 iifd 21 d d 2018 d Dlibã SP |
| , , .. 53, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e |
mao e 7, ret-ratcaa em e março e , e a eeraço - ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações |
| declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos ara fns domésticos - residencial |
constantes do requerimento, apresentado por FACCHINI S/A, CPF/CNPJ Á |
| , p urbano, no município de Valinhos, conforme abaixo identifcado: |
03.509.978/0061-02 e do parecer técnico contido no Processo SP-GUAS n. 9213069, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) |
| - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino - Coord. Geográfca(s) | interferência(s) localizada(s) no municíio de São José do Rio Preto |
Ltitd S (22° 57' 3613") - Litd O (46° 57' 2560") - Vl Diái |
, p , |
| aue . ongue . oume ro: 6,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20210033488-UQ7. PO-278-00254. Processo 9834516 - Extrato de Outorga Á |
conforme abaixo: - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfca(s) Latitude S (20° 48' 44.80") - Longitude O (49° 25' 32.10") - Volume Diário: |
| SP-GUAS/SD-GTT-CMT 5274/2026. |
6,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento |
| Fica outorgada, em nome de RICARDO JIMENEZ MAYKOT, CPF/CNPJ | 20260001544-0RI. PO-74-02569. |
094733888-88 a autorização para execução das obras do poço(s) |
Ett DDO Cddi d T Gd / 3759/2026 d 20 / 8 |
| .., tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) |
xrao oorenaora o urvo rane n. e / 2026. |
| uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fns paisagismo, no | Declaração de Dispensa de Outorga - DDO |
municíio de Caminas conforme abaixo identifcado: |
À ó Á |
| p p, | vista do Cdigo de guas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de |
| 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado | |
| Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.08.25.1.15.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. |
Extrato DDO Coordenadoria do Turvo Grande/ n. 3755/2026 de 20 / 8 / 2026.
7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.632, de 30 de maio de 2017, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por MARCO AURÉLIO DE PAULA CUNHA, CPF/CNPJ 121.734.648-17, e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9203601, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Tanabi, conforme abaixo: - Travessia Aérea - Afluente do Ribeirão Jataí - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 35' 11.41") - Longitude O (49° 33' 13.44") - Extensão: 4,00 m - Finalidade: Rodoviária - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260078883-IOJ. TR-54-00207. Extrato DDO Coordenadoria do Turvo Grande / n. 3764/2026 de 20 / 8 / 2026.
DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO TURVO GRANDE, DE 21 DE AGOSTO DE 2026Declaração de Dispensa de Outorga - DDO
À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por CARLOS EDUARDO PEREIRA, CPF/CNPJ 090.167.436-26 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9213297, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de São José do Rio Preto, conforme abaixo: - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 49' 35.23") - Longitude O (49° 22' 40.97") - Volume Diário: 1,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260075999-JDZ. PO-74-02595. Extrato DDO Coordenadoria do Turvo Grande / n. 3775/2026 de 21 / 8 / 2026.
PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO TURVO GRANDE, DE 19 DE AGOSTO DE 2026À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n.º 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual n.º 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual n.º 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n.º 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual n.º 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE n.º 1.630 de 30/05/17, da Deliberação SP-ÁGUAS n.º 07, de 26/06/2025.
Fica outorgada, em nome de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO, CPF/CNPJ 46.588.950/0001-80, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins rodoviária, no município de São José do Rio Preto, conforme abaixo identificado: - Travessia Aérea - Córrego da Felicidade - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 47' 41.23") - Longitude O (49° 19' 22.16") - Extensão: 12,00 m - Finalidade: Rodoviária - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260090723-OKC. TR-74-02586. Processo 9213552 - Extrato de Outorga SPÁGUAS/SD-GGR-CTG 5212/2026. Fica outorgada, em nome de MUNICIPIO DE CATIGUA, CPF/CNPJ 45.124.344/0001-40, a concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação - Sistemas coletivos por empresas, cooperativas, associações e outros, no município de Catiguá, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 3' 39.16") - Longitude O (49° 3' 46.36") - Volume Diário: 42,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260077068-VRE. PO95-00316. Processo 9200634 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GGRCTG 5220/2026. PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO TURVO GRANDE, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n.º 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual n.º 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual n.º 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n.º 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual n.º 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE n.º 1.630 de 30/05/17, da Deliberação SP-ÁGUAS n.º 07, de 26/06/2025. Fica outorgada, em nome de MARIA FATIMA DOS SANTOS, CPF/CNPJ 08.324.688/0002-58, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins uso rural - dessedentação, no município de Álvares Florence, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 22' 39.01") - Longitude O (49° 53' 5.65") - Volume Diário: 120,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 202600885039O9. PO-34-00322. Processo 9213500 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGGR-CTG 5247/2026.
COORDENADORIA DO PARDO GRANDE
DESPACHO DO COORDENADOR SUBSTITUTO DA COORDENADORIA DO PARDO GRANDE, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Declaração de Dispensa de Outorga - DDO À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Donizett Honorio Bastos, CPF/CNPJ 260.093.156-20 e do parecer técnico contido no Processo SP-
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