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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 25/08/2026 · pág. 45

DOESP 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

45/127 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 161, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 25 de agosto de 2026

ÁGUAS n. 9320375, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), com a(s) finalidade(s) Uso Rural, no Recanto União, localizado(s) no município de Ribeirão Corrente, conforme abaixo: - Captação Superficial - Ribeirão Corrente - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 26' 40.37") - Longitude O (47° 31' 54.23") - Vazão Máxima Instantânea 0,90 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 21,60 m³/dia - Período 24h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260062293-H0W. CA-43-00502.

Extrato DDO Coordenadoria do Pardo Grande / n. 3728/2026 de 19 / 8 / 2026.

DESPACHO DO COORDENADOR SUBSTITUTO DA COORDENADORIA DO PARDO GRANDE, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.632, de 30 de maio de 2017, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CPF/CNPJ 43.776.517/0601-66, e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9311328, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), na Avenida Presidente Joao B. M. Goulart, s/n, localizado(s) no município de São João Da Boa Vista , conforme abaixo:

Extrato DDO Coordenadoria do Pardo Grande / n. 3757/2026 de 20 / 8 / 2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE, CPF/CNPJ 346.558.748-05 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9320220, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), com a(s) finalidade(s) paisagismo, na Alameda Coréia, 1334, localizado(s) no município de Barretos, conforme abaixo:

Extrato DDO Coordenadoria do Pardo Grande / n. 3763/2026 de 20 / 8 / 2026.

DESPACHO DO COORDENADOR SUBSTITUTO DA COORDENADORIA DO PARDO GRANDE, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

Informe de Indeferimento Referência:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GGR-CPG n. 3756/2026.

Referência:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GGR-CPG n. 3760/2026.

DESPACHO DO COORDENADOR SUBSTITUTO DA COORDENADORIA DO PARDO GRANDE, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

Declaração sobre Viabilidade de Implantação de Empreendimento À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Ademilson Salvador Camara, CPF/CNPJ 082.340.298-35, na Coordenadoria do Pardo Grande, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, para fins de Irrigação, no Sítio Planalto, localizado no município de Viradouro, conforme abaixo:

DESPACHO DO COORDENADOR SUBSTITUTO DA COORDENADORIA DO PARDO GRANDE, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por GIRIVÁ AGROPECUARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, CPF/CNPJ 23.846.266/0001-55 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9314956, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), na FAZENDA GIRIVÁ, localizado(s) no município de São João Da Boa Vista, conforme abaixo:

Extrato DDO Coordenadoria do Pardo Grande / n. 3769/2026 de 21 / 8 / 2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por GIRIVÁ AGROPECUARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, CPF/CNPJ 23.846.266/0001-55 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9314956, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), com a(s) finalidade(s) Uso Rural, na FAZENDA GIRIVÁ, localizado(s) no município de São João Da Boa Vista, conforme abaixo:

Extrato DDO Coordenadoria do Pardo Grande / n. 3771/2026 de 21 / 8 / 2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Antonio Fernando Marques, CPF/CNPJ 964.942.808-97 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9319107, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), com a(s) finalidade(s) Uso Rural, no Sítio Quilombo, localizado(s) no município de Mogi Guaçu, conforme abaixo:

Extrato DDO Coordenadoria do Pardo Grande / n. 3772/2026 de 21 / 8 / 2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SP-

ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Marcilio Landgraf, CPF/CNPJ 366.501.308-93 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9320613, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), com a(s) finalidade(s) Uso Rural, na Chácara dos Jatobás, localizado(s) no município de Conchal, conforme abaixo:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por MARCIO AUGUSTO NERIS, CPF/CNPJ 57.795.540/0001-26 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9320567, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), om a(s) finalidade(s) recreação, na CHÁCARA MIXÓRDIA, localizado(s) no município de Barretos, conforme abaixo:

Extrato DDO Coordenadoria do Pardo Grande / n. 3778/2026 de 21 / 8 / 2026.

PORTARIA DO COORDENADOR SUBSTITUTO DA COORDENADORIA DO PARDO GRANDE, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS.

Fica outorgada, em nome de MARIA ANGELA NELLI MACHADO, CPF/CNPJ nº 822.414.578-68, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação, na FAZENDA PEDRA BRANCA, no município de Pirassununga, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de RODRIGO MARCONDES NOGUEIRA, CPF/CNPJ nº 302.519.038-85, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação, Sítio Nossa Senhora das Graças, no município de Casa Branca, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Igor Alexandro Masirevic, CPF/CNPJ nº 158.298.778-56, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação, na Estrada Municipal Itobi a São Sebastião da Grama, Km 8, no município de Itobi, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de FABIO ELOI FRANCO, CPF/CNPJ nº 120.458.278-52, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação, na FAZENDA TAQUARANTÃ, no município de Aguaí, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Posto Galo Branco LTDA, CPF/CNPJ nº 62.409.743/0001-77, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - solução alternativa coletiva tipo I, na AVENIDA DOUTOR ANTÔNIO BARBOSA FILHO, 101, no município de Franca, conforme abaixo identificado:

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